Funcionários e políticos debatem o futuro dos Correios no RS

Encontro discutiu possibilidade de privatização dos Correios nesta segunda-feira
Foto: Fabiano do Amaral

09/09/2019
Eduardo do Amaral

Às vésperas de os funcionários dos Empresa Pública de Correios e Telégrafos (ECT) decidirem se entram em greve, representantes de diversas entidades ligadas à estatal estiveram reunidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Durante o encontro, que teve a presença de deputados estaduais e federais de partidos de esquerda, foi debatido o futuro da empresa.

No centro do debate estava a possibilidade de privatização dos Correios, já que a estatal é uma das que está na mira do Governo Federal para ser vendida. De maneira uníssona, os participantes defenderam a manutenção da ECT como estatal, apresentando números e afirmando que o serviço prestado é eficiente.

Uma das participantes que utilizou o microfone para apresentar dados relacionados aos Correios foi a presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Maria Inês Capelli. Entre os argumentos apresentados por ela para manter o caráter estatal da empresa, Maria Inês afirmou que os Correios não dependem financeiramente do Governo Federal. Segundo ela, o Tesouro Nacional não injeta dinheiro na ECT, mas pelo contrário, recorre aos cofres dela para poder sanar algumas contas. Na avaliação da presidente da ADCAP, os déficits registrados nos últimos são “consequência de ações temerárias do governo”, o que na avaliação dela gerou a falta de recursos. Maria Inês afirmou que 99,4% das encomendas de responsabilidade dos Correios são entregues no prazo, e de acordo com ela a estatal foi “boi de piranha” quando o assunto foi corrupção, especialmente no caso do Mensalão.

Entre os políticos que estiveram presentes na mesa do evento estavam os deputados estaduais Valdeci Oliveira (PT) e Luciana Genro (PSOL), além dos federais Maria do Rosário (PT) e Fernanda Melchionna (PSOL). Maria do Rosário foi uma das primeiras a usar a palavra e garantir que defenderá a permanência da ECT como pública. “Não permitiremos que o patrimônio público seja destruído”, afirmou a parlamentar que ainda afirmou que apenas com a pressão vinda das ruas a privatização poderá ser impedida.

Funcionários dos Correios ameaçam fazer greve

03/09/2019
S.O.S Consumidor
Joana Cunha

Associação dos profissionais diz que atual gestão foi arrogante em acordo coletivo

Carta Funcionários dos Correios estavam evitando falar em greve, apesar do aborrecimento com o avanço nas intenções de privatização. Mas não durou uma semana. Maria Fulginiti, presidente da Adcap (associação dos profissionais), escreveu comunicado neste final de semana dizendo para a atual gestão que a arrogância no trato do acordo coletivo os levará a cruzar os braços.

Contas “A fatura pode sair cara, pois cada dia de paralisação custará aos Correios mais de R$ 5 milhões”, disse Fulginiti. Trocar a gestão é uma das saídas que a Adcap propõe.

Pare Dentro do governo, a avaliação é que uma eventual greve de carteiros não compromete o esforço em curso para a privatização. Segundo um dos envolvidos, a ideia é bater na tecla de que a estatal tem 50 mil funcionários em excesso e traumas históricos de corrupção e ineficiência. Fonte: Folha Online – 02/09/2019

Trabalhadores dos Correios vão à Câmara externar preocupação com privatização

bahia.ba
02/09/2019

Com mais de 100 mil trabalhadores em todo o país, cerca de 5,6 mil na Bahia, a empresa de serviço postal Correios está na lista de empresas que deverão ser privatizadas pelo governo Bolsonaro.

O assunto foi tratado nesta segunda-feira (2), na Câmara Municipal de Salvador (CMS), durante sessão ordinária. Acompanhado de representantes da categoria, Maurício Fortes Garcia Lorenzo, da Associação dos Profissionais dos Correios – Regional da Bahia (ADCAP), externou a preocupação dos trabalhadores sobre provável demissão em massa, sobretudo em municípios pequenos.

