Problemas com entregas dos Correios saltam na pandemia

Procon-RJ registra 339% de alta nas queixas. Câmara pede a MP Federal que entre com ação civil pública contra empresa

Exame
14/06/2020

O crescimento da demanda pelos serviços de entrega durante a pandemia aumentou a insatisfação do consumidor com os Correios. Diante do número crescente de queixas, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal do Rio solicitou ao Ministério Público Federal a abertura de inquérito e de uma ação civil pública. Já Procon do Estado do Rio (Procon-RJ) instaurou processo de investigação preliminar para apurar as supostas falhas na atuação da empresa.

Desde 16 de março, quando começaram a valer as primeiras medidas de isolamento tomadas pelos governos, até o último dia 9, a autarquia estadual recebeu 518 reclamações e denúncias. Levantamento solicitado pelo GLOBO mostra que a alta foi de 339% em comparação aos registros do mesmo período do ano passado (188).

— Em 70% dos casos, a reclamação é por não entrega de produto. Começa com um atraso, e o cliente desiste, pois não adianta mais receber a encomenda. Em 20%, a queixa é sobre extravio, quando o rastreamento informa que um produto está em determinado local e não é verdade. A parcela restante tem outras causas, como falha de atendimento no posto ou informe de entrega que não foi realmente realizada — diz o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

O gerente de compras Afonso Pereira, de 59 anos, fez cinco compras no exterior, e, apesar de as operações terem sido feitas em diferentes fornecedores e datas, todos os produtos foram extraviados. Como o prazo oferecido pelas lojas para reembolso já passou, ele teme ficar no prejuízo.

— Minhas encomendas chegaram ao país antes do início do isolamento. Ao reclamar, informaram-me do extravio. O problema é que as lojas dão prazo de 50 dias para solicitar reembolso, e os Correios demoraram quase 90 para informar o extravio. A sensação é que fui assaltado.

‘Deve haver transparência’
Com as medidas adotadas, o Procon-RJ e a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara questionam o plano dos Correios para suportar o aumento da demanda, lidar com as reclamações dos consumidores e efetuar ressarcimento por eventuais falhas, além de garantir proteção aos funcionários.

— Não podemos culpar o carteiro. Já recebemos denúncias de que o quadro de funcionários está demasiadamente defasado, com muitos servidores afastados. É necessário que a empresa tenha um plano emergencial de crise — afirma a vereadora Vera Lins, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

O advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Marchetti, explica que, não ocorrendo a entrega, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou cancelar a compra e ser ressarcido pelo valor pago e por eventuais perdas e danos.

— Entendemos que, neste momento de pandemia, é possível que imprevistos ocorram, mas deve haver transparência. O consumidor deve ser informado, antes do fim do prazo, de qual é o entrave para a entrega — diz Marchetti.

Ele lembra ainda que, em compras fora de loja física, o consumidor tem até sete dias para se arrepender da compra e pedir o dinheiro de volta.

Em uma operação de fiscalização nos postos de atendimento dos Correios semana passada, o Procon-RJ constatou que os locais estavam com horários reduzidos, o que era informado aos clientes por meio de cartazes. Os consumidores reclamavam, porém, que essa informação não aparece no site da empresa.

Além disso, em postos de Bangu, Olaria, Niterói, São Gonçalo e Irajá, não havia o distanciamento devido nas calçadas, do lado de fora das unidades, causando aglomerações. Muitas pessoas alegaram que, com o horário de atendimento restrito, é preciso chegar na fila cedo, sob risco de não conseguir atendimento. Em São Gonçalo, a espera chegou a 1h10m.

O empreendedor Phillipe Barbosa, de 31 anos, que passou a ir com frequência às agências para postar encomendas de clientes, conta enfrentar longas esperas quase todos os dias, na unidade do Centro de Niterói:

— Os prazos de entrega estão cada vez maiores. Também tenho enfrentado problemas para receber os produtos importados na minha casa. Pelo rastreamento, verifico que as encomendas ficam paradas por muito tempo no Centro de Distribuição.

Plano de ação
Procurada pelo GLOBO, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ressaltou que, com a pandemia, todos os serviços foram afetados. E acrescentou ter instituído o trabalho remoto para os funcionários em grupos de risco ou que moram com pessoas nessas condições, ao mesmo tempo em que o tráfego de encomendas aumentou cerca de 60%.

