Oposição tenta suspender decreto de privatização dos Correios

A estatal foi incluída, nesta quarta-feira, a partir de publicação do Diário Oficial da União (DOU), no Programa Nacional de Desestatização

Metrópoles
14/04/2021

Deputados da oposição protocolaram, nesta quarta-feira (14/4), projeto de decreto legislativo (PDL) com o intuito de sustar os efeitos do Decreto nº 10.674, que incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização, publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU).

Ao menos três PDLs foram apresentados, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE) e a bancada do PT. Ademais, a bancada do PSol anunciou que também vai protocolar um projeto para evitar a privatização da estatal.

Segundo Guimarães, o decreto atende a setores do mercado financeiro e é mais uma ação de um conjunto de “politicagens” do governo Bolsonaro que tenta, a todo custo, agradar o empresariado nacional.

O petista também alerta que a privatização da estatal só é possível com uma mudança constitucional.

“Trata-se de mais um ato inconstitucional e imoral, estamos enfrentando a maior crise sanitária, o mundo nos vê com preocupação, somos hoje um país totalmente sem governo, sem organização, nos tornamos uma ameaça a saúde mundial. O ritmo em que estamos na vacinação, serão dois anos para que toda a população seja imunizada”, diz o projeto do petista.

No fim de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou pessoalmente no Congresso Nacional um projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios.

Associação
Em nota, a Direção Nacional da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) diz que “o governo federal segue sua trilha de atropelar a Constituição, o Congresso Nacional, a Justiça e outras instituições para levar a cabo projetos com grande potencial de prejudicar seriamente os brasileiros”.

Segundo a associação, o governo vem “tomando decisões sem qualquer base técnica, mas apenas ideológica, colocando em risco um serviço público que tem funcionado no país, com preços módicos e amplo acesso”.

“As instituições brasileiras precisam reagir fortemente a mais essa iniciativa desarrazoada do governo, que busca tão somente, ao fim e ao cabo, enriquecer ainda mais banqueiros e especuladores, em detrimento dos brasileiros em geral, que contam com serviço postal econômico e abrangente. Os cidadãos e as empresas brasileiras precisam de proteção nesse momento e não de verem o pouco que recebem do Estado ser colocado em risco”, diz.

Decreto de privatização dos Correios

ATENÇÃO! Nesta terça-feira (13), o presidente Bolsonaro publicou um decreto que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização*.

Para barrar essa medida, o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 161/2021 para sustar o Decreto nº 10.674 que inclui os Correios no Programa Nacional de Desestatização. De acordo com o PDL, *a proposição é inconstitucional e não deve ser apreciada pelo Congresso.

“Esse decreto é manifestamente inconstitucional, devendo, portanto, sujeitar-se ao controle direto do Congresso Nacional, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição”, justifica André no texto. “Este é um projeto que tenta demonizar esta empresa para a opinião pública e que também contrapõe estudos que mostram que, só no ano passado, os Correios tiveram lucro bilionário. Os Correios conecta os quatro cantos desse país permitindo a integração regional, não podemos permitir essa perversidade”, conclui.

No início de março deste ano, o deputado federal André Figueiredo apresentou um requerimento de nº 329/2021 que determinava a devolução do projeto de lei 591/2021 do poder Executivo – que tratava sobre a privatização dos Correios.

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Leonardo Monteiro apresentará projeto para sustar decreto que inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização

PT na Câmara
14/04/2021

Em meio à pandemia, o presidente Bolsonaro publicou, nessa terça-feira (13), decreto que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG), o decreto é uma forma de pressão do governo federal para acelerar a privatização dos Correios. O parlamentar já providencia um projeto decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos dessa medida que visa a enfraquecer o Estado brasileiro e prejudicar a população.

Lucro dos Correios
Somente no ano passado, os Correios tiveram lucro bilionário e é a única empresa brasileira que está presente em todas as regiões do País. “Os Correios é um serviço essencial para o povo brasileiro, estratégico para o país, principalmente nesse momento de pandemia. O governo federal publicou o decreto, na calada da noite, para incluir os Correios como empresa para ser privatizada dentro do Programa Nacional de Desestatização com objetivo de acelerar a privatização da estatal. Mas estamos firmes e atentos nessa batalha para barrar mais essa investida entreguista de Bolsonaro”, declarou Monteiro.

URGENTE / Bancada do PSOL protocola PDL para sustar efeitos do decreto que visa privatizar os Correios

A bancada do PSOL na Câmara Câmara reagiu com rapidez ao decreto publicado hoje pelo governo federal para incluir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) no Programa Nacional de Desestatização. Agora à tarde será protocolado um PDL para sustar os efeitos do Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021.

Entre outros argumentos, a bancada destaca que, por integrar todos os municípios numa mesma rede de circulação, os Correios são um importante agente de integração territorial e de superação das desigualdades regionais. “Os Correios, como única instituição presente em todos os municípios brasileiros, faz com que sua capilaridade seja um elemento diferencial quando se pensa na implementação de políticas públicas”, diz o documento.

A empresa também participa ativamente da elaboração de um dos ingredientes básicos da cidadania, que é a criação de endereços. A criação do endereço pode ser entendida como a outorga da cidadania, pois só a partir de então podem ser solicitados serviços básicos de água, saneamento e eletricidade, abertura de conta bancária, cadastramento em programas sociais, entre outros.

Outra importância destacada dos Correios é que, no âmbito das políticas nacionais de saúde, a empresa participa da distribuição de vários materiais, desde cartazes das campanhas do Ministério da Saúde aos postos e hospitais até pequenos equipamentos, materiais cirúrgicos etc. “Na complexa etapa da distribuição do circuito espacial produtivo da vacina, muitas delas só conseguem chegar às pequenas cidades, vilas e povoados por meio de um transporte especial providenciado pelos Correios”, justificam os parlamentares.

Direção Nacional da ADCAP.