Lourenzo ocupou a Tribuna Popular, quando trabalhadores associados ao Sincotelba também se manifestaram, nas galerias do Plenário Cosme de Farias, em protesto contra a privatização.

Apesar da ECT ter sido criada formalmente em 20 de março de 1969, o serviço postal brasileiro, segundo Lorenzo, existe desde 1663 e é um dos poucos serviços públicos presentes em todos os municípios, por menores que sejam.

“Os argumentos do governo federal para a privatização não se justificam, como o de extinguir o monopólio e incentivar a concorrência. A empresa é estatal, mas não dependente do tesouro nacional. E chega aos lugares mais remotos do país”, disse.

Ele entregou aos vereadores um manifesto contra a privatização e pediu que coloquem na pauta de debates da Câmara a discussão sobre o novo marco regulatório da atividade.

Correios podem custar R$ 21 bi ao Tesouro

Valor
14/08/2019
Fabio Graner

Na defesa da privatização dos Correios, a área econômica do governo calcula que se a empresa mantiver a trajetória atual, o cenário de ela se tornar uma estatal dependente do Tesouro não deve ser desprezado. E, nas contas dos técnicos, isso teria um custo fiscal da ordem de R$ 21 bilhões.

Esse número refere-se ao fato de que, na efetivação dessa hipótese, toda a despesa da empresa passaria a ser considerada no orçamento federal. E a consequência imediata seria encolher o já apertado espaço do teto de gastos na proporção financeira de R$ 21 bilhões.

Para se tornar dependente, explica uma fonte, o governo teria que aportar recursos para pagar despesas com pessoal ou custeio da empresa. Mesmo que isso seja feito em um valor baixo, a implicação seria incluí-las nesse grupo que hoje conta com 18 empresas e que, de acordo com o ministério, gerou aos contribuintes um custo de R$ 160 bilhões nos últimos dez anos.

Não há, contudo, um prognóstico sobre se e quando os Correios efetivamente podem forçar o governo a fazer um aporte e assim se tornarem dependente. A área técnica do governo tem um retrato bem desfavorável da situação da empresa e já convenceu o presidente Jair Bolsonaro a privatizá-la.

A leitura do governo é que a estatal vem, por conta da sua falta de capacidade de investimentos, perdendo espaço para outras companhias no mercado de comércio eletrônico, que, mesmo assim, vem impulsionando suas receitas de encomendas. Os investimentos feitos pela empresa no último ano foram os mais baixos em proporção da receita em comparação com dez concorrentes internacionais.

Além disso, as disponibilidades de caixa dos Correios vêm se reduzindo e fecharam 2018 abaixo de R$ 1 bilhão, sendo R$ 340 milhões em garantias para o Postal Saúde. A queda nesse indicador desde 2012 é de 81,5%.

Os dados levantados pelos técnicos do governo indicam prejuízos líquidos acumulados e, mesmo o desempenho operacional (antes de impostos), tem sido positivo mais por questões contábeis do que por eventual melhoria da companhia.

Internamente, a área econômica fez um histórico de episódios de interferência política e corrupção envolvendo a companhia a partir do primeiro governo do PT. O rombo de R$ 11 bilhões no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários da estatal, é tratado como emblemático. São 49 autos de infração, que o coloca como campeão nesse quesito entre seus pares. Em 2017, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) colocou o Postalis, que é alvo de diversas operações policiais, como Greenfield, sob intervenção.

Até a quantidade de greves envolvendo os Correios na última década já foi mapeada pelos técnicos, que veem uma necessidade de reduzir 30 mil pessoas.

Do ponto de vista do negócio, a visão da área econômica é que há muito a melhorar. A empresa é vista como não recomendada no site “Reclame Aqui” e representaria uma “barreira logística” para boa parte dos pequenos empresários – quase 44% consideram o serviço virtual dos Correios como ruim ou péssimo, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico.

