Nº 179 – 21/10/2022
A ADCAP, por meio do e-mail de apoio aos associados, disponibilizado para orientações sobre declaração de imposto de renda, tem recebido questionamentos sobre as retenções na malha fina pela RFB – Receita Federal do Brasil, referente as divergências apresentadas entre a DIRF encaminhada para a RFB e o informe de rendimentos, disponibilizados pela fonte pagadora aos associados/contribuintes.
Esse transtorno, que os associados vêm passando, com as suas declarações retidas na malha fina, desde 2019, não é apenas nosso privilégio, pois o mesmo ocorre também com os empregados e aposentados da Caixa, da Petrobrás e de outros fundos de previdência de estatais, cujos beneficiários pagam taxa extra sobre equacionamos.
Para acelerar o processo, durante este ano juntamos aos autos na Justiça Federal, duas listagens, de associados com declaração retida na malha fina, uma em março e outra em junho, tendo o Desembargador do processo acionado a RFB, para resolver as pendências.
Na última semana, recebemos relatório da Receita Federal sobre as análises realizadas nas declarações, dos nossos associados, retidas na malha fina e nos posicionaram sobre o ritmo do trabalho empreendido e solicitando mais alguns dados suplementares, que estão sendo atendidos de imediato.
No relatório constam que diversas declarações já foram liberadas, restando algumas ainda em análise, que deverão ser processadas e aprovadas diariamente.
Essa informação da RFB coincide com o relato de diversos associados encaminhados para o e-mail apoioimpostoderenda@adcap.org.br , dando conta que as suas declarações retidas já foram liberadas.
Com base nesse relatório e nas informações solicitadas, agendaremos reunião com a Receita Federal, para dirimir algumas dúvidas e reiterar a necessidade, que os nossos associados têm de ter as suas declarações liberadas, tendo em vista a decisão Judicial que nos favorece.
Direção Nacional da ADCAP.