Correios recebe multa de R$ 5 mi por danos morais
O Liberal
28/09/2017
Os Correios foram condenados em primeira instância ao pagamento de uma multa de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, após o Sintect-Cas, o sindicato dos servidores da estatal de Campinas e região, denunciar ao Ministério Público do Trabalho ações da empresa para coibir greves e ameaçar os funcionários. A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de Campinas e vale também para as cidades da RPT (Região do Polo Têxtil). Em nota os Correios disse já tomar as medidas judiciais cabíveis para “reformar a decisão”.
Se a condenação for mantida, o dinheiro será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A sentença da juíza Olga Regiane Pilegis leva em consideração uma ação civil pública movida com base nas paralisações ocorridas em 2009. Na ocasião o Ministério Público apurou práticas de atos “antissindicais” por parte dos Correios, incluindo promoções de reuniões para desestimular a participação nas paralisações, instauração de procedimento disciplinar para investigar diretores sindicais, entre outras irregularidades como envio de telegramas a familiares dos grevistas, ameaçando demissão.
A magistrada ainda reforçou que a estatal não pode transferir trabalhadores de seus postos como forma de represália as paralisações ou contratar terceirizados, bem como deslocar pessoal para substituir grevistas nas unidades, salvo em casos de serviço indispensável a população. A pena pelo descumprimento da obrigação é de multa no valor de R$ 1 mil por empregado submetido à conduta ilícita.
Funcionários do Correios no Rio entram em greve por tempo indeterminado
G1
28/09/2017
Trabalhadores dos Correios do estado do Rio de Janeiro decretaram greve por tempo indeterminado na última terça-feira (26). A reivindicação da categoria é referente ao reajuste salarial e à manutenção de benefícios que, segundo os trabalhadores, havia sido acordado previamente, mas a empresa não cumpriu.
Os funcionários fizeram uma proposta para receber um reajuste salarial de 3% que foi aceita pelos Correios, mas, a data base para que o salário fosse reajustado seria em agosto, e o prazo não foi cumprido. Os Correios afirmaram que só vão poder fazer o reajuste em janeiro, mas não vão pagar os retroativos referentes aos meses excedentes ao prazo firmado entre eles.
De acordo com Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ), cerca de dois mil trabalhadores participaram da uma assembleia realizada nesta quarta-feira (27) e agendaram outra reunião para a próxima segunda-feira (2).
Para Ronaldo Martins, representante da categoria, os trabalhadores não aceitarão retirada de direitos e, por isso, votaram pela greve. Ele disse ainda que as possibilidades de negociação com a direção dos Correios já foram esgotadas e não houve avanço.
Além do Rio de Janeiro, o sindicato informou que outros locais que decretaram greve foram São Paulo, Maranhão e Tocantins e, juntos, correspondem a 75% da carga postal do país.
Apesar disso, os Correios afirmam que 85% dos funcionários estão trabalhando e, mesmo assim, estão deslocando funcionários entre as unidades e fazendo horas extras para tentar minimizar os impactos.
Quatro sindicatos filiados à Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) decidiram aderir à paralisação, após convenções realizadas na terça-feira (26): São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Tocantins. Apenas o sindicato de Bauru (SP) não entrou em greve.
Além disso, todos os 31 sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) estão em greve: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, São Paulo (Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba e Santos), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (MG, Juiz de Fora e Uberaba), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul (RS e Santa Maria), Rondônia, Roraima, Sergipe e Santa Catarina.
De acordo com as entidades, a paralisação é parcial, com redução de funcionários nas agências, e afeta principalmente a área de distribuição. As agências franqueadas não estão participando da greve – são cerca de 1 mil no país. Já as agências próprias totalizam mais de 6.500 pelo país.
Primeiro dia de paralisação dos Correios tem 60% de adesão
Diário do Grande ABC
28 de setembro de 2017
O primeiro dia de paralisação dos Correios contou com adesão parcial no Grande ABC, uma vez que 60% dos trabalhadores, ou cerca de 900 dos 1.500, mobilizaram-se. Segundo o secretário-geral do Sintect-SP (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e Zona Postal de Sorocaba), Ricardo Adriani, o Peixe, algumas agências não param. “Os que paralisam parcialmente são os CDDs (Centros de Distribuição Domiciliar), CEEs (Centros de Entrega de Encomendas) e o CTC (Centro de Tratamento de Correspondência).”