Para o governo, a deteriorada situação dos Correios demandaria uma urgente privatização, sob pena de em algum momento o ativo perder o seu valor e não se tornar atrativo para o setor privado.

A MATÉRIA A SEGUIR FOI VEICULADA APÓS CONTATO
DA ADCAP COM O VEÍCULO

Vender Correios exige mudar a Constituição

Valor
19/08/2019
Fabio Graner

Para privatizar os Correios, o governo precisaria mudar a Constituição. A avaliação é do vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Marcos Alves Silva. Ele diz que o artigo 21 da Constituição, em seu inciso X, determina que compete à União manter o serviço postal e que a estatal representa o cumprimento desse dispositivo.

Para ele, mesmo que o governo considere a hipótese de dividir a empresa e vender apenas a parte de logística, mantendo público o serviço postal, isso não teria viabilidade porque as operações estão muito relacionadas. Pessoalmente, considera viável uma abertura de capital, sem perda de controle da União. Mas ele ressalta que a ADCAP e outras entidades ligadas aos trabalhadores são contra essa alternativa.

Silva explicou que, no caso de uma abertura de capital ou privatização, uma das consequências seria a perda da imunidade tributária, hoje calculada em R$ 1,6 bilhão. Ele observa que os Correios não são “dependentes” da União e não há razão para isso acontecer, exceto se o governo forçar a empresa a fazer movimentos que gerem prejuízo (como um mal conduzido programa de demissão voluntária, por exemplo). Não faz sentido, diz, o cenário considerado na área econômica do governo de a estatal tornarse “dependente”, o que implicaria em levar o orçamento de R$ 21 bilhões da empresa para dentro da União, consumindo espaço do teto de gastos.

Segundo Silva, os prejuízos dos últimos anos da companhia se devem a fatores como os excessivos pedidos de dividendos feitos pela União entre 2011 e 2014, que consumiram o caixa de R$ 6 bilhões da empresa, que gerava receita financeira e capacidade de investimentos. Os congelamentos de tarifas daquele período prejudicaram a capacidade financeira. Por fim, houve mudança contábil que gerou despesa de R$ 9 bilhões em 2014 e que tem reverberado até hoje na empresa porque se refere a uma atualização de passivo dos planos de saúde dos funcionários.

A entidade aponta que tem grande capilaridade e qualidade operacional. “É um sacrilégio o Ministério da Economia dizer que a gente representa uma barreira logística para o pequeno empresário. É o contrário”. Os Correios privatizados no mundo, observou, são minoria e em países como Alemanha e Japão as empresas têm fatia relevante da União. Silva defende que os Correios façam parcerias com o setor privado na área de seguros, banco postal e em logística.

O primeiro presidente dos Correios na gestão Bolsonaro, Juarez Cunha, também se mostrava contra a privatização dos Correios.

Foi substituído em junho por Floriano Peixoto Vieira Neto, que disse, então, que a decisão de vender a estatal cabe ao presidente Jair Bolsonaro. O plano de privatização é defendido pela equipe econômica.

Governo precisa decidir o futuro dos Correios, com ou sem privatização A melhor alternativa é a venda da ECT, mas não há estudos sobre a operação e falta debater alternativas

O Globo
19/08/2019

O presidente e o ministro da Economia têm mencionado a intenção de privatizar os Correios, serviço público com 356 anos de existência e uma estrutura composta por 105 mil pessoas, e 12 mil agências que atendem a 5,5 mil municípios. Já foi modelo em eficiência e credibilidade. Hoje é mais uma estatal em degradação.

Os Correios representam uma síntese de um longo ciclo de desgoverno nas empresas públicas. Encerrou 2018 com receita de R$ 18,5 bilhões, dos quais dois terços consumidos na despesa com pessoal e menos de 3% investidos no negócio. Na última década teve uma nova diretoria a cada dois anos e passou por uma dúzia de greves.

