A ‘zona de negócios ilícitos’ do PSD do ministro Kassab

Carta Capital
12/12/2017

Doido para concorrer a presidente no ano que vem, Henrique Meirelles comenta por aí que o líder do seu partido, o PSD, Gilberto Kassab, “tem expressado apoio à hipótese de uma candidatura minha”.

Criador em 2011 de uma sigla que não é “nem de direita, nem de esquerda, nem de centro” – com 17 milhões de reais em grana suja da Odebrecht, segundo a Procuradoria-Geral da República –, Kassab é matreiro e faz aliados soprarem que apoiar o tucano Geraldo Alckmin é outra opção do PSD para 2018.Não se sabe ao lado de quem Kassab estará na próxima eleição – na anterior, foi um dos únicos a “roubar” verba de campanha, segundo um criminoso delator da JBS, Ricardo Saud. Sabe-se, porém, que hoje controla um feudo, os Correios, palco de uma denúncia de propina e de demissões mal contadas, em uma aparente briga intestina no PSD.

Os Correios subordinam-se ao ministério de Kassab, o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e desde o início do governo Temer tem vários indicados do ministro em postos-chave, a começar por seu presidente, o ex-deputado Guilherme Campos, um amigo de três décadas do criador do PSD.A fraude denunciada atinge um contrato milionário planejado por Campos e pelo agora ex-diretor de Finanças da estatal Francisco Arsênio de Mello Esquef, desligado em outubro, por causa das suspeitas, ao que parece.

Foi enviada em agosto ao presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, e levou à abertura em setembro de uma investigação do TCU que corre sob sigilo, a 026.092/2017-A, aos cuidados da ministra Ana Arraes.CartaCapital obteve a denúncia. A tramoia ocorreria no coração dos negócios dos Correios, os serviços postais. O acordo suspeito prevê, entre outras coisas, a substituição da entrega de correspondências em papel despachadas por grandes clientes da estatal pelo envio digital. No lugar de caminhões, aviões e carteiros com encomendas pelo País, e-mails, por exemplo. Um serviço postal eletrônico.

Para levar o plano adiante, os Correios fariam uma sociedade com uma empresa de tecnologia. Seria a Nexxera, de Santa Catarina, estado de um governador fiel a Kassab, Raimundo Colombo, do PSD. Uma escolha sem licitação. A lei admite seleção sem concorrência caso o contratado tenha especialização reconhecida na área e preste serviços na atividade finalística do contratante. Essa última permissão é recente, da era Temer, e recebe senões do TCU.Tudo uma grande bandalheira, no caso Correios-Nexxera, diz a denúncia ao tribunal. “A parceria não foi demandada pela área operacional, o que é de praxe, nem pela área de TI (…) Nasceu do nada na área financeira”, nem sequer havia “parecer jurídico”. A grana envolvida é alta, 850 milhões de reais. Seria o valor pago pelos Correios à Nexxera por um trato de 12 meses.

É quase 5% do faturamento da estatal em 2016, para gastar num único contrato. E umas oito vezes a receita anual da firma catarinense em 2015 e 2016. O negócio seria movido a suborno. A Nexxera teria oferecido “propina” a Campos e Esquef, “bem como a participação futura recorrente de 15%” das cotas da sociedade. À reportagem, a empresa disse “desconhecer” investigação do TCU.

A dupla supostamente subornada é unida. E faz tempo. O homem que cuidou do cofre dos Correios de agosto de 2016 até o fim de outubro era apontado por Campos nos corredores como de sua confiança. Em 2004, Campos elegeu-se vice-prefeito de Campinas (SP), seu reduto eleitoral, e fez de Esquef secretário municipal de Finanças em 2005.

