Privatizar por privatizar não melhora o Brasil

A recente crise provocada pelo Decreto 10.530, de 26/10, que abria caminho para a privatização do SUS, e a forte reação vi…

Jornal do Brasil
Por Marcos Alves
06/11/2020

A recente crise provocada pelo Decreto 10.530, de 26/10, que abria caminho para a privatização do SUS, e a forte reação vinda da sociedade contra essa intenção do governo federal mostrou que posicionamentos meramente ideológicos começam a ser percebidos como nocivos à coletividade.

Privatizar por privatizar, para cumprir promessas de governo ou para agradar simpatizantes – banqueiros, consultorias e empresários interessados em ganhar com as transações ou com o espólio – não melhora o Brasil e a sociedade começa a perceber isso mais claramente e a reagir contra essa sanha.

No caso específico dos Correios, alçado agora pelo governo federal à posição de bola da vez na fila das privatizações, já que a resistência à privatização da Eletrobras tem se mostrado forte, também se coloca em risco uma conquista histórica dos brasileiros – um serviço postal presente e acessível.

Num país com as características do Brasil, com um território continental e diferenças marcantes entre as regiões, os brasileiros podem contar com o mesmo serviço postal em todos os municípios, da grande São Paulo à pequena Serra da Saudade. E, apesar de o Brasil ser o 5º maior país em extensão territorial, os brasileiros pagam pelo envio de suas correspondências uma das menores tarifas do mundo.

Ao longo do tempo, os Correios têm conseguido manter sua infraestrutura sem depender de recursos do governo federal. Ao contrário do que alguns tentam pregar, alegando que o serviço postal onera o Estado, o que se viu nos últimos dez anos foi exatamente o contrário – o Tesouro Nacional depauperou a Empresa, recolhendo em dividendos bem mais do que a organização produziu de lucros. Assim, apesar de tratar-se de uma instituição que não visa lucros, mas sim a prestação de serviço público, os Correios têm se mostrado sustentáveis e até lucrativos.

O que explicaria, então, a intenção do governo federal de privatizar os Correios mesmo assim, ou então de quebrar o monopólio postal, como alguns mencionam?

Certamente a motivação não está no interesse público, que se encontra bem atendido pelos Correios como empresa pública, se não com perfeição, posto que há sempre flancos a melhorar e em algumas regiões como o RJ estes flancos estão mais expostos, mas com uma formulação que tem se mostrado exitosa e econômica.

Num contexto em que o interesse público ocupasse mesmo o lugar principal, o governo federal deveria estar pensando em como desenvolver ainda mais os Correios, aproveitando as oportunidades que lhe foram abertas pela Lei nº 12.490/11. Isso sim poderia melhorar o Brasil, favorecendo tanto os cidadãos como as empresas brasileiras. Por que não retomar o Banco Postal, selecionando um novo parceiro para ocupar o vazio deixado com o encerramento da parceria com o Banco do Brasil? Por que não expandir os negócios dos Correios para países onde o Brasil tenha interesse de intensificar o comércio bilateral, favorecendo, assim, as empresas brasileiras? Por que não expandir os negócios dos Correios para atividades relacionadas às operações tradicionais, utilizando, para isso, de parcerias com a iniciativa privada, na forma de coligadas?

Se o viés ideológico não contaminasse a visão do governo federal, já teriam percebido que os Correios são uma infraestrutura muito valiosa para o país, não pelos ativos que possui, mas sim porque constitui uma base já construída e em plena operação, a partir da qual se desenvolvem incontáveis negócios, com destaque especial para o comércio eletrônico. Algo assim tem muito valor, especialmente no momento pelo qual passa a humanidade, com uma pandemia mostrando que a logística precisa estar no centro das atenções de qualquer país.

Os Correios são parte importante da solução e não um problema a ser resolvido.
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Marcos Alves é vice-presidente da
Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP)