General que preside Correios terá que demitir assessores, alguns militares

Veja/Radar
27/01/2020

Os Correios terão que demitir todos os assessores especiais de diretores. Hoje são 9, com salários de 20 mil. Já foram 16. Do total, 5 são militares, nomeados pelo atual presidente, o general Floriano Peixoto.

As demissões, que precisam ocorrer até 5 de março, se darão porque, em 2018, provocado por associação de servidores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) fez um Termo de Conciliação Judicial com a empresa para, primeiro, ir diminuindo esses cargos ao longo dos anos e, agora, em 5 de março de 2020, acabar de vez.

O argumento é que, por ser uma empresa estatal, e não da administração direta, não aceita esse tipo de cargo e, principalmente, ingresso sem concurso. Em dezembro, o general Floriano, atual presidente dos Correios, entrou com uma ação rescisória para rever isso, e requereu uma liminar para manter os apaniguados nos cargos, mas o TRT rejeitou.

No pedido, a direção dos Correios argumentou que uma lei de 2016 garante à diretoria o direito das nomeações em cargos de comissão, mesmo sem o nomeado ter vínculo com a empresa – concursado – e por tempo indeterminado.

E que o estatuto da empresa também admite essas contratações desde 2013. A contratação de assessores especiais não começou agora, no governo Bolsonaro. Ocorre desde as gestões do PT à frente do governo.

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Sobre esta matéria da Veja, a ADCAP espera que a Empresa finalmente cumpra a Constituição e a Lei, deixando de ter em seu quadro pessoas admitidas sem concurso público, escolhidas por amizade ou afinidade político-partidário-ideológica.

Adcap – INSS nos Correios? Por que não?

Correio Braziliense
24/01/2020

A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) sugere que a crise no INSS poderia ser amenizada se o governo lançasse mão da infraestrutura da autarquia

Veja a nota:

“O governo federal poderia amenizar logo a situação do INSS se lançasse mão de uma infraestrutura que lhe pertence e que está presente em todo o país – os Correios.
As agências postais já foram utilizadas com sucesso no passado para apoiar o INSS, inclusive pagando aposentadorias rurais.

A utilização das agências dos Correios não exclui outras possibilidades de enfrentamento da fila de solicitações acumulada no INSS, como mulirões envolvendo militares e civis, mas tem uma grande vantagem: a rede de agências dos Correios está pronta e funcionando, em todo o Brasil.

Se quiser, o governo federal pode comprovar facilmente como funciona o apoio dos Correios a órgãos públicos – o ”Balcão do Cidadão” – conversando com o Governador Ronaldo Caiado, que firmou parceria para ampliar e interiorizar a prestação dos serviços públicos em seu Estado utilizando as agências postais.”

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Sobre essa matéria do Correio Braziliense, a ADCAP espera que, em algum momento, o governo federal se dê conta de que os Correios podem ser uma solução pronta e eficaz para ajudar no apoio ao INSS.

Projeto suspende parceria com iniciativa privada para gestão dos Correios

Câmara dos Deputados
24/01/2020

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 666/19 suspende o decreto (10.066/19) que inclui os Correios no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Com o decreto, o governo pretende possibilitar estudos de parceria com a iniciativa privada para melhorar os resultados da empresa.

Os deputados do Psol que apresentaram o pedido de suspensão da norma – Glauber Braga (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Áurea Carolina (Psol-MG), David Miranda (Psol-RJ), Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Luiza Erundina (Psol-SP) e Marcelo Freixo (Psol-RJ) – argumentam que uma possível privatização dos Correios afetará a vida não só dos mais de 100 mil funcionários da empresa, mas também da população brasileira que tem menos acesso a serviços públicos por morar nas regiões mais remotas do País.

“Os Correios têm importância para a integração do território brasileiro”, diz Glauber Braga. “A logística está amparada para postagens, triagens e distribuição de objetos postais, com agências próprias em todos os municípios brasileiros. São quase 7 mil unidades de postagens e mais 9 mil unidades de distribuição.”

A empresa, diz o deputado, cumpre um papel de “braço logístico do Estado”, ao participar da criação de endereços que permitem a solicitação de serviços básicos de água e luz e ao funcionar como agência bancária, ponto de cadastramento em programas sociais e distribuidor de vacinas, entre outros serviços. “Essa atribuição dos Correios ultrapassa suas funções básicas de provedor dos serviços postais para alcançar um patamar de agente ativo na organização e regulação do espaço”, afirma Braga.

Para o deputado do Psol, o argumento de que a estatal gera prejuízo não é verdadeiro. “As demonstrações financeiras divulgadas no primeiro trimestre de 2019 pela empresa referente ao ano anterior comprovam que os Correios geraram lucro líquido de R$ 667,3 milhões e de R$ 161 milhões em 2017 e 2018, respectivamente, isso já descontados os repasses feitos da empresa ao governo federal”, aponta.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário da Câmara.

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Sobre esta matéria da Agência Câmara, a ADCAP estará à disposição do Congresso Nacional, para fornecer informações e argumentos qualificados contra a intenção de privatização dos Correios. E tem procurado falar, da mesma forma que fazem outras entidades representativas, com todos os partidos, sem exceção.

Correios

Painel/Folha
27/01/2020

Entrega Em meio à disputa entre os Correios e seus trabalhadores por causa do plano de saúde, entidades que reúnem funcionários da estatal estimam que 5.000 carteiros tenham desistido do benefício. A Postal Saúde, que gerencia os planos, diz atender 294 mil beneficiários e familiares.

Escolhas As discussões sobre a possibilidade de uma greve serão encaminhadas nesta semana. Porém uma parcela dos trabalhadores avalia que a paralisação poderia depreciar a imagem da categoria, reforçando o discurso de quem é favorável à privatização dos Correios.

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Sobre esta matéria da Folha, a ADCAP atua juridicamente em conjunto com as duas Federações, para reverter essa situação criada pela decisão da Diretoria dos Correios de aumentar os custos do plano de saúde dos trabalhadores a partir de uma 
liminar do Presidente do STF.

Projetos do atraso

Coluna Cláudio Humberto
27/01/2020

Deputados do Psol apresentaram um projeto-sanguessuga para tentar retirar os Correios da lista de estatais a serem privatizadas. Eles insistem que a estatal “não dá prejuízo”, apesar do buraco bilionário.

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“Sobre essa matéria da Diário do Poder, a ADCAP esclareceu à coluna que os Correios realmente apresentaram lucros nos últimos dois anos, de R$ 667 milhões em 2017 e de R$ 161 milhões em 2018. Além disso, nos últimos dez anos o resultado acumulado também é positivo em R$ 485 milhões, ou seja, os Correios realmente não dão prejuízo como afirma o PSOL”.

Segue a tabela de resultados extraída do site dos Correios na Internet:

Ano Resultado

2009      117.546
2010      818.966
2011      882.747
2012      1.113.287
2013      325.278
2014      9.913
2015      -2.121.238
2016      -1.489.505
2017      667.308
2018      161.049
2009-2018           485.351

Direção Nacional da ADCAP.