A ADCAP tem atuado insistentemente para reverter a situação caótica do Postalis, em especial do Plano BD saldado, buscando a responsabilização dos Correios pelo equacionamento do fundo, conforme já divulgado aos associados.
Assim, entre outras medidas:
· ajuizaremos ação para discutir o equacionamento na justiça;
· apoiamos a proposta de criação de CPI no Congresso para apurar as aplicações escandalosas do Postalis e dos outros fundos de pensão e rever a legislação aplicável;
· cobramos providências cabíveis da PREVIC, órgão responsável por regular e fiscalizar os fundos de pensão;
· denunciamos a situação do Postalis ao TCU, PF e MPF;
· denunciamos a situação do Postalis para a imprensa em geral;
· solicitamos, juntamente com outras representações dos empregados, a intervenção do Ministro das Comunicações para mudar a situação do Postalis.
E, para restabelecer a credibilidade do Instituto junto aos seus participantes e assistidos, defendemos uma pauta centrada em cinco pontos para adoção imediata:
1. apuração das irregularidades ocorridas nas aplicações e denúncia ao Ministério Público Federal para punição dos responsáveis;
2. demissão de toda a Diretoria e substituição por empregados ou ex-empregados do quadro próprio dos Correios, com formação compatível para a função e que não tenham participado de gestões anteriores do instituto (Diretoria e Conselhos);
3. mudança imediata do Estatuto do Postalis para assegurar:
a) nova governança que garanta aos participantes efetivo controle sobre os investimentos dos fundos;
b) nova estrutura, mais eficiente e com menores custos;
c) efetivo poder de gestão e controle por parte dos participantes e assistidos;
d) redução do limite para custos administrativos, incluindo os salários de diretores, e da taxa de administração cobrada dos aposentados;
4. aplicação dos recursos disponíveis (novos recursos ou retorno de investimentos) do plano BD Saldado, preferencialmente em títulos públicos do Tesouro Nacional, vedadas aplicações em operações estruturadas ou de alto risco.
5. ampliação do volume de recursos destinados a empréstimos aos participantes.
Direção Nacional da ADCAP.