Esquef exerceu a mesma função em Campos dos Goytacazes (RJ), sua terra natal, de 2009 a 2011, na gestão Rosinha Garotinho. Caiu por causar um rombo nas contas, razão de seu indiciamento em maio de 2015, pelo promotor Marcelo Lessa Bastos, como responsável a merecer castigo.Enquanto cuidou do caixa campista, facilitou uns pagamentos à Odebrecht, a pedido do marido da prefeita, Anthony Garotinho, conforme delação de um dos executivos criminosos da empreiteira, Leandro Azevedo. Com tal CV, não surpreende a denúncia ao TCU dizer que sob Esquef o financeiro dos Correios virou “uma verdadeira zona de negócios ilícitos”. Nem que na estatal há quem jure que a missão dele era arrumar fundos para Campos, Kassab e o PSD.

A denúncia ao TCU, ao que parece, nasceu porque alguém ficou de fora da “zona de negócios ilícitos” e de acertos partidários. Na cópia obtida por CartaCapital o nome do autor está encoberto, e ele pede no documento para ter a identidade preservada. Pelos fatos e a cronologia, é presumivelmente um outro ex-diretor dos Correios da era Kassab–Campos, Paulo Roberto Cordeiro.

Um ex-deputado federal pelo Paraná de 1995 a 1999 que naquela época teve bens bloqueados pelo juiz Sergio Moro por ser sócio num condomínio de luxo de um fraudador de consórcios processado pelo magistrado, Tony Garcia, outro ex-político no Paraná.Cordeiro comandou a diretoria de Serviços dos Correios de agosto de 2016 a julho de 2017. Kassab mandou demiti-lo em 10 de julho, no ofício 30.486/2017. Por quê? Um mistério que ele não explicou à reportagem. Com sua bênção, Cordeiro fora secretário de Desenvolvimento potiguar em 2015, no início da gestão do governador Robinson Faria, que é do PSD. Durou cinco meses ali.

Saiu quando se soube que era réu por improbidade por um rolo do tempo em que dirigira a ex-estatal de telefonia do Paraná, a Telepar, nos anos 1990, processo arquivado no início de 2017. Kassab tentou salvá-lo na secretaria e ligou para Faria. Sua nomeação nos Correios teve apoio do governador e seu filho, Fabio Faria, deputado federal pelo PSD.Um dia após a ordem de Kassab para a degola, o Conselho de Administração dos Correios sentou-se em caráter extraordinário e formalizou a dispensa. Já sem Cordeiro, Campos reuniu sua diretoria em 19 de julho e propôs o acordo com a Nexxera, no relatório 09/2017. Propôs não, “tratorou” os diretores e “encomendou” que fosse providenciado todo o necessário no jurídico e na área operacional, conforme a denúncia ao TCU.

A proposta foi aprovada. Em 1º de agosto, Cordeiro usou a Lei de Acesso à Informação para pedir aos Correios informações sobre o contrato, a ata da reunião da diretoria que o aprovara e o relatório 09/2017. Dias depois, no fim de agosto, o TCU recebeu a denúncia sobre o acordo Correios-Nexxera.

Ela parece ter fundamento. No fim de 2013, a diretoria anterior dos Correios desenhou um contrato de serviços postais eletrônicos com a Valid pelo qual pagaria 200 milhões de reais. Um trato parecido com o da Nexxera por um quarto do valor. Não foi adiante, pois o Ministério da Fazenda barrou. Além disso, Campos e Kassab deram um jeito de Esquef, o da “zona de negócios ilícitos”, sair de cena de fininho dos Correios. Uma aparente cortina de fumaça a esconder a razão verdadeira, a “zona de negócios ilícitos”.Esquef foi exonerado pelo Conselho dos Correios em 25 de outubro. Na véspera, Campos dizia à mídia que o governo queria o cargo para usar em negociações que salvassem Michel Temer na votação pelos deputados da segunda “flechada” da Procuradoria-Geral. Temer escapou em 25 de outubro e, dias depois, corria na imprensa que alguns indicados de Kassab e do PSD no governo perderiam os cargos, pois o partido dera votos a favor da “flechada”.

A saída de Esquef pode ser explicada por negociações do Planalto e por retaliações ao PSD? Ou por “livre nomeação” nos Correios, como disse Campos à reportagem por meio da assessoria de imprensa, mesmo argumento sobre Cordeiro? Difícil.
Não foi retaliação, pois a reunião do conselho que demitiu Esquef durou das 17 às 18h30 de 25 de outubro, antes de a Câmara encerrar a votação que salvou Temer, por volta das 20h30 daquele dia. E não foi negociação com outro partido pois a vaga de Esquef seguiu firme com Kassab e o PSD. Mais firme ainda, aliás. O novo diretor é amigo e colaborador do ministro, Carlos Roberto Fortner. Juntos, os dois cursaram faculdade, a Politécnica da USP, como Guilherme Campos, aliás, e juntos trabalharam na prefeitura paulistana na gestão Kassab, na qual Fortner ocupou vários cargos. Até mudar-se para os Correios, Fortner era diretor do CNPq, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, nomeado por Kassab.

Apesar da troca no financeiro e da investigação do TCU, Campos não desistiu do trato para serviços postais eletrônicos com a Nexxera. “A documentação requerida pelo TCU já foi encaminhada, aguardando-se o respectivo arquivamento por aquele Tribunal”, disse através da assessoria de imprensa. CartaCapital apurou que outro contrato está no forno, com confecção final executada por Fortner.Seus termos reforçam a suspeita sobre o destino de 850 milhões de reais. Os Correios pagariam 200 milhões por semestre, ou seja, metade da quantia planejada originalmente com a Nexxera. Cada FAC, a carta despachada por grandes clientes e que seria convertida em meio eletrônico, custaria de 60 centavos a 1,3 real de repasse à Nexxera. É muito, não? O custo em papel hoje é de 1,6 real. No Postal Saúde, convênio dos funcionários dos Correios, cada conta em papel substituída por digital enviada pelos hospitais sai a uns 4 centavos.

Aliás, o Postal Saúde é alvo de denúncia de cabide de empregos e desperdício de grana com indenizações, formulada por uma das associações dos funcionários, a Anatect, a culpar dois dirigentes indicados por Campos. A mesma entidade anda cabreira: a estatal cedeu a uma operadora de cartão de crédito os dados de seus 115 mil servidores e não cobrou nada.

A mesma operadora oferecera 10 reais à Anatect pela base de 5 mil associados. Que generosidade dos Correios, hein? Ou será que a comissão correu de outra forma? Tem mais: a manobra contábil com os chamados FDCIs que levou à intervenção federal no fundo de pensão nos Correios, o Postalis, em outubro era preparada por Campos para o balanço da própria estatal.

Não para aí: mesmo a operar no vermelho, os Correios gastaram 29 milhões de reais no fim de 2016 com uma consultoria, a Accenture, para refazer projetos de reestruturação deixados não fazia muito por outras duas consultorias. E já há aditivo a caminho. No dia em que a diretoria aprovou contratar a Nexxera, havia um representante da Accenture na reunião.

O feudo de Kassab é um paraíso de histórias estranhas.

Leia a nota dos Correios sobre a reportagem

A respeito da matéria “Zona de negócios ilícitos” (revista Carta Capital 13/12/17), os Correios informam que a nova diretoria enfrenta resistências, ora internas, ora externas, há mais de um ano contra as mudanças propostas para dar sustentabilidade à empresa. Diante disso, a empresa esclarece que:

Por ser uma empresa pública, os Correios têm suas vagas de diretoria e administração preenchidas por recomendações do presidente da República, do Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC), do Ministério do Planejamento e de um representante eleito pelos empregados no Conselho de Administração e pode, a qualquer tempo, exonerar seus dirigentes, uma vez que tais cargos são de livre nomeação e destituição (estatuto social decreto 8016/13, lei 13.303/2016 artigo 17).

