Em greve desde quinta-feira, trabalhadores dos Correios avaliam movimento
Diário de Pernambuco
02/05/2017
Em greve desde a quinta-feira passada, os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) avaliam nesta terça-feira a paralisação, que segue por tempo indeterminado. O comando de greve se reúne às 16h na sede do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos em Pernambuco (SINTECT-PE), no bairro de Santo Amaro, no Recife.
A categoria em Pernambuco decretou greve na última quarta-feira (26), em assembleia realizada no Clube Português e nas subsedes de Caruaru e Petrolina. Em nova assembleia, realizada na quinta-feira, a classe decidiu manter a mobilização grevista, que tem em torno de 50% de adesão dos trabalhadores em Pernambuco.
Os trabalhadores se mobilizam contra a precarização da mão de obra e dos serviços prestados pelos Correios, que não realiza um concurso público desde 2011, e o fechamento de agências. Eles também são contrários à cobrança de mensalidades no plano de saúde, o Postal Saúde (que poderia variar de R$ 600 a mais de R$ 2 mil, inviabilizando o acesso ao atendimento) e contra o cancelamento das férias já anunciado pela empresa até 2018. A categoria reivindica também melhores condições de trabalho, já que as agências têm sido constantemente alvo de assaltos em todo o país.
Sem avanço nas negociações – Nesta segunda-feira, 1º de maio, a convite do presidente da ECT, Guilherme Campos, representantes dos trabalhadores estiveram reunidos no gabinete do diretor regional da DR/SPM para debater sobre a pauta de reivindicação dos trabalhadores. Segundo os sindicalistas, os trabalhadores devem rejeitar as propostas, que não contemplam os principais pontos da pauta e intensificam ainda o movimento paredista.
Seguem os pontos discutidos e as propostas da empresa, de acordo com o sindicato da categoria:
Sobre DDA, OAI, CDD Virtual e Centralizador: seriam suspensas novas implantações e criada uma comissão para avaliar os locais que já foram implantados.
Férias: seriam mantidas as férias nos meses de maio, junho e julho. O teto seria de R$ 3.500 e o valor que ultrapassasse, dividido em cinco vezes.
Dias parados: os dias de greve seria compensados até o dia 30 de maio e o dia 28 de abril seria descontado.Plano de saúde.
TST: a representação dos trabalhadores propôs a retirada, por parte da empresa, da mediação no TST, mas não houve acordo da empresa quanto a isso.
Fechamento de agências: a empresa que já anunciou o fechamento de mais de 200 agências, não teve acordo em recuar.
Demissão motivada: a empresa que admite estar sendo feito estudo sobre a questão e que foi noticiado pela imprensa a demissão de 20 à 25 mil concursados. Também sem avanço.
Auditoria nas contas da empresa, abertura dos livros contábeis, privatização e outros: sem avanços.
Trabalhadores dos Correios avaliam nesta terça (2) nova proposta da empresa
Correios 24horas
02/05/2017
A direção dos Correios e os trabalhadores se reuniram nesta segunda-feira (1º) para tentar chegar a um consenso para finalizar a paralisação dos empregados, iniciada na quarta-feira (26). A proposta de acordo apresentada pelos Correios será avaliada em assembleias amanhã (2), quando os trabalhadores definirão se encerram ou não a greve.
A empresa apresentou uma proposta que prevê a revogação, por 90 dias, da medida que suspendeu as férias dos empregados. Com isso, os trabalhadores que irão gozar as férias em maio, junho e julho terão o pagamento dos valores até o teto de R$ 3,5 mil por empregado. O restante será parcelado em cinco vezes.
Os Correios haviam suspendido as férias dos empregados a partir deste mês, alegando não ter recursos para o pagamento dos benefícios.
Outro ponto em negociação é o percentual pago pela empresa no plano de saúde dos empregados. Os Correios afirmam que os sindicatos poderão apresentar uma proposta e, caso haja acordo, o pedido de mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (STS) sobre a questão será retirado.
O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, que participou da reunião com a direção dos Correios, não considerou as propostas satisfatórias.
“Vamos encaminhar para as assembleias, mas não achamos a proposta boa não.” Segundo ele, a intenção dos empregados era acabar com o bloqueio das férias e retirar a negociação sobre o plano de saúde do TST, de modo que a questão fosse debatida diretamente entre os trabalhadores e a empresa.
