Presidente do Postalis era operador de Rogério Rosso, segundo delações

CORREIO BRAZILIENSE ON-LINE
31/5/17

As delações de executivos da Andrade Gutierrez trouxeram um novo personagem para o escândalo do Estádio Nacional Mané Garrincha. De acordo com depoimentos, o suposto operador de propina do deputado Rogério Rosso (PSD) no esquema seria André Luís Carvalho da Motta e Silva, atual presidente do Postalis, instituto de previdência complementar vinculado aos Correios. A informação consta dos relatos de Rodrigo Ferreira Lopes da Silva, diretor da Andrade Gutierrez.

Indicação do PSD
André chegou ao cargo por indicação do PSD, partido de Rosso. De acordo com a delação, o atual parlamentar teria cobrado propina de R$ 12 milhões em 2010, quando era governador do Distrito Federal, por intermédio de André. Segundo Rodrigo, ele teria participado de uma reunião na casa de Rosso, no Lago Sul, durante a qual houve a indicação de André como interlocutor. O pagamento de propina no valor de R$ 500 mil em espécie teria sido entregue em mãos a André Motta, ainda de acordo com Rodrigo Lopes. O repasse ocorreu depois que Rosso deixou o cargo.

Pupilo do parlamentar Além da indicação para a presidência do Postalis, André Motta ocupou vários cargos públicos no Distrito Federal graças à proximidade com Rogério Rosso. Durante o governo tampão de Rosso, André comandou a área de PPPs do governo. Graças à influência do padrinho, ele também comandou a Codeplan, foi secretário-adjunto de Desenvolvimento Tecnológico, e da Agência de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior do DF. Em nota enviada pela assessoria do Postalis, André Motta negou as acusações e informou que “já está tomando as medidas judiciais cabíveis com relação ao caso”.

Temer veta projeto que mudaria tributação das agências franqueadas dos Correios

IstoÉ
31.05.17

O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto de lei que pretendia alterar a tributação das agências franqueadas dos Correios. O texto vetado classificava as atividades desses franqueados como “auxiliares” ao serviço postal e estendia a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) às franquias. Segundo o governo, a medida poderia reduzir significativamente a receita do Correios.

Na justificativa do veto enviada ao Congresso Nacional, o governo alegou que “o projeto contempla alteração normativa que poderia resultar em substancial redução de receita da empresa que exerce, em nome da União, o monopólio postal estatal, face à ampliação do escopo dos contratos de franquia postal”.

Além disso, segundo explicou o governo, o texto, sob o prisma tributário, não alcançaria o fim projetado, podendo, ao contrário, gerar novas controvérsias, judicialização do tema e insegurança jurídica, sem contar que poderia representar redução da base de cálculo de tributos municipais e federais, sem estimar o montante da redução potencial de receita.

Para vetar a medida, o presidente Temer ouviu os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Planejamento; da Fazenda; e a Advocacia-Geral da União (AGU). Todos se manifestaram pela rejeição do projeto.

Correios Celular: a operadora móvel dos Correios

Canaltech
31/05/2017

https://canaltech.com.br/analise/telecom/correios-celular-a-operadora-movel-dos-correios-94614/

Presidente dos Correios não descarta privatização da empresa

JC Online
30/05/2017

O presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o ex-deputado Guilherme Campos, afirmou, em comissão geral no Plenário nesta terça-feira (30), que a privatização não é desejo do governo, mas disse que, se nenhuma das iniciativas em curso para recuperação da empresa der certo, pode ser alternativa.

“Se nada der certo, os caminhos se estreitam: os Correios podem ser um departamento dentro dos Ministérios das Comunicações; podem entrar novamente numa pauta de privatização”, disse. Já trabalhadores e deputados defenderam aporte do governo para preservar o caráter público da empresa e empregos e enfrentar as mudanças tecnológicas. Segundo Guilherme Campos, para tentar superar a crise financeira vivida pela empresa, os Correios estão entrando nos serviços de logística, encomenda e comércio eletrônico. Ele destacou, porém, que várias empresas – locais e internacionais –
concorrem com os Correios nessas áreas. “Se não tivermos resultado, a empresa não terá condições de sobreviver”,ressaltou. “Porque ela é uma empresa, mesmo sendo pública, e
tem que ser autossuficiente”, complementou.

Correios ‘defasados’
O presidente dos Correios destacou que a crise foi provocada pelas mudanças tecnológicas, já que o envio de cartas está diminuindo. “Os Correios não se prepararam para essa mudança há 15 anos”, disse. “Os grandes países do mundo o fizeram, mas aqui no Brasil estamos correndo contra o tempo”, completou.

Ele defendeu ainda a quebra do monopólio postal dos Correios, que, para ele, hoje é um ônus para a empresa.

Já o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios e proponente da sessão, defende que os Correios continuem sendo uma empresa pública. Segundo ele, o Governo Michel Temer coloca em prática programa de privatizações, que incluiria a entrega dos Correios para o capital internacional.

Para ele, a função da empresa pública não é ter apenas lucros, mas deve ser analisada no contexto macroeconômico e de integração nacional. O deputado ressaltou que os Correios têm 115 mil empregados e promovem a universalidade do serviço postal, com preços justos – “dentre as faixas mais baixas do mundo” –, além de atuarem como regulador de mercado no caso dos preços de encomendas.