Quanto à representação oferecida ao Tribunal de Contas da União, TCU, sobre supostas irregularidades na contratação da empresa Nexxera, é importante destacar que até o presente momento não existe contrato entre as partes, mas apenas um processo de construção de uma parceria com medidas para modernizar a empresa frente ao mundo digital com ampla participação de todas as áreas da empresa para atender demanda pendente desde 2009 e que, por iniciativa da própria direção dos Correios, foi levada previamente aos órgãos de aprovação (TCU e Advocacia Geral da União) para garantir transparência, sendo recebida e elogiada inclusive pelos dois órgãos.

A empresa repudia o termo “tramoia” utilizado para abordar o contrato de serviço postal eletrônico, pois trata-se de medida alternativa para o mercado postal tradicional, cujo volume cai a cada ano. Este serviço hoje faz parte da estratégia dos Correios por estar alinhado às diversas soluções de comunicação digital existentes (aplicativos de mensagens instantâneas) com a garantia da segurança das informações.

Qualquer oposição a esse projeto é tão e somente um ato de irresponsabilidade daqueles que não têm comprometimento com o futuro da empresa e defendem aporte de recursos do Governo Federal, medida impraticável no atual cenário econômico.

A parceria nasceu na área de novos negócios, alocada na área financeira, para garantir justamente a viabilidade econômico-financeira e, como consequência, lucratividade para a empresa.

Há projetos em soluções digitais que estão em andamento nos Correios há mais de dez anos e especificamente este do serviço postal eletrônico passou por um processo legítimo dentro da empresa, com participação de todas as áreas envolvidas, aproveitando iniciativas que estavam paradas, com avaliação de conformidade pelas áreas de Compliance, Auditoria, Governança, Comercial, de Canais, Tecnologia, Financeira, áreas de Negócio e da área responsável segundo suas atuais diretrizes, atingindo o atual estágio de conformidade e base de entendimento suficiente para prosseguir com o projeto e oferecê-lo ao mercado.

Quanto ao processo envolvendo a empresa Valid, vale esclarecer que o Ministério da Fazenda entendeu não ser o momento para se investir capital público em uma proposta, como à época se pretendia conduzir, de parceria societária com investimento dos Correios. Entre os anos de 2013 e 2017, tendo em vista o rápido avanço tecnológico, se tornou necessária uma atualização no formato, sendo una delas o não desembolso da empresa pública para o oferecimento do serviço, mas sim pelo parceiro privado.

Os serviços serão agregados aos Correios sem custo e a remuneração à contratada feita após a conquista de clientes e geração de receita.

A oferta dos serviços postais no âmbito digital é imprescindível para inserir os Correios em uma nova realidade global e todos os gestores deverão estar alinhados com a modernização de processos e a implementação de soluções para garantir amplo atendimento a todos os municípios brasileiros.

Não é o passado das pessoas citadas na reportagem que determina as ações frente à empresa, mas a necessidade de reerguê-la e enfrentar as mudanças impostas pela queda no fluxo postal (monopólio) que exigem soluções para um ambiente concorrencial.

https://www.cartacapital.com.br/revista/982/a-zona-de-negocios-ilicitos-do-psd-do-ministro-kassab

Visa habilita pagamento online para importações pelos Correios

Exame
12 dez 2017

O Visa Checkout, sistema de pagamentos online da Visa, está chegando ao site dos Correios. A implementação chega em meio a diversas mudanças da estatal que visam descomplicar e diminuir burocracias de importação.O sistema Visa Checkout será usado para a realização de pagamentos de taxas e encargos usando cartões de crédito. Agora, isso poderá ser feito online, o que era impossível antes–também será possível pagar usando boletos bancários. As mudanças foram divulgadas pelos Correios recentemente.

A Visa informa que esta é a primeira vez que implementa o Visa Checkout em uma empresa do governo. A empresa de pagamentos ainda chama atenção para a capilaridade que essa aplicação do Visa Checkout terá.

O método de pagamento estará na área “Minhas Importações”, dentro do Portal do Importador, site que pretende dar maior agilidade para importações. O maior benefício, provavelmente, será o fim da obrigatoriedade de pagamento de taxas em unidades físicas dos Correios.“Uma das premissas do novo modelo de importação é propiciar comodidade e conveniência para os usuários dos serviços. Para isso, oferecer uma forma de pagamento ágil e confiável é essencial”, diz Guilherme Campos, presidentes dos Correios, em comunicado.

