O Globo
23/08/2014
Na tentativa de diminuir as perdas do fundo de pensão dos funcionários dos Correios (Postalis), a diretoria do Instituto de Seguridade Social da estatal prepara uma força-tarefa de disputas administrativas e judiciais. Os primeiros passos já foram dados: além de bloquear recursos na Justiça, o fundo protocolou um pedido para que o Banco Central abra um processo contra o Bank of New York Mellon por “administração ruinosa” e por “extrapolar os riscos” na aplicação do dinheiro dos servidores. O GLOBO teve acesso ao documento encaminhado à autoridade monetária. A esperança é tentar reaver R$ 2 bilhões, aplicados ilegalmente em títulos estrangeiros, principalmente argentinos, que foram reduzidos a pó. O fundo defende penalidades. E lembra que o BC tem o dever de fiscalizar e até desautorizar uma instituição financeira a operar no Brasil.
“Resta claro poder atributivo conferido ao Banco Central para fiscalizar e punir instituições financeiras, tal como a ora representada (Mellon), por descumprimento aos cuidados mínimos de gestão de risco exigidos para as atividades desempenhadas por essas instituições no mercado financeiro – gestão de recursos de terceiros”, diz o documento obtido pelo GLOBO, que acrescenta:
“No caso, a ora representada, pela sua natureza — DTVM (Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários) —, é uma instituição financeira que depende de prévia autorização e registro perante o Banco Central, razão pela qual se encontra, por força de lei, sujeita a processo fiscalizatório por parte dessa autarquia”.
O documento foi endereçado ao diretor de Fiscalização do BC, Anthero Meirelles. Ele apenas tomou conhecimento do processo nesse sábado. Técnicos ligados ao seu departamento e os advogados da Procuradoria do Banco Central devem começar a analisar o requerimento nesta semana. Internamente, há quem defenda que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — e não o BC — cuide do assunto.
Para chamar a atenção dos técnicos do Banco Central para a importância da intervenção da autarquia no assunto, os diretores do Postalis ressaltaram no documento que o Mellon é responsável por 11 fundos de investimentos no país, dez receberam auto de infração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) por desenquadramento de investimentos e gestão temerária.
O único que não foi acionado é o “Brasil Sovereing II Fidex”, justamente o que é exclusivo para aplicações do dinheiro dos funcionários dos Correios. Pelas regras, 80% dos recursos deveriam ser aplicados em papéis brasileiros, mas a maior parte era direcionada para investimentos na Argentina e na Venezuela. Para tentar garantir as aplicações das aposentadorias dos servidores, o Postalis ameaça a iniciar uma sequência de ações para reaver os recursos.
“A estrutura de gerenciamento de risco operacional da representada deflagrou riscos além dos limites legais, qualificando-se, portanto, como administração ruinosa (…) evidencia-se o potencial risco patrimonial da representada, já qualificado pela ação de indenização proposta, bem como pelas demais que ainda serão ajuizadas em razão de danos causados pelo desenquadramentos decorrentes de gestão temerária”, diz o Postalis.
Na primeira ação de indenização, o fundo conseguiu êxito. Na sexta-feira, a Justiça do Rio decretou o bloqueio de R$ 197,8 milhões das contas do BNY Mellon. É uma vitória, mas ainda pequena perto do rombo de R$ 1,9 bilhão do fundo nos últimos dois anos.
“Acreditamos que não há fundamento para ação judicial e nos defenderemos vigorosamente. Esta decisão de investimento foi feita pelo gestor do fundo de investimento escolhido pelo Postalis e não nos responsabilizamos pelas ações do Postalis e de terceiros sobre as quais não tivemos qualquer controle”, disse o BNY Mellon em nota. “Encaramos nossa responsabilidade como administrador de fundos de investimentos com extrema seriedade e nosso principal foco é fornecer serviços de qualidade a nossos clientes e fazer todo o possível para conquistar sua confiança.”
O argumento do Mellon é que ele não era responsável diretamente pela escolha dos investimentos feitos com o dinheiro do Postalis. Uma empresa, a Atlântica, era responsável por gerir os recursos, ou seja, por decidir quais aplicações seriam feitas.
Procurados, o Banco Central e o Postalis não comentaram o assunto.