JC Concursos
23 de outubro de 2013
Enquanto formalmente não surgem novidades em relação ao novo e aguardado concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a movimentação de bastidor segue intensa e favorável à abertura da nova seleção ainda em 2013. De acordo com os Correios, o edital de abertura será publicado ainda este ano, possivelmente em novembro. Não há certeza em virtude da decisão judicial proferida pelo juiz Cristiano Siqueira de Abreu e Lima, da 15ª vara do Trabalho de Brasília em julho, pela prorrogação da validade do concurso realizado em 2011. O imbróglio se alonga e, na pratica, faz com que um concurso que os Correios planejavam para o início do ano siga incerto até o presente momento.
O início da polêmica surgiu quando a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) questionou na Justiça o fato dos Correios contratarem mão de obra temporária para atividade-fim. Ainda em julho houve decisão liminar a favor da federação impedindo esse tipo de contratação pelos Correios. Mais tarde, em agosto, o pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) reverteu àquela decisão liminar até que o mérito da causa fosse julgado. Agora, no início de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que a empresa pode contratar terceirizados para o transporte de objetos pessoais. A decisão ocorre pelo julgamento do agravo regimental interposto pela Fentect à decisão do TRT 10. Essa decisão ocorreu no mesmo momento em que o TST determinou o fim da greve que marcou o mês passado e o reajuste salarial de 8%. O tribunal se fiou no pensamento expresso pelo ministro e relator Carlos Alberto Reis de Paula de que os Correios prestam serviços exercidos em caráter de monopólio e que não se pode “prejudicar, de forma direta, a população brasileira, malferindo, inclusive, o princípio constitucional da eficiência”.
A decisão do TST ainda pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas é pouco provável que se a Fentect o faça, obtenha resultado diferente.
As recentes decisões do TST indicam um posicionamento favorável aos Correios e alimentam essa expectativa de que haja uma reversão da decisão pela prorrogação da validade do concurso de 2011.
Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), que impetrou a ação, os Correios contratam temporários para a atividade-fim, mesmo com a validade do concurso em vigor.
Por meio da assessoria de comunicação, a empresa informou que só realiza contratação de mão de obra temporária para atender o aumento de trabalho sazonal em datas específicas como dia das mães, Natal e operações especiais como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Disse, ainda, que a política de contratações temporárias em nada interfere na efetivação de servidores contratados e divulgaram estatística que desde o fim do processo seletivo em 2011 já foram nomeados mais de 20 mil aprovados.
Mais detalhes
A empresa mantém a estimativa de contratações nas localidades desatendidas pelo cadastro reserva do concurso de 2011. Essa era uma posição dos Correios antes mesmo dessa saraivada de processos judiciais começar. A empresa informa que já iniciou o processo de escolha daquela que será responsável pela organização do concurso. Como provavelmente o mecanismo da dispensa de licitação será utilizado, até porque oficialmente os Correios ainda não poderiam licitar para a contratação de empresa para organizar concurso por força da decisão judicial vigente, empresas como Cespe, Cesgranrio e outras com tradição em organizar concursos de grande abrangência nacional surgem como favoritas.
Ofertas
A nova seleção terá oportunidades para as carreiras de carteiro, operador de triagem e transbordo (OTT) e atendente comercial. Para concorrer a qualquer um destes postos, os interessados devem possuir formação de nível médio completo. A função de analista de Correios, cargo que exige formação superior, também está confirmada.
Há benefícios como vale-alimentação de R$ 27,00 por dia, vale cesta básica de R$ 158,00, plano medicamento, auxílio-creche, assistência médica e odontológica, plano de carreira e possibilidade de desenvolvimento profissional.
Depois do acordo arbitrado pelo TST, ficou decidido que os funcionários dos Correios também receberão o vale-cultura no valor de R$ 50,00.
Os salários reajustados vão de R$ 1.893,42 a R$ 2.006,58 para os cargos de nível médio e R$ 3.468,50 para a função de analista de Correios.