Senado recebe dez propostas contra nova cobrança dos Correios

Veja SP
3 set 2018

Uma semana após os Correios instituíram a cobrança do despacho postal de 15 reais por cada encomenda internacional, o Senado Federal já recebeu dez propostas populares contra a medida por meio do programa e-Cidadania.

Uma delas já conta com mais de 33 840 apoios e está em processo de envio para apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por ter superado a marca das 20 000 validações.

Trata-se da ideia legislativa do munícipe do Rio de Janeiro Wladimir Chinazil Mello. “Uma empresa como os Correios, que presta um serviço muito ruim ao consumidor, mesmo sendo mantida por impostos destes mesmos consumidores, não deveria onerar mais ainda seu público, sem oferecer uma contrapartida decente em melhorias reais de qualidade na entrega”, escreveu ele ao justificar sua proposta. “Que esta taxa de 15 reais para produtos importados não taxados, seja proibida por lei pelo Senado Federal”.

O e-Cidadania foi criado em 2012 com o objetivo de estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado. Ele foi instituído meses após a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI), atendendo às demandas de transparência no poder público.

Correios: a pior das estatais brasileiras

Instituto Liberal
03/09/2018

A União possui 151 estatais. Ao todo, elas tiveram receitas de R$ 89 bilhões e despesas de R$ 122 bilhões nos últimos 5 anos; isto é: um prejuízo da ordem de 33 bilhões de reais. A despeito da forte concorrência, os Correios se destacam como a pior entre todas elas. Isso mesmo diante do fato […]A União possui 151 estatais. Ao todo, elas tiveram receitas de R$ 89 bilhões e despesas de R$ 122 bilhões nos últimos 5 anos; isto é: um prejuízo da ordem de 33 bilhões de reais.

A despeito da forte concorrência, os Correios se destacam como a pior entre todas elas. Isso mesmo diante do fato de que parte do portfólio de serviços prestados pela estatal detém monopólio legal. Como é inerente às estatais, resta ausente um sistema de incentivos adequado, que estimule a produtividade.

Os Correios são uma empresa completamente inchada. A influência política é tão alta que atualmente todos os 25 cargos de direção da empresa são ocupadas por indicados políticos: 1 presidente, 8 vices e 16 assessores, tendo cerca de 700 cargos reservados apenas para sindicalistas. Todas as 8 vice-presidências dos Correios são ocupadas por apadrinhados do PDT, PSD, PTB e PMDB. É a mais politizada de todas as estatais. O próprio presidente Guilherme Campos, ex-Deputado Federal pelo DEM, integra essa politização: ele foi presidente do PSD, mesmo partido de Gilberto Kassab, que, como ministro das Comunicações, nomeou-o como presidente dos Correios. Questionado, ele admitiu que, para retirada de tamanha politização da empresa, apenas com a sua privatização.

Vale lembrar os diversos escândalos de corrupção em que a empresa envolveu-se. O próprio Mensalão foi descoberto em decorrência da estatal, a partir de um vídeo que mostrava um ex-funcionário do Correios negociando propina com um empresário e mencionando o aval do então Deputado Federal Roberto Jefferson. A partir daí foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias iniciais, e o país veio abaixo com o esquema de compra de apoio parlamentar por parte do Partido dos Trabalhadores.Mais recentemente, houve o escândalo do Fundo de Pensões dos Correios, o Postalis, que registrou R$ 7 bilhões em prejuízos. Boa parte disso foi por causa de investimentos fraudulentos, negligentes e em desacordo com a própria política interna de investimentos do fundo.

Não para por aí: além das frequentes greves com pedidos de reajustes salariais, os atrasos e perdas de itens são rotineiros. Tudo isso custa muito não apenas à União, mas aos consumidores, sendo que boa parte deles são empresas que dependem da companhia para entregar e/ou receber seus produtos.

Não à toa que entre 2012 e 2017 foram registrados R$ 4,4 bilhões em prejuízo na estatal. Entre 2000 e 2017, os Correios apenas conseguiram fechar as contas anuais com lucro em apenas 5 oportunidades. Diante do dramático quadro da empresa, diversas medidas estão sendo tomadas pela presidência da companhia.

Houve o fechamento de mais de 500 agências pelo país, entre as mais de 6 mil existentes. Houve ainda a demissão de 5 mil funcionários, entre os mais de 100 mil empregados pela empresa. Vale salientar que o Correios trata-se da maior empregadora do país.Além disso, recentemente houve um polêmico aumento do preço do frete para o comércio online. À época, o Mercado Livre conseguiu uma liminar impedindo o reajuste, mas ela acabou sendo derrubada, e os valores das entregas das encomendas restaram mais caros.

Outra mudança na política da estatal para com seus consumidores – que, na prática, sem liberdade de escolha são algemados aos Correios – foi na política de indenização. Eles reduziram drasticamente o preço pago pelas falhas da empresa, dificultando mais ainda a vida de lojistas dependentes da empresa para entregar suas encomendas.

E, para ajudar a cobrir o caixa da empresa, foi criada uma nova taxa para as encomendas internacionais em R$ 15. Esse valor se dá independentemente de peso, tamanho ou quaisquer outras características do pedido, sendo cobrado de todos os produtos. Estima-se que com a medida a estatal fature mais R$ 90 milhões mensais, já que diariamente recebe entre 100 e 300 mil encomendas internacionais por dia. Isto é, mais de 1 bilhão de reais por ano. Diante da nova taxa, o PROCON do Rio de Janeiro abriu um inquérito para investigar um possível abuso por parte da empresa pública.Não há quaisquer justificativas para tamanha arbitrariedade, exceto pelo fato de que os Correios podem aplicar esta medida. E elas continuarão acontecendo porque boa parte dos brasileiros se recusa a apoiar a privatização dos Correios e a completa liberalização desse mercado.

Uma solução seria a quebra do monopólio e a privatização da empresa. A União Postal Universal, por exemplo, é composta por 192 países. Destes, 56 já quebraram o monopólio. Há 18 países que possuem uma estatal de capital misto ou mercado totalmente privado. Um dos principais argumentos contrários à medida é que o mercado privado “não vai querer atuar em áreas afastadas e pouco rentáveis”. No entanto, o próprio mercado já trouxe solução para esse problema: países europeus criaram um fundo que compensa as perdas nessas regiões. Outra saída seria uma abertura gradual no mercado, atraindo competição aos poucos. De toda sorte, manter o status quo é persistir no erro.

Receita Federal faz operação nos Correios para apreender produtos sem nota fiscal

G1
03/09/2018

A Receita Federal fez uma operação nos Correios em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, para apreender produtos postados sem nota fiscal. A fiscalização ocorreu na noite desta segunda-feira (3).

Conforme a Receita, é frequente a prática de postagem de mercadorias sem documentação fiscal que comprovem a importação de produtos.

No primeiro semestre de 2018, foram apreendidas mais de 10 mil encomendas, em 34 operações, que resultaram em mais de R$ 3 milhões em remessas postais irregulares, informou a Receita Federal.

Correios expande uso de radiofrequência para agilizar serviços

Teletime
03 de setembro de 2018

O uso da tecnologia de radiofrequência (RFID) para o rastreamento de objetos do fluxo postal internacional será ampliada no Brasil. Os Correios e a União Postal Universal (UPU) – agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) para os serviços postais – iniciaram a implantação da terceira etapa do Sistema Global de Monitoramento.

O projeto, que irá ampliar de cerca de 350 para mais de 2.300 a quantidade de portais RFID no País, contará com apoio técnico da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, uma vez que a tecnologia escolhida tem como base o padrão global EPC/RFID GS1.

Ao todo, o QMS envolverá 200 unidades operacionais dos Correios até o início de 2021. A radiofrequência permite que a identificação dos objetos seja feita via transmissão de dados por meio de etiquetas inteligentes dotadas de um chip interno, conhecidas como TAGs. De acordo com os Correios, a instalação das antenas permitirá que essas etiquetas sejam lidas automaticamente por meio de sinais de radiofrequência, permitindo identificar, rastrear e gerenciar envelopes e pacotes de forma individualmente ou em lotes, sem ter a necessidade de manusear o objeto, em complemento à atual leitura manual dos códigos de barras.

Atualmente, os Correios contam conta com cerca de 350 antenas instaladas em 19 unidades operacionais, as quais são utilizadas pela União Postal Universal para medir o desempenho da entrega de cartas internacionais, de forma amostral. Com a expansão, além de aumentar a cobertura desse monitoramento, o sistema a ser desenvolvido permitirá monitorar as encomendas nacionais que possuam etiquetas com chip, gerando novos eventos de rastreamento.

Empresas privadas entregam mais rápido, mas também cobram taxa de despacho

Gazeta do Povo
03/09/2018

Há uma semana, os Correios iniciaram a cobrança R$ 15 de todas as encomendas importadas que chegam ao pátio de seus centros de tratamento. Já se sabia da mudança desde janeiro, mas só agora ela começou a ocorrer na prática. Antes disso, apenas as compras tributadas pela Receita Federal tinham essa taxa, o que representava apenas 3% das importações via Correios. Para quem olhou feio para a cobrança, não é para tanto. As empresas privadas, embora geralmente entreguem as encomendas mais rapidamente, também cobram taxa de despacho e ela tende a ser mais cara do que a dos Correios.

A cobrança dos Correios vale para todas as compras internacionais registradas na plataforma “Minhas importações”. Esse registro compulsório feito pelos Correios, ou seja, não é uma escolha do importador. A taxa de despacho só não vinha sendo cobrada por limitações operacionais – a maioria das encomendas que chegavam ao Brasil não era registrada.

O aumento das importações nos últimos anos foi expressivo, em razão, principalmente, dos chamados “camelôs digitais”, sites, em sua maioria chineses, que vendem muito barato e muitas vezes não cobram pelo frete. Entre 2016 e 2017, o volume de mercadorias importadas recebidas pelos Correios cresceu 80%. Até junho deste ano, a empresa já registrou mais 32% de aumento.

Por dia, os Correios têm recebido 242 mil objetos neste primeiro semestre.

“Este aumento sobrecarregou o serviços dos Correios, e, se é cobrado para que preste um melhor serviço, mas não tem recurso, precisa retirar de algum lugar. Com a enormidade de importação, é até justo”, avalia o professor de Comércio Exterior da Uninter, Joni Tadeu Borges.

A taxa de despacho não deve ser confundida com o frete: ela é cobrada em função das
atividades aduaneiras e dos serviços relacionados a tais atividades, desde a chegada do objeto no Brasil até sua entrega. Entre estas atividades estão o recebimento e inspeção dos objetos, a formalização da importação bem como o recolhimento e repasse de impostos junto à Receita, a disponibilização de informações ao importador, entre outros.

Apesar de todas as explicações e justificativas, a cobrança não tem sido bem recebida pelos usuários, e até sua legalidade é questionada. O Procon-RJ, por exemplo, abriu uma investigação preliminar para que os Correios prestem esclarecimentos e cobra uma planilha de custos que justifique o valor de R$ 15. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça também cobra explicações do presidente dos Correios, Carlos Roberto Fortner.

Como chegou a este valor os Correios não explicam, mas afirmam que cobram quatro vezes menos que seus concorrentes no Brasil, que, em média, cobram R$ 64 pelo serviço. “O mercado de encomendas é concorrencial e, nele, os Correios concorrem com mais de 200 empresas.

Qualquer produto vindo do exterior está sujeito à fiscalização e à tarifação da Receita Federal, e esses procedimentos são alheios aos Correios”, informa a empresa.

Para o professor, o impacto da taxa de R$ 15 dos Correios pode seguir duas vertentes: diminuir a importação de itens de baixo valor agregado, ou que custem menos do que a própria taxa, como itens que custam US$ 1; e aumentar a procura de similares destes produtos importados no mercado interno, em especial por aqueles compradores que fazem a importação na informalidade. “São pessoas físicas que compram dentro do limite estipulado pelos Correios para não pagarem imposto de importação. Estas devem sentir um impacto maior”, avalia.

Engana-se, portanto, quem acha que ao buscar serviços concorrentes dos Correios, vai se livrar do pagamento da taxa. E mais: apesar de existirem alternativas, o valor necessário para contratar um serviço de courier para importação é bem mais salgado.

Nem sempre é possível correr dos Correios para a concorrência privada Existem duas formas de trazer compras internacionais para o Brasil: pelo serviço postal oficial, os Correios, ou contratando uma empresa privada de encomendas expressas, os couriers.

Os Correios são responsáveis pelas Remessas Postais Internacionais (RPI), que são as mercadorias que chegam ao país enviadas pelos sistemas postais oficiais – cada país tem o seu – e vão para os centros de tratamento, onde é feita a triagem. Estas remessas podem ser tributadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) ou pelo Regime de Importação comum.

Já pelos couriers, como Fedex e DHL, chegam as Remessas Expressas (RE). Este serviço
geralmente é contratado por quem tem pressa para receber um pacote – o Fedex, por exemplo, possui um plano que a entrega é feita de um dia para o outro. Pelos couriers também é possível receber ou enviar pacotes mais pesados, acima dos 30kg limitados pelos Correios.

