Brasília, 13 de setembro de 2021
Assunto: Intenção de Privatização dos Correios
Prezado Cidadão,
O serviço postal no Brasil é um dos serviços públicos que chegam de fato a todos os brasileiros. Nossa carta tem uma das menores tarifas do mundo, apesar de o Brasil ser o 5º maior país em território. Há agências postais em praticamente todos os municípios brasileiros e a entrega domiciliária alcança boa parte do país.
Apesar de em apenas 324 dos 5.570 municípios brasileiros os Correios terem lucro com a operação local, a empresa mantém sua rede de agências em todo o país, pois tem uma missão pública e constitucional a cumprir. E o melhor: faz isso sem depender de recursos públicos, ou seja, consegue gerar receitas suficientes para cobrir todas as suas despesas e ainda pagar dividendos ao Tesouro Nacional.
Todos os países do mundo gostariam de ter um correio como o brasileiro, mas, infelizmente, poucos tem esse privilégio. Em muitos países, o serviço postal depende de injeção de recursos públicos e a qualidade do serviço fica distante da que temos no Brasil. Nos EUA, por exemplo, berço do liberalismo, o governo injeta bilhões de dólares no USPS anualmente, e, mesmo assim, não se cogita em privatizar o serviço postal.
Ignorando tudo isso, porém, o governo brasileiro tenta empurrar à força a ideia de privatizar os Correios. O PL-591/2021 que trata do tema está no Senado neste momento. É um projeto inconstitucional que, se aprovado, colocará em risco o serviço postal brasileiro, pois passará a tratar esse serviço como exploração de atividade econômica. Aumento expressivo de preços e fechamento de agências serão os reflexos mais imediatos que uma aprovação desse projeto trará aos cidadãos e às empresas, beneficiando tão somente o grupo econômico que se apropriar dos Correios. Foi assim em Portugal, um dos poucos países do mundo que privatizaram seus correios, e será assim também no Brasil, com muitos agravantes, se essa má ideia prosperar.
Uma proposta como essa jamais deveria estar na agenda do governo brasileiro e menos ainda ser priorizada, como tentam fazer em plena pandemia, ignorando a própria Constituição Federal. Não é adequada, não está formalmente bem-produzida, não é oportuna e não beneficiará os brasileiros.
É preciso dar logo um basta nisso e deixar que os Correios continuem sua missão pública, constitucionalmente estabelecida, de integrar o país, por meio de um serviço postal acessível e presente.
O Brasil tem muitas coisas das quais pode se orgulhar, entre as quais estão nossas riquezas naturais, nossa cordialidade, nosso samba e o nosso correio. Isso precisa ser respeitado, protegido e valorizado.
ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios
FENTECT – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares
FINDECT – Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios