Rombo dos fundos de pensão no Brasil já passa de R$ 77 bilhões
TV GLOBO – BOM DIA BRASIL
14/9/17
Governo planeja privatizar um terço das estatais federais
O ESTADO DE S. PAULO
13/9/17
Número deve cair de 154 para 100 ao final do processo de privatização; em um ano, empresas foram de prejuízo de R$ 32 bilhões a lucro de R$ 4,6 bilhões
BRASÍLIA – A nova rodada de privatização das estatais federais vai reduzir em um terço o número de companhias do governo, nos cálculos do secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Ribeiro Soares. O número de empresas já caiu este ano de 154 para 150 e deve diminuir para cerca de 100 ao final do processo de privatizações das empresas anunciado recentemente.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Soares disse que o enxugamento visa a tornar os grupos empresariais estatais “mais leves” garantindo mais retorno ao governo federal. “É uma maldade dizerem que buscamos com as privatizações só o resultado fiscal. Queremos promover a racionalidade”, disse o secretário.
Só a venda da Eletrobrás será responsável por diminuir em 38 a quantidade de estatais federais. A operação incluirá a holding e todas as suas subsidiárias, com exceção da Eletronuclear, que opera as usinas de Angra dos Reis. O governo também trabalha para se desfazer das Sociedades de Propósito Específico (SPEs), empresas formadas pela Eletrobrás em parceria com outras companhias e que têm um objetivo definido.
Antes mesmo de colocar em prática esse enxugamento mais drástico, o governo adotou medidas para melhorar os resultados das estatais. O conjunto de empresas federais saiu de um prejuízo de R$ 32 bilhões, no resultado global em 2015, para um lucro de R$ 4,6 bilhões em 2016. O desempenho, que incluiu 154 empresas, só foi fechado ontem pelo Ministério do Planejamento e divulgado com exclusividade ao Estadão/Broadcast.
Para o secretário, em 2017 o desempenho será ainda melhor, também por causa das duas maiores companhias estatais. “O resultado de R$ 4,6 bilhões para 2017 é piso. Vamos melhorar mais ainda”, garantiu. “A tendência é que os resultados das Eletrobrás e Petrobrás venham a melhorar por tudo que está sendo feito.”
Desinvestimento. No caso da Petrobrás, o secretário citou a política de desinvestimentos, centrada na venda de empresas que não atuam na área prioritária de exploração, produção e refino de petróleo. Para ele, a melhora do resultado das estatais é muito relevante para as contas do governo por três razões: evita a necessidade de aportes com recursos do Orçamento com impacto nos gastos primários; melhora o repasse de dividendos, e barra o risco de que empresas hoje não dependentes se tornem no futuro dependentes do Tesouro Nacional. Pelo menos duas estatais correm o risco de passar a depender do Tesouro: Infraero e Correios. “Infraero está no radar, estamos preocupados”, disse o secretário, ressaltando a importância do trabalho de reformulação que está sendo feito nas duas empresas. No caso da estatal aeroportuária, o governo já precisou incluir no Orçamento desse ano a previsão de aporte de R$ 1,5 bilhão para reforçar o caixa da empresa.
O secretário ponderou que o processo de privatização “não é 8 ou 80” e ressaltou que há muitas possibilidades para melhorar a eficiência das estatais, como fusões, extinções e parcerias. No caso de fusão, ele citou a incorporação da BB Cor Participações pela BB Corretora e da Telebrás Copa pela holding Telebrás. No caso de extinção, está em andamento o fechamento da BNDES PLC, subsidiária do banco com sede em Londres.
Correios vão judicializar disputa com funcionários por plano de saúde
O Globo
12/09/2017
Naufragaram as tentativa de se chegar a um meio termo entre os Correios e seus servidores em relação ao plano de saúde.
Hoje ele é custeado pela estatal, e os funcionários colaboram com apenas 5%. Neste ano, a estimativa de custo com o benefício é de mais R$ 1,9 bilhão.
Emmanoel Pereira, ministro do TST responsável por intermediar as tratativas, comunicou informalmente a Guilherme Campos, presidente da estatal, o fim das negociações.
O TST enviará aos Correios ainda essa semana um comunicado oficial e, ato contínuo, a estatal acionará a Justiça.
