sobre fechamento de agências em MS
A crítica
1 de Novembro de 2016
O deputado estadual Amarildo Cruz apresentou hoje (1) requerimento solicitando ao Diretor Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Guilherme Campos Júnior, informações sobre o plano de reestruturação em andamento na empresa.
No documento, o deputado Amarildo Cruz quer saber se o plano de reestruturação abrange Mato Grosso do Sul, e se há previsão de fechamento de alguma agência no Estado.
“A solicitação das informações justifica-se em razão da notícia da suposta reestruturação em andamento nos Correios, que prevê a extinção das diretorias regionais. É importante ressaltar que a diminuição das filiais da empresa vai contra o interesse público, o que acarretará um verdadeiro retrocesso”, salientou o parlamentar.
O requerimento também foi encaminhado ao Diretor Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado de Mato Grosso do Sul, João Edílson Oliveira Rocha.
Correios entrega 3,6 milhões de livros infantis
da Fundação Itaú Social
Jornal Agora MS
1 de novembro de 2016
Pelo sexto ano consecutivo, os Correios são o operador logístico responsável por entregar os livros da campanha “Leia para uma criança”. São cerca de 3,6 milhões de livros infantis distribuídos em duas ações, cuja logística de armazenagem e preparação dos kits iniciou em julho e as entregas em todo o Brasil começaram neste mês de outubro.
Iniciativa da Fundação Itaú Social e do Banco Itaú, a ação tem o objetivo de estimular a leitura do adulto para a criança e introduzir o hábito no dia a dia dos pequenos. Desde 2006, o Itaú Criança já ofereceu mais de 45 milhões de livros. Para participar do movimento que integra o Programa Itaú Criança e solicitar os livros, basta entrar no site www.itau.com.br/crianca. Após realizar o cadastro, o material é entregue pelos Correios no endereço indicado.
Dos exemplares disponibilizados, 400 mil são reservados para organizações sociais que atendem crianças e para secretarias municipais de educação. Além disso, são disponibilizados também quatro mil exemplares no formato de fonte ampliada e braile, adaptados pela Fundação Dorina Nowill para Cegos, para contemplar pessoas com deficiência visual. Para o envio destes livros, destinados a instituições de apoio às pessoas com necessidades especiais, será utilizada a modalidade Cecograma, na qual os Correios oferecem a entrega gratuita.
Recomendados por especialistas em literatura infantil, os títulos que a Coleção Itaú Criança apresenta este ano são: Poeminhas da Terra, de Márcia Leite (Editora Pulo do Gato) e Selou e Maya, de Lara Meana (Editora SM).
Suspensão de patrocínio dos Correios afeta
setor cultural
O Globo
28/10/2016
Um dos maiores programas de fomento cultural do país, o Sistema de Seleção de Patrocínios dos Correios foi suspenso, no último dia 10, pela direção da empresa sediada em Brasília. A notícia, publicada na coluna Gente Boa anteontem, afeta realizadores culturais de seis estados que tiveram projetos selecionados na mais recente edição do edital: em 2015, 79 propostas foram aprovadas para realização entre agosto de 2015 e dezembro de 2017. O edital previa um aporte de R$ 18,8 milhões e, até agora, 33 projetos foram contratados, e R$ 7,9 milhões, investidos. Com o cancelamento, 41 projetos ficam sem o prêmio, e os Correios deixam de pagar R$ 10,9 milhões. A empresa confirmou ao GLOBO a suspensão de “processos de contratação, afetando também os de patrocínio”.
A medida impacta nove projetos apenas no Rio de Janeiro, assim como outros que integrariam a programação do Museu Nacional dos Correios, em Brasília, e mais seis unidades do Centro Cultural Correios, localizadas, além do Rio, em Niterói, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Juiz de Fora. Entre as propostas afetadas, estão a mostra “The New Orleans series”, que apresentaria telas do compositor e prêmio Nobel Bob Dylan, e a peça “A invenção do amor”, que estrearia no teatro do Rio no próximo dia 10. Além de perder R$ 292,8 mil previstos pelo edital, o espetáculo se viu sem o palco dos Correios. Com direção de produção de Alice Cavalcante e idealizado pelos atores Guilherme Piva e Marcelo Valle, a montagem teve de procurar outro teatro.
— Ao lado dos Correios, temos outro patrocinador (Bradesco) e, como já utilizamos tais recursos via Lei Rouanet, e o dinheiro é público, temos que arcar com esse compromisso, mesmo com prejuízo — explica Alice.
A produtora diz ter recebido a informação da suspensão por telefone, em 10 de outubro, e desde então buscava contornar o imbróglio com a direção dos Correios e do Centro Cultural do Rio. Sem conseguir reverter a decisão e sem ter autorização para uso da sala, na última segunda-feira Alice assinou contrato com o Teatro Leblon, que receberá a peça no próximo dia 10.
— Quis marcar uma visita técnica ao teatro, mas me disseram que não poderia. Estranhei, liguei para lá e recebi a informação de que tinham suspendido o patrocínio — conta. — Até hoje não recebi um comunicado oficial do cancelamento, apenas um e-mail da gerência do Rio lamentando.
Alice ainda não havia assinado o contrato com a instituição, mas já tinha cumprido diferentes etapas do processo. O texto do edital informa que o patrocínio é efetivado “mediante a assinatura de contrato entre as partes”, que é “condicionada ao atendimento integral das exigências do processo de contratação, incluindo a negociação do valor do investimento, do período e do local de realização, das contrapartidas e demais condições”.
— Nós já havíamos concluído quase todas essas etapas, como negociação de valor, data, local, contrapartida… Tudo documentado e pronto para assinar — afirma Alice. — O nosso setor sabe que os contratos são sempre assinados com pouca antecedência, às vezes na semana da estreia, mas tocamos a produção pela confiança na instituição. Ganhar um edital público sempre foi uma garantia de realização. Hoje, não mais. Isso gera um enorme desgaste financeiro e de imagem para a nossa empresa e para todo o setor cultural.
Orçada em cerca de R$ 700 mil, “A invenção do amor” foi reduzida a quase metade do seu escopo, e a produtora, agora, trabalha para renegociar valores de cachê com a equipe e estuda que medida legal tomar para reduzir seu prejuízo.
— Suspenderam um processo em andamento sem qualquer aviso ou tentativa de negociação, e agora tenho um prejuízo capaz de acabar com uma empresa como a minha — reclama. — Não são apenas projetos que deixam de acontecer, mas empresas que podem fechar as portas com isso.
EQUIPAMENTOS CONTINUARÃO ABERTOS
Em situação parecida está a produtora Heloisa Alves, que planejava para dezembro a abertura da exposição “Alegrarte”, a partir de criações do artista plástico e grafiteiro Toz. Há poucos dias ela recebeu um e-mail da gerência do Centro Cultural do Rio informando que “os patrocínios culturais estão suspensos até que a empresa recupere a sua saúde financeira”, mas sem qualquer previsão ou garantia de que os projetos voltariam a acontecer. Ao contrário da produção da peça, Heloisa contava apenas com os recursos dos Correios para cobrir o seu orçamento, de R$ 289 mil. Após receber, em 2015, a notícia de que sua exposição havia sido selecionada, a produtora deixou de concorrer a outros editais públicos. O dos Correios explicita que é “facultada ao proponente a captação complementar dos recursos necessários à viabilização do projeto. Entretanto, não serão contratados projetos que tenham o patrocínio compartilhado com empresas concorrentes dos Correios”.
— Iria realizar todo o projeto com esse valor, e não concorri a outros editais porque pensava que o projeto estava garantido — diz. — É um absurdo o cancelamento. Isso é um problema da Cultura, uma questão nacional, e esperamos que o ministro (Marcelo Calero) atue e tente resolver uma situação tão grave como essa. Estamos estudando uma ação coletiva contra os Correios. Afinal, só recebi um e-mail, nada mais.
Procurado pelo GLOBO, o MinC informou que os “editais dos Correios são geridos por eles, sem ingerência do Ministério da Cultura sobre esses processos decisórios”. Já os Correios informaram que “a empresa, dentre as medidas adotadas para sua recuperação financeira, suspendeu processos de contratação, afetando também os de patrocínio.
Considerando que as medidas refletem uma situação momentânea, qualquer mudança nesse cenário que possa implicar na revisão da decisão será comunicada pela estatal diretamente aos proponentes selecionados”. A empresa informou, ainda, que o Centro Cultural do Rio, assim como outras unidades, manterão “sua programação por meio da cessão de espaço para realização de peças e exposições”.
Em reação à notícia, a Associação dos Produtores de Teatro (APTR) encaminhou aos Correios um documento que cobra uma revisão urgente da paralisação dos projetos aprovados, lembrando que, “ao lançar um edital e, sobretudo, pronunciar seu resultado, as verbas para tal fim já estão endereçadas e comprometidas”. O texto destaca ainda as consequências da decisão: “centenas de profissionais (muitos deles já contratados) perdem seus empregos, produtores perdem minimamente seis meses de sua organização e trabalho”.
