Em ofício a Aras, Câmara de combate à corrupção do MPF pede manutenção de forças-tarefas

Documento foi enviado nesta terça, 28, ao procurador-geral da República e busca garantir prorrogação de grupos de trabalho do Ministério Público Federal por pelo menos seis meses

Estadão
29/07/2020

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta terça, 28, pedindo a prorrogação das forças-tarefas dedicadas ao combate à corrupção por prazo mínimo de seis meses. Além dos procuradores dedicados à Operação Lava Jato, há grupos de trabalho da Greenfield, Zelotes, Postalis e outros.

Na prática, além da manutenção das estruturas por tempo ‘razoável’ para o planejamento de conclusão das investigações em andamento, a Câmara quer garantir às forças-tarefas a prerrogativa de participar de eventuais projetos de transição que envolvam formação, renovação ou extinção destes grupos.

O documento destaca a contribuição das forças-tarefa para o ‘enfrentamento da macrocriminalidade do colarinho branco’

“Indubitável a contribuição histórica e contemporânea das forças-tarefas do Ministério Público Federal no aprimoramento do combate à corrupção e à improbidade administrativa, desde os primórdios das forças-tarefas do caso Anaconda, CC5 (Banestado) até a consolidação do modelo em grupos de atuação mais atualmente renomados (Greenfield, Lava Jato, Postalis), a demonstrar o sucesso da unidade ministerial, da integração e da coordenação de esforços no enfrentamento da macrocriminalidade do colarinho branco”, diz o ofício.

Atualmente, o Conselho Superior do Ministério Público discute a possibilidade de reunir todas as forças-tarefas sob comando único sediado em Brasília. O projeto criaria a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), subordinada ao procurador-geral, para atuar no combate à corrupção, a atos de improbidade administrativa e ao crime organizado. Investigadores resistem à proposta e veem risco de perda de autonomia com a unificação.

Augusto Aras disse ontem que a busca por um Ministério Público ‘uno e indivisível’ é uma das marcas de sua gestão e criticou a divisão de grupos na instituição.

“Não permitir que haja um aparelhamento desta instituição, que importa em segregação de muitos membros que não concordam com esse modo de fazer política institucional que privilegia poucos, somente aqueles que fazem parte de um determinado grupo, e ignora direitos e garantias fundamentais fora e dentro da casa”, afirmou.

Na última sexta, 24, o MPF abriu consulta para selecionar procuradores que tenham interesse em colaborar com as forças-tarefa da Lava Jato no Paraná, Rio e São Paulo, e da Greenfield e Postalis, em Brasília. Os escolhidos deverão receber aval dos membros já lotados nos grupos de trabalho.

“É uma gestão republicana, em que membros e servidores têm iguais oportunidades”, disse o PGR sobre a consulta.

Aberta oportunidade para distribuição de seguros para os Correios

Recentemente foi realizada pelos Correios uma audiência pública para apresentar as diretrizes básicas para a seleção de uma…

Agora no RS
29/07/2020

Recentemente foi realizada pelos Correios uma audiência pública para apresentar as diretrizes básicas para a seleção de uma seguradora ou de uma corretora para parceria na exploração da venda de seguros.

Segundo os Correios sendo selecionada uma seguradora, o modelo de negócio seria estabelecido por meio da representação de seguros, nos termos da Resolução CNSP nº 297/2013, iniciando, preferencialmente, pelos ramos de riscos diversos, seguro funeral, microsseguros de pessoas e de danos, sob o regime de exclusividade.

Há muitos pontos ainda a serem definidos, os quais serão disponibilizados quando da divulgação da seleção, mas foi adiantado que o contrato de representação teria duração de cinco ou dez anos, podendo ser renovado por igual período. Como é de praxe nesse modelo de negócio, o representante de seguros, no caso, os Correios, receberiam uma remuneração pelo valor de acesso ao negócio e, também, pela operação em si.

Além disso, os Correios esclareceram que, em sendo selecionada uma corretora em vez de uma seguradora, essa seria exclusiva na parceria, mas poderiam ser oferecidos produtos de diversas seguradoras. Esse modelo divulgado na audiência causou diversas dúvidas, tendo em vista que as figuras de representação de seguros, seguradora e corretora, exercem papéis distintos, não ficando claro o critério de seleção de uma seguradora ou de uma corretora, o que esperamos seja melhor definido quando da publicação do edital, que ainda está em fase de elaboração e discussão.