A equipe do Diário visitou o CEE da Tv. Santo Amaro e a agência da Praça 4º Centenário, em Santo André, o CDD da Rua Cristiano Angeli e a agência da Av. Kennedy, em São Bernardo, além de outra da Rua Taipas, em São Caetano.Tanto no CDD quanto no CEE, de onde são distribuídas correspondências e mercadorias, empregados que preferiram não se identificar afirmaram que as operações estão funcionando parcialmente, sem divulgar números. Já nas três agências, onde o movimento era normal, funcionários informaram não estarem cientes do movimento grevista. Segundo Peixe, isso ocorre porque muitas são franqueadas.
O morador do Grande ABC, portanto, consegue enviar cartas e objetos, mas não é garantido que chegarão ao destino no prazo regular.
Deflagrada na terça-feira, às 22h, a greve é resultado da votação contra acordo coletivo proposto pelos Correios. Dentre os pontos protestados, o principal é o reajuste salarial de 3% a partir de 1º de janeiro de 2018, que aconteceria sem o pagamento de valores retroativos referentes à data base, em 1º de agosto.
A categoria permanecerá de braços cruzados até segunda-feira, dia 2 de outubro, quando nova reunião será realizada com o objetivo de fazer balanço da paralisação. Os Correios ingressaram com ação de dissídio coletivo junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Banco Postal
VALOR ECONÔMICO
27/9/17
O presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Guilherme Campos, disse que tem consciência de que fechar o Banco Postal afeta de maneira profunda os “729 municípios do país cuja única possibilidade de instituição financeira é através” do banco. “Estamos tomando decisão a contragosto. Correios não tem muita alternativa e vamos sim tomar decisão que tem impacto direto na sobrevivência da empresa, mesmo que seja a contragosto”, disse durante audiência pública no Senado. “Não temos condições de subsidiar o Banco Postal em localidade que não seja lucrativa”, prosseguiu, lembrando que o déficit dos Correios foi de R$ 800 milhões no 1º semestre.
Correios ingressam com ação de dissídio coletivo contra greve de trabalhadores
Agência Brasil
27/09/2017
Um dia após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar que sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) garantam ao menos 80% dos trabalhadores em atividade durante a greve decretada na última sexta-feira (22), os Correios informaram hoje (27) que ingressarão com ação de dissídio coletivo, ação proposta à Justiça do Trabalho para solucionar questões não resolvidas em negociação direta.
De acordo com a estatal, a medida foi tomada após os trabalhadores ligados aos sindicatos ligados à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) anunciarem adesão à paralisação na noite de ontem (26).
Em nota, a empresa informou que levantamento feito hoje mostra que 90.607 empregados em todo o país estão trabalhando, o que corresponde a 83,45% do total. Mesmo assim, a empresa manteve em prática as ações do Plano de Continuidade de Negócios, que prevê o deslocamento de empregados entre as unidades e a realização de horas extras. As medidas, segundo os Correios, visam reduzir os impactos da greve para a população.
Por conta da paralisação, serviços com hora marcada como o Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária estão suspensos. Segundo os Correios, a greve não afetou a rede de atendimento em todo o país: as unidades estão funcionando e serviços como o Sedex e o PAC continuam disponíveis para os consumidores.
Negociações
Os Correios propõem reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir de janeiro de 2018 e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017. Na última sexta-feira, os trabalhadores ligados à Fentect decretaram greve.
Adesão ao 1º dia de greve dos Correios em SP é de 70%, segundo sindicato
ESTADÃO ON-LINE
27/9/17
Funcionários cruzaram os braços na capital, Grande SP e Sorocaba nesta quarta-feira; paralisação em outros 22 Estados começou há 8 dias
O primeiro dia de paralisação dos funcionários dos Correios na capital, Grande São Paulo e Sorocaba contou com a adesão de 70% da categoria nesta quarta-feira, 27, segundo informações do sindicato dos trabalhadores (Sintect-SP).
A região tem atualmente 19 mil colaboradores, que cruzaram os braços oito dias após a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) declarar estado de greve, com adesão de 22 Estados.
