Notícias Jurídicas

Nº 217 – 12/09/2023 Em junho de 2023 a ADCAP encaminhou para a Receita Federal uma lista contendo 205 (Duzentos e cinco) associados com declaração retidos na malha fina. A…

Nº 216 – 07/09/2023 STF reconhece obrigatoriedade do pagamento do AADC para todos os trabalhadores que atuam em atividades externas de distribuição e coleta e sua cumulação com adicional legal…

Nº 215 – 23/08/2023 Em razão de diversas consultas de associados sobre a possibilidade de realizar revisão da aposentadoria com base nos valores recebidos do vale alimentação durante o período…

Nº 214 – 31/07/2023 Considerando consultas de associados, lembramos que os associados que tenham completado mais de 10 anos de exercício de função até 11/11/2017, sendo em uma mesma função…

Nº 213 – 28/07/2023 A Revisão da Vida Toda tem o objetivo de recalcular o valor do benefício previdenciário utilizando TODAS as contribuições da vida laboral. Aos associados aposentados desde…

Nº 212 – 18/07/2023 Conforme divulgado no Informativo Nº 211 de 30/06/2023, a remessa de dados solicitados dos associados com declaração na malha fina, teve seu prazo encerrado no último…

Nº 211 – 30/06/2023 Considerando as informações recebidas de associados que tiveram suas declarações liberadas da malha fina, após a apresentação de listagem junto a Justiça Federal e Receita Federal…

Nº 210 – 27/06/2023 Atentos às demandas recebidas e considerando que algumas declarações de imposto de renda dos associados beneficiadas pelas liminares, que isentam a taxa de equacionamento de IR…

Nº 209 – 19/06/2023 A ADCAP obteve sentença favorável em ação que discute a Bitributação sobre benefício do plano BD. Por razões de estratégia processual, as ações sobre o tema…

Nº 208 – 13/06/2023 Atentos às demandas recebidas e considerando que algumas declarações de imposto de renda dos associados beneficiadas pelas liminares, que isentam a taxa de equacionamento de IR…