Correios

A matéria “Correios: Governo já descarta privatizar estatal em 2022 por falta de apoio no Congresso” trazida hoje no jornal O Globo, cita alguns argumentos que têm sido utilizados pelo governo federal para tentar justificar a privatização dos Correios. A seguir apresentamos tais argumentos e nossos contrapontos, de forma que a audiência possa, assim, formar adequada visão sobre o tema.

1. “Para o governo, há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que reforça a necessidade da privatização. Ela precisaria investir R$ 2 bilhões por ano para se colocar no mesmo nível de seus pares. Hoje, ela aplica cerca de R$ 300 milhões por ano.”

Os Correios tiveram um lucro de mais de R$ 1,5 bilhão de reais em 2020. Para 2020, as projeções apontam para algo na ordem de R$ 3 bilhões, conforme declarações do próprio presidente da república. Assim, mesmo que se admita a necessidade de um investimento da magnitude que o governo aponta, os Correios teriam como fazer esse investimento sem sequer necessitar de financiamento.

Quanto à autossuficiência dos Correios, estudo técnico feito pela Diretoria de Finanças dos Correios neste ano apontou que não há risco de continuidade operacional para os Correios no período de 2021 a 2030, prevendo-se lucros bilionários para a organização nesse período. Os Ministérios das Comunicações e da Economia possuem assentos nos colegiados superiores dos Correios e sabem muito bem desse quadro positivo.

2. “Um estudo do BNDES concluiu que a empresa não tem tecnologia, tem baixa produtividade e pouca competitividade.”
   Embora sempre haja muito a ser feito em termos de atualização tecnológica, não só nos Correios como na imensa maioria das empresas brasileiras, temos no Brasil uma empresa postal com frota renovada – muito mais nova que as frotas de toda a concorrência – com diversos centros de tratamento de carga automatizados em funcionamento e com experiências em curso envolvendo novas tecnologias, como a de identificação de containers e encomendas por etiquetas de radiofrequência.
   Quanto à competitividade e produtividade, os próprios números recordes de postagens, os resultados econômicos da organização e as diversas premiações recebidas falam por si.
   Além disso, tais estudos do BNDES deveriam ser amplamente debatidos, inclusive com verificações sobre a adequação e pertinência dos parâmetros e comparações ali adotados.

3. “O levantamento diz que o tempo para entrega de encomendas expressas é maior que os principais serviços do mundo, e o período de entrega praticado pelos Correios no e-commerce subiu nos últimos anos.”
   Pesquisas apontam que 3 de cada 4 encomendas postadas por pequenas e médias empresas no Brasil seguem pelos Correios. Além disso, o Brasil tem características logísticas que devem ser levadas em conta em qualquer comparação séria. Somos um país continental, com o 5º maior território do mundo, e grandes assimetrias entre as regiões, sem contar as dificuldades logísticas propriamente ditas, expressas em vias ruins e até em localidades cujo acesso só se dá por ar ou água. A situação num pequeno país europeu certamente é bem mais simples de ser administrada.

Em resumo, os argumentos utilizados para tentar justificar a privatização dos Correios não se sustentam quando confrontados com a realidade. A ADCAP espera que a sociedade e a classe política percebam isso e evitem que essa má ideia prospere.

ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios

Correios: Governo já admite que não tem apoio no Congresso e tempo suficiente para privatizar estatal em 2022

O Globo
10/12/2021

Tema enfrenta muita resistência nos bastidores do Congresso

Mesmo que não fale publicamente sobre o assunto, o governo praticamente descartou a privatização dos Correios no próximo ano, diante da resistência do Senado em votar o projeto, já aprovado na Câmara. A avaliação no Executivo é que não há tempo hábil para realizar a operação em 2022, mesmo que o Congresso acabe dando aval para a desestatização da empresa nos próximos meses. O governo resolveu priorizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Senado, para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, principal bandeira eleitoral do presidente Jair Bolsonaro para o próximo ano.

Com isso, o Executivo decidiu não brigar pela análise da privatização da estatal, responsável pela entrega de encomendas e correspondências.

O tema encontra muita resistência nos bastidores do Congresso e integrantes do Executivo não veem com clareza que há votos suficientes para aprovar projeto que permite a privatização e estabelece o modelo para a venda da estatal.

O modelo aprovado pelo governo prevê a privatização completa da estatal, com a transferência de 100% da empresa para o setor privado em um leilão. Isso seria associado a uma concessão dos serviços postais, de maneira a garantir a universalização das entregas.

Nas últimas semanas, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) chegaram a ser acionados para entrar em campo e convencer os senadores pela privatização, mas a PEC dos Precatórios atropelou as articulações. Isso deixou a votação do projeto para o próximo ano, se ela ocorrer. O texto sequer chegou a ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Em ano de eleições presidenciais, quando ocorrem também eleições para a Câmara e o Senado, o Congresso costuma reduzir a produção e focar em temas com mais consenso. Mesmo que obtenha aval dos senadores em 2022, o tempo é curto e impede a privatização em 2022, de acordo com integrantes do governo.

A avaliação é que um leilão desse porte não poderia ser feito em meio ao auge do período eleitoral, a partir de julho.