A empresa também se dispôs a suspender a implantação de novas medidas operacionais, como a distribuição alternada e a entrega matutina , que serão negociadas em uma comissão.
Com relação aos dias parados, a empresa informou que irá realizar o desconto referente à última sexta-feira (28). Os demais dois dias serão compensados pelos trabalhadores.
Entrega de encomendas estão suspensas durante a paralisação dos Correios
Portal O Dia
02/05/2017
As entregas de encomendas realizadas pelos Correios devem ficar retidas enquanto a greve da categoria, deflagrada na última quinta-feira (27), durar. A paralisação nas atividades foi a forma que os sindicalistas encontraram para reivindicar seus direitos. Em meio à crise financeira que a empresa dos Correios afirma estar passando, agências estão sendo fechadas, funcionários sendo demitidos e ainda circulam especulações de tentativa de privatização. O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí (SINTECT) não concorda com as medidas tomadas. De acordo com o presidente da Sintect, Edilson Rodrigues, a orientação é que a população entenda que a greve é para que o serviço dos Correios melhore, não piore. Portanto, as encomendas não devem chegar às casas de algumas pessoas durante esses dias, mas após a greve, elas chegarão.
“Somos contra o desmonte e fechamento de agências, contra a falta de segurança, a favor do nosso plano de saúde, contra demissão de trabalhadores em massa e contra privatização”, diz ele. Edilson comenta ainda que alguns funcionários não aderiram à greve e, por isso, pode ter uma minoria trabalhando e continuando os serviços. “Existe uma parte que não aderiu, mas é mínima. Nas agências, por exemplo, que geralmente é atendimento, ainda tem alguns serviços funcionando”, completa.
Segundo ele, a greve deve seguir até esta terça-feira (2), quando farão uma assembleia para definir os próximos passos, se vão continuar ou não com as atividades paradas. Eles pretendem participar de audiência pública e assembleias.
Edilson reforça o papel social da empresa de Correios e diz que o objetivo dela é servir a sociedade, não obter lucro. Para ele, as medidas estão sendo tomadas a fim de produzir mais lucro, porém, os Correios prestam um serviço social que está na Constituição Brasileira e, por isso, deve ser garantido.
GREVE DOS CORREIOS NÃO ISENTA CONSUMIDOR DO PAGAMENTO DE FATURAS
Jornal Dia a Dia
2 de maio de 2017
Os funcionários dos Correios anunciaram greve na última quarta-feira, dia 26. Embora a adesão ainda seja tímida, a diretora do IBEDEC-MS, Bárbara Grassi, alerta os consumidores em caso de dificuldade de acessar o serviço. A ocorrência desta paralisação não isenta o pagamento de boletos dentro do prazo de vencimento, mesmo que este não tenha sido entregue. O cliente deve entrar em contato com a empresa, solicitar uma segunda via do pagamento ou que sejam oportunizadas outras formas para quitar a fatura.
“É muito importante que o consumidor fique atento ao prazo de suas contas e mantenha o pagamento em dia. Ao observar que determinado boleto não foi entregue entre em contato com o credor para verificar quais opções para o pagamento”, orienta Grassi. É interessante que o consumidor anote o protocolo de atendimento dessa solicitação. Sendo que se após esse requerimento a empresa não disponibilizar qualquer alternativa para a quitação, a incidência de multas e demais encargos pode ser questionada junto aos órgãos de defesa do consumidor e Judiciário.
Devido ao risco de atrasos, Bárbara Grassi, aconselha que o consumidor verifique a possibilidade do envio de encomendas e correspondências durante o período de greve por meio de serviços privados. “Ao optar pelos Correios, guarde o comprovante de envio e código localizador para poder rastrear sua postagem. Esse acompanhamento pode ser feito pela internet ou por telefone, no 0800 dos Correios)”, explica. Os telefones para esse rastreamento são 3003-0100 (capitais) e 0800-7257282 (demais localidades). Caso já tenha feito o despacho e a entrega esteja em atraso, a orientação é procurar os órgãos de defesa do consumidor (PROCON) ou solicitar ressarcimento via Juizados Especiais Cíveis. “O consumidor não pode ficar no prejuízo”, comenta.
ORIENTAÇÕES
O IBEDEC-MS oferece atendimento gratuito relacionado aos direitos do consumidor. O IBEDEC-MS está localizado na Rua da Lira, nº 234, sala 02, Vila Carlota, em Campo Grande.
Contato: (67) 3015-1090 e (67) 9922-1090
Email: contato@ibedecms.org.br
Cervejaria apontada como laranja doou a 81 políticos
O ESTADO DE S. PAULO
2/5/17
Delações. Citada como fachada para a Odebrecht repassar propina, Itaipava registrou R$ 11 milhões em doações eleitorais; 57 dos beneficiários estão fora da lista de Fachin Daniel Bramatti e Valmar Hupsel Filho
Pelo menos 57 políticos que estão fora das investigações da Operação Lava Jato podem ter recebido, por via indireta, recursos do esquema de caixa 2 da Odebrecht. O dinheiro, que soma cerca de R$ 5 milhões, foi distribuído como doação de campanha, entre 2010 e 2014, por empresas ligadas à cervejaria Itaipava, apontada em delações como parceira da empreiteira na entrega de propina a agentes públicos.
No total, a Itaipava fez doações oficiais a 81 candidatos entre 2010 e 2014. Destes, 24 já são alvo da operação. Os demais receberam doações registradas na Justiça Eleitoral e, ao menos por enquanto, não foram citados nominalmente nos acordos de delação premiada firmados por executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Mas, nos depoimentos, há indícios de que todas as doações da Itaipava foram, na verdade, repasses da Odebrecht. O próprio Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, confessou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral que sua empresa usava a Itaipava como fachada para ocultar doações eleitorais a políticos.
Há ainda comprovação de que isso aconteceu em quatro casos, relacionados a doações recebidas pelo senador Aécio Neves (PSDB), pelo ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), pelo ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM) e pelo PPS, presidido pelo atual ministro da Cultura, Roberto Freire. Os quatro já divulgaram notas à imprensa citando repasses da Itaipava quando questionados sobre doações da Odebrecht.
Entre os 57 beneficiários da Itaipava que não são alvo de inquérito estão candidatos a quase todos os cargos eletivos: governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.
As doações foram registradas sob o CNPJ das empresas Praiamar e Leyroz de Caxias (depois rebatizada como Rof Comercial), ambas distribuidoras de bebidas do Grupo Petrópolis, fabricante das cervejas Itaipava e Cristal. Em alguns casos, a contribuição foi feita de forma direta – em outros, o dinheiro foi das empresas para o partido, e só então chegou ao candidato.
Sociedade. A existência de uma parceria entre a Itaipava e a Odebrecht foi revelada em março de 2016, quando a Polícia Federal apreendeu na casa de um executivo da empreiteira uma planilha com nomes de cerca de 300 políticos que teriam recebido dinheiro em 2012 e 2014.
A planilha trazia uma coluna com o título “parceiro IT”, na qual estavam registrados repasses de cerca de R$ 30 milhões a dezenas de candidatos. Anotado a mão, o nome “Itaipava” ao lado de um dos valores revelava a identidade do “parceiro IT”.
Posteriormente, executivos da Odebrecht detalharam os termos da parceria. A cervejaria chegou a fornecer reais para os pagamentos em caixa 2 da empreiteira, recebendo como contrapartida depósitos em dólares no paraíso fiscal de Antígua e Barbuda.
CORREIOS
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é um dos políticos que não são alvo de inquérito relacionado às delações da Odebrecht, mas que receberam dinheiro da Itaipava. Em 2010, como candidato, Teixeira foi beneficiário de quatro depósitos feitos por empresas ligadas à cervejaria, no total de R$ 320 mil.
Apesar de ter recebido do Estado oito perguntas sobre eventuais relações com representantes da cervejaria e da empreiteira, o deputado limitou-se a divulgar nota na qual afirma que “todas as doações recebidas em 2010 foram feitas via transferência eletrônica disponível, declaradas à Justiça Eleitoral e devidamente aprovadas”. Outros beneficiados, como o presidente dos Correios, Guilherme Campos (PSD), e os deputados Elmar Nascimento (DEM-BA) e Fernando Monteiro (PP-PE), negaram relação com a Itaipava e disseram que as todas as doações foram feitas via partido.