Desde 2004, os Correios utilizam editais públicos com vistas à concessão de patrocínio. Além do processo de seleção dedicado ao fomento de projetos culturais, a instituição também lança, em caráter bienal, o Edital de Ocupação de Unidades Culturais, cuja última edição foi aberta neste ano — as propostas foram recebidas até o dia 5 de agosto. O programa visa à seleção de trabalhos para compor a grade dos equipamentos culturais até dezembro de 2017 e se restringe à autorização de uso de espaço, sem direcionamento de recursos dos Correios como patrocínio. Tais permissões de uso — para as sete unidades mantidas pela instituição no país — não foram canceladas, mantendo assim os prédios em funcionamento.
MPF investiga ‘erro’ que custou R$ 1 bi à Caixa
O Estado de S.Paulo
27 Outubro 2016
BRASÍLIA – O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro investiga um erro no sistema de informática da Caixa que pode ter resultado em um prejuízo de R$ 1 bilhão ao segundo maior banco público do País.
Entre setembro de 2008 e agosto de 2009, a falha no sistema permitiu que corretoras comercializassem títulos “podres” (de difícil recebimento) assegurados pela Caixa por valores muito acima do mercado.
O setor no qual ocorreu a falha é vinculado à vice-presidência de Loterias e Fundos de Governo, à época ocupada pelo atual secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e braço direito do presidente Michel Temer, Moreira Franco. Descoberto o problema, os compradores entraram na Justiça contra o banco para cobrar o prejuízo. A fraude foi revelada em 2011 pelo jornal Folha de S.Paulo.Em setembro, em entrevista ao Estado, ao levantar suspeita sobre a participação de Moreira Franco em desvios do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também sugeriu o envolvimento do peemedebista no caso.
“Na época do Moreira (na Caixa) foi divulgado que houve uma fraude de R$ 1 bilhão com títulos do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS). Uma parte foi vendida para a Postalis (fundo de previdência dos funcionários dos Correios). Isso deu um prejuízo para a Postalis que não tem tamanho”, disse Cunha. Segundo a assessoria de Moreira, o Tesouro Nacional não fez qualquer desembolso para quitar o saldo devedor daquele lote do fundo.
O PMDB era responsável pela indicação do presidente do Postalis. À época, o presidente do fundo era Alexej Predtechensky, afilhado político do ex-ministro e hoje senador Edison Lobão (MA) e do ex-senador José Sarney (AP), ambos peemedebistas.
Créditos. Durante o “apagão” no sistema da Caixa, em março de 2009, boa parte dos créditos vendidos pela corretora Tetto foi adquirida pelo banqueiro Antonio José de Almeida Carneiro. Bode, como é conhecido, comprou os ativos por valores baixíssimos e, em novembro de 2009, repassou esses ativos para o Banco de Brasília por R$ 97 milhões. Após o problema ter sido corrigido, o banco percebeu que os papéis valiam muito menos. O caso está na Justiça.
Já o prejuízo causado à Caixa virou alvo de uma investigação no Ministério Público Federal do Distrito Federal. Entretanto, desde 2011 a investigação não avançou e, há cerca de dois meses, foi transferida para o Rio. O Estado apurou que está em fase avançada a apuração que trata de agentes privados envolvidos na fraude.
O Ministério Público Federal do Rio já mapeou todos que comercializaram os títulos e as fraudes encontradas. Agora, a Procuradoria busca averiguar se houve algum tipo de influência política na “falha” ocorrida no sistema.
Defesa. O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, informou que a Caixa, ao saber do ocorrido, corrigiu o registro.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Moreira disse que, à época, o banco apresentou queixa-crime aos órgãos responsáveis por investigar o caso – Polícia Federal, Ministério Público Federal e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A assessoria do secretário disse ainda que a Caixa abriu processo interno para apurar o caso e concluiu que a falha ocorreu numa empresa de informática terceirizada. “Ao dar conta do ocorrido, a Caixa corrigiu o registro, apresentou queixa-crime à Polícia Federal, representação ao Ministério Público Federal e denúncia à Comissão de Valores Mobiliários, além de mover processo contra a corretora”, informou.
“Relacionar a investigação em curso a Moreira Franco apenas e tão somente por ‘sugestão’ de Eduardo Cunha não encontra sustentação em nenhum fato registrado nas várias instâncias mobilizadas para apurar a falha e a venda irregular de títulos públicos”, afirmou a assessoria de imprensa do atual secretário executivo do PPI.
