INFORME 1712 Nº 02. – ADCAP
Por 6 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) revogou a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que impunha ao Congresso Nacional a análise cronológica dos mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados no Legislativo ao longo de 13 anos. Na sessão plenária desta quarta-feira (27/2), os magistrados seguiram a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki, compreendendo que o poder de agenda deve ser devolvido ao Congresso para preservar o princípio da separação dos poderes.
Apesar do resultado adverso, que colocou em difícil situação os 1712, o comando em estado de alerta informa aos demais companheiros que nada está perdido. Necessitamos neste momento de redobrar os esforços na busca de um acordo parlamentar para a derrubada do tão aclamado VETO.
A ADCAP dobrará o apoio, como sempre vem fazendo, e continuará intensificando esforços para que a categoria consiga êxito na causa.
Os representantes dos estados, presentes em Brasília, estão aguardando para o dia 4 de março(próxima segunda-feira) um encontro com a Secretaria Geral do Governo, mediado pelo Senador Lindeberg – PT RJ.
Veja a matéria sobre a votação na íntegra no seguinte link:
Atenciosamente,
Diretoria Executiva da ADCAP NACIONAL.