FINANÇAS STF suspende decisão do TCU e libera bens da BNY
VALOR ECONÔMICO
18/4/17
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem o bloqueio de bens da administradora de recursos BNY Mellon, decretado no último dia 6 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Acusada de causar prejuízos ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, a BNY teve pouco mais de R$ 556 milhões bloqueados pela decisão do TCU.
Os advogados da BNY entraram com mandado de segurança no Supremo e o pedido foi acolhido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em sua decisão, ele reconheceu a prerrogativa do TCU para decretar a indisponibilidade patrimonial, mas avaliou que, no caso da BNY, a medida foi “desprovida de razoabilidade”.
O ministro lembra que a decisão do TCU estava fundada em suposta omissão da gestora na fiscalização de serviços terceirizados de gestão da carteira do fundo. Barroso reitera, entretanto, que o processo de investigação no tribunal de contas se encontra em estágio inicial, o que não justifica o bloqueio de bens.
“Nesse contexto, mostra-se desproporcional a decretação, de modo tão antecipado, da indisponibilidade de bens da impetrante em volume tão substancial”, afirmou o ministro do STF.
Procurado, o advogado da BNY, Fabiano Robalinho, seguiu em linha semelhante. “O TCU não acusa minha cliente de estar envolvida em irregularidades no Postalis. Se houve omissão, isso tem que ser discutido no Judiciário, sem a necessidade do bloqueio”, explicou ele, que é sócio do escritório Sérgio Bermudes.
Uma auditoria realizada pela secretaria de Previdência do TCU apontou prejuízo de R$ 1,07 bilhão dentro de um universo de R$ 2,73 bilhões investidos pelo Postalis. Do total perdido, R$ 879 milhões tiveram origem em aportes em dois fundos administrados pela BNY Mellon: o FIC Serengeti e o FIC Sovereign II.
Crise nos correios não afeta setor de e-commerce
Exame.com
18 abr 2017
No último mês os Correios anunciaram o fechamento de 250 agências, como parte de sua estratégia de redução de gastos, que deverá ser implementada ao longo do ano. A estatal passa por uma séria crise financeira, chegando a ter cerca de R$ 2 bilhões de prejuízo em 2016.
Ao fim do último ano, os Correios anunciaram um plano de demissões voluntárias, visando economizar até R$ 1 bilhão por ano com folha salarial. Com a redução de pessoal o serviço de entrega de correspondências não deverá ser mais diário em grande parte do país. Mesmo assim ainda não estão descartadas as hipóteses de aumento de taxa e, em último caso, privatização.
No final de 2016 os Correios haviam anunciado que o serviço de e-Sedex seria extinto. Esse modelo de entrega, exclusivo para o setor de e-commerce, tem um valor abaixo do Sedex convencional, fazendo com que o valor de frete seja menor que os oferecidos pelas transportadoras particulares. Porém, graças a um mandado de segurança, o serviço permanece ativo.
A manutenção do e-Sedex foi um grande alívio para o setor, principalmente as lojas pequenas que não possuem uma grande demanda para negociar preços melhores com empresas de logística. Assim é possível realizar a entrega rápida de seu produto, mantendo o valor de frete competitivo com as grandes varejistas”, explica Ricardo Frotté, analista de logística do site Office Total Shop , e-commerce do setor de artigos para impressão.
O serviço de entrega rápida (Sedex) é hoje o principal produto dos Correios e, até o momento, não sofrerá qualquer mudança quanto às condições e prazos de entrega. Mesmo possuindo a marca referência em entrega de encomendas, a participação dos Correios no setor está abaixo de 40% atualmente. Além da já citada crise na estatal, o aumento da concorrência vindo do setor privado está entre as principais causas da queda.
Mudança na forma de tributação de franquias dos Correios é aprovada na CAE
Senado Notícias
18/04/201
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) projeto que tem por objetivo tornar mais clara a relação tributária das operações realizadas pelas agências franqueadas dos Correios. Originária da Câmara dos Deputados, a proposta (PLC 59/2016) define as atividades das franqueadas como “auxiliares” ao serviço postal, estipulando a tributação de acordo com o percentual de venda dos produtos e serviços. O projeto seguirá para votação no Plenário do Senado.
