FOLHA DE S. PAULO
10/1/17SÃO PAULO – Mesmo com toda a tensão que marcou o processo de impeachment, petistas e pessoas indicadas pelo PT persistem em cargos estratégicos do governo federal, oito meses após o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff.
Amiga do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a advogada Regina Maria Filomena de Luca Miki esteve por quase seis anos à frente da Secretaria de Segurança do Ministério da Justiça.
Foi exonerada em junho de 2016, na interinidade de Temer. Mas assumiu a Gerência Executiva de Inteligência da Petrobras em dezembro, um mês depois de solicitar sua desfiliação do PT.
Antes de chegar ao governo federal, ela foi secretária da Prefeitura de Diadema, na gestão de José De Filippi —tesoureiro de duas campanhas presidenciais do PT.
Ligado ao PT de São Paulo, Rodrigo Assumpção ocupa há mais de oito anos a presidência da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).
Um substituto chegou a ser anunciado no início do governo Temer. Mas Assumpção continuou no cargo.
Ele chegou ao Ministério do Planejamento no primeiro ano da administração Lula, como secretário-adjunto de Logística e Tecnologia da Informação. Procurado pela Folha, Assumpção não se manifestou.
A atual presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) —vinculado ao Ministério da Fazenda—, Glória Guimarães, foi levada ao governo Lula por indicação do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.
A convite de Bernardo, ela foi secretaria de Logística e Tecnologia da Informação no ministério. Com a transferência de Bernardo para o Ministério das Comunicações, assumiu a vice-presidência de Operações dos Correios. Ainda no governo Dilma, comandou a superintendência do Serpro. Em maio de 2016, foi nomeada presidente da estatal. Guimarães rechaça a ideia de apadrinhamento político.
“Estou há 36 anos no serviço público, sempre ocupei funções técnicas e de gestão durante minha vida pública. Nunca trabalhei em fundos de pensão. Não tenho padrinhos políticos”, afirma.
No passado apoiado pelos ex-ministros Jaques Wagner e Antonio Palocci contra a cobiça do PMDB, o vicepresidente de Tecnologia do Banco do Brasil, Geraldo Afonso Dezena da Silva, também rejeita o rótulo de afilhado político.
“Sou funcionário de carreira do Banco do Brasil há 40 anos, tempo em que exerci diversos cargos, galgando um a um sem nunca contar com indicações políticas.” ALOPRADO A exemplo de Dataprev e Serpro, a estrutura do BB Tecnologia e Serviços —a antiga Cobra, empresa controlada pelo Banco do Brasil— conserva parte da estrutura herdada da gestão petista.
Entre seus dirigentes está Expedito Veloso. Um dos coordenadores da campanha de reeleição de Lula em 2006, Veloso ocupa, segundo o site oficial, a diretoria de Operações da instituição.
Durante a campanha daquele ano, seu nome veio à tona em meio ao “escândalo dos aloprados”, quando colaboradores da candidatura foram flagrados no momento da compra de um dossiê sobre o tucano José Serra, então candidato do PSDB ao governo de São Paulo.
Veloso foi afastado do PT e investigado pelo banco. Inocentado pela Justiça em 2015, escreveu, em artigo, que pretende retomar o “curso normal” de sua carreira.
Outro sobrevivente é o ex-ministro do Turismo e ex-presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequeno Empresas), Luiz Barretto.
O petista ocupa postos-chave na Esplanada desde o governo Lula. Foi nomeado ministro do Turismo em 2008. Assumiu a presidência do Sebrae dois anos depois e foi substituído por Guilherme Afif em novembro de 2015.
Em fevereiro de 2016, Barretto foi nomeado presidente da Caixa Crescer, instituição de oferta de microcrédito que tem 49% de suas ações pertencentes à Caixa —o restante é de fundos privados.
O ex-ministro afirma que não houve indicação política para o cargo. “Não faço parte do governo Temer. Estou numa empresa privada”, disse.
Barretto afirma que, embora consultada, a Caixa não tem a palavra final sobre a diretoria da instituição.