Funaro afirma ter operado esquema de propina nos fundos de pensão da Cedae, dos Correios e da Petrobras
O GLOBO ON-LINE
12/9/17
Doleiro relatou divisão de propina entre Cunha e Garotinho na Prece e suborno em CPI
RIO – Dois anexos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro são dedicados a fundos de pensão e envolvem diretamente as previdências complementares dos Correios (Postalis) e da Cedae (Prece). No caso da estatal de águas e esgostos do Rio, o delator narra a participação do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho na divisão de propinas.
O colaborador revelou ainda um acerto de R$ 9 milhões para evitar a convocação e citação do expresidente da Petros Wagner Pinheiro na CPI dos Fundos de Pensão, em 2015. Segundo ele, os valores foram acertados entre o deputado Sérgio de Souza (PMDB-PR), relator da comissão, um dos advogados de Cunha à época, Marcos Joaquim Gonçalvez, e o investidor Arthur Pinheiro Machado, quem teria feito a oferta.
Pinheiro acabou não sendo convocado para depor e muito menos indiciado no relatório final da CPI. Apesar da ‘taxa de sucesso’ do esquema, Funaro isenta Cunha de ter recebido propina nesse episódio.
A assessoria do deputado Sérgio de Souza afirmou que ele estava em reunião, e portanto, ainda não se pronunciou. Já o advogado Marcos Joaquim Gonçalvez não foi localizado.
O esquema na Prece, de acordo com Funaro, teve início em 2002, graças à ingerência que Cunha tinha no fundo de pensão da Cedae a partir do governo de Rosinha Garotinho. O doleiro afirma que propôs a Cunha ajudá-lo com recursos na campanha para Câmara dos Deputados em 2002 em troca de poder operar os investimentos da Prece no mercado financeiro.
Em junho, O GLOBO mostrou que desde 2002 Cunha já usava influência política para nomear gestores do fundo e lucrar com papeis podres no mercado a partir de convênio com a Caixa, em parceria com Funaro. Depois de 2006, o esquema se sofisticou e ficou conhecido dentro da estatal como “escola do crime”.
Funaro afirma em seu acordo de colaboração que operou na Prece durante toda a gestão de Rosinha (2003-2006), sempre com a participação de terceiros para receber taxas de administração, de onde obtinha os lucros. Rosinha e Garotinho, de acordo com o delator, tinham ciência do pagamento de propina a partir aplicações da Prece e que Garotinho operava o caixa 2 da ex-governadora.
Entre os papéis operados por ele são citados a Rio Bravo Investimentos e o CDB do Banco Rural, mas que as empresas detentoras desses fundos não tinham conhecimento de que parte da comissão paga a ele seria repassada como propina a políticos, sempre via caixa dois.
Ele afirma ter feito por pelo menos quatro vezes repasses para Garotinho por meio de uma pessoa chamada “Sérgio”, funcionário do ex-governador, sempre na cidade de Campos. Em apenas uma ocasião, o dinheiro foi pedido para um candidato a prefeito de Campos e para outro em São Paulo.
A prestação de contas era feita a Eduardo Cunha, de acordo com Funaro, quinzenalmente, “em reuniões que definiam a porcentagem de cada um, e em seguida os valores eram depositados na conta corrente já existente entre os dois.
POSTALIS
“O Funaro está desafiado por mim a mostrar qualquer documento ou conta que prove as mentiras que afirmou”, disse a ex-governadora Rosinha Garotinho, em nota.
Os fundos de pensão são um tipo de investimento no qual o trabalhador contribui com uma parte do salário para ter uma renda maior na hora de se aposentar. Com patrimônio bilionário, injetam o dinheiro em aplicações e projetos em busca de retorno financeiro. Sob influência de políticos, negócios arriscados podem resultar em prejuízos e colocar em risco a aposentadoria extra de milhares de trabalhadores. Postalis Já os fundos de pensão dos Correios, o Postalis, entrou mais tarde no esquema do operador, em 2010, facilitado pelo empresário e lobista Ricardo Luiz Peixoto Leal, cuja função era distribuir a propina para o expresidente e ex-diretor da estatal Alexej Predtechensky e Adilson Florêncio da Costa.
Predtechensky e Florêncio da Costa não foram localizados. Funaro afirma que realizou operações no Postalis com CCB da empresa de água e esgoto de Santa Catarina (Casan), CDB do Banco BVA e venda de debêntures do Grupo Peixoto de Castro.
Direção Nacional da ADCAP.