Blog Correios do Brasil
27 novembro 2016
Os Correios devem honrar imediatamente o pagamento da parte que lhe cabe no convênio médico (plano de saúde) de seus empregados,. A dívida sobe a R$ 500 milhões e está impedindo que os credenciados sejam pagos em dia.
O ultimato foi dado pela SINTECT-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos de São Paulo). O não atendimento implicará chamamento pelo Sindicato de uma greve emergencial em dezembro, mês em que as agência se entopem de usuários para expedir correspondências e encomendas de Natal.
A relutância da diretoria dos Correios poderá causar colapso financeiro ao convênio médico, com o que a categoria dos empregados segurados ficaria sem atendimento já no mês de dezembro. As informações são do site Carta Polis.
Elevam-se os riscos
O ESTADO DE S. PAULO
27/11
O governo encerra a semana envolto numa crise política de boas proporções. Na verdade, é inacreditável que o Palácio do Planalto e o Congresso ainda não tenham se dado conta da revolta da população com a corrupção e os maus costumes dos políticos. Estes parecem mesmo viver numa torre de marfim e achar que não tem nada demais votar leis exclusivamente voltadas a seus interesses pessoais ou “quebrar o galho” do apartamento de um ex-ministro. Não será surpresa se os movimentos de rua voltarem com força.
Do ponto de vista econômico, a crise política enfraquece o governo num momento decisivo das reformas e se somam a duas outras surpresas negativas dos últimos 40 dias: a espetacular quebra das finanças do Rio de Janeiro e a eleição de Trump nos EUA. Como resultado, a incerteza voltou a se elevar, as expectativas dos agentes a piorar e o risco de se travar a modesta recuperação econômica subiu.
Para evitar o pior só temos duas coisas que podem ajudar: aprovar rapidamente a PEC dos gastos e que o Banco Central assuma uma postura mais ativa, tendo pelo menos firmeza em sua comunicação, sinalizando quedas mais efetivas nos juros nos próximos meses, tendo em vista a redução efetiva da inflação corrente e suas projeções e o chamado hiato do produto.
Afinal, uma taxa real de juros na casa de 8% numa recessão deste tamanho é algo que desafia o simples bom senso, o teste final das políticas econômicas.
Crise dupla. Existem duas crises muito agudas em andamento: a verdadeira implosão de alguns fundos de pensão de empresas estatais e a difícil situação das finanças dos estados.
O Postalis, o fundo dos Correios, tem um déficit a ser equacionado da ordem de R$ 4 bilhões, número que chama a atenção quando comparado com seu ativo atual de R$ 10 bilhões. Este furo é o resultado de uma gestão calamitosa nos últimos anos e que é objeto de muitas investigações.
Quero chamar atenção que, como resultado destes fatos, os beneficiários do fundo começaram a pagar uma contribuição extraordinária, desde 2013, de aproximadamente 4% do seu benefício, que se somou a outra contribuição da mesma natureza instituída nos últimos meses da ordem de 14%. Este ajuste vai, pasmem, até julho de 2039! O caso do Postalis e de outros fundos de pensão estatais revelam que os esquemas de previdência não podem ser contas abertas. Dependendo do tamanho dos benefícios, mesmo uma gestão austera não conseguirá entregar o previsto para os clientes. O resultado sempre acabará machucando os participantes, como nos Correios.
O mesmo vale para a Previdência Social e para a previdência dos servidores públicos. Esquemas estruturalmente desequilibrados, como os que temos, acabam ou em calote e sofrimento para os participantes ou em emissões e inflação.
A falência das finanças estaduais está levando à percepção de que as folhas de ativos e inativos dos Estados são insustentáveis e que um ajuste doloroso vai ser necessário.
O Rio saiu na frente, mas muitos outros Estados o seguirão. Em boa parte deles, e mesmo contando com algum auxílio federal, a situação é tão ruim que várias folhas de pagamento não serão pagas em 2017, especialmente, com a atual fraqueza da economia. Não existe horizonte de melhora, a menos que ajustes CORREIOS sérios sejam feitos.
Os funcionários pagarão um elevado preço e a população também. Haverá queda na produção e na qualidade dos serviços públicos.
Esses fatos mostram que a necessidade do ajuste fiscal não é conversa fiada de economista com pouca ocupação, mas sim um grave exemplo do que significa uma restrição orçamentária intertemporal. Os Estados não podem mais jogar esse ajuste nem para o governo federal, que não tem os recursos, nem para o endividamento, pois não tem mais crédito para tanto. É simplesmente necessário reduzir o déficit de forma
estrutural.
Até os mais céticos estão se rendendo a esta evidência. A PEC do teto de gastos deverá passar no Senado.
O governo enviará ao Congresso seu projeto de Previdência Social, que será o centro da pauta no início de 2017.
Não será surpresa se os movimentos de rua voltarem com força.
Justiça invisível
FOLHA DE S. PAULO
27/11
Num país em que a precariedade dos serviços de saúde pública é obstáculo para a prestação de um atendimento digno à população, as negociações conduzidas no Tribunal Superior do Trabalho (TST) conseguiram cessar uma greve, em 18 Estados, de empregados dos hospitais universitários.
