Postal Saúde obteve no TRT 10 em Brasília efeito suspensivo relativo ao recurso que apresentou no processo da ADCAP

Informamos aos associados que os Correios obtiveram decisão liminar no Recurso Ordinário que apresentaram no processo em que a ADCAP teve sentença favorável para manutenção da paridade na cobrança de mensalidade.

Com esta decisão, fica sustada, por ora, a obrigatoriedade de cumprimento imediato da sentença favorável obtida pela ADCAP.

Informamos que os recursos no processo do trabalho, por previsão legal, têm efeitos apenas devolutivos e não suspensivos, como foi o caso desta decisão liminar. A ADCAP já está adotando as medidas judiciais cabíveis para buscar nova decisão.

Direção Nacional da ADCAP.