PL 6385/2016 – ADCAP participa de Audiência Pública na Câmara

A ADCAP, por meio do Diretor de Relações Funcionais, José Maria S Silva, fez-se presente, ontem 06/06/2018, na Audiência Pública na Câmara dos Deputados, mais especificamente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para a apreciação do PL 6385/2016, de autoria do Dep. André Figueiredo, ex Ministro das Comunicações, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração Direta e Indireta e dá outras providências.

O parecer foi proferido pela presidência da Mesa e foi discutido pelos Dep. Cézar Sousa (PSD-SC), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), e Dep. Victor Lippi (PSDB-SP), sendo aprovado por unanimidade. Os áudios dos pronunciamentos dos Dep. André Figueiredo e Maria do Rosário estão nos links:

http://www.adcap.org.br/wp-content/uploads/AUDIO1.mp3

http://www.adcap.org.br/wp-content/uploads/AUDIO-2.mp3

Esse PL surgiu de estudos realizados pela área técnica dos Correios e apresentados ao então Ministro das Comunicações, tendo como objetivo a superação das dificuldades econômicas enfrentadas pelos Correios, motivadas pela crise de recessão por que passa o País e da dificuldade de caixa governamental para injetar recursos garantidores da prestação de serviços postais à população brasileira.

O projeto de lei será ainda apreciado pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para o Senado.

Quando convertido em Lei, este PL tornará os Correios um operador logístico do Governo Federal e suply chain da Administração Pública, tendo potencial para triplicar as receitas atuais da Empresa sem envolver o Caixa do Governo Federal, priorizando simplesmente a utilização dos nossos serviços pelos órgãos da Administração Pública com custos mais econômicos para o Governo.

A  ADCAP teve destacada sua presença na Audiência Pública e dá total apoio a este projeto de lei do Deputado, mostrando o quanto é também importante o debate político para a nossa Empresa.

Acompanhar a política também é lutar.

Direção Nacional da ADCAP.