Os erros na gestão da Funcef recairão sobre
os participantes
ESTADÃO
10/1/17Terceira maior entidade de previdência fechada teve déficit atuarial acumulado desde 2012 de R$ 18 bilhões
O fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) é a terceira maior entidade de previdência fechada do País, com R$ 59 bilhões de ativos, 100 mil participantes ativos, 183 mil dependentes e quase 40 mil já assistidos, conforme dados de setembro de 2016 da associação dos fundos (Abrapp). Teve déficit atuarial (diferença entre o patrimônio e o que terá de ser pago a todos os participantes, até o fim da vida) acumulado desde 2012 de R$ 18 bilhões, dos quais cerca de R$ 3 bilhões nos primeiros 11 meses de 2016. O ônus recairá, em partes iguais, sobre a CEF e sobre os participantes, inclusive os já assistidos. É um custo não só de gestão duvidosa, mas de práticas desaconselháveis que só recentemente passaram a ser corrigidas.
Reportagem do Estado mostrou que entre os maiores investimentos da Funcef em 2015 estavam ações da Vale, da Invepar, da Eldorado Celulose (do Grupo Odebrecht), da Norte Energia (Belo Monte), da Desenvix e da Sete Brasil, que já dera R$ 1,7 bilhão de prejuízo ao fundo. Houve boas e más aplicações. Governos petistas escolheram diretores que apoiaram investimentos de risco, como na Sete Brasil, criada para construir navios para a Petrobrás e que está em recuperação judicial com dívidas de quase R$ 20 bilhões.
Diretores e ex-diretores da Funcef tiveram a prisão decretada em 2016, por envolvimento na Operação Greenfield, da Polícia Federal, que investigou a gestão dos fundos de pensão. Gestão temerária – ou fraudulenta – já havia sido detectada em outros fundos, como o Postalis, dos Correios, com rombo estimado em R$ 465 milhões pelo Ministério Público Federal por operações realizadas entre 2006 e 2011.O presidente da Funcef, Carlos Vieira, disse ao Estado que a missão do fundo mudou drasticamente. Em vez de estar “comprometido com o desenvolvimento do Brasil”, a Funcef vai “administrar com excelência planos de benefícios para promover segurança e qualidade de vida aos participantes”. É o que sempre deveria ter feito.
Até hoje o passado traz incertezas para participantes ativos e assistidos, que não tiveram bônus, só o ônus de fazer contribuições adicionais para cobrir rombos atuariais.
As estatais vistas como empresas
O Estado de S. Paulo
09 Janeiro 2017Sancionada em junho passado, a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) acaba de ser regulamentada. A nova legislação é importante, na medida em que estabelece claros limites para a interferência do mundo político sobre as estatais. Logicamente, ainda é grande a distância que falta percorrer para chegar à plena compreensão de que as empresas públicas são empresas e que assim devem ser tratadas. Isso significa que o preenchimento de seus cargos, de direção ou não, não deveria se dar por interferências políticas, mas unicamente em razão da qualificação profissional dos postulantes. De toda forma, o passo agora dado com a nova legislação é positivo, já que contribui para um melhor e mais nítido funcionamento das estatais.
A Lei 13.303/2016 estabelece uma norma jurídica para a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ela incide sobre todas as estatais que exploram “atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços”.
Um dos pontos mais positivos da Lei 13.303/2016 é o estabelecimento de requisitos mínimos para a composição do Conselho de Administração e da diretoria das estatais. Em consonância com o texto legal, o Decreto 8.945 exige quatro condições para os administradores das estatais: reputação ilibada, notório conhecimento, formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado e experiência profissional mínima.
Ainda que coubesse um pouco mais de rigidez à nova lei – por exemplo, ela permite que quatro anos de atuação como profissional liberal na área da estatal sejam suficientes para constituir a experiência profissional mínima exigida –, suas condições certamente impediriam alguns importantes abusos cometidos ao longo dos anos de PT no governo federal. Basta pensar que, agora, para ser diretor de uma estatal ou pertencer ao seu Conselho de Administração, é preciso ter formação acadêmica compatível com o cargo a ser ocupado.
