INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO
ADCAP protocola Informação de Descumprimento de
Sentença Judicial relativa a Ação Civil Movida
pelo MPT de MG
Nº 90 – 03/03/2020
A ADCAP tem atuado efetivamente junto ao Juízo de primeiro e segundo graus no processo movido pelo MPT de MG que obteve tutela em primeiro grau para garantir a incorporação de função exercida por mais de 10 anos, em que houve dispensa até 18 de novembro de 2018.
Para isso, foi feito levantamento dos associados nessa situação, foram recebidos os respectivos documentos e já efetivado o devido protocolo.
Agora cabe aguardar a decisão do judiciário sobre essa manifestação.
Qualquer novidade sobre o tema será noticiada diretamente aos envolvidos.
Direção Nacional da ADCAP.