“O Visa Checkout surgiu com esse propósito e tenho certeza que, com a capilaridade dos Correios, vamos agilizar a experiência de pagamento de milhares de brasileiros”, diz Percival Jatobá, vice-presidente de produtos da Visa do Brasil, também em comunicado.

Ao contrário do que o nome pode sugerir, o Visa Checkout pode ser usado também com cartões de outras bandeiras. O sistema já está disponível no site dos Correios.

Ex-diretor quer nomes de quem ofereceu propina a interventor do Postalis

O Antagonista
11/12/17

Luiz Alberto Barreto, ex-diretor financeiro do Postalis, notificou extrajudicialmente o interventor Walter Parente, após este ter registrado em ata suposta oferta de propina por parte de emissários do BNY Mellon.

Eleito pelos participantes do fundo, mas destituído na intervenção, Barreto cobra de Parente os nomes dos advogados do BNY que teriam feito a oferta de R$ 6 milhões.Ele também quer saber as circunstâncias da oferta e se o interventor também comunicou o fato à Polícia Federal, como seria sua obrigação.

Veja notificação:
https://www.oantagonista.com/brasil/ex-diretor-quer-nomes-de-quem-ofereceu-propina-interventor-postalis/

Interventor do fundo de pensão dos Correios atrapalha operação para flagrar propina

O Globo
11 dezembro 2017

A divulgação dessa informação arrasou os planos de procuradores e delegados que esquematizavam uma “ação controlada” para pegar os advogados em flagrante ao negociarem a propina. A ideia era gravar quando eles oferecessem o dinheiro para que um acordo de R$ 1,2 bilhão fosse fechado. Atualmente, as ações do fundo de pensão contra o BNY Mellon somam R$ 5,5 bilhões, segundo cálculos do interventor.

— Uma semana antes dessa reunião do Conselho dos Correios, o Walter chegou no Ministério Público Federal muito angustiado. A gente falou que faria a operação, mas orientou que ele não poderia mais comentar sobre o assunto com ninguém — diz uma fonte a par das investigações, sob a condição de anonimato.

Walter não seguiu o conselho dos investigadores. Contou para todos os conselheiros dos Correios que foi procurado e recebeu uma oferta de propina. A informação foi registrada na ata da reunião, realizada no fim de outubro.

Ao abrir a boca, estragou a ação dos investigadores, que estava prevista para ocorrer pouco antes do Natal. Segundo um deles, estava difícil conciliar o efetivo da PF com as possíveis datas do MPF. Fim de ano tem sido uma época agitada para os dois órgãos desde o início da Operação Lava-Jato. Há outras operações na fila para ocorrem até a virada de 2018.

— Agora que a propina está registrada na ata e que a informação tornou-se pública, não tem mais como fazer uma operação. O assunto morreu — lamenta um investigador. Em nota enviada ao GLOBO, o BNY Mellon negou categoricamente o oferecimento de propina. Disse que jamais tratou de assuntos relacionados a um potencial acordo com o interventor do Postalis e nem orientou os advogados para isso.

“Temos uma clara e contundente Política de Anticorrupção (em conformidade as leis brasileiras e com normas internacionais) que prevê tolerância zero para suborno e corrupção, além de aplicarmos treinamentos regulares para todos os funcionários”, afirma a instituição que diz que a política é também aplicada na sua integralidade nas nossas relações com clientes, parceiros e prestadores de serviço.

“Em resposta a essa grave e absolutamente infundada acusação, interpelaremos o Sr. Walter Parente para que esclareça o ocorrido e, na sequência, adotaremos as medidas cabíveis”.

O fundo de pensão dos Correios está sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) desde o início de outubro. O argumento é que havia problemas na governança e que a a antiga diretoria teria inflado valores de garantias para manter o balanço do fundo equilibrado. As informações são do Jornal O Globo.

