POSTALIS: SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO PLANO BD SALDADO E MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO
SITUAÇÃO DO PLANO BD
Recentemente o Conselho Deliberativo do Postalis aprovou, por voto de qualidade, com votos contrários dos três Conselheiros Eleitos, o Novo Plano de Equacionamento do Plano BD Saldado.
O Plano BD Saldado fechou o ano de 2020 com um déficit aproximado de R$ 7 bilhões além dos déficits de 2012 e de 2014 que já estavam sendo pagos por participantes, aposentados e pensionistas do Postalis.
Assim, ao final do exercício de 2020 o déficit total do Postalis atingiu o valor de R$ 12,7 bilhões.
A situação do Plano é realmente preocupante e há a necessidade da implantação de um Plano de Equacionamento para que possamos garantir a existência do Plano BD Saldado enquanto lutamos judicialmente pela recuperação de recursos que deixaram de ser aportados ao Plano ou que foram desviados de forma irresponsável e/ou fraudulenta.
Mesmo reconhecendo a necessidade da implantação de um Plano de equacionamento, não concordamos com o modelo aprovado recentemente pelo Conselho Deliberativo e imposto pela Diretoria Executiva do Postalis.
REGRAS DO NOVO PLANO DE EQUACIONAMENTO
O Plano de Equacionamento aprovado transfere para participantes, aposentados e pensionistas a responsabilidade pelo pagamento de valores que deveriam estar sendo pagos pelo patrocinador Correios, como é o caso da RTSA – Reserva Técnica de Serviço Anterior, dívida contratada pelos Correios no momento do saldamento do Plano e que não vem sendo paga desde 2014. O valor atualizado desta dívida é de R$ 1,7 bilhão.
O Plano de Equacionamento aprovado também transfere para participantes, aposentados e pensionistas a responsabilidade pelo pagamento dos prejuízos causados ao Plano pelos investimentos que estavam sob a administração do banco BNY Mellon. Sabemos, por meio da imprensa, que há uma negociação, ainda não concluída, para que o banco BNY Mellon aporte recursos no Plano que, de acordo com a reportagem, seria no valor de R$ 2,5 bilhões. Não concordamos que participantes, aposentados e pensionistas que pagaram em dia todas as suas contribuições ao Plano BD Saldado tenham que arcar com o pagamento de recursos que eram seus e foram desviados.
Sabemos também que desde 2016, de acordo com a legislação vigente, havia a necessidade de realização de um Plano de Equacionamento, que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo em dezembro de 2016 e deveria ser implantado em abril de 2017, da ordem de 2,73% e que não foi implantado por negligência e omissão das administrações passadas do Postalis, quando da intervenção realizada pela Previc, e dos Correios. Esse atraso de cinco anos na implantação do Plano de Equacionamento onerou em R$ 1,9 bilhão o valor do déficit. Não podemos concordar que participantes, aposentados e pensionistas sejam responsabilizados pelo pagamento deste valor.
Para que os participantes, aposentados e pensionistas pudessem pagar por esses e outros problemas causados pela má administração dos nossos recursos, a Diretoria Executiva do Postalis elaborou este Plano de Equacionamento que é pago por meio de uma combinação de Contribuição Extraordinária e redução de Benefícios Futuros.
Caso a proposta de pagamento do déficit total fosse feita apenas por meio de Contribuições Extraordinárias, as contribuições atuais seriam elevadas em cerca de 20%, atingindo uma alíquota de cerca de 39% do benefício saldado ou do benefício concedido.
Para manter o valor das Contribuições Extraordinárias nos níveis atuais, a Diretoria do Postalis utilizou a redução de Benefícios Futuros como forma de pagamento de grande parte do déficit.
Assim, os participantes e aposentados estarão pagando uma parcela do déficit por meio de Contribuições Extraordinárias e outra parcela do déficit por meio da redução do benefício de Pensão por Morte para 50% do valor do benefício do aposentado e também por meio da extinção do benefício de Pecúlio por Morte. Também foi introduzida uma alíquota diferenciada de 75% a título de Contribuição Extraordinária sobre o Abono Anual (13º benefício).
POSIÇÃO DA ADCAP
Mesmo reconhecendo a necessidade da implantação de um Plano de equacionamento, não concordamos com o modelo aprovado recentemente pelo Conselho Deliberativo e imposto pela Diretoria Executiva do Postalis.
A ADCAP tentou, por meios administrativos, sensibilizar as administrações do Postalis e dos Correios no sentido de reduzir a parcela do déficit que foi destinada para pagamento de participantes, aposentados e pensionistas, mas mesmo com todos os esforços, não obteve sucesso.
Continuamos na luta para conseguirmos, por meio judicial, a recuperação de valores para o Plano BD Saldado. Somente dessa forma conseguiremos reduzir o impacto desse Novo Plano de Equacionamento tão perverso para todos.
PROPOSTA DE MIGRAÇÃO PARA UM NOVO PLANO CD
Sabemos também que o Postalis apresentará, em breve, uma proposta de migração do Plano BD Saldado para um novo Plano de Contribuição Definida.
Essa é uma prática que vem sendo adotada no mercado de previdência privada que visa tão somente aliviar o balanço contábil dos patrocinadores dos compromissos que eles têm com planos concebidos na modalidade de Benefício Definido.
Nos Planos de Benefício Definido, como há um compromisso de pagar um valor de benefício ao aposentado e à pensionista, caso o patrimônio do Plano não seja suficiente para honrar esse compromisso, é contabilizado um déficit. E o pagamento deste déficit, em um Plano paritário como é o nosso, obrigatoriamente é dividido entre a patrocinadora, por um lado, e os participantes, aposentados e pensionistas, do outro. Ou seja, 50% do déficit é de responsabilidade da patrocinadora.
Ao oferecer um Plano de Contribuição Definida que não traz qualquer garantia de valor do benefício concedido, esse compromisso da patrocinadora acaba.
Em um Plano de Contribuição Definida o valor dos benefícios pode ser reduzido sempre que o patrimônio do Plano não seja suficiente para a sua cobertura. E não há contrapartida da patrocinadora. O risco da insuficiência patrimonial é todo do participante, do aposentado e da pensionista.
Se o Plano BD Saldado fosse na modalidade de Contribuição Definida nós estaríamos sendo obrigados a arcar com o prejuízo total do déficit e não apenas com metade dele.
Portanto, não devemos nos iludir com a oferta de um Plano de Contribuição Definida e com a promessa de que este tipo de Plano não gera déficits.
A ADCAP prosseguirá participando das reuniões que forem marcadas com as entidades pelo Postalis, para tratar do equacionamento do plano BD ou de migração para plano CD, com o objetivo de permanecer buscando a proteção dos interesses de seus associados.
Direção Nacional da ADCAP.