Plano de Saúde – Medidas Jurídicas
A ADCAP está avaliando com seus advogados medidas jurídicas que possam ser adotadas com relação ao plano de saúde. Após a implementação de cada medida informaremos aos associados.
Portanto, mantemos a orientação aos associados para que NÃO ASSINEM PEDIDO DE EXCLUSÃO DO PLANO, pois uma das questões que demandam elucidamento judicial, se refere exatamente ao DIREITO ADQUIRIDO, diretamente atacado com as mudanças em implantação pela Empresa. Sobre este tema, é importante observar que há casos distintos e que pode ser necessária avaliação da situação individual para estabelecer o direito adquirido.
Outras entidades, como a Findect, estão também adotando medidas judiciais (ver matéria em https://findect.org.br/noticias/findect-entra-com-embargos-sobre-decisao-do-tst-diretoria-orienta-a-nao-assinar-exclusao-do-plano/ ).
Direção Nacional da ADCAP.