A exploração sindical e partidária acabou levando a estatal e seu fundo de pensão, Postalis, ao centro dos principais casos de corrupção dos últimos 15 anos. Um flagrante de pagamento de propina numa sala da diretoria ilustrou o caso conhecido como mensalão — compra de maioria parlamentar no primeiro governo Lula.

Na sequência, revelou-se uma série de fraudes no Postalis. Uma delas foi o pagamento de US$ 120 milhões na compra de títulos cujo valor de face somava US$ 41 milhões.

Foi uma operação financeira com sobrepreço de US$ 79 milhões (191%), num fundo de investimento cujo único cotista era o Postalis. Boa parte dos papéis estava lastreada em títulos emitidos pelo governo e pela estatal de petróleo da Venezuela, a PDVSA. Valiam pouco mais que a tinta e o papel usados.

Negócios como esse, realizados em meio à luta entre o PT e o PMDB pelo comando da estatal, levaram o Postalis a perder 25% do patrimônio dos associados.

A privatização é uma alternativa que merece ser considerada, já adotada com êxito no Japão, por exemplo.

Mas é necessário cautela, porque o serviço público postal brasileiro tem peculiaridades.

Os Correios obtêm 92% de sua receita (R$18,1 bilhões) em 324 cidades. Descontada a despesa operacional nessas áreas, apura superávit R$ 6,7 bilhões anuais. Em outros 5.246 municípios, a situação é inversa: gasta R$ 8,1 bilhões por ano para faturar R$ 1,5 bilhão — ou seja, perde R$ 6,6 bilhões na operação.

Até agora, a privatização dos Correios não passou de citação em discursos do presidente e do ministro da Economia. Inexistem estudos e não há debate sobre alternativas realistas para o futuro da empresa. Lamentável, porque a degradação desse serviço estratégico limita as chances de expansão mais rápida do comércio eletrônico.

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DA ADCAP COM O VEÍCULO

Artigo: Sem argumentos para privatizar os Correios Trata-se da única instituição pública federal presente em todos os municípios brasileiros

O Globo
29/08/2019
Marcos Cesar Alves Silva (ADCAP)

Num momento em que a privatização volta a ser uma das maiores bandeiras defendidas pelo governo, e anuncia-se a intenção de privatizar os Correios, um debate mais aprofundado sobre o tema se faz extremamente necessário, para que sejam esclarecidos os argumentos a fim de justificar tal feito. Em meio a tantas razões para a privatização dos Correios, é de essencial importância que se esclareçam as verdades sobre argumentos sem embasamento utilizados por quem se coloca a favor da medida.

E é de essencial importância também que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, que supervisiona os Correios, centralize o debate, já que se trata da única instituição pública federal presente em todos os municípios brasileiros, levando não só as correspondências ou cartas, mas também as encomendas e os serviços financeiros básicos. É muito importante ressaltar que apenas as correspondências são objeto do monopólio postal. A prestação de serviços de encomendas no Brasil é livre, havendo milhares de transportadoras e empresas as mais diversas que prestam tal serviço. Os Correios, porém, são a única empresa que leva encomendas a todo o território nacional, atendendo, inclusive, aos concorrentes, que muitas vezes redespacham suas encomendas quando o destino é mais remoto.

No mundo inteiro, há menos de uma dezena de outros Correios que foram totalmente privatizados, e nenhum deles num país com as dimensões ou as diferenças regionais do Brasil. Além disso, privatizações feitas a toque de caixa, cujo único objetivo é cumprir pautas de governo, como aconteceu na Argentina, acabaram se mostrando desastrosas e motivando posterior reestatização do serviço postal.

A busca incessante em se desfazer de estatais marginaliza a busca por dados de efetividade concretos e exclui do debate público novos modelos de gestão para a empresa prosperar. Esta prática busca alienar a população a respeito do trabalho desenvolvido pela empresa, além de desprezar toda a história de referência e modelo dos Correios.  Afinal de contas, a verdade dos fatos não alimenta a narrativa que vem sendo empregada.

