O editorial “Opinião” do jornal Correio Brasiliense de 18/04/2015 termina indagando:
“Por que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), reguladora do sistema, não atua com mais agilidade para prevenir em vez de remediar?”
A ADCAP, pensando no POSTALIS, estende a pergunta do jornal:
“Por que as diversas instituições de fiscalização e controle existentes no país – PREVIC, TCU, Ministério Público Federal e Polícia Federal não atuam com mais agilidade para passar a limpo a situação do POSTALIS?”
Direção Nacional da ADCAP.
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Correio Brasiliense, 18 de abril de 2015
Opinião
Visão do Correio
Fundos de Pensão no Vermelho
Os fundos de pensão das estatais são grandes demais, ricos demais, poderosos demais. Por isso não podem quebrar. O mito que cerca as entidades fechadas de previdência complementar tem muita verdade. Elas movimentam bilhões de reais e administram dezenas de planos.
Vale citar cinco. A Previ, do Banco do Brasil, tem investimentos de R$ 166,6 bilhões. A Petros, da Petrobras, de R$ 68,2 bilhões; a Funcep, da Caixa Econômica Federal, R$ 56,1 bilhões; a Real Grandeza, de Furnas, R$ 11,2 bilhões; a Fapes, do BNDES, de R$ 8,6 bilhões; e a Postalis, dos Correios, de R$ 7,9 bilhões.
Parte dos recursos é contribuição dos trabalhadores que buscam remuneração adicional para a aposentadoria. Trata-se, portanto, de poupança para o futuro. Ao longo da vida ativa, o empregado coopera com parcela do salário para conquistar o direito de usufruir velhice mais folgada. A vantagem, portanto, não constitui favor. É direito.
Impõe-se, para que o fundo atinja o objetivo para o qual foi criado, que a gestão seja profissional e transparente. Qualquer desvio deve ser freado no nascedouro. Não é, porém, o que se observa. Há duas semanas, o Correio Braziliense vem publicando reportagens sobre o uso político dos recursos que pertencem aos servidores.
Três grandes fundos apresentam problemas que, com razão, causam apreensão aos interessados. A Postalis amarga rombo de R$ 5,6 bilhões. A conta bate no bolso de participantes e pensionistas. Eles precisam arcar com dinheiro extra para tapar o buraco que não cavaram. A Funcef segue o mesmo rumo. O montante do rombo alcança a soma de R$ 5,5 bilhões, que os funcionários da Caixa levarão 12 anos para saldar sem a garantia de que não surgirão novos desequilíbrios.
Não teve melhor sorte a Fundação Petros. O primeiro prejuízo no plano de previdência ocorreu em 2013. Também 2014 deve registrar perdas. Se 2015 mantiver contas no vermelho ou o deficit alcançar 10% do patrimônio, os trabalhadores da petroleira terão de tirar do bolso percentual dos vencimentos ou dos proventos para cobrir as perdas.
Os gestores responsabilizam o péssimo desempenho do mercado de ações pelo mau resultado que apresentaram. Talvez tenham parcela de razão. Mas o peso recai sobre o uso político dos fundos que levaram a investimentos temerários como a compra de ações do fundo soberano da Venezuela, no caso da Postalis. A Polícia Federal investiga o envolvimento de administradores da Petros na Operação Lava-Jato.
São dois entre tantos exemplos de farra com o dinheiro do trabalhador. Eles autorizam pergunta direta que exige resposta clara. Por que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), reguladora do sistema, não atua com mais agilidade para prevenir em vez de remediar?