Explique-se

COLUNA DO ESTADÃO
23/1/18

O procurador Ivan Claudio Marx abriu inquérito civil para apurar se a ministra Ana Arraes, do TCU, agiu com “isonomia e imparcialidade” ao arquivar denúncia acerca de irregularidades em contratação de auditoria atuarial pelos Correios. Com a palavra. A assessoria da ministra informou que ela seguiu recomendação da área técnica e que a denúncia era inconsistente.

MPF-SP emite parecer contrário ao fim da intervenção do Postalis

VALOR ONLINE
22/1/18

RIO – O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo emitiu parecer contrário ao pedido da Associação de Profissionais dos Correios (Adcap) sobre o fim da intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. No final do ano, a Adcap obteve uma decisão que suspendeu portarias do regulador que determinaram a intervenção do fundo de pensão. Na ocasião, o juiz federal da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, Victorio Giuzio Neto, estabeleceu a recondução dos integrantes dos órgãos deliberativos e os administradores do fundo de pensão a seus cargos. Dias depois, a Previc obteve liminar que restabeleceu a intervenção do Postalis.

Apesar de a liminar concedida pela 24ª Vara Federal Cível ter sido suspensa pelo TRF-3, o MPF afirma no parecer que faz questão de “deixar registrado seu posicionamento”, que é “contrário ao deferimento da tutela (liminar), concordando com a decisão do tribunal que suspendeu seus efeitos”.

Na visão do procurador da República Luiz Costa, “os prejuízos no Postalis não decorreram de situações pontuais ou de um infortúnio”, mas em virtude de “problemas estruturais de governança”. O MPF requer que, caso a Justiça Federal não extingua o processo, a procuradoria volte a ter vista da ação após a apresentação da contestação pela Previc.

A Adcap entrou com ações idênticas na Justiça Federal de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. Na visão da entidade, falta motivação à intervenção, que feriria também, alega, os princípios do devido processo legal, da eficiência e da proporcionalidade.

Na visão do procurador, o Postalis preenche os requisitos legais para sofrer intervenção e ele cita irregularidades na administração da entidade em seu parecer, como “conflito generalizado” entre os órgãos de governança, demonstrações contábeis não-fidedignas, rejeição destas demonstrações pelos conselhos deliberativo, fiscal e uma auditoria independente. Também cita investimentos de baixa qualidade, pedido do conselho fiscal de intervenção no Postalis e a falta de uma gestão uniforme na entidade.

Para o MPF, a resposta da Previc sobre a intervenção foi completa e só não aconteceu antes por falta de previsão na lei que criou o regulador e não lhe concedeu poderes para atuar preventivamente.

Ministério Público investiga ministra do TCU por arquivar denúncia envolvendo os Correios

Época
22/01/2018

O Ministério Público Federal avança numa investigação contra a ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ana Arraes é suspeita de cometer infrações funcionais ao arquivar denúncia apresentada ao tribunal acerca de irregularidades na contratação de auditoria autuarial pelos Correios. A ministra nega as irregularidades e afirma ter sido alvo de apuração interna pelo corregedor do TCU que concluiu não ter havido descumprimento de deveres funcionais por parte dela ou de servidores da instituição.

Prestadores de serviços dos Correios não recebem pagamento

Jornal da Região
22/01/2018

Vários prestadores de serviços do Centro de Distribuição dos Correios em Cajamar estão reclamando que há dois meses os salários estão atrasados. Eles também não recebem o vale refeição e outros benefícios.

Os trabalhadores contam que a empresa prestadora de serviços para os Correios não dá esclarecimentos. Eles são obrigados a ligar para o RH em Goiânia e ninguém sabe dar informações.

“É só enrolação. Sempre dão uma data e não cumprem. Isso é um grande absurdo. Todos os dias entramos em contato c o RH em Goiânia, mas eles sempre dizem que não tem prazo determinado para resolver nossa situação. E nós ficamos sem dinheiro, trabalhando feito escravos, com nossas contas tudo vencidas. É revoltante”, desabafa um dos funcionários.

A empresa foi procurada, mas ninguém podia dar informações. Os trabalhadores esperam que o Sindicato da categoria faça alguma coisa junto à Justiça Trabalhista.

Clientes ainda esperam encomendas de Natal feitas pela internet

Jornal Nacional
22/01/2018

Faz quase 30 dias que os brasileiros entregaram e receberam o presente de Natal. Mas, para um grupo muito grande de pessoas, são quase 30 dias de uma frustração enorme com o serviço dos Correios.

É cada vez maior o número de brasileiros que fazem como a Raphaela. Ela comprou a boneca da filha, o computador, vestidos e até o violão sem sair de casa. Brinquedos, e roupas de crianças, a televisão, os móveis na sala, quase tudo foi comprado pela internet.

A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico diz que no mês passado foram feitos 27 milhões de pedidos. Os Correios garantem que 89% das encomendas foram distribuídas no prazo. Mas o Jornal Nacional conversou com muita gente que reclama de atrasos e falta de informação.

A Raphaela não sabe o que aconteceu com o vestido de ano novo que comprou num site chinês em setembro. “Eles receberam a encomenda, está no centro de distribuição, mas eles não têm um prazo para me entregar. Eu acabei tendo um custo duplo, porque eu comprei este que não chegou e depois eu tive que correr atrás de uma outra roupa para comprar para usar no réveillon”, conta Raphaela Gentil – empresária.

Nos últimos dias, a equipe do Jornal Nacional visitou três vezes um centro de distribuição dos Correios na Zona Norte do Rio. As queixas são parecidas. “A minha mercadoria eles falaram que está num mar de encomendas”, conta Ivan Nobre, empresário.

O João queria economizar e comprou o material para a reforma do banheiro em São Paulo. Só que a obra parou e a demora na entrega da encomenda deu prejuízo. “Fica ao Deus dará. Pagando diária ao pedreiro. O pedreiro fica lá sem trabalhar e a gente aqui pagando por isso”, desabafa João Augusto Trairi Filho, fisioterapeuta.

Os itens mais encomendados nessa época são celulares, eletrônicos, roupas, acessórios, objetos de casa e decoração. É um negócio que faturou mais de R$ 8,5 bilhões desde o fim de novembro.

A Bruna mandou trazer dos Estados Unidos os brinquedos que o Arthur sonhava ganhar do Papai Noel. Eram dois pacotes, mas apenas um deles chegou. “É muito impressionante que duas caixas enviadas no mesmo dia, elas tenham tomado rumos diferentes. Sendo para o mesmo endereço. O endereço não era nem diferente. Endereço era o mesmo endereço. É complicado explicar para uma criança de sete anos que ainda acredita em Papai Noel, que Papai Noel não deu pra fazer aquele presente pra ele. E isso realmente frustrou muito a gente”, conta Bruna Vazquez, enfermeira.

Os Correios declararam que estão trabalhando para normalizar a distribuição, que ficou sobrecarregada com o volume de encomendas pela internet, principalmente na época do Natal.

Moradores de Várzea reclamam dos Correios

Jornal da Região
22/01/2018

Vários leitores do “Jornal da Região” reclamam dos Correios em Várzea Paulista. Segundo Esdras Regina ela fez uma compra de produto e não foi entregue em sua casa. Os Correios informaram que o bairro é zona de “risco” e por isso ela tem de ir buscar na central de distribuição. No prédio dos Correios a fila de espera chega a duas horas. “É um sofrimento”.

Outros leitores também reclamaram dos Correios. A empresa confirma que não entrega mais objetos em determinados bairros do município, devido o elevado índice de roubos aos carteiros.

O Procon tem exigido que as empresas que vendem produtos pelo Sedex se informem antes com os Correios se os locais de endereçamento têm serviços de entrega. Do contrário elas não podem cobrar pelo frete. Ou devem dar descontos para os clientes.

Direção Nacional da ADCAP.