Por que não, em vez de privatizar, transformar os Correios numa valiosa ferramenta para que o próprio governo possa levar seus serviços para cada vez mais perto dos cidadãos, facilitando suas vidas? A começar pelos bancários, tendo em vista que a segurança pública tem proposta de reestruturação e de integração nacional como prioridade do atual governo (vide o Projeto de Lei Anticrime, já apresentado à Câmara Federal). Isso sem falar nas perspectivas de retração na onda de assaltos que dificulta a prestação dos serviços bancários nos pequenos municípios. A ampliação da rede que presta esses serviços favorecerá as economias dos pequenos municípios e a vida dos cidadãos e comerciantes locais.

Se a empresa acumulou prejuízos entre 2013 e 2016, é preciso lembrar que, nesse mesmo período, cerca de R$ 6 bilhões foram retirados dos cofres dos Correios pela União. Argumentos favoráveis à medida desconsideram que os Correios são uma empresa independente financeiramente. A verdade é que, há mais de 350 anos, é a única responsável pelo serviço postal e também pela integração nacional. O que poucos também sabem é que o monopólio é essencial para que a empresa consiga atender a todas as regiões, garantindo a universalização do serviço postal.

Marcos Cesar Alves Silva é vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios

Trabalhadores dos Correios afirmam que argumentos usados pelo Governo a favor da Privatização da Estatal não têm Embasamento

Ideia é promover um debate com a sociedade para discutir o tema

Por Marcio Allemand

BRASÍLIA – Num momento em que a privatização parece voltar ser uma das maiores bandeiras defendidas por esse novo governo e os Correios voltaram ao noticiário através de declarações sobre a intenção de privatizar a estatal, um debate mais aprofundado sobre o tema se faz extremamente necessário para que sejam esclarecidos os argumentos utilizados para justificar tal feito. Em meio a tantas versões sobre as razões para a privatização dos Correios, é de essencial importância que se esclareçam as verdades sobre alguns argumentos sem embasamento concreto que vêm sido utilizados por quem se coloca a favor da privatização da estatal.

A ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mais conhecida como Correios, foi criada em 1969, oriunda do antigo Departamento de Correios e Telégrafos, este ainda da época do Império. Desde então, foram décadas de uma história que enche o brasileiro de orgulho. Tarifas foram congeladas sem necessidade, dividendos foram retirados em excesso, gerando, assim, um enorme desequilíbrio econômico que afetou a estatal.

Deste modo, decisões de gestões anteriores no Governo Federal, aliadas à onda do neoliberalismo que acomete o atual governo, o que se apresenta agora como solução é a privatização dos Correios. Mas cabe lembrar que os Correios possuem características e qualidades que justificam plenamente sua manutenção como organização pública, diferentemente de muitas outras. Quais são elas?

Os Correios são a única instituição pública federal presente fisicamente em todos os municípios brasileiros, levando não só as correspondências ou cartas, mas também as encomendas e os serviços financeiros básicos. Aqui é muito importante ressaltar que apenas as correspondências são objeto do monopólio postal. A prestação de serviços de encomendas no Brasil é livre, havendo milhares de transportadoras e empresas as mais diversas que prestam este tipo de serviço. Os Correios, porém, são a única empresa que leva os serviços de encomendas a todo o território nacional, atendendo, inclusive, aos concorrentes, que muitas vezes redespacham suas encomendas pelos Correios quando o destino é mais remoto.

No mundo inteiro, há menos de uma dezena de outros correios que foram totalmente privatizados e nenhum deles num país com as dimensões ou as diferenças regionais presentes no Brasil. Além disso, privatizações feitas à toque de caixa, cujo único objetivo é cumprir pautas de governo, como aconteceu na Argentina, acabaram se mostrando desastrosas e motivando posterior reestatização do serviço postal.