Para resolver os problemas, a empresa diz ter formulado um plano de ação, que inclui a contratação de quase dois mil terceirizados; a realização de sete mil horas extras; a locação de mais de 70 linhas de transporte de carga; e tratamento especial de encomendas oriundas de transações eletrônicas.

Segundo os Correios, a a partir da segunda quinzena deste mês “será possível observar uma nítida melhora dos serviços”.

Com relação à queixa de Afonso Pereira, a empresa explica que os objetos foram postados como pequena encomenda simples, que não prevê rastreio ponta a ponta. Por isso, só se constata extravio após questionamento do cliente. Os Correios disseram ainda que vão orientar o consumidor sobre pedido de reembolso dos valores referentes a despacho postal e tributos.

A empresa presta esclarecimentos pelos telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 725 7282 (demais localidades), ou pelo Fale Conosco, no site http://www.correios.com.br.

O Procon-RJ vai acompanhar a implementação do plano. E ressalta que, se as falhas persistirem, pode ser aplicada multa de até R$ 10 milhões, além de outras penalidades.

VFX perde a paciência com mau serviço dos CTT

O Mirante
14/06/2020

Na Póvoa de Santa Iria, Forte da Casa e Vila Franca de Xira é onde se têm registado mais queixas da população.

O problema está por resolver há anos e agora o presidente da câmara admite que o que está a acontecer “não é razoável”.

A distribuição postal no concelho de Vila Franca de Xira estava doente mas entrou em coma desde que o país foi afectado pela pandemia de coronavírus. Cartas para pagamento entregues fora de prazo ou deixadas em molhos de 10 ou 15 de cada vez nas caixas do correio, como já aconteceu a alguns moradores, estão a acentuar as críticas aos CTT e os autarcas também estão a perder a paciência com o serviço que está a ser prestado pela empresa.

João Ribeiro vive no Bom Retiro, em Vila Franca de Xira, e no dia 28 de Maio recebeu 13 cartas na caixa do correio. “Agora sei por que motivo não chegaram as facturas da água e da luz. E agora como faço? Vou pagar juros ou serão os CTT a pagar por mim?”, critica. Diz a O MIRANTE que no seu prédio muita gente já optou pelo débito directo porque “com os correios não podemos contar”. É uma queixa que não é única na cidade.

Nas redes sociais foi criado recentemente um grupo sobre os problemas com os correios, onde se partilham formas, contactos e métodos de reclamar com a empresa. As queixas são às dezenas nesse espaço e alguns moradores dizem já as ter deixado também no livro de reclamações da estação de Vila Franca de Xira.

O presidente do município, Alberto Mesquita, confirma que a cidade sede de concelho é onde há mais queixas e problemas mas Póvoa de Santa Iria, Forte da Casa e Alverca também estão a ser afectadas. “Já transmitimos à administração dos CTT esta situação e entendemos que tem de ser alterada. Espero que se resolva a breve trecho porque o que está a acontecer não é razoável”, critica.

O autarca entende que há correspondência que é decisiva para a vida das pessoas e que não pode ficar adiada ou chegar com um mês de atraso. “Há anos que andamos nisto. Este serviço à população piorou e o que está a ser prestado é inferior ao que era antes da empresa ter sido convertida no modelo actual”, critica.

Fonte oficial dos CTT confirma a existência de “constrangimentos pontuais” na distribuição de correio na zona e justifica essas situações com o período de férias dos trabalhadores e pelo facto de existirem “algumas dificuldades de toponímia, dificultando o trabalho dos carteiros na distribuição”. A empresa diz estar muito empenhada na resolução do problema, esperando ter a operação normalizada o mais brevemente possível.

Em reunião do executivo também o vereador do BE, Carlos Patrão, teceu duras críticas ao serviço, criticando a entrega de cartas com grandes atrasos, situação que considerou “absolutamente inacreditável”. O autarca defende que se realize um protesto público para mostrar o desagrado da população face à situação.

Visão do Correio: Comunicação e os seus nós

Correio Braziliense
14/06/2020

Em mais um passo para ampliar a base de apoio no Congresso Nacional e estabelecer uma relação amistosa com os parlamentares, principalmente com o Centrão, o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério das Comunicações. A pasta será comandada pelo deputado Fábio Farias, do PSD, genro do empresário Silvio Santos, dono do SBT. Ele chega ao Executivo com a missão de deslanchar o leilão da tecnologia 5G e as privatizações dos Correios, da Telebras e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Entre os 5,1 bilhões de aparelhos celulares em uso no mundo, 220 milhões estão no Brasil — número que supera o de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Embora a tecnologia tenha sido desenvolvida pela Coreia do Sul, a China tem a maior fabricante, a Huawei. Os Estados Unidos pressionam o Brasil para que evite o 5G da China, sua rival comercial.

