Correios passam a cobrar taxa de R$ 15 para todas as encomendas internacionais

Globo Play
29/08/2018

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Correios passam a cobrar R$ 15 por encomenda vinda do exterior

Época Negócios
28/08/2018

Na última segunda-feira (27/8), os Correios começaram a cobrar uma taxa fixa de R$ 15 para todas as encomendas internacionais que chegam ao Brasil, seja por via aérea ou marítima. Antes, essa cobrança era feita apenas para encomendas taxadas pela Receita Federal.

A nova regra vale para todos os pacotes que possuem um código de rastreamento que comece com as letras E, C, R e L. Aqueles que não forem registrados e, portanto, não possuem código, também entrarão na nova cobrança, chamada de “Despacho Postal”.

De acordo com assessoria de imprensa dos Correios, essa nova taxação não tem relação com a maneira que a encomenda é enviada, mas com os diversos serviços que são realizados em solo brasileiro, como inspeção por raio-X, formalização da importação, distribuição, entre outros. A tarifa visa cobri-los. “O valor cobrado é quatro vezes menor do que a média praticada por outros operadores logísticos para realizar procedimentos similares”, afirmou os Correios por meio de nota.

O que muda para o cidadão?
Uma das mudanças que podem acontecer para o consumidor final é que a partir de agora importar itens de baixo custo, como assessórios para celular, será menos interessante, mesmo para as lojas que oferecem frete grátis. Além disso, será mais complicado comprar vários itens de um mesmo produto, o que pode prejudicar comerciantes. Em muitos casos, a mercadoria é transportada em pacotes separados e assim cada uma delas será taxada.a última segunda-feira (27/8), os Correios começaram a cobrar uma taxa fixa de R$ 15 para todas as encomendas internacionais que chegam ao Brasil, seja por via aérea ou marítima. Antes, essa cobrança era feita apenas para encomendas taxadas pela Receita Federal.

A nova regra vale para todos os pacotes que possuem um código de rastreamento que comece com as letras E, C, R e L. Aqueles que não forem registrados e, portanto, não possuem código, também entrarão na nova cobrança, chamada de “Despacho Postal”.

Trabalhadores criticam novas regras dos planos de saúde de estatais federais

Câmara Notícias
28/08/2018

Trabalhadores de empresas públicas, como Caixa, Correios e Petrobras, criticaram nesta terça-feira (28), em audiência pública na Câmara dos Deputados, duas resoluções (22/18 e 23/18) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que criam novas regras para o custeio de planos de saúde geridos por estatais federais para atender a seus próprios funcionários.Além de reduzir a participação dessas empresas no custeio dos chamados planos de autogestão, as resoluções, segundo os trabalhadores, desrespeitam o direito à livre negociação e têm como foco a privatização dos convênios dos empregados públicos. Os planos de autogestão atendem a 4,7 milhões de usuários no País, dos quais 3 milhões são empregados de estatais.

Representante do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano disse que as resoluções são “um ataque aos brasileiros e às condições de vida das pessoas, não só de trabalhadores”, e, de acordo com ela, somam-se a outras limitações impostas à saúde, como a Emenda Constitucional 95/16, que estabelece um teto para os gastos públicos federais.

Para Serrano, as resoluções pretendem favorecer planos de saúde privados e diminuir os custos do governo federal com planos de autogestão. “A medida é privatista. Em empresas com até 20 mil beneficiários, a orientação é privatizar os planos ”, apontou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs o debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, disse que as resoluções ferem direitos adquiridos e interferem no direito das categorias à livre negociação coletiva. “Apresentamos proposta para sustar os efeitos desses documentos, que consideramos abusivos e ilegais”, declarou Kokay, autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/18.

Participações
Diretora da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa, Fabiana Cristina Matheus afirmou que as resoluções praticamente inviabilizam o Saúde Caixa – plano que o banco oferece a 288,587 mil trabalhadores. “A Caixa já inseriu no seu estatuto um teto para gastos com assistência à saúde de 6,5% da folha de pagamentos. Com isso, despesas médicas que ultrapassem o teto serão custeadas pelos trabalhadores”, explicou.

A resolução 23/18, no entanto, vai além e determina que a contribuição da empresa estatal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados. Conforme Fabiana Matheus, o acordo coletivo vigente estabelece que 70% das despesas assistenciais do Saúde Caixa devem ser de responsabilidade da Caixa e 30% dos empregados.

“O Planalto quer impor, de forma absurda, essa paridade”, comentou o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que também criticou as resoluções e defendeu a aprovação do PDC 956/18.

Mensalidades
Geraldo Rodrigues, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), criticou alterações no valor das contribuições. “Nós passamos a pagar mensalidades conforme o salário bruto. Ou seja, se eu fizer hora-extra, pago mais. Por isso, muitos estão desistindo de pagar plano de saúde”, destacou. Desde janeiro, as mensalidades dos planos de autogestão passaram a ser cobradas por pessoa e segundo a faixa etária. Antes, a mensalidade era única.Procurador do Trabalho da 21ª Região, Afonso Rocha informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) já foi acionado por conta de questionamentos das categorias. De acordo com ele, a atuação do MPT terá como princípios zelar pelos direitos e garantias dos trabalhadores e defender a livre negociação coletiva. Pinheiro chamou atenção ainda para os impactos do enfraquecimento dos planos de autogestão no sistema público de saúde do País.

Nenhum debatedor presente à audiência manifestou-se favoravelmente às resoluções do Ministério do Planejamento.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PDC-956/2018

João Amôedo diz que irá privatizar Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios

G1
28/08/2018

O candidato à Presidência João Amôedo disse nesta terça-feira (28) que, se eleito, irá privatizar a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e os Correios. “Nós entendemos que não cabe ao estado fazer gestão de instituições financeiras, de entregas de correspondências, de posto de gasolina”, afirmou.

O empresário participou nesta manhã de uma sabatina promovida pelo jornal “O Estado de São Paulo” em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), das 10 às 12h.

“O estado tem que direcionar sua atuação para aquelas áreas que o cidadão precisa, educação básica, saúde, segurança e deixar a gestão das empresas – que na verdade as empresas públicas viraram cabides de empregos para partidos políticos – para a iniciativa privada, promovendo maior concorrência”, disse Amôedo.

O candidato foi questionado sobre o legado da Operação Lava Jato. “A Lava Jato deu uma chacolhada. Será que esse monte de estatal é para resolver nosso problema ou para favorecer quem está lá?”, questionou o empresário.

Perguntado sobre a taxação de grandes fortunas, o candidato disse que é contra. “Não defendo o Estado mínimo, defendo o cidadão máximo. Queremos tirar dinheiro do Estado que não funciona e levar para as pessoas”, disse Amoêdo.

Desemprego
Amôedo disse que para reverter o atual desemprego, o governo “tem que equilibrar contas, vender estatais, dar segurança jurídica pra quem quer investir”.

“A gente tem que lembrar o seguinte, o governo não gera emprego, o governo na verdade tem nos atrapalhado fazendo com que a gente trabalhe cinco meses por ano só para pagar impostos, trazendo insegurança jurídica e dificuldades pro empreendedor”.

Segundo o candidato, com as contas equilibradas e “liberdade” para as pessoas empreenderem, o país voltará a receber investimentos. “Especialmente na área produtiva, e aí a gente começa a ter geração de emprego”.

Armas
Na sabatina, o candidato foi questionado sobre o porte de armas e disse ser a favor. “Um dos valores principais do Novo é a defesa das liberdades individuais. O cidadão tem direito à legítima defesa. Seríamos a favor do porte de armas, com alguns testes, condicionantes. De forma alguma entendo que isso é uma política de segurança pública”.

“Não é dando arma para todo mundo que vai resolver o problema da segurança, mas é uma liberdade que as pessoas têm que ter, com sua responsabilidade atrelada”, completa.

O Estatuto do Desarmamento, de 2003, restringiu a circulação de armas no país, mas pela lei, uma pessoa com mais de 25 anos pode pleitear o porte de armas, se apresentar documentos como antecedentes criminais à Polícia Federal.

Lei das Estatais faz BC reprovar indicação de conselheiro do Banrisul

Valor
28/08/2018

Ao mesmo tempo, o BC aprovou a indicação de Ademar Schardong para compor o conselho do Banrisul.

SÃO PAULO  –  O Banrisul informou que o Banco Central reprovou a indicação de João Gabbardo dos Reis para o conselho de administração da instituição financeira. Segundo a autoridade monetária, a nomeação foi vedada por incorrer no artigo 17 da Lei 13.303, a chamada Lei das Estatais.

O parágrafo segundo, inciso primeiro do artigo citado, diz que é vedada a indicação para o conselho e diretoria “de representante do órgão regulador ao qual a empresa pública ou a sociedade de economia mista está sujeita; de Ministro de Estado; de Secretário de Estado; de Secretário Municipal; de titular de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública; de dirigente estatutário de partido político; e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados do cargo”.

Reis, que é médico, foi secretário de Saúde no Rio Grande do Sul, no governo de José Sartori (MDB), até abril deste ano. Em junho, assumiu a presidência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do RS, o Ipê-Saúde.

Ao mesmo tempo, o BC aprovou a indicação de Ademar Schardong para compor o conselho do Banrisul.

Direção Nacional da ADCAP.