De lá para cá, segundo o sindicato, houve sete tentativas de acordo com a empresa. De um lado, os Correios oferecem a manutenção de benefícios e 3% de reajuste em salários, que passariam a vigorar a partir de janeiro de 2018. Os trabalhadores, por sua vez, pedem 10% de aumento nos benefícios e reajuste de R$ 300 nos salários, equivalente a cerca de 18% de aumento para o piso da categoria, que hoje é de R$ 1.613.
“A inflação de 1º de agosto de 2017 com 1º de agosto do ano passado, que é nossa data base para o dissídio, foi de 2,71%. Quando os Correios oferecem 3% de reajuste a partir de 2018, nas verdade eles não estão nem repondo a inflação”, diz Manoel de Lima Feitosa, diretor do Sintect-SP. Na última segunda-feira, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) concedeu liminar em favor dos Correios determinando a presença de 80% do efetivo em cada unidade da empresa, sob pena de multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento. Na manhã de quarta-feira, os Correios ingressaram com ação de dissídio coletivo, om que na prática leva a definição do aumento salarial para a Justiça.
TST determina que grevistas dos Correios devem manter efetivo de 80%
Terra
26/09/17
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) devem garantir ao menos 80% dos trabalhadores da empresa estatal trabalhando normalmente durante a greve decretada na última sexta-feira (22).
A decisão liminar (provisória) é do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, que atendeu a pedido dos Correios. Caso a categoria descumpra a determinação, as entidades sindicais que declararam greve estarão sujeitas a multas diárias de R$ 100 mil.
“A ECT é estatal da União que exerce prestação de serviço público enquadrado no conceito de serviço indispensável, o que exige a observância da necessidade de manutenção de contingente mínimo”, afirmou o ministro, em sua decisão.
O dissídio coletivo – ação proposta à Justiça do Trabalho para solucionar questões não resolvidas em negociação direta – foi ajuizado pelos Correios. Segundo o ministro, atender ao pedido de liminar da empresa não significa antecipar juízo de valor sobre a paralisação ser ou não abusiva. Ele ressaltou que o desconto dos dias parados independe da abusividade da greve. “Seja abusivo ou não, a adesão ao movimento enseja o desconto por parte da empresa”.
A greve decretada na última sexta-feira não envolve toda a categoria e, sim, os sindicatos filiados à Fentect. Os funcionários dos Correios, representados por entidades sindicais filiadas à Federação Interestadual dos Sindicatos dos trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), farão assembleias amanhã (26), para decidir se aceitam as propostas da empresa de acordo coletivo para o biênio 2017/18. Os Correios propõem o reajuste de salário de 3% nos salários e benefícios a partir de janeiro de 2018 e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017.
A Findect é formada pelos servidores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Maranhão. Segundo a entidade, os quatro estados respondem por 75% do fluxo postal do país e detém cerca de 40% do quadro de funcionários da empresa. Já a Fentect responde pelos demais estados do Brasil, reunindo 60% do quadro de funcionários da estatal e movimentando cerca de 25% do fluxo postal do país.
A Fentect disse que, dos 31 sindicatos filiados, aderiram à greve os dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, São Paulo (Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba e Santos), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (MG, Juiz de Fora e Uberaba), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul (RS e Santa Maria), Rondônia, Sergipe e Santa Catarina, restando apenas Roraima confirmar a adesão.
A empresa afirma que 90,59% do efetivo não aderiu à paralisação — o equivalente a 98.350 trabalhadores distribuídos por todo o país. Ainda assim, segundo a própria empresa, em algumas unidades a determinação do TST não está sendo cumprida.
Correios e Banco do Brasil tentam acordo para impedir fechamento de bancos postais
Senado Notícias
26/09/2017
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) discutiu, em audiência nesta terça-feira (26), a possibilidade de fechamento de agências de bancos postais em todo o país. De acordo com os participantes, os comandos do Banco do Brasil e dos Correios ainda não chegaram a um acordo para impedir o fim dos serviços em várias localidades.
Os Correios ameaçam acabar com a atividade em quase 2 mil agências em cidades e estados onde há obrigatoriedade legal de manutenção de vigilantes armados. A empresa alega que não tem como arcar com tais custos, principalmente em lojas deficitárias.
– Fechar significa destruir o comércio local, punir o aposentado, afetar brutalmente a economia. Temos consciência disso. E tomamos uma decisão doída, muito a contragosto – admitiu o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), Guilherme Campos.