Na avaliação da sócia de TozziniFreire Bárbara Bassani de Souza, especialista em Seguros e Resseguros, o modelo proposto ainda precisa ser melhor definido no edital que será publicado, especialmente, porque ficaram dúvidas quanto a essa possibilidade de ser escolhida uma seguradora ou uma corretora.

“Na prática, os Correios já são o próprio canal de distribuição e poderiam se adequar perfeitamente ao conceito de representantes de uma seguradora, com exclusividade, sem prejuízo de um corretor, e também integrar a operação de representação de seguros, o que não é obrigatório”, pondera.

“O modelo em que uma corretora seria escolhida para atuar com várias seguradoras parece ser mais desafiador, seja em relação a aspectos legais, seja em relação a aspectos práticos, embora possa oferecer uma gama maior de diversidade de produtos aos segurados”, complementa a advogada.

A oferta dos seguros será feita em âmbito nacional, à luz da capilaridade dos Correios, tanto por meios físicos (nas agências) quanto por meios remotos, sendo que já existem canais digitais em desenvolvimento.

Conforme divulgado, os Correios têm mais de 11 mil agências de atendimento e estão presentes em 5.561 municípios, sendo responsáveis pela entrega de mais de um milhão de encomendas por dia, tendo mais de 3,5 milhões de acessos por dia em seu site, sendo, sem dúvidas, um canal de distribuição de seguros bastante relevante. A expectativa é de que o edital de seleção seja lançado em 31 de agosto.

Correios: discutindo o fracasso

Que ao menos o fracasso da estatal na pandemia ajude a acelerar as mudanças de rumo no setor

Estadão
Colunista Zeina Latif
30/07/2020

A pandemia escancarou as ineficiências da ação estatal. É preciso colocar na lista o mau funcionamento dos Correios.

Em que pese o aumento das encomendas, ficaram claras as falhas internas. Quem não sofreu com atraso na entrega de correspondências e encomendas? No portal ReclameAqui, os Correios estão na segunda pior posição no ranking mais recente, pela baixa capacidade de solução de reclamações, atrás da Caixa Econômica – afetada na concessão do auxilio emergencial. Seu desempenho contrasta com o bom funcionamento de empresas privadas de logística.

O Estado brasileiro não conseguiu reagir de forma aceitável à pandemia, sendo que este seria o momento obter vantagens de sua “onipresença”. Com quase 100 mil funcionários e 6.000 agências espalhadas no território nacional, os Correios poderiam, por exemplo, ter sido importante parceiro na identificação e cadastramento de pessoas elegíveis ao auxílio emergencial.

Os problemas estruturais vêm de longe e se agravaram muito na gestão Dilma Rousseff. Má gestão, controle de tarifas e repasses excessivos de dividendos ao Tesouro comprometeram seu patrimônio e investimentos, além dos prejuízos obtidos entre 2013-16. A experiência ilustra a vulnerabilidade das empresas controladas pelo governo.

Desde a gestão Temer, esforços têm sido feitos para saneamento da empresa, com a Lei das Estatais de 2016. Mas o fato é que ninguém está feliz: greves ainda são frequentes e os usuários insatisfeitos pedem indenização por problemas nas entregas.

Com as dificuldades aprofundadas pela pandemia, a empresa deseja a eliminação dos muitos penduricalhos aos funcionários (são CLTs) que custam R$ 600 milhões anuais. Insensíveis ao momento do País, os sindicatos ameaçam com mais uma greve.

Esse quadro indica que fazer “mais do mesmo” para tornar a empresa eficiente será cada vez mais difícil e inefetivo. Programas de demissão voluntária não bastam. Vale mencionar que para o STF, as estatais precisam apresentar motivação para demitir, pois os empregados são concursados.

É o momento de propor saídas.

São muitas as dificuldades para privatização, inclusive financeiras, por conta de elevados passivos. Convém discutir a abertura do mercado para a concorrência, quebrando o monopólio no segmento de correspondências e malotes. Não é uma discussão fácil tendo em vista a importância dos Correios em regiões carentes e distantes que pouco interessariam à iniciativa privada. Mesmo nos EUA, a questão do monopólio estatal é tema polêmico. Mas não há outra saída para ganhos de eficiência senão a exposição à concorrência, e o fracasso dos Correios nos deixa sem opções.