Além disso, a nova legislação determina algumas proibições para as vagas no Conselho de Administração ou na diretoria da estatal. Para esses cargos não podem ser indicados, por exemplo, ministros de Estado, secretários estaduais ou municipais, dirigentes partidários ou sindicais, nem seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau. No caso de quem foi dirigente partidário, há ainda uma quarentena de 36 meses para que possa vir a ocupar um cargo de administrador de estatal.
Para garantir o cumprimento dessas novas condições, o Decreto 8.945 estabeleceu que cada estatal deverá ter um comitê de elegibilidade, responsável tanto por auxiliar a escolha de novos administradores como por verificar a conformidade do processo de avaliação. Detalhe importante, definido pelo decreto, é a exigência de que todo o trabalho do comitê seja registrado em ata.
O Decreto 8.945 fixa ainda regras mínimas para o estatuto social das estatais, como, por exemplo, a obrigatoriedade de um Conselho Fiscal com funcionamento permanente nas estatais. A menção a esse tipo de obrigação no decreto regulamentador mostra o quão distante ainda se está da compreensão de que empresa pública é empresa e deve, portanto, ser tratada como tal.
As estatais terão 18 meses para adequar seus estatutos às novas diretrizes legais. O esforço por cumprir a nova legislação pode ser muito profícuo, sendo uma oportunidade ímpar para revisar as práticas e a cultura corporativa das empresas públicas.
Ainda que possa soar contraditório, a Lei das Estatais não está dirigida primariamente às estatais. A nova legislação é, acima de tudo, um claro recado aos políticos. De modo especial, são eles que precisam entender – e respeitar – que as estatais não são feudos para a satisfação de interesses partidários ou pessoais. Elas são empresas, precisam ser geridas profissionalmente e só assim poderão cumprir a contento sua finalidade social.
Governo federal expulsou 550 servidores por
irregularidades em 2016
EBC
09/01/2017Em 2016, o governo federal expulsou 550 servidores por irregularidades. Em 65% dos casos, o motivo do desligamento foi a prática de atos relacionados à corrupção. O número de expulsões registradas em 2016 é o maior para um ano desde o início do levantamento em 2003. Os dados são do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com a CGU, das demissões registradas em 2016, 445 foram de servidores efetivos, 65 cassações de aposentadorias e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Após a prática de corrupção, que somou 343 casos, as irregularidades com maior número de casos foram o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos.
Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como a Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras, entre outras.
Os servidores punidos, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. Dependendo do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.
Desde 2003, o governo federal expulsou 6.209 servidores. Destes, 5.172 foram demitidos, 493 tiveram a aposentadoria cassada e 544 foram afastados de funções comissionadas. As unidades da federação com maior número de punições foram Rio de Janeiro (1.096), Distrito Federal (763) e São Paulo (667).
Campanha ‘Papai Noel dos Correios’ atendeu
quase 10 mil crianças no RN
G1
10/01/2017A campanha ‘Papai Noel dos Correios‘ presenteou 9.991 crianças potiguares, o que corresponde a 92,5% do total de 10.800 cartinhas selecionadas pela campanha em 2016. Dentre os pedidos, material escolar, calçados, bonecas, carrinhos e bolas.
Nas entregas dos presentes, momentos de alegria e emoção. Késia, 8 anos, teve seu sonho concretizado. “Ganhei uma barbie para brincar de boneca com minhas amigas. Ela é linda, eu amei!”, comemorou. Luan, 11 anos, recebeu do Papai Noel uma chuteira. “Eu gosto muito de jogar bola, mas não tinha uma chuteira. Eu tinha pedido do fundo do meu coração, então eu gostei muito desse presente!”, vibrou.
Para Lucas Eduardo o Natal foi bem especial. O menino de 7 anos fez um desabafo ao Papai Noel. “Gostaria de pedir um beliche, pois estou precisando. Mas o que ia me deixar feliz mesmo era um emprego para o meu pai. Um abraço bem grande”. O Bom Velhinho tirou do papel o sonho de Lucas, que celebrou a Noite Feliz em família, com o pai trabalhando e um beliche para dividir com o irmão.