A Olimpíada de 2016, sob o risco da greve dos trabalhadores do setor elétrico, foi beneficiada com o afastamento de tal ameaça após negociações envolvendo todas as partes.
Esses casos recentes são emblemáticos da importância da Justiça do Trabalho na sua função de conciliadora e pacificadora social, papel pouco percebido pela população.
Tal função tem sido exercida com sucesso em conflitos coletivos de outras categorias nacionais que envolvem empresas de importância vital no cotidiano da população, a exemplo dos Correios, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) -responsável por transportar milhares de pessoas todos os dias- e das companhias aéreas.
Podemos citar, ainda, a Casa da Moeda do Brasil, cuja ameaça de greve poderia comprometer a confecção dos passaportes e das medalhas dos Jogos Olímpicos. Mais recentemente, foi celebrado acordo entre a Embrapa e seus servidores, garantindo a continuidade dos serviços.
Mais que julgar processos e garantir os direitos dos trabalhadores, a Justiça do Trabalho atua na pacificação das relações de trabalho, dirimindo conflitos e garantindo um ambiente propício não só para o trabalhador, mas para a população e para o setor produtivo.
Considerando apenas o ano de 2016, as negociações coletivas mediadas pelo TST envolveram mais de 200 mil empregados, evidência de que a conciliação tem se mostrado eficiente instrumento para aliviar a escalada desmedida de processos no Judiciário.
Segundo o relatório “Justiça em Números” de 2016, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 25,3% das sentenças e decisões na Justiça do Trabalho resultaram em acordo, índice que corresponde a mais do dobro apresentado pela Justiça Estadual.
A política de conciliação, já arraigada na cultura da Justiça do Trabalho, pode igualmente explicar o sucesso da última Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, organizada pela vice-presidência do TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST).
Em apenas cinco dias, mais de 160 mil pessoas foram atendidas em 1.061 audiências que culminaram com a solução de 27.475 processos e R$ 627 milhões em acordos celebrados.
Vivemos uma era em que a Justiça do Trabalho tem obstinadamente empenhado esforços para ultrapassar o fosso existente entre o Judiciário, o cidadão trabalhador e o cidadão empregador. Há muito o trabalho deixou de significar submissão de homens a outros homens.
O efetivo cumprimento dessa honrosa função, que busca resgatar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa numa sociedade discriminatória e extremamente desigual, implica a afirmação da importância da Justiça do Trabalho.
De forma silenciosa e resoluta, tem contribuído para a aplicação dos direitos sociais e a valorização da cidadania e da paz social.
Emmanoel Pereira é é vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e gestor da Política Nacional de Conciliação Trabalhista
Infraero e Correios estudam vender as folhas de pagamentos dos empregados
Blog Correios do Brasil
23 novembro 2016
Com prejuízos bilionários que terão que ser cobertos pelo Tesouro Nacional, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e os Correios estudam vender as folhas de pagamentos dos empregados.
Se concretizada, a medida traria alguma fonte de recursos para o caixa combalido das estatais e alívio para o governo, que já avisou que usará parte do recurso de repatriação para pagar esse déficit.
Pagamentos atrasados
Quem acompanha de perto os fluxos de pagamentos dos Correios e da Infraero ficou espantado com o tamanho da redução dos recursos destinados a honrar os compromissos com os fornecedores. A justificativa é que não há dinheiro em caixa. Sem alternativas, a empresa de serviços postais já anunciou um programa de demissão voluntária e a companhia que administra os aeroportos deve se desfazer de sua participação em alguns dos terminais concedidos a iniciativa privada. A noticia foi divulgada na intranet SPM em 18/11/2016.
Terceirizados dos Correios interditam rua durante protesto no Centro do Rio
G1
21/11/2016
Uma manifestação de funcionários terceirizados dos Correios interdita uma faixa da Rua Visconde de Inhaúma, na altura da rua Alcântara Machado, no Centro do Rio de Janeiro, na manhã de segunda-feira (21).
Segundo um dos funcionários, pelo menos 200 pessoas estão no local. Os manifestantes pedem o pagamento do salário atrasado. Segundo eles, a empresa terceirizada alega que o correio não fez o depósito para o pagamento.
“Já estamos há dois meses sem receber salário. Nós vamos caminhar até a sede dos Correios na Presidente Vargas “, disse um funcionário da empresa. O G1 entrou em contato com os Correios, mas até a publicação desta reportagem não tinha obtido resposta.
O Centro de Operações da Prefeitura do Rio informou que, em função do protesto, foram bloqueadas as seguintes vias: acesso para a R. Visconde de Inhaúma na altura da Av. Rio Branco. As vias já foram liberadas.
Em nota, os Correios informam que estão em dia com os pagamentos referentes aos atuais contratos junto ao Grupo Empreza (EMPZ), que fornece serviços de mão-de-obra temporária. Com base nas cláusulas contratuais, a estatal está avaliando as medidas administrativas cabíveis para solucionar o caso.