A experiência chilena, com o Correios de Chile, merece atenção, apesar do menor desafio territorial. A empresa estatal é autônoma, não conta com recursos governamentais, tem auditoria independente e avaliação de crédito feita pelas agências de rating. Não há monopólio estatal, mas sim a regulação do setor.

Pode-se criticar as escolhas chilenas em algumas áreas, mas deve-se reconhecer seus avanços. Um país que tem renda per capita quase duas vezes superior à brasileira.

A exposição à concorrência privada estimula a busca por eficiência. A partir de 2002, iniciou um choque de gestão para prover competitividade à empresa, apesar das limitações por ser estatal, sendo afetada pela política de preços e investimento governamental, com reversão de lucros ao tesouro nacional.

A empresa exibiu boa capacidade de reação à crise da covid-19. Adotou medidas para garantir o bom funcionamento, incluindo a distribuição de insumos médicos e sanitários. Criou um comitê de emergência com membros da administração e representantes sindicais. O objetivo foi conciliar saúde de funcionários e continuidade operativa.

O pouco ímpeto do governo Bolsonaro para realizar reformas parece se reduzir conforme se aproxima a campanha de 2022. Que ao menos o fracasso dos Correios na pandemia ajude a acelerar as discussões sobre mudanças de rumos no setor.

Correios podem entrar em greve em plena alta do e-commerce

Canaltech
29/07/2020

Os Correios podem estar prestes a entrar em greve já nos primeiros dias do mês de agosto. Sindicatos representantes dos funcionários da estatal estão um tanto insatisfeitos com um pacote de medidas propostas para reduzir gastos e que, se aprovado, vai alterar uma série de benefícios existentes para a categoria, além de eliminar o reajuste salarial anual.

Feitas pelo próprio presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, as sugestões incluem reduzir o bônus de férias (de 2/3 para 1/3 do salário), diminuir o adicional noturno (de 60% para 20% a hora), extinguir o popular “Vale Peru” (tíquete de alimentação no valor de R$ 1 mil oferecido em dezembro) e alterações na licença maternidade (de 180 dias para 120 dias).

Também estão previstas as exclusões de alguns benefícios como o Vale-Cultura e o pagamento de multas dos funcionários. Segundo Floriano, as alterações propostas visam nivelar a categoria para se aproximar mais das regras da CLT; o pacote teria a capacidade de gerar uma economia de mais de R$ 600 milhões ao ano.

Uma paralisação dos Correios neste momento seria extremamente prejudicial ao segmento de comércio eletrônico, que está em alta histórica desde o início da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV2). Neste momento de crise, muitos empreendimentos tiveram que se digitalizar e comercializar produtos pela internet; o envio de mercadorias e itens pessoais entre familiares distantes também virou algo recorrente durante a quarentena.

Ao UOL, Floriano destacou que “qualquer tipo de paralisação ou embaraço do serviço postal, mesmo que breve, prejudicará ainda mais os pequenos e médios empresários que dependem dos Correios para conduzir seus negócios”, O presidente, porém, não comentou sobre quais medidas serão adotadas para evitar a greve ou se existe margem para negociação.

Depoimentos contra à intenção de privatização

“Privatizar significa: demissão em massa, redução de salários e a precarização dos serviços postais”

• Depoimento do Senador Fabiano Contarato (REDE-ES)

– O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) tem cumprido a sua promessa de defender os Correios como empresa pública e nossa categoria. Com frequência, se manifesta contra a privatização e tenta jogar luz nesse debate obscuro. Como era de se esperar, o senador sofre intensas críticas em suas postagens sendo pressionado pelo discurso privatista que coloca trabalhador contra trabalhador. Está na hora de defendermos quem nos defende. Peço que entrem em sua postagem contra a privatização da ECT e manifestem apoio ao senador que cumpre com sua promessa de campanha feita ao sindicato e toda categoria ecetista capixaba e nacional.

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“O Governo não é dono, é inquilino. Nunca vi um inquilino vender um imóvel que ele ocupa”

• Depoimento do Deputado Federal Pompeo de Mattos 

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Direção Nacional da ADCAP.