A medida afasta a possibilidade de tributação dos franqueados como se suas atividades fossem de “intermediação” de negócios. Nesse caso, a carga tributária é mais pesada, inclusive em decorrência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios. A exigência já motivou repetidas ações judiciais contrárias, patrocinadas por associação de franqueados e pelos Correios, que já chegaram até os tribunais superiores.
O relator da matéria na CAE, senador Cidinho Santos (PR-MT), afirmou que a receita bruta advinda do serviço postal, própria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), é imune de tributos, conforme artigo 150 da Constituição Federal.
Por isso, considerou correta a definição das franquias como auxiliares do serviço postal e, por consequência, meras repassadoras da receita pública auferida à ECT. Essa interpretação, prevista no projeto, colocaria fim na discussão a respeito do cabimento ou não da incidência tributária sobre serviço auxiliar prestados pelas franquias, “posto que a receita é pública e se enquadra como imunidade”, conforme o relator.
Do ponto de vista econômico, segundo Cidinho Santos, é inegável que a imposição do tributo provocaria aumentos de custos não previstos quando da celebração dos respectivos contratos de franquia, o que pode levar ao fechamento de empresas do segmento, que conta com aproximadamente 1,5 mil franquias, responsáveis por cerca de 25 mil empregos formais e 10 mil informais.
O autor do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), salienta que a ausência de uma definição sobre a natureza das atividades “auxiliares” relativas ao serviço postal tem, de fato, provocado uma sobrecarga tributária para as agências franqueadas. Segundo ele, essa situação pode provocar “a falência do setor e um desemprego em massa”.
Se houve alguma vítima, fomos todos nós’, diz interventor da CBDA sobre crise
ESTADÃO ON-LINE
17/4/17
Gustavo Licks foi nomeado para o cargo antes da operação Águas Claras, da Polícia Federal
Indicado pela Justiça para dirigir a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) até a realização de novas eleições, o interventor Gustavo Licks disse nesta segunda-feira que o desafio da entidade é realizar “um controle financeiro mais duro”. O interventor evitou fazer comentários mais aprofundados sobre a Operação Águas Claras, da Polícia Federal, que no início do mês prendeu quatro dirigentes da CBDA por suspeita de desvios, mas afirmou que “se houve alguma vítima, fomos todos nós”.
Gustavo Licks foi nomeado interventor da CBDA em março, antes mesmo da operação da PF, por decisão da 25.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sua função era dirigir a confederação até a realização de novas eleições – o mandato de Coaracy Nunes, um dos presos na Águas Claras, havia terminado -, mas o interventor acabou precisando lidar com questões mais urgentes. Uma delas foi o anúncio dos Correios de que iria rescindir o contrato vigente com a CBDA, em virtude da suspeita de desvios que podem chegar a R$ 40 milhões. Na semana passada, Gustavo Licks foi a Brasília e se reuniu com a direção da estatal. No encontro, ele conseguiu evitar o rompimento imediato e ganhou prazo até o fim do mês que vem para apresentar um novo plano de gestão. “Acredito que vamos prolongar (o acordo). Vamos levantar as eventuais falhas. É uma parceira histórica, importante pra sociedade”, afirmou. O interventor considera a movimentação dos Correios dentro da normalidade. “A preocupação dos Correios é mais do que razoável. Eles querem saber para onde vão os recursos, a aplicação desses recursos”, ponderou Gustavo Licks, em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira, no Rio. “Aqui há um investimento no esporte, à sociedade. Não é a fundo perdido”.
Gustavo Licks voltará a Brasília nesta terça-feira, onde uma audiência pública irá tratar novamente do tema envolvendo a investigação na CBDA e o patrocínio estatal. Ele acredita que o encontro “será positivo” e que ajudará em novas diretrizes no comando da confederação. “Talvez seja preciso um controle financeiro mais duro, uma oxigenação maior nos próprios dirigentes”, avaliou.
Coaracy Nunes foi presidente da entidade por 29 anos ininterruptos, consolidando-se como o mais longevo dirigente de confederação esportiva no País. Ao mesmo tempo em que tenta manter o contrato de patrocínio, Gustavo Licks trabalha para resolver sua demanda original: a convocação de novas eleições na CBDA. “Espero conseguir realizá-las em até três meses”.
