Tramitam na Câmara dos Deputados os PLs-7.488/2017 e 591/2021, que
versam sobre os Correios
O PL-7.488/2017, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro, tratava originalmente apenas da quebra do monopólio postal. Na CDEICS, o relator, deputado Alexis Fontayne, incluiu outros elementos, como a possibilidade de transformação dos Correios em empresa de economia mista e sua inclusão no Plano Nacional de Desestatização, entre outras coisas.
O PL-591/2021, proposto pelo governo federal, é mais amplo e vai além de medidas relacionadas apenas aos Correios, tratando do setor postal.
Ontem (05/05), tivemos duas ocorrências importantes:
– o PL-591/2021 deixou de tramitar nas Comissões, para ficar a cargo de Comissão Especial que será designada para cuidar do tema, em regime de urgência. Anteriormente, já havia sido noticiado que relator seria o Deputado Gil Cutrim, com o qual já tivemos oportunidade de contato e mantemos canal de diálogo aberto;
– a CDEICS – Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços pautou a votação do PL-7.488/2017; a votação, porém, não ocorreu porque o Deputado Helder Salomão solicitou a retirada de pauta e foi atendido pela Comissão.
A retirada de pauta do PL-7.488/2017 foi importante, mas apenas evitou que o projeto fosse votado naquela sessão. O projeto nº 7.488/2017 poderá voltar a ser colocado em pauta numa sessão seguinte, na próxima semana, por exemplo.
Ontem, após saber da pauta do dia no Congresso, a ADCAP esteve mobilizada desde o início da manhã, conversando com as assessorias de partidos e dos deputados que integram a comissão, especialmente Helder Salomão e Zé Neto, alertando para o fato de que o projeto havia sido colocado em pauta.
No momento, estamos analisando as medidas que possam ser adotadas doravante com relação ao PL-7.488/2017, pois há risco de esse projeto ser votado e aprovado nessa Comissão, o que não seria bom, embora se trate, nesse caso, apenas de um degrau na tramitação de um projeto que está seguindo em paralelo a outro muito mais amplo e de patrocínio do governo, que é o Projeto 591/2021.
As ações da ADCAP relacionadas ao tema são diárias e contam, no Congresso, com o apoio da Consultoria Conecta.
Direção Nacional da ADCAP.