Os Correios nunca deram prejuízo à União

Para Maria Inês Capelli Fulginiti, Presidente da ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios, o governo prega que as privatizações seriam mais uma das soluções para a economia do país. Ela afirma, no entanto, que se trata de um discurso vazio, sem base técnica que garanta sua efetividade, principalmente,  quando se fala da privatização dos Correios. “Autoridades do governo se utilizam de falácias para sustentar uma narrativa de uma empresa falida, ineficiente, corrupta, deficitária, quando a realidade é justamente outra, bem diferente do que está sendo propalado, demonstrando, no mínimo, total desconhecimento da empresa, de seu negócio, de sua capacidade, de seu faturamento. Os Correios não são uma estatal dependente do Tesouro Nacional. Os Correios dão lucro. Os Correios são o maior operador logístico do Estado brasileiro e está presente em todos os municípios do país, contribuindo, sobretudo, para a cidadania nacional”.

A busca incessante em se desfazer de empresas estatais marginaliza a busca por dados de efetividade concretos e exclui do debate público novos modelos de gestão para a empresa prosperar. Esta prática busca alienar a população a respeito do trabalho atualmente desenvolvido pela empresa, além de desprezar toda a história de referência e modelo dos Correios, afinal de contas, a verdade dos fatos não alimenta a narrativa que vem sendo empregada.

Para Maria Inês, há muito ainda a ser feito para melhorar a vida dos brasileiros. Por que não, ao invés de privatizar, transformar os Correios numa valiosa ferramenta para que o próprio Governo possa levar seus serviços para cada vez mais próximos dos cidadãos, facilitando suas vidas? A começar pelos serviços bancários, tendo em vista que a segurança pública tem proposta de reestruturação e de integração nacional como prioridade do atual governo (vide o Projeto de Lei Anticrime, já apresentado à Câmara Federal), além das perspectivas de retração na onda de assaltos que tornou inviável a prestação dos serviços bancários nos pequenos municípios. Desta forma, seria possível, num futuro breve, ampliar a rede que atende esses serviços, favorecendo as economias dos pequenos municípios e a vida dos cidadãos e comerciantes locais.

Natan Benevides, presidente do núcleo da ADCAP DF, acrescenta que os interessados em privatizar os Correios espalham a mentira de que a empresa teve prejuízo econômico nos últimos anos. A verdade é que em 2018 a empresa registrou lucro de R$ 161 milhões e de R$ 667,3 milhões em 2017, apesar da crise enfrentada pelo Brasil.

“Se a empresa acumulou prejuízos entre 2013 e 2016, é preciso lembrar que nesse mesmo período, cerca de 6 bilhões de reais foram retirados dos cofres dos Correios pela União”, afirma Natan.  Ele enfatiza ainda que argumentos favoráveis à medida desconsideram que os Correios sejam uma empresa independente financeiramente. “São um dos poucos serviços prestados pelo Estado que chegam a quase todos os 5.570 municípios brasileiros, conforme princípio constitucional da universalidade”.

A verdade é que há mais de 350 anos, a empresa é a única responsável pelo Serviço Postal e também responsável pela integração nacional. O que poucos também sabem é que o monopólio do serviço postal é essencial para que os Correios consigam atender todas as regiões, garantindo a universalização do serviço postal.

Caso a empresa venha mesmo a ser privatizada, a tendência é que o custo do serviço postal aumente. Emerson Marinho, da FENTEC (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) explica que o preço que os Correios praticam acaba regulamentando o mercado. Funcionário dos Correios há 27 anos, Emerson lembra que já passou por diversos governos e que nunca houve grandes mudanças. “O que sofremos hoje é por conta do contingenciamento, o que prejudicou demais a imagem da empresa, já que perdemos pessoal qualificado e investimentos deixaram de ser feitos”.

Sobre o déficit do POSTALIS, uma das razões alegadas para tentar justificar a intenção de privatização, José Aparecido Gandara, Presidente da FINDECT (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios), pondera que “nós devolvemos o dinheiro da Petrobras para os EUA. Agora é hora de o Brasil cobrar os 9 bilhões de reais do Postalis que o BNY Mellon dos EUA nos devem.”  Gandara se refere ao valor levantado pelo Ministério Público Federal, como prejuízo imputado ao POSTALIS por aplicações cuja administração fiduciária estava a cargo do banco BNY Mellon.

Mais uma vez, cabe lembrar que, para várias pessoas, os Correios são a única alternativa para envio de documentos, encomendas e recebimento de contas. Devido ao seu alcance, os Correios ajudam na prestação de serviços financeiros e na inclusão bancária de milhões de brasileiros que vivem em localidades carentes e que não precisam mais se deslocar a cidades vizinhas para fazer operações bancárias.

O fantasma de um apagão postal 

Para Jesuíno de Carvalho Caffe Filho, presidente da FAACO (Federação dos Aposentados, A posentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos), a privatização pode se transformar num problema sem tamanho. “Os Correios são uma empresa que atende a todos os municípios do país, sendo que apenas 300 agências dão lucro. Quem acredita que as demais agências permanecerão, caso a empresa venha a ser privatizada? Existem municípios que nem agências bancárias têm e são os Correios que fazem as vezes de banco”, argumenta.

O fato é que o interesse de grupos privados é apenas por agências que abrangem capitais ou grandes municípios, que apresentam serviços superavitários, deixando de lado as agências localizadas em cidades onde a atividade não é lucrativa. Mais uma vez cabe lembrar que essas localidades são atendidas exclusivamente pelos Correios e, o mais importante, sem aporte de recursos da União.

No caso de privatização, Jaílson Pereira, presidente da AACB (Associação dos Analistas de Correios do Brasil), acredita que de imediato o país viveria um apagão postal. “O brasileiro no geral não tem conhecimento de que os Correios são a única empresa que está nos mais de 5500 municípios do país. Será que se privatizarem os Correios vão manter o trabalho nas agências de pequeno porte, nas cidades remotas, que não dão lucro?”, questiona Jaílson. Para ele, é preciso fazer uma comparação entre os números dos Correios e os números das outras empresas, já que privatizar também vai significar aumento de custo para o cidadão. “Não se pode deixar de lado a questão das demissões. Quando uma empresa é privatizada, o número de demissões é muito grande. E isso vai contra a política de qualquer governo. O governo precisa refletir e colocar o Brasil, a soberania nacional, em primeiro lugar. Jaílson lembra ainda que o pior argumento que vem sendo divulgado quando se fala em privatizar os Correios é a questão de a empresa ter sofrido depredação econômica e ingerência política. “O déficit foi porque quiseram mudar para seguir os padrões internacionais, o que desequilibrou o balanço da empresa. As denúncias de corrupção no Brasil sempre existiram. Não é nem nunca foi exclusividade da empresa A ou B”.

Já para Edilson Pereira Nery, da ANATEC (Associação dos Trabalhadores da ECT), o mercado quer o que é lucrativo e os Correios têm um subsídio cruzado, que é quando as agências que dão lucro cobrem as despesas das agências deficitárias. “Quem vai bancar os Correios nos municípios pequenos? O Estado? Hoje o Estado não banca nada”. Edilson lembra que os Correios ficaram dois anos sem reajuste tarifário e que mesmo assim a estatal jamais deu prejuízo para a União. “Há praticamente quatro décadas que o Estado não coloca dinheiro na empresa”, encerra.

A experiência de reestatização do correio da Argentina e os atuais problemas vividos pelos portugueses após a privatização do CTT, o correio português, trazem alertas importantes sobre como as coisas podem dar errado para a população nesses processos. No caso brasileiro, as dimensões continentais do país e as grandes diferenças regionais acrescentam riscos ainda maiores para o sucesso de uma eventual tentativa de privatização dos Correios, tornando uma empreitada dessas uma temeridade para os cidadãos, para as empresas e para o próprio governo.

