Papai Noel dos Correios distribui cartas até nesta sexta

A Tarde
14/12/2017

Esta sexta, 15, é o último dia para adotar cartinhas da campanha Papai Noel dos Correios, que arrecada presentes para serem distribuídos entre estudantes de escolas municipais e crianças em estado de vulnerabilidade social.

Na tarde desta quarta, cerca de 15 mil ainda aguardavam adoção. O número de pedidos que ainda restam corresponde a 67% do total de cartas disponibilizadas este ano. A quantidade de interessados em apadrinhar os pedidos em 2017 é considerado pequena se comparado aos anos anteriores.

“O número de cartas no estado passou de 22 mil, no ano passado, para 35 mil este ano. A poucos dias do final da campanha, o número de adoções ainda é pequeno. Acreditamos que seja reflexo da crise econômica”, disse o coordenador da campanha, Nelson Santana.

Presentes
Os interessados em realizar o desejo de uma destas crianças devem se dirigir à agência central dos Correios, na Pituba e escolher entre as cartas reunidas no local. Os presentes devem ser levados à agência até a próxima segunda-feira. A previsão é que os presentes sejam distribuídos nas escolas na próxima semana.

Os cortes nas estatais

ESTADÃO
13/12/17

Empresas estatais federais estão sendo lentamente saneadas e encolhendo

Transformadas pelo governo petista em abrigo bem remunerado para a companheirada e, sobretudo, em fonte de renda ilegal para o partido no poder, seus aliados e dirigentes políticos, as empresas estatais federais estão sendo lentamente saneadas. Embora continuem a ter grande peso na economia, elas estão encolhendo. Essa medida era indispensável para limpá-las das nocivas consequências da corrupção nelas instalada pela gestão petista e que a crise econômica e fiscal tornou urgente.

Submetidas, em geral, a severo processo de ajuste financeiro e estrutural, essas empresas reduziram seu quadro de pessoal e sua dívida total. Também cortaram investimentos, que, até o fim do terceiro trimestre, corresponderam a apenas 37,4% do que havia sido programado. Mais eficientes, geram mais lucros para seus controladores. Este é o quadro atual das estatais apresentado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, órgão do Ministério do Planejamento encarregado de acompanhar o desempenho das empresas controladas pelo governo federal.

Um dos dados mais expressivos sobre o ajuste a que essas empresas estão submetidas é o de pessoal. Desde 2014, foram cortados 46 mil postos de trabalho, mas, das demissões totais dos últimos anos, 26.336 ocorreram nos três primeiros trimestres de 2017. Boa parte dessa redução se deve a programas de demissões voluntárias que muitas estatais ofereceram a seus empregados. A Petrobrás reduziu seu quadro de pessoal em 7,95%, com o corte de 4.019 empregados. Na Caixa Econômica Federal, o corte correspondeu a 7,58% do quadro (7.199 demissões). Os Correios dispensaram 7.129 empregados e o Banco do Brasil, 2.676.

O total de empregados caiu para 506.852 pessoas no fim de setembro, um número ainda grande, mas que pode ficar abaixo de 500 mil até o fim do ano. Isso é “plenamente factível”, de acordo com o secretário de Coordenação das Estatais, Fernando Soares. É um exemplo do rigor adotado pelos gestores que assumiram a direção dessas empresas após o afastamento do lulopetismo. O objetivo, segundo Soares, é “recuperar as estatais, reduzir custo, elevar produtividade”, além de aproximar seus resultados dos indicadores de mercado e assegurar sua sustentabilidade.

O número de estatais federais caiu de 156 em maio do ano passado para 149 no fim de setembro. Para reduzir o peso das estatais na economia, o governo já programou a venda do controle da Eletrobrás bem como a privatização de empresas hoje controladas pela estatal do setor elétrico.

Além da redução do custo da folha de pagamento, o conjunto das estatais federais vem apresentando outros ganhos. Em 2015, o resultado líquido dessas empresas tinha sido um déficit de R$ 32 bilhões, mais um retrato do desastre econômico que foi o início do segundo mandato de Dilma Rousseff, afinal afastada da Presidência da República. Esse resultado negativo foi revertido em 2016, quando o conjunto das estatais apresentou lucro de R$ 4,6 bilhões. Até o fim do terceiro trimestre deste ano, o lucro acumulado somava R$ 23,2 bilhões.

A melhora dos resultados tem contribuído para a valorização das estatais com ações cotadas em bolsa. No fim do terceiro trimestre, as ações da Petrobrás haviam subido 7,8% em relação a igual período do ano passado. O valor de mercado da empresa alcançou R$ 203 bilhões. As ações do Banco do Brasil, de sua parte, subiram 53,1% e o valor de mercado da instituição alcançou R$ 100 bilhões.

O ajuste tem implicado a redução também dos investimentos, especialmente os da Petrobrás, responsável pela maior parcela do que as estatais federais investem. De janeiro a setembro, do total de R$ 91,5 bilhões em investimentos programados, apenas R$ 34,3 bilhões, ou 37,4% do total, haviam sido efetivamente aplicados. É o menor porcentual desde 2008, ano em que a economia mundial foi duramente afetada pela quebra do setor imobiliário americano.

