Desestatização

A principal notícia dos jornais de hoje é a saída de dois Secretários do Ministério da Economia, incluindo o Secretário de Desestatizações, Salim Mattar.

A notícia é relevante em função das ações da ADCAP contra a intenção de privatização e, mais especificamente, contra as declarações mentirosas e ofensivas que vinham sendo feitas por Salim Mattar.

Acrescentamos que a interpelação judicial apresentada pela ADCAP contra o ex-Secretário seguirá seu curso, posto que a juíza que declinou da justiça federal para a justiça comum entendeu que a eventual responsabilidade dele é pessoal e não como Secretário.

Importante, também, a notícia de apresentação de ADPF contra Paulo Guedes, em função da atuação do Ministro junto a fundos de pensão, incluindo o Postalis.

Boa Leitura!

Direção Nacional da ADCAP.

Secretários de Guedes, Salim Mattar e Paulo Uebel pedem demissão

CNN
11/08/2020

A equipe econômica vai sofrer duas novas baixas nos próximos dias. Os secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e o de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, pediram demissão nesta terça-feira (11) ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

A informação foi antecipada pela CNN e confirmada pelo ministro Paulo Guedes em entrevista coletiva no começo da noite.

Segundo apurou a CNN, Uebel pediu exoneração por discordar da estratégia do governo federal de deixar a reforma administrativa para 2021. Salim, por sua vez, pediu para deixar o cargo por discordar da postura do governo em relação às privatizações.

As saídas são a quarta baixa recente na equipe econômica. Nas últimas semanas, Mansueto Almeida já havia deixado o Tesouro Nacional, Caio Megale deixou a diretoria de programas da Secretaria Especial da Fazenda e Rubem Novaes anunciou que deixará a presidência do Banco do Brasil.

Segundo apurou a CNN, o ministro da Economia avalia fazer uma mudança na estrutura da pasta. Uma das ideias em estudo é fundir a Secretaria de Desestatização e Privatização com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI.

Procurados pela CNN por telefone e mensagem de texto, Salim e Uebel não responderam.

Dois secretários de Guedes pedem demissão: Salim Mattar e Paulo Uebel

Equipe econômica já soma cinco baixas recentes. A saída de ambos foi confirmada pelo ministro, que fala em ‘debandada’

O Globo
11/08/2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, perdeu na terça-feira dois integrantes do primeiro escalão da sua equipe, num movimento classificado por ele mesmo como “debandada”. O empresário e dono da Localiza Salim Mattar e o economista Paulo Uebel pediram demissão depois de um ano e meio de dificuldades para implementar as medidas para as quais foram convidados a integrar o governo Jair Bolsonaro ainda na transição, em 2018: as privatizações e a reforma administrativa.

— O Salim hoje me disse o seguinte: “a privatização não está andando, eu prefiro sair”. E o Uebel me disse o seguinte: “a reforma administrativa não está sendo enviada, eu prefiro sair”. Esse é o fato, não escondo. Houve uma debandada? Hoje houve uma debandada — disse o ministro.

As saídas somam-se a mais três baixas recentes na equipe de Guedes. Mansueto Almeida deixou o Tesouro Nacional, Caio Megale saiu da diretoria de programas da Secretaria Especial da Fazenda e Rubem Novaes anunciou que deixará a presidência do Banco do Brasil.

‘Timing’ é da política
Secretário de Desestatizações, Mattar não escondia o desconforto com as dificuldades de fazer andar as privatizações dentro e fora do governo, como a venda dos Correios.

Mesmo assim, vinha negando publicamente notícias de sua saída. Ele chegou ao governo com um dos nomes mais festejados da equipe de Guedes, mas não tinha boa relação com o Congresso e não conseguiu fazer nenhuma grande privatização.

— O Salim Mattar pediu demissão hoje (ontem), e isso na verdade é um sinal de insatisfação dele com o ritmo de privatização — disse Guedes. — O que ele (Salim) me disse é que é muito difícil privatizar, que o establishment não deixa haver privatização, que é tudo muito difícil, muito emperrado.

Salim Mattar, após pedir demissão: ‘A política não tem interesse em privatizar’

CNN Brasil
11/08/2020

O empresário Salim Mattar anunciou nesta quarta-feira (11) a saída da secretaria de Desestatização e Privatizações do governo Jair Bolsonaro.

Em entrevista à CNN, Mattar confirmou a versão do agora ex-chefe, o ministro Paulo Guedes, de que sai por incômodo com o ritmo lento das vendas de empresas pela União, e que a lentidão se deve à classe política, que não teria boa vontade com a desestatização.

“O fato que aconteceu é como o próprio ministro já disse: Quem dita tudo isso é a política. A política não tem interesse de privatizar, por isso que está lento o processo”, disse o empresário em entrevista ao âncora William Waack e à analista Raquel Landim.

Mattar negou estar “frustrado”, se dizendo satisfeito com as vendas de subsidiárias e empresas coligadas às estatais, que renderam, segundo ele, R$ 150 bilhões aos cofres público. O problema, diz o empresário, foi a dificuldade de se adaptar ao trabalho no setor público, onde, “quando você vai privatizar, mexe no conflito de interesses”.

“O establishment não deseja que aconteça privatizações, então dificulta o processo”, afirma, sem citar nomes.

“O mundo de governo é muito diferente do mundo da iniciativa privada. As lógicas são diferentes, o tempo é diferente. Nós da iniciativa privada normalmente temos dificuldade de nos adaptar ao tempo, à lentidão da burocracia estatal.”

A título de exemplo, ele diz que os Correios poderiam ser vendidos entre 60 e 90 dias, se fossem uma empresa privada, mas que como trata-se de uma estatal, esse prazo sobe para 28 meses.

Apesar da saída, o ex-secretário diz que continua apoiando a equipe econômica. “A primeira coisa é que eu gostaria de deixar claro é que eu estou deixando o governo, mas não estou deixando de apoiar a pauta do presidente Bolsonaro e do ministro Guedes”, afirma.

O empresário também disse considerar normal saída de peças da equipe no decorrer da administração.

“Não é obrigada uma pessoa que entra no primeiro dia de governo, como é o meu caso, ficar até o último dia de governo. É normal que exista troca, substituição, oxigenação das equipes, que exista mudanças. Alguém por frustração pode sair, mas não é o meu caso”, argumenta.

Salim Mattar não foi o único a deixar a equipe econômica nesta terça-feira. O secretário de Desburocratização, Paulo Uebel, também pediu demissão do cargo, junto com um diretor da sua equipe, José Antonio Ziebarth. No caso de Uebel pesou a demora do governo em enviar ao Congresso a reforma administrativa, que reduz o ritmo de crescimento dos gastos com os servidores públicos.

PDT Pede Ao STF O Afastamento Do Ministro Paulo Guedes

PDT
11/08/2020

PDT ajuizou na tarde desta terça-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida liminar de urgência para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, seja afastado do cargo até a conclusão de investigações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, principalmente pela Força-Tarefa da Operação Greenfield, acerca de fraudes nos fundos de pensão.

Na ação, o partido destaca que antes de assumir como ministro de Estado, pesava contra Guedes investigações acerca das fraudes nos fundos de pensão, “o que denota nítido desvio de finalidade e inconteste acinte aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa”.

Para o PDT, “há uma blindagem institucional” quanto à matéria objeto de investigação pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, tendo em vista que “Paulo Guedes exerce o mais alto cargo do Ministério da Economia e tem pessoas ligadas (parentes e ex-sócios) a ele nos mosaicos societários envolvidos em procedimentos investigatórios de caráter criminal.”

No documento, a legenda pede ainda informações à Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e demais entidades citadas nos processos: Funcef, Petros, Previ, Postalis, Infraprev,  Banesprev, Fipecq, BNDESPAR, CEF, TCU, CGU, Previc, e BR Educacional Gestora), sobre o processo de decisão de investimento no FIP BR Educacional.

Confira a íntegra da ação: ADPF – Petição Inicial