Procurada, a Itaipava se limitou a afirmar que “todas as doações feitas pelo Grupo Petrópolis seguiram estritamente a legislação eleitoral”. A Odebrecht não comentou o assunto e informou que já reconheceu seus erros.
Correios fazem proposta aos trabalhadores para tentar encerrar greve
G1
01/05/2017
O presidente dos Correios, Guilherme Campos, se reuniu com sindicatos nesta segunda-feira (1º) para apresentar uma proposta para encerrar a greve na estatal. Os trabalhadores entraram em greve por tempo indeterminado na última quinta-feira (27).
Segundo comunicado da estatal, a proposta será avaliada em assembleias de trabalhadores nesta terça-feira (2) e prevê o retorno à atividade no fim do dia.Os Correios voltaram atrás em relação a decisão de suspender as férias dos trabalhadores. A estatal prevê a revogação da medida por 90 dias e disse que pagará até R$ 3,5 mil para os empregados que forem tirar férias em maio, junho e julho. O restante dos valores será parcelado.
A estatal também disse que vai descontar as faltas dos funcionários na última sexta-feira (28), mas exigirá compensação dos funcionários que faltaram nos últimos dias.
A greve é contra a privatização, demissões e retiradas de direitos, além do fechamento de mais de 200 agências no país, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). De acordo com a federação, dos 36 sindicatos filiados à entidade, 33 aderiram. Somente três estados não participam: Sergipe, Amapá e Roraima.
Os funcionários das agências franqueadas, que são terceirizados, não participam da greve. A empresa possui atualmente cerca de 6.500 agências próprias, além de mais de 1 mil franqueadas.
Segundo a estatal, a paralisação concentra-se principalmente, na área operacional, sendo que 86,31% do efetivo total no Brasil está presente e trabalhando.
Crise nos Correios
Os Correios enfrentam uma severa crise e precisam de uma reestruturação para ter viabilidade financeira, segundo seus dirigentes.
Um dos pontos apontados pela diretoria necessários para reestruturar o orçamento dos Correios é encontrar um novo formato para o plano de saúde dos funcionários, o Postal Saúde. A empresa alega que esse custeio é o responsável pela maior parte do déficit registrado nos últimos anos na estatal. Hoje a estatal arca com 93% dos custos dos planos de saúde e os funcionários com 7%.No acordo proposto, os Correios pedem que os trabalhadores façam uma contraproposta para resolver a questão do plano de saúde. “Quanto ao plano de saúde, os sindicatos poderão apresentar uma contraproposta. Caso haja acordo com a empresa, os Correios retirarão a solicitação de mediação que haviam feito junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST)”, afirmaram os Correios, em comunicado.
Outro ponto da proposta é a suspensão de novos medidas operacionais pela estatal. “A empresa ainda se dispôs a suspender novas implantações de medidas operacionais como a Distribuição Domiciliária Alternada (DDS), CDD centralizador, entrega matutina e Organização das Atividades Internas (OAI). Tais medidas serão negociadas em comissão a ser formada com essa finalidade. Os casos locais e os que apresentarem maior dificuldade, serão prioridade na negociação.”
Domando o polvo
O ESTADO DE S. PAULO
29/4/17
Secretário do Planejamento diz que estrutura de estatais tem de ser enxugada
Fernando Dantas*
O polvo é gigante. São 154 empresas, com 530,9 mil empregados e ativos totais e patrimônio líquido de, respectivamente, R$ 4,7 trilhões e R$ 500 bilhões em 2015. O orçamento de investimentos e custeio para 2017 é de R$ 1,3 trilhão. Esse é o mundo das estatais brasileiras, onde despontam gigantes como Petrobrás, Banco do Brasil e Eletrobrás.
A dívida total era de R$ 448 bilhões em setembro de 2016, a maior parte da Petrobrás (R$ 385 bilhões em dezembro de 2016). O resultado dos grupos Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Petrobrás e Eletrobrás, o grosso do sistema produtivo estatal brasileiro, saiu de um prejuízo de R$ 22,5 bilhões em 2015 para um lucro de R$ 9 bilhões em 2016.
Fernando Antônio Ribeiro Soares, à frente da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Planejamento, não pestaneja ao afirmar que a estrutura de estatais do Brasil é grande demais, em todos os sentidos, e precisa ser enxugada.