Ministério da Fazenda autoriza reajuste de 7,48% em tarifas dos Correios
Época Negócios
13/04/2017
O Ministério da Fazenda autorizou nesta quinta-feira (13/04) um aumento de 7,485% nas tarifas dos serviços postais e telegráficos prestados pelos Correios. O reajuste vale para os serviços nacionais e internacionais, e não se aplicam ao segmento de encomendas, como PAC e Sedex.Para entrar em vigor, a medida ainda depende da publicação da portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.Com o aumento, a carta não comercial de até 20 gramas passa de R$ 1,15 para R$ 1,23. A tarifa do telegrama nacional redigido pela internet passa de R$ 7,07 para R$ 7,60 por página. O preço da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterado, em R$ 0,01.
Segundo os Correios, os serviços da estatal são reajustados todos os anos, com base na recomposição dos custos repassados à estatal, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As tarifas são atualizadas com base no Índice de Serviços Postais, indicador formado a partir de uma cesta de índices, como INPC, IPCA, e IGP-M.
Após reuniões, Correios mantêm patrocínio à CBDA até o fim de maio
GloboEsporte.com
13/04/2017
Os Correios decidiram adiar a decisão sobre a rescisão do contrato com a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA). A estatal havia divulgado a intenção de romper o vínculo de patrocínio diante da prisão da antiga diretoria da entidade, mas reviu temporariamente esta posição após reuniões do presidente Guilherme Campos com atletas e com o interventor da CBDA, Gustavo Licks.
Este último encontro foi realizado nesta quarta-feira, na sede dos Correios, em Brasília. Licks comprometeu-se a apresentar um “plano de gestão e transparência de controles internos” até o final do mês. Em troca, os Correios seguem com os repasses previstos até o fim de maio, de forma a não prejudicar a realização do Troféu Maria Lenk, principal evento nacional do calendário e última oportunidade para obtenção de índices para o Mundial de Budapeste, competição mais importante de 2017.Confira a íntegra das notas oficiais emitidas por ambas as partes.
Correios
“Em reunião realizada nesta quarta-feira (12) com o presidente dos Correios, Guilherme Campos, o interventor da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, Gustavo Licks, relatou a importância do patrocínio dos Correios para a manutenção da entidade e de seus eventos, bem como os feitos da parceria durante os mais de 25 anos de contrato.
Na oportunidade, foi solicitado ao interventor que apresente um plano de melhorias na gestão da entidade até o final do próximo mês, com foco na transparência e maior rigidez nos controles internos.
Na próxima semana, o assunto também será discutido em audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, com a participação do Comitê Olímpico Brasileiro, do Ministério dos Esportes, atletas, órgãos de controle, federações ligadas aos esportes aquáticos, entre outros.
Diante de tudo isso, e em razão da proximidade do Troféu Maria Lenk – maior evento nacional de natação, em que os atletas podem obter os índices para competições mundiais -, a estatal aguardará esses acontecimentos antes da decisão quanto à rescisão do contrato. Esse esforço dos Correios demonstra a preocupação da empresa e sua responsabilidade em resolver o assunto com o menor impacto possível aos atletas das modalidades aquáticas.”
CBDA
“O administrador provisório da CBDA, Dr. Gustavo Licks, esteve na tarde de quarta-feira, 12/04, em reunião na sede dos Correios em Brasília para falar sobre o contrato da empresa com a entidade, onde foi apresentada uma argumentação para que a empresa siga nos esportes aquáticos, pois além das conquistas técnicas, as cinco modalidades possuem função social e de inclusão no esporte brasileiro.
Os correios seguirão com a CBDA até o final do mês de maio, quando será apresentado pela entidade um plano de gestão e transparência dos seus controles internos, o que já está sendo elaborado pelo administrador provisório com a colaboração de outros setores dá confederação.
Na próxima semana, acontecerá uma entrevista coletiva na sede da CBDA e também será realizada uma audiência pública na Comissão do esporte da Câmara dos Deputados, com a participação do Comitê Olímpico Brasileiro, do Ministério dos Esportes, atletas, órgãos de controle, federações ligadas aos esportes aquáticos, entre outros.
A administração da Confederação está trabalhando para que a entidade siga o seu curso, garantindo aos atletas e a comunidade dos esportes aquáticos em geral a manutenção do seu calendário e o legado de 25 anos de parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Na próxima semana os atletas estarão a caminho do Sul-Americano Juvenil/Junior e os preparativos para o Troféu Maria Lenk 2017, última seletiva para o Mundial dos Esportes Aquáticos de Budapeste, já estão em curso.”