Notícias Jurídicas

Nº 186 – 16/12/2022 Conforme já divulgado, a ADCAP entrou com ação coletiva, que garante as associadas que se filiaram à Associação antes de 15/12/2020, o direito à licença maternidade…

Nº 185 – 02/12/2022 Como já informado, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu reconhecer o direito dos aposentados a utilizarem as contribuições feitas ao INSS antes de 1994, pois…

Nº 184 – 01/12/2022 Acaba de ocorrer o julgamento no STF da chamada revisão das aposentadorias da vida toda. O julgamento foi favorável aos aposentados. Sobre o tema, lembramos que…

Nº 183 – 25/11/2022 A ADCAP ingressou com ação coletiva em nome de todos os associados para que os Correios reparem os associados das perdas financeiras sofridas com a má…

Nº 182 – 09/11/2022 Como já informado, em razão do sucesso nas duas ações coletivas anteriores, a ADCAP visando atender pedidos dos novos associados, ingressou com nova ação coletiva contra…

Nº 181 – 1º/11/2022 A ADCAP tem recebido, por meio do canal apoioimpostoderenda@adcap.org.br , questionamentos sobre a isenção de imposto de renda sobre pensão alimentícia, que prevê o seguinte: “[…]Decisão:…

Nº 180 – 28/10/2022 Considerando consulta de associados, informamos que a ADCAP, em relação a informações de demissão de empregados com 75 anos ou mais, já ingressou com pedido cautelar…

Nº 179 – 21/10/2022 A ADCAP, por meio do e-mail de apoio aos associados, disponibilizado para orientações sobre declaração de imposto de renda, tem recebido questionamentos sobre as retenções na…

Nº 178 – 05/10/2022 Devido a consulta de associados, informamos que a ADCAP possui ações coletivas exitosas no que se refere à incorporação de função por perda ou redução do…

Nº 177 – 05/10/2022 Considerando diversas manifestações de associados nos canais de comunicação da ADCAP, sobre o não pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta – AADC, considerando…