Ele apresenta o cardápio de alternativas que já estão sendo implantadas ou estudadas, como concessões, autorizações, abertura de capital, fusões, aquisições, incorporações, cisões, privatizações e liquidações.
Quando Soares assumiu a coordenação das estatais, em maio do ano passado, ainda foi à frente do departamento (Dest) que logo em seguida, com suporte de Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, foi promovido à Secretaria. Em seguida, foram aprovados a Lei 13.303, de Responsabilidade das Estatais, que Oliveira e Soares apoiaram, e o decreto 8.945, que regulamenta a lei, coordenado pela Sest.
Entre suas novas atribuições, a Sest participa da modelagem das diversas operações para enxugar e racionalizar o conjunto de empresas, solicita e acompanha planos de ação para melhoria da gestão e da eficiência e monitora planos previdenciários e de saúde.
Com a lei 13.303, foi estabelecida uma série de restrições e condições para seleção de administradores e conselheiros, como não ter exercido atividade política nem pertencer a sindicatos e ter experiência no setor público ou privado na área de atuação da estatal. A blindagem tem furos, segundo algumas análises, mas pelo menos buscou dificultar as nomeações políticas.
A lei também determina que as estatais elaborem uma carta anual com a explicitação de objetivos de política públicas “em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações”.
Para Soares, esse artigo “estabelece o limite de atuação do Estado na economia enquanto empresário”. Na sua visão, excetuando as questões de segurança, essa presença só se justifica quando há “falhas de mercado” que, inclusive, podem ser temporárias.
Concretamente, ele defende que as estatais tenham foco e se voltem para o seu “core business”, o negócio que melhor sabem fazer. Assim, a Petrobrás deve se concentrar na exploração, produção e refino, e sair da petroquímica e dos fertilizantes. Na Eletrobrás, a prioridade é a geração, e a estatal vai privatizar seis distribuidoras (já vendeu a Celg D, de Goiás, para a italiana Enel). Nos Correios, o caminho é aumentar a rentabilidade com parcerias estratégicas com o setor privado, usando a grande capilaridade da rede de agências.
Soares menciona que, nas negociações salariais de estatais ou grupos de estatais das quais o governo pôde participar (algumas acompanham categorias do setor privado ou são decididas judicialmente), em 2015 houve 21 reajustes pelo IPCA, 16 abaixo do IPCA e um caso de ganho real; em 2016, foram 23 reajustes abaixo do IPCA, 12 pelo IPCA e nenhum com ganho real.
“Isso não é ‘maldade’, mas sim uma contribuição para o ajuste fiscal que as estatais têm de dar, para construirmos condições de crescimento econômico sustentável – meu mantra é que toda estatal tem que ser sustentável”, conclui.
*Colunista do broadcast e consultor do ibre/fgv
No limite do achincalhe
O ESTADO DE S. PAULO
29/4/17
‘Quanto mais alto o cargo, maiores as tentações’, diz o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas
Com a Operação Lava Jato, muitas coisas têm brotado dos subterrâneos. Algumas delas, em forma de raízes fortalecidas pelo medo da prisão e pela maturação do tempo: as delações premiadas. Tal fenômeno mostra que, de todos os bens acumulados pelos suspeitos, a liberdade é o mais indispensável. Tão indispensável que a fidelidade a alguém ao qual se foi muito próximo pula para o último plano.
As delações do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral, do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, marqueteiros de uma campanha do ex-presidente Lula e de duas de Dilma Rousseff, e dos executivos e ex-executivos da Odebrecht provam tudo isso. Nenhuma amizade foi capaz de segurar a intangível busca pela liberdade.
Chegou agora a vez de o ex-ministro Antonio Palocci buscar um jeito de sair da prisão. Esqueça o partido, esqueça os amigos. Palocci disporia de informações que poderiam comprometer Lula seriamente com as propinas pagas pela Sete Brasil, empresa surgida em 2010, cujo plano era construir 29 sondas para o présal e atrair, até 2020, cerca de US$ 25 bilhões, algo em torno de R$ 80 bilhões. Fundos de pensão pressionados pelo governo federal, bancos estatais e privados, Odebrecht e Queiroz Galvão investiram na Sete R$ 8 bilhões. Hoje a empresa está em processo de recuperação judicial.