Monteiro acrescentou que os Correios têm avaliação extremamente da população brasileira. “A população não quer a privatização”, observou.

Faculdade de Gilmar anuncia Temer em evento patrocinado pelo governo

FOLHA ON-LINE
30/5/17

Uma faculdade que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anuncia a presença do presidente Michel Temer em um seminário patrocinado pelo governo. Gilmar é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corte que começa a julgar no dia 6 uma ação que pode cassar Temer.

De acordo com a programação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho, pouco mais de dez dias após a retomada do julgamento do TSE.

O evento é chamado de “7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública -Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional”. O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa Econômica Federal e o logo oficial do governo federal.

O banco informou à Folha que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O apoio do governo se dá pela participação da Caixa, segundo a assessoria da Presidência.
Além de Temer, os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Raul Jungmann (Defesa) aparecem como participantes da mesa de abertura do seminário, assim como o próprio Gilmar Mendes. Torquato tomará posse no cargo nesta quarta (31), às 10h, em cerimônia para sacramentar a substituição do ministro Osmar Serraglio, que foi demitido e voltou ao mandato de deputado.

Na lista de palestrantes também estão a presidente do STF, Carmen Lúcia, o ministro da corte Alexandre de Moraes, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o general Sergio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Para acompanhar o seminário, alunos e ex-alunos da escola precisam levar cinco quilos de alimento não perecíveis -exceto sal-, estudantes de outros locais têm de pagar R$ 50 e profissionais em geral são cobrados no valor de R$ 300.

Gilmar Mendes tem refutado nos últimos meses que sua relação com Temer terá influência no julgamento do tribunal. O ministro já esteve em reuniões privadas com o presidente no Palácio do Jaburu e chegou a pegar carona num avião presidencial para Lisboa para participar de um evento em janeiro.

Na ocasião, negou conflito de interesse, afirmando que “se fosse para combinar uma coisa espúria, obviamente, pode fazer isso em qualquer lugar. Não precisa ir a Portugal”.

Abuso de poder
Sete ministros do TSE vão participar do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma RousseffMichel Temer por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. Como presidente, Mendes é quem comanda a sessão.

Na segunda (29), o ministro afirmou à Folha que “o TSE não é joguete nas mãos do governo”.

A declaração foi dada em meio às informações de que Temer escalou Torquato Jardim para o Ministério da Justiça para ser um interlocutor do governo no Supremo e no tribunal eleitoral.

Gilmar afirmou ser natural que um ministro peça vista do processo na semana que vem, ou seja, mais tempo para analisar os autos. “Num julgamento complexo é normal pedir vista. Mas, se alguém fizer isso, não será a pedido do Palácio”, disse o ministro.

Outro lado
Procurado, o ministro afirmou, por meio da assessoria, que caberia ao IDP se manifestar sobre os patrocínios. Negou, porém, que haja conflito de interesses.

“O ministro não é administrador do IDP, portanto não acompanha questões administrativas do Instituto. A própria Folha realiza eventos com patrocínio de diferentes empresas sem que haja questionamento de conflito de interesse ou suspeita de comprometimento da imparcialidade do jornal”, disse.

Em nota enviada pela gerência de comunicação e eventos, o instituto declarou que “todas as autoridades que participarão do seminário foram formalmente convidadas pelo IDP, seguindo as regras de protocolo”.

Argumentou que a Caixa patrocina seus eventos desde 2001. “Assim como outras empresas estatais como o Banco do Brasil, os Correios, a Eletrobrás, entre outras, que foram administradas nestes 16 anos por governos antagônicos entre si, além de inúmeras empresas privadas”, disse.

Segundo a nota, “não existe limitação legal ou ética em um banco público patrocinar um seminário sobre tema tão relevante às instituições financeiras, como é a Segurança Pública”.

“Da mesma forma que a Folha de S.Paulo não se sente impedida de buscar patrocínios para os eventos que promove ou em anúncios publicitários, entre empresas que precisará denunciar em suas páginas, como aquelas envolvidas na Operação Lava Jato e em outras graves denúncias que os leitores esperam ver publicadas nas páginas do jornal com absoluta isenção”, afirmou.

“Um evento acadêmico é campo de debate de ideias para a busca de soluções, do aprimoramento das instituições, não é uma banca para a troca de favores, nem para a Folha de S.Paulo, nem para o IDP”, disse o IDP.

A Caixa informou que “as negociações foram conduzidas por equipes técnicas. Não houve qualquer pedido do presidente ou de outra autoridade”. Segundo a assessoria do Planalto, “ainda não há confirmação da presença do presidente” na abertura do evento.

Sobre os patrocínios, respondeu que não houve interferência de Temer. “Desde 2009 empresas estatais como Correios, Banco do Brasil, Caixa, Eletrobrás e Petrobras patrocinam eventos do IDP”, disse. Segundo a presidência, de 2009 a 2016, os patrocínios ao instituto somaram R$ 2,64 milhões, sendo R$ 180 mil em 2017.

*Matéria reproduzida no jonral Valor Econômico

Direção Nacional da ADCAP.