CORREIOS TROCAM VICE A 26 DIAS DO FIM DO GOVERNO, DIZ COLUNA

Estadão
05/12/18

A menos de um mês do fim do governo Temer, os Correios vão trocar o vice-presidente comercial, de acordo com a Coluna do Estadão. Francisco Gutemberg ficará 26 dias no cargo e, caso seja substituído no governo do presidente Jair Bolsonaro, poderá requisitar quarentena e receber seis meses de salário de cerca de R$ 40 mil sem trabalhar.

Ex-prefeito de Lucrécia (RN), Gutemberg é ligado ao deputado federal Fabio Faria (PSD-RN), colega de partido do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab. O presidente dos Correios, general Juarez Cunha, teria votado contra a indicação. Dos seis votos no Conselho de Administração dos Correios, dois foram contra. O conselheiro Maurício Lorenzo justificou que Gutemberg não tem experiência na área. “É uma indicação de natureza exclusivamente política”, afirmou.

O presidente dos Correios, general Juarez Cunha, disse que a reunião é sigilosa e não comentaria seu voto. O ministro Gilberto Kassab não ligou de volta.

TCU multa ex-dirigentes do Postalis por irregularidades em investimentos

Globo.com
05/12/18

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou nesta quarta-feira (5) ex-dirigentes do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A multa foi aplicada após uma auditoria da Corte de fiscalização constatar que ocorreram irregularidades na aplicação de investimentos do fundo de pensão que levou a prejuízos bilionários no Postalis.

Os ministros do TCU decidiram multar o ex-presidente do fundo Alexej Predtechensky e o ex-diretor financeiro Adilson Florêncio da Costa em R$ 59 mil.

Já os ex-dirigentes José Carlos Rodrigues Sousa, Ricardo Oliveira Azevedo e Mônica Christina Caldeira Nunes foram multados em R$ 45 mil. Segundo a assessoria do Postalis, esses dirigentes deixaram a gestão do fundo antes de 2013.

O G1 entrou em contato com o Postalis e aguarda o posicionamento do fundo.

No julgamento do caso, o ministro Vital do Rêgo, do TCU, afirmou que os ex-dirigentes do fundo de pensão “não desempenharam suas atribuições da forma que seria esperada do administrador médio de um instituto de previdência, que deveria zelar pela segurança e rentabilidade dos investimentos realizados com recursos de seus contribuintes e beneficiários”.

Além das multas, o plenário do TCU determinou que os Correios, como patrocinadora do Postalis, passem a executar um plano de ação que aponte medidas a serem implementadas para melhorar a fiscalização das decisões e dos resultados dos investimentos feitos pelo fundo.

Alvo de denúncias e investigações o Postalis sofreu intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em outubro de 2017, que levou ao afastamento de diretores e conselheiros.

Aposentados de estatais devem ficar de olho nos contracheques

Correio Braziliense
05/12/18

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em recente comunicado, anunciou a “consolidação das normas atuariais”, para “simplificar a regulação do setor de previdência complementar fechada”. A medida, de acordo com a entidade, embora eminentemente técnica, tem uma novidade que facilita a vida do participante desses fundos: a ampliação do prazo para o equilíbrio financeiro, o que resulta em desembolso menor no curto prazo. A versão é contestada por especialistas.

Para eles, quem vai pagar a conta, a princípio, é o funcionário público, com a possibilidade de ver minguar o valor de aposentadorias e pensões. No entender do especialista em atuária Luiz Roberto Domingues Júnior, ex-coordenador-geral de seguridade do Ministério do Planejamento, na prática, o servidor será chamado cobrir a fatura com a redução do benefício. “É muito sério. Com a crise e milhões de desempregados, muitos aposentados sustentam a família, têm empréstimo consignado ou pagam as despesas da casa”, explicou. Ele aconselha que o aposentado preste atenção nos contracheques a partir de abril. É que os planos precisam fazer avaliação atuarial e auditorias para fechar o ano de 2018. Isso deve ser feito nos três primeiros meses de 2019. Se houver desconto, ele entra em vigor normalmente no quarto mês.

“Com essa novidade da Previc, o risco é grande. Trata-se de uma sutileza. A lei dos fundos de pensão permite, inclusive, que se chegue a uma aposentadoria de valor zero, enquanto houver déficit”, explicou. As maldades, disse Domingues, são colocadas aos poucos. No artigo 34 do comunicado, está descrita a ampliação do prazo como se fosse uma maneira de poupar os beneficiários de maiores dissabores. No entanto, no item seguinte (Art. 35), fica clara a permissão da redução do benefício. “Uma iniciativa
praticamente anula a outra”, criticou De acordo com a Previc, “a norma busca a simplificação regulatória e proporciona mais clareza na definição de parâmetros e termos técnicos, anteriormente previstos nas Resoluções CGPC nº 18 e 26. O texto, mais conciso e assertivo, reduz o custo de observância das fundações e evita ambiguidades”. Christian Catunda, diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc, destacou que, “além dos parâmetros mínimos aplicáveis ao passivo atuarial dos planos”, o destaque no comunicado é a extensão do prazo de pagamento, “para tornar as taxas excedentes mais palatáveis”. Até o momento, o tempo médio para recompor as contas é de 12 anos. Agora, passou para 18 anos. “Isso vai reduzir o valor de contribuição. Evita o problema de transferência de renda”, afirmou Catunda.