CVM triplica volume de multas em 2017

VALOR ECONÔMICO
13/12/17

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mais que triplicou o volume total de multas já aplicadas em 2017, na comparação com o ano fechado de 2016.

Neste ano até setembro, foram aplicadas 51 multas, em um total de R$ 156 milhões. Já no ano passado inteiro, as 155 penalidades somaram R$ 45,8 milhões. O resultado consta de um novo relatório que será divulgado hoje pela autoridade do mercado de capitais, com dados relativos a nove meses do ano. As próximas divulgações serão trimestrais.

Três julgamentos impulsionaram as estatísticas de 2017. Em setembro, o regulador multou em R$ 111,4 milhões o gestor Fabrizio Dulcetti Neves, no caso que analisou desvios de recursos em um fundo cujo único cotista era o Postalis, fundo de pensão dos Correios. Já o empresário Eike Batista recebeu uma multa de R$ 21 milhões em julho por uso de informação privilegiada com ações da empresa de estaleiros OSX. Outro processo, também de “insider trading” com papéis da Aracruz, resultou numa multa a investidores de R$ 2,45 milhões. Para todos os casos cabe recurso.

“A minha impressão pessoal é que este ano a CVM julgou processos mais relevantes do que no ano passado. [Foram] Julgamentos importantes. É difícil fazer uma comparação de ano para ano. Um caso sozinho pode alterar completamente a situação”, disse o diretor da CVM, Pablo Renteria.

Ainda que o volume de processos sancionadores, aqueles com termo de acusação já instaurado, aguardando julgamento ainda seja considerado alto, a CVM vem intensificando seu trabalho para redução do estoque de processos, que hoje é de 185 casos. Nos primeiros nove meses do ano foram 28 julgamentos. No caso das condenações, além das multas, a CVM também aplicou inabilitação ou advertência aos acusados.

Uma das medidas que o regulador tomou este ano foi a adoção do chamado rito simplificado. Como o nome diz, visa simplificar o trâmite processual na apuração de responsabilidades em determinadas infrações. A regra prevê que os casos sejam julgados em 30 dias após o sorteio do diretor relator. Até setembro, três acusações foram previstas neste rito, mas até aquela data ainda não houve julgamentos.

A CVM pretende implementar novas medidas para agilizar os julgamentos. Nos últimos anos, com a implementação do planejamento estratégico, todas as áreas da CVM têm metas a serem cumpridas. “Teve um efeito que melhorou e deu celeridade nas áreas técnicas e houve uma ampliação do estoque do colegiado […]. Teremos um novo projeto em que um dos focos principais será em relação aos julgamentos”, disse o superintendente de processos sancionadores, Carlos Guilherme Aguiar.

Nem ele nem Renteria detalharam o assunto, mas afirmaram que as medidas fazem parte da revisão do planejamento estratégico, prevista com a chegada do novo presidente, Marcelo Barbosa.

Entre janeiro e setembro de 2017, a CVM tinha 306 processos administrativos, ou seja, investigações com potencial sancionador em andamento. Ao final de 2016, eram 286 andamentos deste tipo, contra 380 em 2015.

Desde 2013, o regulador instituiu metas para as seis áreas que atuam em ações sancionadoras para eliminação desses casos, seja por proposta de abertura e condução de inquérito administrativos ou de termo de acusação ou um eventual arquivamento.

Para 2017, o objetivo é que todos os processos que possam gerar algum tipo de ação sancionadora sejam posteriores a 1º de outubro de 2015. Já para os inquéritos administrativos, a meta é que sejam instaurados todos os processos cuja proposta seja anterior a 2016. As duas metas serão cumpridas, segundo Aguiar e Renteria.

Nos primeiros nove meses do ano, a CVM abriu 95 procedimentos administrativos investigativos: foram sete inquéritos administrativos e 88 termos de acusação. Dos inquéritos, três foram relacionadas à atuação da JBS, seus executivos e controladores, à luz da divulgação da delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Eles já foram concluídos. No momento, há três termos de acusação instaurados sobre esse assunto, mas ainda não há previsão de julgamento.

Nos noves meses de 2017, a CVM aprovou termos de compromisso como são chamados os acordos para encerrar processos de 92 proponentes relacionados a 31 casos, totalizando R$ 15,3 milhões. Em 2016, foram R$ 93 milhões. Esses acordos se dividiram entre 29 processos e 92 pessoas que haviam sido acusadas pelo órgão regulador.

Delegado da Polícia Federal manda intimar Renan Calheiros

REVISTA ÉPOCA
12/12/17

Trata-se de depoimento em investigação relacionada a desvios no fundo de pensão dos funcionários dos Correios

O delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes mandou intimar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito do inquérito que apura suspeita de envolvimento do parlamentar em desvios de recursos do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A investigação é desdobramento do acordo de delação premiada de Nelson Mello, executivo do grupo Hypermarcas.

Direção Nacional da ADCAP.