Com tantas necessidades dos cidadãos a serem atendidas, parece melhor que o governo federal não mexa no que funciona, já que pode, inclusive, utilizar essa infraestrutura já montada para melhorar o atendimento aos cidadãos, como tem demonstrado o projeto “Balcão do Cidadão”, uma parceria entre os Correios e os governos, para facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, por meio da utilização da rede de agências postais.

A posição de terceira instituição pública mais confiável, conquistada e mantida há anos pelos Correios, conforme pesquisas feitas periodicamente junto à população, indica que, ao utilizar mais as agências postais para chegar aos cidadãos, o governo poderá até mesmo melhorar a própria imagem, além de efetivamente atender melhor e com maior conveniência os cidadãos.

Os Correios, com sua infraestrutura pronta e plenamente operacional, constituem uma plataforma de logística, de comunicações e de atendimento importante para a vida dos cidadãos, das empresas e dos governos.

Cuidar bem dessa infraestrutura, potencializando sua utilização em benefício dos brasileiros, é uma missão relevante para o Governo Federal, que deve enxergar os Correios como uma peça fundamental para o desenvolvimento de um país como o Brasil, à sua disposição, em todo o território nacional.

Telebras e correios só passarão para o ministério da economia quando prontos para a venda

Tele.Síntese
6 DE SETEMBRO DE 2019

Apesar de o governo federal ter publicado decreto nesta sexta-feira, 6, que subordina estatais privatizáveis ao Ministério da Economia (ME), os Correios, a Telebras e o Ceitec continuarão sob a alçada do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Somente passarão para a pasta do superministro Paulo Guedes quando forem concluídos os estudos para a venda das empresas à inciativa privada.

Em nota ao Tele.Síntese, a assessoria do ME informou que as estatais atingidas pelo decreto são aquelas já incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND): ABGF, Emgea, CBTU, Ceasaminas, Codesa e Trensurb. E acrescenta que a ABGF e a Emgea já eram vinculadas ao maior ministério da Esplanada. Informação semelhante sobre os Correios, Telebras e Ceitec em relação ao decreto  foi prestada pela assessoria do MCTIC.

Em agosto, os Correios foram incluídos, por meio de resolução, ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). uma etapa preliminar para o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), alvo do Decreto assinado hoje, 6 de setembro,  pelo presidente  Jair Bolsonaro. O dispositivo prevê a subordinação administrativa de empresas incluídas no PND ao ME. A Telebras foi incluída também em agosto no PPI.

Assim, explicaram as assessorias,  ficam mantidas as regras da resolução do PPI. Nela ficou definido que os Correios passaram para o PPI, mas continuaram  subordinados à pasta do ministro Marcos Pontes. Como justificativa, a secretária especial do PPI, Marta Seiller, mencionou que a inclusão da estatal no programa foi adotada “para fins de estudos para avaliar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como para propor ganhos de eficiência e resultado à empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”.

Conselho Interministerial

Foi criado ainda um Conselho Interministerial para expandir a qualidade da infraestrutura pública e conferir aos projetos o “tratamento prioritário” previsto na legislação, estimulando  o desenvolvimento econômico e promovendo a elaboração de estudos para solucionar “entraves na implantação e no desenvolvimento de empreendimentos de infraestrutura”.

Fazem parte do colegiado dois membros de cada uma das seguintes pastas: Casa Civil, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (SPPI); Ministério da Economia; e  MCTIC. Foram convidados ainda para participar representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos Correios.

“Equívoco“

Para Marcos César Alves Silva, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), o decreto assinado nesta sexta amplia o poder já concentrado nas mãos de Paulo Guedes, titular da Economia. Segundo ele, é um “equívoco, pois esvazia a atuação dos demais ministérios aos quais compete supervisionar as estatais sob as respectivas pastas”.

Direção Nacional da ADCAP.