Além disso, os couriers se responsabilizam por todo o processo alfandegário e a encomenda chega desembaraçada na porta de casa do importador. Detalhe importante: no caso das importações via courier, não há possibilidade de não ter suas encomendas taxadas. É obrigatória a aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS) e não há a possibilidade de optar pelo regime de importação comum, com alíquotas diferenciadas por produto. Pelos couriers, o Imposto de Importação incidente é de 60% sobre o valor aduaneiro do bem (custo da mercadoria + frete + seguro, se houver), mais ICMS.

O pagamento dos impostos é feito pelas próprias empresas de courier diretamente à Receita, e o importador será cobrado no momento em que receber os pacotes em casa. E é neste momento, também, que é cobrada a taxa de despacho destas empresas. Fedex e DHL, principais empresas de courier em operação no Brasil, a batizam de “taxa administrativa”.

Empresas de courier não valem a pena para importadores esporádicos E ao que tudo indica, os consumidores brasileiros não ficam muito convencidos da necessidade desta taxa, ainda mais porque acabam sendo pegos de surpresa no momento em que recebem a encomenda. Em uma pesquisa no site Reclame Aqui, é possível encontrar uma porção de usuários insatisfeitos com a cobrança, dizendo que é “indevida”, “injusta” e “arbitrária”. Os consumidores relatam cobranças que variam de R$ 40 a quase R$ 70. Um usuário escreveu em junho, por exemplo, que fez uma compra no valor de U$ 5 dólares e quando a recebeu, precisou pagar, além dos impostos, a taxa administrativa de R$ 63,26 à transportadora.

De acordo com o FedEx, a cobrança da taxa administrativa é feita junto com a taxa de desembaraço, com valores fixos distribuídos da seguinte forma: para produtos com valor declarado de até R$ 500, a taxa de desembaraço é de US$ 16,22; para valores entre R$ 500 e R$ 1.000, a taxa sobe para US$ 19,47; já remessas acima de R$ 1.000 declarados, o valor cobrado é de US$ 24,87. Já o atendimento da DHL informa que sua taxa também varia conforme a remessa, com limite de R$ 94. A empresa não se manifesta sobre o assunto.

Segundo Borges, o valor da taxa de despacho/administrativa é decisão estratégica das empresas e não existe um cálculo comum para chegar nele.

A agilidade oferecida pelos couriers neste processo de importação tem seu custo: o serviço chega a ser 30 vezes mais caro, e não parece a melhor opção para quem realiza compras esporádicas.

“A importação por courier é mais interessante para empresas consolidadas, que conseguem negociar melhores condições com os couriers, devido ao volume importado”, aponta Borges.

“Para pessoas físicas, não parece muito vantajoso. Quem procura, geralmente é porque tem pressa ou porque são objetivos de valor”, completa.

O AliExpress, por exemplo, nem chega a oferecer este tipo de opção de frete. E à título de comparação: para importar da China um pacote que pese 0,5 kg, o valor do Fedex é de U$ 87,70 dólares (apenas o frete, sem impostos e demais taxas), e isso utilizando o seu serviço mais econômico, o FedEx International Economy, voltado para pacotes de até 68kg. (Os valores praticados no Brasil podem ser consultados aqui).

Cobrar caso a caso simplesmente não é viável para os Correios

De acordo com os Correios, a falta de padronização nas etiquetas acaba dificultando o processo de triagem dos itens importados. Etiquetas sem CEP do destinatário, com endereços incompletos ou até completamente ausentes são problemas frequentes.

Esta seria uma das explicações para a impossibilidade de individualizar as cobranças da taxa de despacho de acordo com o produto importado. E como não há um padrão de desconformidade, é preciso padronizar a cobrança. “As inconformidades variam muito e são tratadas pontualmente, motivo pelo qual não é possível individualizar os custos”, explica a companhia. Em caso de “inconformidade insanável”, a compra volta para o país de origem.Com a extensão da taxa de despacho, os Correios podem arrecadar até R$ 90 milhões mensais, considerando um mês com 20 dias úteis. Fortner assegura que o valor será investido na melhoria dos serviços. De acordo com a estatal, os investimentos, em sua maioria, são em pessoal (quando há aumento de carga), automatização de processos, tecnologia e infraestrutura em geral. “Alguns investimentos já vêm sendo feitos e a qualidade da operação internacional, tanto no centro de Curitiba, quanto nas demais unidades que tratam objetos internacionais, tem melhorado muito”, informa.

Direção Nacional da ADCAP.