Jornal do Commercio
12/08/2014
Após reclamações de cidadãos relatando devolução de encomendas, principalmente do Sedex, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco recomendou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Estado medidas para evitar a devolução de encomendas por conta de endereço desconhecido.
O documento foi assinado pelo procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. Entre as recomendações, os Correios deverão verificar os dados para entrega, a fim de evitar devoluções nos casos em que os destinatários possuírem endereço certo e conhecido. Se verificada alguma incorreção no endereço, os Correios deverão utilizar mecanismo de busca e entrar, sempre que possível, em contato com o remetente.
Outra recomendação é devolver a mercadoria ao remetente, a fim de evitar o ajuizamento de demandas indenizatórias por falha na oferta do serviço público.
Os Correios têm o prazo de 15 dias, a contar da data de notificação, para acatar a recomendação e encaminhar ao MPF informações sobre as providências adotadas. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis. Qualquer cidadão pode acionar o MPF através da internet.