Walter de Carvalho Parente contou em reunião do Conselho sobre oferta de suborno ma trapalhada do interventor do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, destruiu uma operação que era arquitetada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal. Conforme revelado na sexta-feira, Walter de Carvalho Parente contou — durante uma reunião do Conselho de Administração dos Correios — que foi procurado por advogados para favorecer um banco americano. A oferta de R$ 6 milhões para fechar um acordo com o BNY Mellon, instituição processada pelo fundo por perdas bilionárias em escândalos do passado, foi registrada na ata do encontro.

Gabarito de concurso dos Correios é divulgado

A Tarde
11/12/2017

Foi divulgado nesta segunda-feira, 11, o gabarito do concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, cujas provas foram aplicadas no neste domingo, 10, em todo o país. As vagas oferecidas são destinadas às áreas de Segurança e Medicina do Trabalho.

O gabarito preliminar e os cadernos de prova estão disponíveis para consulta no site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), empresa organizadora do certame. Os recursos contra o gabarito preliminar devem ser interpostos por meio do Ambiente do Candidato até quarta-feira, 13.

Os candidatos aprovados serão contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sujeitando-se às normas do Regulamento Interno de Pessoal e do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Correios.
Outras informações sobre o concurso poderão ser obtidas no edital, no site da organizadora ou no site dos Correios.

Cartões de crédito são desviados nos Correios

Tec Mundo
10/12/17

A sensação é de derrota, impotência, talvez. Ser enganado na internet tira não só dinheiro de sua conta-corrente, mas também a falsa sensação de segurança. É como ser assaltado na rua: a diferença é que você está sentado na cadeira de casa enquanto alguém leva sua grana. E o pior? Na maioria das vezes, a vítima pode achar que o erro foi completamente dela. Um passo errado no lugar errado para ficar com a conta-corrente vazia — o único lado bom disso é que não há uma arma apontada para você.

O cibercrime no Brasil gira em torno de R$ 32 bilhões, de acordo com dados da Symantec, uma fatia alta quando consideramos os R$ 400 bilhões que rodaram em todo o mundo em 2016. A pergunta-chave quando olhamos para esses dados é a seguinte: como o Brasil, um país que ainda se encontra longe de tantos outros quanto a tecnologia e infraestrutura, é um dos principais vetores desse dinheiro? Mais ainda: como o Brasil possui organizações cibercriminosas tão refinadas, com braços em instituições privadas e até governamentais? Algumas das respostas você vai conferir nesta reportagem, apurada em colaboração com a equipe do TecMundo e a equipe de reportagem do Fantástico, da Rede Globo.

Se deixarmos de lado os malwares e ransomwares, acontecem dois tipos de golpe no Brasil que lesam gravemente os cidadãos: phishing e desvios de cartões de crédito — o primeiro, mirando contas de banco e logins de eCommerce. Ambos os golpes atingem pessoas de várias idades e cargos profissionais: o primeiro se baseia na ingenuidade de usuários de internet e o segundo, em um sistema de desvio de cartão que ocorre dentro dos Correios.

Interventor do Postalis informa oferta de propina por parte de banco americano

O Antagonista
08/12/17

Um registro de pedido de propina consta de uma ata do Conselho de Administração dos Correios referente à reunião de 26 de outubro deste ano.

O documento revelado por O Globo — ao qual O Antagonista também teve acesso — mostra que Walter de Carvalho Parente, o interventor do Postalis (fundo de pensão da estatal), foi procurado por advogados para favorecer o BNY Mellon, banco americano processado pelo fundo por perdas bilionárias em escândalos do passado.Walter informou aos conselheiros que teria recebido a proposta de levar 6 milhões de reais para fechar um acordo com o banco.

Veja este trecho da ata aqui a íntegra: https://cdn.oantagonista.net/uploads/2017/12/Correios.pdf

Direção Nacional da ADCAP.