Caro Associado,
Promissoras notícias. Duas ações, uma proposta pela ANAPOST (contra o Postalis) e outra, da ADCAP, contra a burla ao concurso público pela ocupação irregular de funções por não-empregados da ECT começam a dar frutos.
A ANAPOST entrou com ação para que o Postalis exibisse documentos (relatórios técnicos sobre investimentos e outros). O juiz da comarca de Porto Alegre, onde a ação foi ajuizada, reconheceu o direito dos participantes e determinou ao Postalis a exibição requerida. Veja a decisão judicial no link: http://www.adcap.org.br/arquivos/t-tuqwnmdxtt_sentenca_exibitoria_anapost.pdf
Em abril de 2011 a ADCAP acionou o Ministério Público do Trabalho, com denúncia de irregularidades na ocupação de funções por pessoas que não possuem cargo efetivo na Empresa e outros que a ADCAP considera uma burla ao concurso público e uma afronta à Constituição Federal. Audiências foram realizadas, a denúncia virou um Inquérito Civil e, agora, transformou-se em Ação Civil Pública. Veja a notificação do MPT no link:http://www.adcap.org.br/arquivos/m-mfavcajprd_notificacao_m.publico_trabalho_ic_940-2012.pdf
Vamos continuar alertas e cada vez mais atuantes, acreditando em nosso trabalho e em nossos propósitos, agindo firmemente em defesa dos interesses da ECT e dos Associados.
“Nunca desanimem, não percam a confiança, não deixem que se apague a esperança. A realidade pode mudar.”
Papa Francisco
VEJA: DECISÃO FAVORÁVEL A ANAPOST