Congresso em Foco
11/07/2013
Contra a orientação do governo, os senadores aprovaram no final da noite de ontem o projeto que amplia o período de abrangência da anistia para funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão de participação em greves. A regra em vigor restringe a anistia ao período de março de 1997 a março de 1998, data que o texto aprovado estende até fevereiro de 2006.
Na votação, o líder do PT, Wellington Dias (PI), e os senadores Humberto Costa (PT-PE) e José Pimentel (PT-CE) ficaram isolados na defesa da posição do governo. Eles alertaram os senadores para o impacto fiscal da matéria. Segundo o líder petista, o projeto obrigará a ECT a readmitir 5,6 mil trabalhadores, a um custo superior a R$ 1 bilhão, o que colocará em risco a saúde financeira da empresa e prejudicará as contas públicas em geral, num momento de dificuldades econômicas no país e no mundo.
A discussão da matéria ficou um pouco mais tensa após Humberto Costa cobrar “responsabilidade fiscal” dos colegas. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) rebateu a colocação afirmando que o próprio governo pressionara o Senado a aprovar, contra os votos da oposição, uma anistia de US$ 300 milhões “da dívida do Congo, país que tem uma das elites mais corruptas da África”, e observando que o projeto de anistia na ECT (Projeto de Lei da Câmara 83/2007) é de autoria da deputada federal petista e atual ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. “Antes de nos cobrarem coerência, vocês devem varrer primeiro na frente de sua própria porta”, concluiu.
Humberto Costa argumentou que “não importa quem é o autor”, e sim os efeitos do projeto. Ele acrescentou que o problema foi criado pelos governos do PSDB, que demitiram e abriram programas de demissão voluntária para os trabalhadores dos Correios que agora lutam para serem readmitidos. Wellington Dias adiantou que, se fosse aprovado, o projeto seria vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Ele pediu o adiamento da votação, como forma de encontrar um entendimento para minimizar os efeitos financeiros negativos do projeto.
Na presidência da sessão, Renan Calheiros (PMDB-AL) não lhe deu ouvidos e colocou a matéria em votação simbólica. Somente Wellington, Humberto Costa e Pimentel se manifestaram contra a aprovação. Antes, vários senadores da oposição e da base governista haviam defendido o projeto. Como a proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.