Relator da privatização dos Correios diz que não tem pressa

O relator afirma que quer ouvir mais os funcionários da empresa e as áreas técnicas do governo antes de entregar seu parecer

CNN Brasil
23/04/2021

Relator da proposta que abre caminho para a privatização dos Correios, o deputado Gil Cutrim afirmou à CNN que não tem pressa em apresentar o relatório, embora a Câmara tenha aprovado um requerimento de urgência da tramitação do texto nesta semana.

Na prática, o texto vai tramitar mais rapidamente do que outros, mas o relator afirma que quer ouvir mais os funcionários da empresa e as áreas técnicas do governo antes de entregar seu parecer.

“A gente não pode deixar quase 100 mil funcionários desamparados, ainda mais na pandemia. A gente não está com pressa para apresentar (o relatório). Não vamos fazer nada de forma açodada, de forma que machuque a história dos Correios”, afirmou.

O projeto foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Arthur Lira, no dia 24 de fevereiro. Se a proposta for aprovada, o governo poderá fechar parcerias com a iniciativa privada, em especial, pela via da privatização, no serviço postal.

O parlamentar acaba de ser expulso do PDT e se filiou ao Republicanos, partido do centrão. Cutrim apoiou a votação da Reforma da Previdência, contrariando seu antigo partido. Ele afirma ser sensível a causas trabalhistas mas precisava de mais autonomia na legenda. Para o parlamentar, a possível privatização dos Correios pode ser vista como uma reforma também.

“Se buscar a fundo, é uma pauta paralela à reforma administrativa. Se correr para o sentido da desestatização, ela deixará o governo com fôlego”, afirma sobre a possibilidade dos funcionários não serem mais uma responsabilidade do poder público.

Dois lados
Para o vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Marcos Cesar Alves Silva, há informações desencontradas sobre a real saúde financeira da estatal. A entidade foi uma das que já conversaram com o relator.

“A empresa está caminhando para registrar um dos maiores lucros, em plena pandemia. Virá um resultado favorável pelo comércio eletrônico, a receita com cartas não pode ser descartada também porque corresponde a 40% do orçamento da empresa”, diz.

Em maio, a empresa apresentará o balanço mais recente das contas.

“O governo precisava anunciar alguma privatização mas, ao meu ver, escolheu a estatal errada. Os Correios brasileiros são um exemplo de sucesso, ele é autossustentável, consegue fazer o serviço no país todo, com tarifa módica, sem depender de um centavo do Tesouro”, complementa.

Já o governo afirma que há incerteza quanto à autossuficiência da empresa e capacidade de investimentos futuros. De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, os Correios precisariam de investimentos na ordem dos R$ 2,5 bilhões por ano para melhorar os serviços à população.

Outro texto
Na próxima semana, a Comissão de Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviço, da Câmara, deve discutir outro projeto de lei que interfere na estatal, é o que quebra o monopólio dos Correios no transporte e entrega de cartas. O texto é de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Privatization of Brazilian postal service fast-tracked in congress

Bnaericas
22/04/21

Brazil’s government has moved another step closer to privatizing state-owned mail company Correios (ECT) after the lower house of congress approved a request to speed up approval.

A request for urgency in a bill that will update the regulatory framework for postal services was approved by 280 votes in favor and 165 against, which is a good indication that lawmakers welcome the idea of opening the company up to private control.

According to the legislation, if a bill is fast-tracked, it does not need to be discussed in committees and can directly go to a vote.

“I believe this vote shows that the discussion of the bill will happen sooner rather than later, despite sturdy opposition from leftist lawmakers,” lower house vice-president Marcelo Ramos told BNamericas.

“This is another important step towards the modernization of the postal sector, which needs investments of more than 2bn reais [US$366mn] per year in Brazil, which will only happen with private sector management of [Correios],” the head of Brazil’s privatization program, Martha Seillier, said in a release.

Meanwhile, the national post office workers association, ADCAP, criticized the fast-tracking of the bill. “Common sense was defeated by a majority that did not hesitate to use their mandate to jeopardize one of the few things that Brazilians receive from the state – a comprehensive, cheap and reliable postal service,” it said in a statement.

“With this decision, the project will not be processed in the lower house committees, which is essential to address an issue of such complexity and importance,” it added.

Alongside the bill in congress, which needs to be passed by both the lower house and senate before being signed into law, the government has ongoing studies to establish the best privatization model for Correios, which could involve the sale of the whole company or only majority control.

However, the government can only move onto the last stage of the studies once the bill has been approved.

Privatizations moving slowly

President Jair Bolsonaro was elected on a platform of making the economy more liberal and business-friendly, as proposed by minister of economy Paulo Guedes, a University of Chicago-trained economist. So far, the government has not had much success in stepping up its privatization agenda and most of the infrastructure concessions prepared so far were modeled by the previous administration.

However, Bolsonaro has also shifted back towards interventionism in the last year, influencing the management of state-controlled oil giant Petrobras and public bank Banco do Brasil, ringing alarm bells among investors and prompting sales of shares.

To make matters worse, the long-sought privatization of power firm Eletrobras has been put on ice by lawmakers who have political interests in the company.

Direção Nacional da ADCAP.