Portal Novo Norte
Por: Pablo Carvalho
17/04/2025
“A sobrecarga e a incerteza estão afetando a saúde dos trabalhadores.”
O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou na quarta-feira (16) um requerimento para realização de audiência pública, em caráter emergencial, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
A iniciativa tem como objetivo debater a grave situação enfrentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), incluindo denúncias de precarização das relações de trabalho e inadimplência de contribuições legais.
“É inaceitável que uma empresa pública dessa relevância esteja descumprindo obrigações básicas com seus empregados”, criticou Motta ao justificar o pedido.
Segundo o parlamentar, a estatal enfrenta um cenário preocupante de ingerência administrativa, comprometimento financeiro e risco à governança, afetando diretamente seus mais de 84 mil trabalhadores.
Informações recebidas da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), que representa mais de 20 mil empregados da ativa e aposentados, alertam para atrasos em pagamentos e descredenciamento de prestadores de saúde.
O plano de saúde dos funcionários, operado pela Postal Saúde, tem sido alvo de denúncias de calotes milionários a hospitais, segundo reportagens publicadas pela revista Veja.
Além disso, há relatos de inadimplência quanto às contribuições previdenciárias e fundiárias de responsabilidade da empresa — o que coloca em risco a seguridade dos trabalhadores e gera passivos preocupantes.
A ADCAP classificou a situação como de “pré-insolvência” e cobrou medidas urgentes para evitar um colapso da estatal e a perda de direitos históricos da categoria.
Motta destacou que a instabilidade e os atrasos têm gerado um ambiente de estresse entre os funcionários, com aumento dos casos de adoecimento físico e mental. “A sobrecarga e a incerteza estão afetando a saúde dos trabalhadores.”
O parlamentar alertou que, além de prejudicar os empregados, esse cenário compromete a qualidade dos serviços prestados à população e onera a Previdência com licenças e afastamentos por doenças ocupacionais.
Para compor a mesa da audiência, Motta propôs a presença de representantes da presidência dos Correios, do Postalis, da Postal Saúde, da ADCAP, da CGU e do TCU.
Entre os nomes citados estão o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, o presidente da Postal Saúde, Eli Pinto de Melo Júnior, e o subprocurador do TCU, Lucas Rocha Furtado.
Também deverão participar a diretora de auditoria de estatais da CGU, Conceição Mourão de Oliveira, e os presidentes do Postalis e da ADCAP, Camilo Fernandes dos Santos e Roberval Borges Correa, respectivamente.
A audiência, ainda sem data definida, visa garantir transparência, buscar soluções concretas e ouvir todas as partes envolvidas, segundo o deputado. “Precisamos preservar os direitos dos trabalhadores e recuperar a credibilidade institucional dos Correios.”
Luiz Carlos Motta também se colocou à disposição da comissão para sugerir outros nomes e entidades que possam enriquecer o debate, assegurando pluralidade e aprofundamento técnico.
“O papel da Comissão de Trabalho é zelar pelas relações laborais, especialmente em empresas públicas de grande relevância social. Não podemos nos omitir diante dessa crise.”
➡️ Requerimento de Audiência Pública: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/Requerimento-audiencia-publica.pdf
➡️ Solicitação de Informação Correios: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/Solicitacao-de-Informacoes-Correios.pdf