Na sexta-feira, o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Itamaraty, Noberto Moretti, responsável pelas negociações sobre o 5G, recomendou que o Brasil dê preferência aos norte-americanos e evite a China. Foi a primeira vez que a pasta, integrante ao núcleo ideológico do governo, alinhado ao governo de Donald Trump, manifestou-se  sobre o tema.

A decisão ainda está em aberto. O leilão deverá ocorrer no primeiro semestre do próximo ano, sob a gestão do novo ministro. A chinesa Huawei detém 30% do mercado brasileiro, inclusive contratos com órgãos federais. Ela tinha chancela da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para participar do certame, ao lado das principais operadoras — Oi, Claro, Vivo, Tim e Algar.

Privatizar as três estatais não será tarefa fácil. Os Correios têm um passivo de R$ 6,8 bilhões com o Postalis, plano de previdência dos servidores, e o Correios Saúde, dos funcionários — rombos causados pela corrupção. A Constituição de 1988 assegurou à empresa o monopólio de parte do mercado, como o de cartas e de impressos. A desestatização exigirá a quebra dessa prerrogativa da ECT pelo Congresso Nacional.

A venda da Telebrás foi tentada no governo passado, mas a resistência do parlamento fez o então presidente Michel Temer colocar a proposta na gaveta. À época, a insegurança dos parlamentares estava relacionada à segurança nacional. A empresa é responsável pelo satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas.

A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), por sua vez, está na mira do presidente desde as eleições de 2018, quando ele entendia que a empresa era a TV de um dos seus maiores rivais político, o ex-presidente Lula. Privatizar, fazer parceria público-privada ou, simplesmente, fechar a EBC estão entre as opções colocadas à mesa pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A venda de estatais à iniciativa privada está, desde o primeiro dia do governo, nos planos do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, defensor da redução do Estado. A crise epidemiológica corroeu o caixa da União. Mas impõem-se cautela e bom senso para que os acordos não sejam um fiasco, e que tornem o que está ruim em muito pior.

Postal Saúde – aparelhamento político e autoritarismo

ADCAP
14/06/2020

É impressionante como processos que funcionam muito bem durante anos na administração pública ou nas estatais são subvertidos para viabilizar aparelhamento político-partidário e, depois, ainda manipulados autoritariamente para eliminar qualquer chance de reação por parte dos trabalhadores, as verdadeiras vítimas disso tudo.

Na Postal Saúde, Caixa de Assistência de Saúde dos trabalhadores dos Correios, a história começou com a criação da própria entidade, feita ao arrepio da vontade dos trabalhadores, que estavam sendo bem atendidos pelo plano de saúde então vigente e mantido com gestão própria dos Correios.

Numa assembleia engendrada pela administração dos Correios da época, surgiu a Postal Saúde, que acomodou bem ao longo dos anos centenas de indicados políticos, do topo da direção às coordenações regionais.

Para os trabalhadores, que contavam com um plano de saúde custeado pela patrocinadora, ficou a conta a ser paga, materializada na cobrança de mensalidades que, de tão elevadas, acabam excluindo, por inviabilidade econômica, milhares de trabalhadores, irresponsavelmente devolvidos ao SUS.

Insatisfeita ainda, a direção dos Correios, seguindo os ventos autoritários que sopram no planalto central, decidiu que os trabalhadores, que contribuem com a maior parte dos recursos da Postal Saúde, não podem mais ter participação relevante na governança da entidade, eliminando a paridade de membros nos órgãos colegiados de direção superior assim como o requisito de os diretores serem oriundos do quadro próprio dos Correios. Além disso, os trabalhadores sequer poderão participar das assembleias gerais da entidade; em vez disso, terão que eleger um único representante, cujo voto nenhuma diferença fará no cômputo geral.

Aos trabalhadores restou somente a possibilidade de buscar na justiça a correção de rumo nessas questões. Por esta razão, a ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios está adotando procedimentos judiciais para questionar as mudanças estatutárias implementadas à força na Postal Saúde, assim como a eleição que a entidade promove para afastar os trabalhadores da assembleia geral da entidade.

Maria Inês Capelli Fulginiti
Presidente da ADCAP