Uol
30/08/2021

Adcap (Associação dos Profissionais dos Correios) afirma que Seillier comete improbidade administrativa

Funcionários dos Correios repudiaram a fala de Martha Seillier, secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), sobre a privatização da estatal render apenas “um valorzinho” para os cofres públicos. A declaração foi feita em entrevista ao UOL publicada no fim de semana.

“A fala da secretária, além de personificar um total desprezo pela empresa, seu patrimônio, história e importância para o país, demonstra também o total desconhecimento sobre os mecanismos de defesa do patrimônio público, em especial a caracterização de ato de improbidade administrativa”, diz a nota da Adcap.

“É bom lembrar que não é só ímprobo quem rouba ou desvia recursos públicos. Também o é aquele que causa prejuízos ao patrimônio público, como é o caso dos Correios, caso o processo de privatização continue”, continua o texto.

‘Valorzinho’
Na entrevista ao UOL, Martha Seillier afirmou que o preço mínimo do leilão dos Correios será muito menor do que o valor dos ativos da empresa, porque o comprador levará em conta os custos que terá de assumir.

Além da obrigação de manter o serviço de cartas e correspondências em todo o Brasil, a empresa privatizada passará a pagar impostos que hoje a estatal não paga. “Essa é a conta que estamos fazendo. Vai sobrar um valorzinho, vamos dizer assim, que é o quanto a gente vai pedir no leilão”, disse.

A secretária ainda disse que o objetivo principal da privatização não é arrecadar, mas que mesmo assim o governo poderá receber um valor alto. “No fim das contas, o valor será simbólico”, afirmou.

A Adcap ressalta que repassar a empresa para a iniciativa privada por um valor menor que seus ativos e sua capacidade de gerar lucro é lesão ao patrimônio público, o que também caracteriza improbidade administrativa.

“A simples vontade do governo não pode servir de justificativa para a terceirização. É necessário que se demonstre ao Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União e à sociedade em geral, as vantagens para o País. E, neste caso, a vantagem também tem de levar em conta o valor de venda da empresa, sob pena da prática de ato de improbidade”, diz a associação. Com informações do UOL.

Ninguém quer relatar privatização dos Correios, diz presidente de comissão do Senado

Matéria foi aprovada pela Câmara no começo de agosto, mas enfrenta resistências no Senado

Valor
31/08/2021

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse ao Valor nesta terça-feira que mesmo senadores favoráveis à privatização dos Correios não querem assumir a relatoria do projeto que trata da quebra do monopólio da empresa nos serviços postais. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início do mês, mas enfrenta resistências no Senado.

Segundo Otto, os únicos nomes interessados em conduzir as discussões sobre a privatização são os próprios líderes do governo, Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra (MDB-PE), o que ele não aceita. “Não aceito indicação do governo, não aceito Fernando Bezerra [como relator], não aceito Eduardo Gomes. Tem que ser um nome independente, e ninguém quer. Eu vou fazer o quê? Quem está a favor também não quer. Precisa achar um [relator]”, explicou.

Um dos motivos para essa resistência é o fato de os Correios serem lucrativos. Em 2020, por exemplo, a estatal registrou lucro líquido de R$ 1,53 bilhão. O resultado representa um forte salto frente ao ganho de R$ 102,1 milhões obtido em 2019. Além disso, os Correios têm hoje aproximadamente 100 mil funcionários, o que preocupa os senadores, já que o país tem alto índice de desemprego.

Otto disse também que a bancada do PSD se reuniu para discutir o assunto nos últimos dias e muitos senadores manifestaram contrariedade com o texto. O próprio presidente da CAE já disse, recentemente, que este “não é o melhor momento para uma privatização”.

Pelo calendário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a aprovação do projeto pelo Congresso precisaria ocorrer neste mês de agosto para que o leilão fosse feito pelo governo em abril. O projeto autoriza a venda de 100% dos Correios em leilão.

Inicialmente, o governo cogitava lançar ações em bolsa e ficar com parte do capital da empresa, modelo que repetiria os da Petrobras e da Eletrobras, mas desistiu após avaliar que isso diminuiria o interesse privado pela estatal. Além do Congresso, as regras da operação também precisam passar pelo aval do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o governo espera submeter o modelo de venda em dezembro.

Crôncias e Outras Histórias

O Popular
30/08/2021

André de Leones

Um conhecido foi a uma agência dos Correios. Enquanto esperava ser atendido, foi sequestrado. Não, não literalmente. Outra pessoa que também estava por ali tratou de sequestrá-lo para uma conversa despropositada. Tagarelas agem como buracos negros, sugando os incautos que tiveram a péssima ideia de deslizar por seu horizonte de eventos. Isso, para mim, é uma forma de sequestro. E do pior tipo, porque o sequestrador não pedirá resgate nem — caso seja uma pessoa honesta no âmbito desonesto de seu trabalho — libertará o sequestrado. Sim, poucas coisas são tão deseducadas quanto sequestrar um estranho para uma conversa despropositada. Isso não se faz, caramba.

E sobre o que o tal sujeito começou a tagarelar com o meu conhecido? O conceito de akrasia em Aristóteles? As estupendas atuações de Fabinho no meio-campo do Liverpool?

O uso da montagem no esgarçamento da violência no cinema de Peckinpah? Não, nada disso. Como estavam em uma agência postal, ele começou a tagarelar sobre a privatização dos Correios. Em como o governo — que, segundo ele, faria muito mais se não fosse tolhido por coisas chatas e bobas como a Constituição — está certíssimo em “privatizar essa porcaria”. Acabou a mamata, certo?

Em princípio, não sou contra privatizações. Mas, também em princípio, sou totalmente contra qualquer privatização ou reforma levada a cabo pelo governo atual. Por quê? Ora, porque o governo Bolsonaro é inepto e iliberal. E o termo “iliberal” vai aqui em sua acepção mais ampla. Falei a esse respeito meses atrás, na coluna do dia 2 de março, quando citei uma entrevista que a economista Deirdre McCloskey cedeu ao Estadão: “A ideia principal do liberalismo é que não haja hierarquias: homem sobre mulher, heterossexuais sobre gays ou Estado sobre indivíduos”. Liberalismo envolve respeitar as liberdades e escolhas individuais conforme princípios democráticos basilares. Quando o neointegralismo bolsonarista (ou o stalinismo zumbi do outro extremo) fala em liberdade, ele está se referindo à liberdade para oprimir. Mas voltemos aos Correios.

Quando o meu colega cometeu o erro de redarguir à ladainha do fulano (nunca, jamais, discuta com cretinos), pontuando que talvez não fosse o caso de privatizar os Correios por agora, de forma tão descuidada e onerosa, a resposta do outro foi impagável. Ele não contra-argumentou. Ele não levantou razões pelas quais a privatização seria, sim, aconselhável. Nada disso. Ele fez uma careta de nojo e disse: “Você tem cara de universitário”.

Você sabe que está atolado em um país de idiotas desvairados quando o fato de a pessoa parecer alguém que se dedica ao estudo e à busca do conhecimento seja algo não apenas ruim, mas passível de desprezo. Sim, é isso mesmo. No Brasil, “universitário” é xingamento.

Em vista de tudo isso, não surpreende que o próximo dia 7 de setembro servirá não para celebrar a nossa independência e a comunhão das diferenças que formam (ou deveriam formar) a nação. Não, não. Ao que tudo indica, servirá para extravasar a sanha golpista daqueles que, animados por mentiras e pelo ódio, querem se curvar à mesmidade obtusa de uma nova-velha ditadura.Vivemos sob a certeza do eterno retorno do fogo.