Em 2016, foram apadrinhadas cinco cartinhas especiais, que resultaram na doação de duas cadeiras de rodas e três óculos de grau.Pedro Lucas, 6 anos, foi uma das crianças contempladas. Ele tem síndrome de Vater, uma doença rara que causa diversas malformações congênitas. “Estou com o coração apertado só de ver a alegria do Pedro com o andador e a cadeira nova e querendo falar Papai Noel. Estou agradecida demais, demais mesmo!”, disse emocionada a mãe da criança.
A tradicional Campanha Papai Noel dos Correios é uma ação realizada pelos Correios há 27 anos.
As empresas estatais torraram R$ 1,86 bilhãoem patrocínios olímpicos – valeu?REVISTA ÉPOCA
7/1/17A politicagem travestida de investimento esportivo deixou rastros: as companhias comandadas pelo governo não contrataram pesquisas para direcionar gastos ou medir o retorno deles no ciclo da Olimpíada no RioPara uma plateia de políticos, dirigentes esportivos e atletas, em 13 de agosto de 2012, Dilma Rousseff deu a ordem para que órgãos e empresas estatais abrissem as torneiras e fizessem jorrar dinheiro público no esporte. Vestida com seu habitual terno vermelho, em solenidade no Palácio do Planalto, a então presidente deu um sorrisinho de canto de boca e interrompeu seu discurso sobre a pretensão por medalhas na Olimpíada de 2016 para uma piada. “Tenho certeza de que algumas empresas estão com um certo ciúme da Caixa porque a Caixa saiu na frente. Vocês me desculpem essa constatação”, disse. Jorge Hereda, presidente do banco àquela altura, franziu a testa enquanto segurava o queixo com um dos punhos fechados. A presidente se referia ao fato de a Caixa ter largado antes nos parrudos patrocínios ao esporte. Sete companhias comandadas pelo Estado despejaram R$ 1,86 bilhão em patrocínios a esportes olímpicos nos cinco anos entre 2012 e 2016. Caixa, Correios, Banco do Brasil, Petrobras, BNDES, Eletrobras e Infraero dividiram a responsabilidade dada por políticos de financiar mais de 20 modalidades. A Caixa, como brincou Dilma, adiantou-se e teve a maior despesa. Dos cofres dela saíram R$ 730 milhões, mais da metade só para o futebol. Os Correios gastaram R$ 465 milhões. O Banco do Brasil, R$ 463 milhões. A compilação dos dados, inédita, foi feita por ÉPOCA por meio da Lei de Acesso à Informação.
É um valor desproporcional quando comparado ao investimento em outras áreas. A Petrobras não lança uma seleção pública de novos projetos culturais desde 2012. Nos Correios, o esporte ganhou 14 vezes mais que todos os projetos culturais e sociais. Diante da ordem política para gastar, as estatais não se preocuparam em medir ou avaliar o impacto dos investimentos. Em cinco anos a Caixa só fez um monitoramento em redes sociais para checar a opinião das pessoas sobre os patrocínios esportivos. Gastou R$ 172 mil em um levantamento feito por uma empresa não revelada de 24 de abril a 18 de setembro de 2016. De resto, nada. Embora informe que possui contratos com dois institutos de pesquisa, Meta e CP2, nenhuma vez a Caixa pediu a eles pesquisas sobre a opinião do público para saber se sua marca era lembrada por torcedores, se era associada a algum esporte, entre outras perguntas típicas de empresas privadas que querem saber se estão gastando bem.
Esse foi o comportamento-padrão da empreitada esportiva das estatais. O Banco do Brasil pagou uma vez só por uma pesquisa, em 16 de agosto de 2012, realizada por um instituto chamado Checon. “A finalidade foi avaliar a percepção do banco em marketing esportivo e identificar novas modalidades para futuras associações de marca”, respondeu a estatal pela Lei de Acesso à Informação. Passaram-se mais de quatro anos, o BB gastou R$ 463 milhões em patrocínios esportivos a vôlei de quadra, vôlei de praia, futebol de salão e handebol, mas não fez nenhuma pesquisa posterior para saber se as despesas valeram. Correios, Petrobras, Eletrobras, BNDES e Infraero disseram a ÉPOCA não ter contratado pesquisas para direcionar gastos ou aferir o retorno da gastança. Nem antes, nem depois.