Segundo ele, existem atualmente no Brasil 6.045 unidades dos Correios com serviço de banco postal, das quais 5.062 dão prejuízo. Guilherme Campos ainda informou que das 1.979 agências operando em locais com obrigatoriedade de segurança armada, 1.558 são deficitárias.
– Essa é a realidade. Não temos capacidade financeira de assumir pagamento de vigilante. Mas é bom deixar claro: vamos encerrar apenas a atividade bancária; as agências continuarão abertas cumprindo sua função de universalizar os serviços postais – garantiu.
Proposta
O vice-presidente do Banco do Brasil, Walter Malieni Júnior, lembrou que as duas instituição estão tratando do assunto e propostas estão sendo encaminhadas. Ele disse que o banco estaria disposto a dividir com os Correios o custo de R$ 8 milhões mensais para garantir a segurança das 1.979 agências. A proposta foi apresentada pelo deputado Júlio César (PSD-PI), mas não foi aceita pelo presidente da EBCT, Guilherme Campos.
— De qualquer forma, o assunto está sendo discutido com boa vontade pelas duas partes. Há outras propostas na mesa. Acredito numa solução gradativa – afirmou Malieni.
O Banco do Brasil começou a operar a atividade bancária nas agências postais em 2011, quando venceu uma disputa com outros bancos privados. O contrato terminou no fim de 2016, quando foi feito novo leilão. Na época, não apareceram interessados em explorar o serviço. Desde então, o BB tem operado o sistema por meio de um acordo.
Pressão
A presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou ser inadmissível o fim dos bancos postais e deu o exemplo do problema no Rio Grande do Norte, onde 130 das 167 cidades do estado ficarão sem acesso a qualquer tipo de serviço bancário. Ela ainda disse desconfiar de que, por trás da iniciativa, esteja uma estratégia de privatizar a estatal.
– Inclusão bancária significa promover o acesso de milhões aos serviços básicos. São tarefas simples, mas essenciais, como depósitos, saques, abertura de contas e pagamentos. Uma parceria tão virtuosa como essa não pode morrer de maneira nenhuma – afirmou.
Já o senador Elmano Férrer (PTB-PI) e deputados do Nordeste que participaram da audiência afirmaram que estatais como o Banco do Brasil e a EBCT não podem agir visando somente ao lucro, deixando de lado compromissos sociais. Eles pressionaram por uma solução ainda durante a reunião, mas não obtiveram sucesso.
Greve
A atual greve de parte dos funcionários dos Correios também foi abordada durante a audiência. O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect), José Rivaldo da Silva, aproveitou para esclarecer que a paralisação não ocorre apenas por melhores salários. Além do enxugamento das agências, demissões, ameaça de privatização e modificações no plano da saúde são alvos dos protestos.
Em resposta, o presidente dos Correios lembrou que quem fica feliz com a greve são os concorrentes que atuam fora do serviço monopolizado pela estatal.
– Os correios passam agora pela hora da verdade. A empresa tem que se reinventar. O monopólio postal é uma atividade que cai a cada ano. O Brasil não fez a lição de casa. No passado, havia usuários do sistema. Hoje tem que ir atrás dos clientes. A atividade do monopólio acabou. Acabou! – avisou Guilherme.
Correios encerram serviços de Banco Postal em 1.800 cidades
Veja
26 set 2017
Os Correios informaram que encerrarão os serviços de 1.800 agências do Banco Postal localizadas em 12 Estados do país. Segundo a empresa, o fechamento é uma reação às decisões judiciais que obrigam que essas agências a adotarem medidas adicionais de segurança em relação às previstas para correspondentes bancários.
Entre as exigências de segurança estão contratação de vigilantes armados e implantação de porta giratória.“Os Correios se veem obrigados a interromper os serviços do Banco Postal nessas localidades, uma vez que os altos custos os tornam inviáveis”, informa a estatal.
Segundo os Correios, os clientes que usam os serviços dos bancos postais que serão fechados serão redirecionados para outra agência bancária ou ponto de atendimento da região.
Hoje, a empresa possui 6.500 agências próprias, que prestam o serviço de Banco Postal. Nesses correspondentes, os clientes têm acesso a serviços de abertura de conta, empréstimos, cartão de crédito, pagamento de benefício do INSS, recebimentos de contas, títulos, tributos, taxas.
Direção Nacional da ADCAP.