Palocci foi ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma. Fora do governo, manteve uma empresa de consultoria influente. Não é nada demais. Como ex-ministro deveria carregar apenas segredos de Estado e por eles se responsabilizar. Mas as coisas não são bem assim. Houve no Brasil, nos últimos tempos, um conluio entre o público e o privado de tal monta que o governo quase foi privatizado. Parte da própria legislação brasileira está sob suspeita de ter sido comprada.
Entrar para um ministério pode ser o sonho de muita gente, talvez até a abertura de portas para a riqueza. Mas é também uma aventura perigosa. O economista Gil Castello Branco foi cotado para assumir o Ministério da Transparência logo que se falou na possibilidade de Michel Temer chegar à Presidência da República. Ele disse não antes que o convite oficial fosse feito. Castello Branco, da ONG Contas Abertas, foi o primeiro a descobrir que o governo de Dilma Rousseff havia feito manobras para melhorar os resultados primários, depois conhecidas por pedaladas fiscais. Resultaram no impeachment de Dilma.
Especialista em contas públicas, Castello Branco é mais do que credenciado para assumir uma pasta como a da Transparência. Refugou porque, na opinião dele, o ministério, qualquer um, é uma máquina de moer homens de bem. Diz ele: “Quanto mais alto o cargo, maiores as tentações”.
Tudo o que Castello Branco fala é baseado em experiências próprias. Em 1989, funcionário de carreira dos Correios, ele foi chamado para tocar uma superintendência que cuidava dos imóveis funcionais. Logo descobriu que Maria Isabel C. Afonso Pereira mantinha um imóvel em Brasília, mas ficava lá no Maranhão. Ele requisitou o apartamento de volta para a União. Em pouco tempo, o governador do Maranhão, Epitácio Cafeteira, ligou para a repartição e mandou desfazer tudo. Perguntou se alguém ali sabia o que era o C. do nome de Isabel. Informou então que o C era de Cafeteira. E que Isabel era sua mulher.
Castello Branco foi exonerado e nomeado para a Secretaria do Patrimônio. Quis cobrar dos que ocupam terrenos de marinha, da União, uma taxa compatível. Foi obrigado a sair. Viu o balanço dos Correios pular de negativo para positivo numa manobra política. Levou o caso ao ministro. Perdeu o cargo. “Ou você se achincalha, ou tem de ir embora. Eu preferi ir embora e montar a ONG.”
TST determina que 80% dos funcionários dos Correios trabalhem na greve
VALOR ON-LINE
28/4/17
BRASÍLIA – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sindicatos que representam os trabalhadores dos Correios mantenham o efetivo mínimo de 80% em cada uma das unidades localizadas nas bases de atuação. A decisão liminar da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi prevê multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão pelos sindicatos. Na decisão, a ministra disse que os Correios exercem um serviço público de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, e que a jurisprudência tanto do TST quanto do Supremo Tribunal Federal reconhecem a sua essencialidade.
Segundo Maria Cristina, nesse caso, a Lei de Greve obriga empresa e trabalhadores a garantirem, durante a greve, e de comum acordo, “a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) diz que ainda não foi notificada da decisão do TST e que a área jurídica da entidade está estudando qual será a atitude a ser tomada.
Atrasos A maioria dos trabalhadores que aderiram à paralisação são da área de distribuição, e por isso, segundo os Correios, pode haver atrasos nas entregas. A empresa diz que 79,81% do efetivo dos Correios não aderiu à paralisação, segundo levantamento feito por meio do ponto eletrônico.
Algumas agências estão fechadas ou com funcionamento reduzido, mas a empresa disse que não há como garantir se os trabalhadores aderiram à paralisação ou se não conseguiram chegar aos seus locais de trabalho em decorrência da greve geral que está sendo realizada contra as reformas de Previdência e Trabalhista.
Neste fim de semana, inclusive no feriado de 1º de maio, a empresa irá fazer mutirões para entrega de objetos postais.
Sindicato De acordo com a Fentect, os principais motivos da greve são a possibilidade de privatização e demissões, o “fechamento de agências e o desmonte fiscal da empresa”, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios. O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, diz que a entidade já se colocou à disposição da empresa para negociar.
“Não temos como assistir a um anúncio de retirada de direitos e ficar quieto. A gente tem que mobilizar os trabalhadores e dar respostas, e chamar a diretoria dos Correios para reflexão e negociação”, afirmou.