No setor privado o patrocínio esportivo pode ter diversas finalidades. A empresa pode querer usar as competições, as equipes e os atletas para fazer ações de relacionamento com clientes, e aí o retorno é meramente financeiro. Ou pode querer valorizar a marca dela para entrar em novos mercados e chegar a novos públicos. Também vale para a companhia que instala uma fábrica numa nova cidade e faz um patrocínio ao time local para fazer parte da comunidade. O importante é que, se não há pesquisas antes e depois, nenhuma dessas estratégias existe. “Nada do que você não mede pode melhorar”, explica Pedro Daniel, responsável pelo núcleo de esportes na consultoria BDO, que guia os investimentos de algumas empresas na área. “Outro sinal de que as estatais não tiveram um bom retorno é que, se tivessem tido, os principais concorrentes estariam competindo com elas para entrar nesses esportes. Isso não ocorreu.”
Parece que as estatais foram usadas para tapar buraco também nos Jogos Olímpicos. Primeiro, o governo obrigou os Correios a colocar R$ 281 milhões em patrocínios ao Comitê Organizador Internacional (COI). Depois da Olimpíada, na urgência de fechar a conta também dos Jogos Paralímpicos, a Petrobras foi escolhida para gastar mais R$ 10,5 milhões em patrocínio ao evento para deficientes. A operação foi tão estranha que a petroleira pôde usar os símbolos olímpicos em propagandas, algo restrito a patrocinadores do COI. Só que a Olimpíada já tinha acabado. Foi um patrocínio com efeito retroativo. O gasto fez a Petrobras quase dobrar em 2016 o investimento que fazia anualmente aos esportes olímpicos desde 2012.
A farra de investimento público em esportes olímpicos se agrava à medida que acusações de corrupção aparecem entre confederações. Jorge Lacerda, presidente da Confederação Brasileira de Tênis (CBT), é réu na Justiça Federal por peculato. O dirigente é acusado pelo Ministério Público de desviar dinheiro público que iria para a realização de torneio em 2011. A entidade é patrocinada pelos Correios. A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) também é investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). Há indícios de superfaturamentos, fraudes em balanços, desvio de recursos públicos, entre outros crimes. A CBDA é mais uma entidade patrocinada pelos Correios. Já a Confederação Brasileira de Basquete (CBB), que era financiada pela Eletrobras até o fim de 2013, sofre intervenção da Federação Internacional de Basquete (Fiba) por má gestão.
Se o investimento das estatais não teve aparentemente intenção de melhorar a imagem das empresas, serviu para nos trazer medalhas, como prometeu Dilma? É sempre complicado fazer uma relação direta entre investimento e resultado esportivo. Enquanto o vôlei de quadra, o vôlei de praia e o judô deram medalhas a brasileiros na Olimpíada carioca, o ciclismo, as lutas associadas e o levantamento de peso, também financiados por dinheiro público, não foram sequer coadjuvantes importantes. O BNDES financiou a canoagem de Isaquias, que deu duas medalhas ao Brasil, prata e bronze, mas gastou com o hipismo de Doda Miranda, o cavaleiro da alta sociedade que conquistou bronzes em Olimpíadas passadas, chegou ao Rio com o “melhor cavalo da vida”, mas ficou fora do pódio. O fato é que a meta imposta por Dilma em 2012, de colocar o Brasil entre os dez primeiros colocados no quadro de medalhas no Rio, não foi cumprida.
O país ficou em 13º lugar. Se havia alguma pretensão do ponto de vista social, o caminho escolhido – despejar dinheiro em atletas formados – é questionável. “O investimento estatal em esportes que ainda não estão desenvolvidos é fundamental, mas não em esportes de alto rendimento, e sim na base”, opina Daniel, da BDO. Dos cofres das estatais saiu R$ 1,86 bilhão, mas – para elas mesmas, para o esporte e para o contribuinte – ficou a dúvida: valeu?