Folha SP
08/01/2015
A Controladoria-Geral da União divulgou nesta quinta-feira (9) que gerou a demissão de 550 agentes públicos por descumprimentos à lei que regula o funcionalismo. O número é o maior registrado nos últimos 12 anos.
Ao todo, foram 423 demissões de servidores efetivos; 58 destituições de ocupantes de cargos em comissão; e 69 cassações de aposentadorias.
As penalidades atingem apenas órgãos da Administração Pública Federal –não abarcam empregados de empresas estatais, como a Petrobras ou os Correios.
O principal motivo das expulsões foi a comprovação da prática de atos de corrupção, 66% do total.
Abandono de cargo, inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são as outras causas mais comuns, que atingiram 126 pessoas.
Também figuram entre as razões que afastaram servidores proceder com desleixo no trabalho e participar em gerência ou administração de sociedade privada.
De acordo com o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, é necessário julgar e punir com rigor os desvios. “É tarefa da Controladoria ser implacável com aqueles que não andarem na linha”, afirma. Ele também destaca que a conduta ética e regular dos gestores e servidores públicos, no cumprimento de suas atribuições, contribui para a melhoria da qualidade de vida da população.
IMPEDIMENTOS
O servidor penalizado, a depender do tipo de infração cometida, não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos ou até mesmo ficar impedido de retornar ao serviço público.
Também fica inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que garante aos envolvidos o direito a defesa.