Metrópoles
06/12/2021

Estatal postou 3,3 milhões de encomendas em um dia; Correios estão ameaçados de privatização

Os Correios receberam cerca de 15 milhões de encomendas na Black Friday deste ano, uma alta de 34% em relação a 2020. No último dia 29, a estatal bateu o recorde diário de encomendas postadas, com 3,3 milhões de pacotes. Até então, a maior marca era de 30 de novembro do ano passado, com 2,3 milhões de encomendas.

A despeito da alta nos números, os Correios estão ameaçados de privatização. Em fevereiro, o governo Bolsonaro enviou o projeto à Câmara com esse objetivo. A Casa aprovou a proposta em agosto. Hoje, o texto tramita no Senado.

Os governistas alegam que a privatização é necessária para modernizar e dar competitividade à empresa, em meio ao aumento do e-commerce. Por outro lado, os críticos da proposta afirmam que a estatal gera lucro e teria capacidade de investir para ser competitiva.

Anatel agora poderá regular e fiscalizar os Correios

Texto do PLC nº 591/2021 foi criticado por impedir que a agência multe operadores privados do setor postal

Mundo Conectado
06/12/2021

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma mudança em seu Regimento Interno que permite à entidade incorporar atividades pertinentes aos serviços postais, incluindo os Correios. As alterações seguem o PLC nº 591/2021, já aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora passam por uma consulta pública que estará disponível pelo prazo de 45 dias.

A mudança propõe a criação de uma Superintendência-Executiva, que atuará como uma estrutura própria na estrutura institucional e vai fazer o elo entre o Conselho Diretor da Anatel e as Áreas Técnicas. A proposta é que ela seja a responsável por fazer o alinhamento estratégico entre as atividades da agência e os Correios, bem como pela regulação e fiscalização dos serviços postais.

A proposta também prevê a criação de um Gerência Geral de Processos Técnicos e Planos Básicos de Distribuição de Canais, que será subordinada à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), setor encarregado pela área de radiodifusão. A proposta, relatada pelo conselheiro Carlos Baigorri, também sugere que a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) represente a Anatel no Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust). 

Mudanças têm relação com a privatização dos Correios

As mudanças propostas por Baigorrio estão diretamente relacionadas ao texto da PLC nº 591/2021, que alterou o texto base da proposta de privatização dos Correios. A emenda restringiu o papel da Anatel à regulação dos serviços postais, tirando da agência a capacidade de multar empresas privadas que operam no setor postal do Brasil.

Segundo a Adcap, associação dos profissionais dos Correios, a mudança deixa clara que a intenção da PLC não era regular o setor postal como um todo, mas sim facilitar a venda da estatal. Marcos Alves, vice-presidente da Adcap, afirmou ao site Telesíntese que o projeto também sobrecarrega a Anatel, que passa a ser responsável pela fiscalização de uma única entidade, e não de um setor como todo.

Programada para o início de novembro, a votação do projeto de lei que visa a privatização dos Correios foi adiada graças a uma mudança feita pelo relator Marcio Bittar (MDB-AC). Ele fez alterações no trecho que prevê o fechamento de agências que atendem a municípios de 15 mil habitantes em áreas da Amazônia legal. A previsão atual é que os debates e votações sobre a iniciativa sejam retomados pelo governo somente em 2022.

Venda dos Correios “empaca” no Senado e pode não ocorrer em 2022. Qual a sua opinião?

Gazeta do Povo
07/12/2021

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar, adiou o debate sobre a proposta de privatização dos Correios. Segundo ele, o projeto só deve ser analisado no ano que vem, “se é que vai ter condições”, o que pode inviabilizar a venda da estatal em 2022. Qual a sua opinião? Vote em nossa enquete:

Comissão do Senado adia análise e privatização dos Correios pode não ocorrer em 2022. O que você achou da decisão?

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