Perdas
Luiz Roberto Domingues Júnior chamou também a atenção para outro detalhe que não pode deixar de ser avaliado: a correção dos montantes pagos ao servidor, em um eventual cumprimento dos compromissos financeiros dos fundos que foram saqueados por organizações criminosas. “Pode ser que demore muito a recomposição dos benefícios. Se os resultados não forem bons e não houver orçamento, é inevitável a perda da inflação do período”, disse. Ele disse que, subliminarmente, a Previc deixou claro que o governo vai passar o pente fino nos fundos. “Esse foi o aviso. Mas com um facilitador. A regra da Previc permite que ampliem, em média, 30% do tempo. Mas a intenção não é evitar prejudicar o aposentado. O déficit do plano é sempre pago com taxa excedente, aumento da contribuição ou redução do benefício”, destacou.

No entender da especialista em previdência Thais Riedel, do escritório Riedel Advogados Associados, a previdência privada tem como objetivo proteger os seus participantes nas situações de risco. E por ser um contrato de longo prazo, medidas que visem maior segurança nessas relações jurídicas são fundamentais. “A Resolução CNPC nº 30/2018, que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem cumpridos pelas entidades na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios, vai ao encontro de um maior rigor na gestão dos planos privados e, consequentemente, maior proteção dos seus participantes”, destacou Thais. As informações são do Correio Braziliense.

Cade dá sinal verde para negócio entre Azul e Correios em transporte de carga

Globo.com
05/12/2018

A superintendêcia-geral do Conselho Administrativo de Defesa Ecnômica (Cade) aprovou sem restrições a criação de uma joint venture (nova empresa) entre a companhia aérea Azul e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no transporte de carga, de acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O órgão de defesa da concorrência avaliou que a operação não aumenta a probabilidade de fechamento do mercado de transporte aéreo de cargas devido à reduzida participação de mercado da Azul no segmento e à baixa representatividade da demanda da ECT e da Azul no transporte aéreo de cargas em geral, além de outros aspectos.

A joint venture entre a Azul e os Correios foi anunciada em dezembro do ano passado, e previsão na ocasião era que começasse a operar no primeiro semestre deste ano. A Azul terá 50,01% da nova empresa e os Correios os 49,99%.

A estimativa feita no anúncio era de que a nova companhia já começasse com a demanda de 100 mil toneladas de cargas por ano (média atual de 70 mil toneladas transportadas pelos Correios mais 30 mil transportadas pela Azul).

Com contratos no fim, handebol e natação podem ficar sem patrocinador estatal

Bahia Notícias
04 de Dezembro de 2018

Duas das mais importantes confederações do país, a de desportos aquáticos (CBDA) e a de handebol (CBHb), podem ficar sem patrocinador no ano que vem. Os contratos de ambas com os Correios vencem em janeiro e é grande a possibilidade de não serem renovados. Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) publicou acórdão entendendo que as renovações de patrocínios de estatais por mais de cinco anos são “irregulares”.

A parceria entre Correios e CBDA é uma das mais antigas do esporte brasileiro: vem desde 1991. Sua renovação foi colocada em xeque pelo TCU, que determinou à Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), responsável por regulamentar esse tipo de contrato, que oriente as estatais “que é irregular a prorrogação de contratos de patrocínio” por mais de 60 meses, como determina a chamada Lei de Licitações.

Essa lei, de 1993, diz que os contratos de serviços regidos pela mesma (o que o TCU diz ser o caso dos contratos de patrocínio) podem ser prorrogados até um limite de 60 meses, apenas. O tribunal ainda determinou à Secom que deixe de validar contratos nessas condições.

Para chegar ao acórdão, o TCU auditou diversos contratos entre estatais e entidades esportivas, incluindo um entre CBDA e Correios. Por conta desse acordo, os Correios foram apontados na auditoria como exemplo de estatal que está “com sua imagem exposta com viés negativo na mídia por má gestão de recursos públicos”, em uma referência à confederação.

O acórdão determina que diversas estatais sejam informadas das decisões, incluindo os Correios, que nesta segunda-feira (3) informaram à reportagem que não haviam ainda tido ciência do acórdão. “Tão logo isso ocorra, serão realizadas as análises necessárias”, disse a estatal. A CBDA não quis comentar o caso –sequer respondeu se tem um plano B.

PREJUÍZO
Handebol e desportos aquáticos devem ser os primeiros afetados pelo acórdão, porque têm seus contratos vencendo agora, depois de dois anos de validade. A CBDA recebe em dezembro a última das 24 parcelas de R$ 475 mil (R$ 5,7 milhões ao ano), enquanto a CBHb, que fica com R$ 1,6 milhão ao ano, diz que já iniciou as negociações para renovar o contrato que, segundo ela, vence em janeiro.

Há dois anos, já com suas imagens arranhadas, tanto a CBDA quanto a CBHb chegaram a ser informadas de que não teriam os contratos renovados. Após muita negociação, toparam uma redução de quase 80% para não ficarem sem patrocinador.

Desde então a situação piorou. A CBDA viu seu antigo presidente, Coaracy Nunes, ser preso. Só não perdeu o contrato com os Correios graças a uma ação espontânea dos atletas. Já a CBHb tem seu presidente, Manoel Oliveira, afastado por alegada razão médica desde que seu afastamento foi determinado pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Nesse meio tempo, a CBHb perdeu seu patrocinador máster, o Banco do Brasil, que não renovou contrato. Também perdeu o fornecedor de material esportivo, a Hummel, que ainda sequer havia assinado contrato –ainda que já fornecesse material.

Uma vez que o primeiro contrato com os Correios foi assinado em novembro de 2012, uma renovação pode ser barrada pela Secom, a partir do que determinou o TCU. Isso significaria, para a CBHb, perder seu único respiro financeiro.

Como as prestações de contas de um convênio com o Ministério do Esporte para realizar o Mundial de 2011 foram rejeitadas, a confederação está inscrita em um cadastro de inadimplentes do governo federal. E, também por decisão do TCU, não pode receber recursos da Lei Agnelo/Piva.

Já a CBDA, que elegeu Miguel Cagnoni como presidente no ano passado, tem no patrocínio com os Correios a sua principal fonte de recursos. A entidade sofre com a falta de credibilidade. Em 2015, arrecadou R$ 38 milhões em patrocínios.

Desde então, perdeu o apoio do Bradesco e da Sadia, restando apenas os Correios e a Estácio, que ajuda com bolsas de estudos. Além disso, até 2020, tem garantido um contrato com a Globosat, para exibição de eventos da Federação Internacional, que rende cerca de R$ 9 milhões ao ano.

SQUASH
Além das restrições impostas pelo TCU, os Correios devem encontrar resistência interna para renovar os contratos de patrocínio. Recentemente, a Adcap (Associação dos Profissionais dos Correios) cobrou a presidência da estatal, que há cinco anos acumula prejuízos.

Isso porque, em março, os Correios assinaram contrato de patrocínio de R$ 700 mil com a CBS (Confederação Brasileira de Squash), modalidade que sequer é olímpica e que não tem grande tradição no país. À época, os Correios eram presididos pelo deputado federal Guilherme Campos Junior (PSD-SP), correligionário do também deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), que disputa o circuito profissional da modalidade.

O contrato gerou repercussão entre sindicalistas dos Correios, que passaram a questionar os patrocínios em momento de crise financeira. Entre os contratos questionados está também o firmado com a CBRu (Confederação Brasileira de Rugby), também em 2016, de R$ 1,9 milhão ao ano.

Correios iniciam projeto-piloto para emissão de carteira de trabalho

Agência Brasil
03/12/18

Carteiras de trabalho começaram a ser emitidas hoje (3) em agências dos Correios em Presidente Prudente, no interior paulista. Na última sexta-feira (30), as emissões, sem custo para o trabalhador, foram iniciadas em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A iniciativa é um projeto-piloto nas duas cidades a partir de um acordo entre o Ministério do Trabalho e os Correios. Após a conclusão desta fase, será avaliada a possibilidade de expansão do serviço.

A previsão é que sejam emitidas mais de 530 carteiras de trabalho por mês nas unidades até o dia 19 de dezembro. Os Correios estão presentes em mais de 7 mil cidades do Brasil. Nesse sentido, a proposta é descentralizar a emissão de carteiras de trabalho e aproximar o serviço do cidadão.

Serviço
Para solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nos Correios das cidades de Presidente Prudente e São Bernardo do Campo, o trabalhador deve comparecer pessoalmente a uma agência de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, levando os seguintes documentos: documento oficial de identificação com nome do interessado, data, estado e município de nascimento, filiação, órgão emissor e data da emissão (por exemplo: RG, carteira de reservista, certidão de nascimento); Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência com CEP; certidão de nascimento ou casamento para comprovação do estado civil; e foto 3×4, com fundo branco, colorida e recente.

Também podem ser realizados nessas agências dos Correios, os serviços de segunda via da CTPS em razão de perda, roubo ou furto e segunda via de continuação, nos casos em que os campos de registro da carteira estão totalmente preenchidos.

Direção Nacional da ADCAP.