Governança é meta para as entidades
Valor
27 Outubro 2016
Desde que a operação Greenfield foi iniciada, há um ano e meio, a partir da descoberta de indícios da prática de gestão temerária como causa de déficits bilionários nos fundos de pensão Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios), as entidades representativas dos fundos de pensão reiteram a necessidade de apuração das ocorrências para a punição dos responsáveis pelos desvios e também o aprimoramento das atuais regras de governança corporativa nos fundos.
“O sistema dos fundos de pensão no Brasil é sólido. Há mais de 300 fundos de pensão no país, administrando recursos acima de R$ 750 bilhões. Por ano, pagam R$ 34 bilhões a aposentados e pensionistas. É uma referência nacional. A investigação das quatro instituições estatais não prejudica a solidez do sistema que conta com um arcabouço legal moderno e governança corporativa evoluída”, afirma o diretor jurídico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Marcondes Martins, também presidente do fundo OAB Prev São Paulo.
A operação Greenfield investiga os déficits bilionários constatados em 2015 e em anos anteriores. A apuração abrange até investimentos feitos pelos fundos em 2009. Um total de 241 planos de fundos de pensão ficaram no vermelho em 2015. Do total, apenas dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo nove patrocinados por estatais. Se considerados apenas quatro fundos ligados a estatais, o saldo negativo em 2015 alcançou R$ 48,7 bilhões. São eles: Petros (R$ 22,6 bilhões), Previ (R$ 16,1 bilhões); Funcef (R$ 8,8 bilhões); e Postalis (R$ 1,2 bilhão).
Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal, as investigações estão sendo conduzidas por um grupo insterinstitucional formado por MPF, Polícia Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Caixa Econômica Federal (CEF) também colaboram com o trabalho.
“Sempre que verificados elementos que possam vir a caracterizar a ação como crime, seja pela ação ou pela omissão, por parte de pessoas que direcionam ou recebem os recursos haverá representação à Polícia Federal e ao Ministério Público”, diz o diretor-superintendente substituto da Previc, Estras Esnarriada Junior.
O diretor da Regional São Paulo da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), José Ricardo Sasseron, também ex-presidente da entidade e ex-diretor de seguridade da Previ (2006-2012), diz que o impacto maior do déficit, em 2015, ocorreu nos planos de Benefício Definido (BD) que concentram cerca de dois terços do patrimônio dos fundos fechados e a grande maioria destes recursos pertence a planos patrocinados por estatais.
Diante do cenário de 2015, com inflação alta, taxa de juro alta, reduzido retorno nas aplicações de renda variável e em fundos de investimentos, alguns fundos de pensão de benefício definido tiveram de revisar suas premissas, como taxas de juros, tábua de longevidade e cálculo do passivo. “Essa revisão provocou resultado negativo na reserva matemática nos planos BD, devido à sua modalidade de capitalização”, diz Sasseron.
O diretor jurídico da Abrapp explica que esse déficit técnico não significa “rombo”. Apenas mostra que muitos fundos de pensão não alcançaram a meta atuarial em função do cenário econômico e por isso tiveram déficit técnico. “Os desvios mesmo, constatados em alguns fundos de estatais, ficam ao redor de 10% do valor do déficit total. Apurado esse desvio, tem de se punir os responsáveis. Mas, o desvio não coloca o sistema em risco”, diz Martins.
De acordo com o último balanço do MPF do Distrito Federal, divulgado no começo deste mês, durante a fase ostensiva das investigações da Greenfield, 26 pessoas e empresas firmaram termos de ciência e compromisso com o MPF e a Polícia Federal. Os envolvidos se comprometeram a apresentar garantias financeiras que serão usadas para ressarcir as instituições em caso de condenação judicial. Somadas, essas garantias – que podem ser seguro, dinheiro, bens e ativos – superam os R$ 2,27 bilhões. Além da reserva de recursos, sete empresas e 19 pessoas físicas assumiram o compromisso de colaborar com as investigações. Em troca, tiveram medidas cautelares como sequestro e bloqueio de bens suspensas pela Justiça.
O Postalis esclarece que foram repassadas à PF todas as informações solicitadas. A Funcef informou que está prestando todas as informações às autoridades. Já a Previ informa que no âmbito da CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados, nenhum dirigente ou executivo da entidade estava entre os indiciados, como não se constatou qualquer irregularidade. A Petros afirma que está prestando as informações solicitadas pelas autoridades.
Direção Nacional da ADCAP.