Privatização vai acelerar em 2020,diz Mattar

Valor
20/12/2019

Previsão é sair de 120 companhias, mas caso ocorra a venda da Eletrobras total

pode superar 300 negócios

Salim Mattar: “É ético o governo não ter gaze no hospital mas ter R$ 100 bilhões em participações de empresas? Não seria melhor vender esses R$ 100 bilhões e fazer saneamento básico?”

O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse que o processo de privatizações ganhará velocidade em 2020. Hoje a União tem participação em 627 empresas. Em 2019, conseguiu sair de 67. No ano que vem, o governo quer deixar de estar em mais de 120 empresas. Mas o número pode saltar para mais de 300 se sair a venda da Eletrobras e suas cerca de 210 subsidiárias. Ele acredita que o Congresso autorizará a privatização no primeiro quadrimestre do ano. Um dos maiores entusiastas do plano de redução do Estado defendido pelo governo, Mattar admite que o processo neste ano foi lento, reflexo da curva de aprendizado da atual equipe econômica e das amarras que o Estado impõe para dificultar a desestatização. Por isso, promete apresentar ao Congresso em fevereiro projeto que cria o chamado “fast track” (via rápida) das privatizações.

Na lista de metas a cumprir em 2020 está se desfazer de participação direta minoritária da União em 57 empresas. Até 2022, a ideia é que o BNDESPar deixe de participar de todas as empresas. Mas Mattar não se mostra otimista com o ritmo para venda dos Correios. Em entrevista ao Valor, Mattar ressaltou que tudo será feito de forma gradual e com muita cautela, principalmente no caso das participações do BNDESPar em empresas abertas. Ele frisou que Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras não serão vendidos no atual governo. Com a venda de participações pela BNDESPar, Mattar destacou que o banco vai pagar pelo menos R$ 100 bilhões para o Tesouro Nacional em 2020. Esse dinheiro será utilizado para abater dívida, o que, espera, resultará em menos gastos com juros e mais destinação de recursos para áreas prioritárias: segurança, saúde e educação.

Defendeu que a pauta de costumes mais conservadoras não atrapalha o avanço da agenda econômica mais liberal pois andam de formas separadas no Congresso. Mattar disse já se sentir à vontade em Brasília e mora com a família em uma casa no Lago Sul. Ressaltou que não tem pretensões políticas e que essa experiência no governo será a primeira e última. Leia os principais trechos da entrevista:

Valor: Como foi este ano na sua área de redução do Estado, que carrega a marca do governo?

Salim Mattar: Primeiro, queria dizer que estão diante de um ser estranho na Esplanada. Quando os empresários vêm para o governo, normalmente é para o Legislativo. Empresário vir com a minha posição, como um secretário de Estado para cuidar de um objeto específico, no caso desestatização, não é uma coisa muito normal. Não tenho pretensão de vida política. Em governo, eu diria que essa experiência com o ministro Paulo Guedes deve ser minha primeira e última. Vi chance de ser feito um bom governo conservador liberal. Pela primeira vez no Brasil teria uma associação de conservadores com liberais no governo.

Valor: Qual a principal diferença entre atuar no serviço público e iniciativa privada?

Mattar: O governo é gigantesco e, por isso, moroso. Essa lentidão é contrapartida oposta ao que acontece na iniciativa privada. A tomada de decisão privada é muito mais rápida. Mas entende-se que no governo as coisas têm que ser mais cuidadosas. Essa lentidão faz parte do processo de governos. Não é uma coisa do governo brasileiro.

Valor: Essa agenda liberal está avançando a contento?

Mattar: Está avançando a contento. A reforma da Previdência mostrou profundidade e essa agenda pode ser explicitada no risco Brasil, na bolsa, no dólar, na confiança na economia, no PIB, na taxa de juros. Eu acredito certamente que nos quatro anos de governo Bolsonaro/Guedes a economia vai ter uma grande retomada. O presidente Bolsonaro será reconhecido como estadista ao longo de seu governo devido à essa recuperação de uma economia absolutamente esfrangalhada e uma tônica dos costumes em que, temos que entender, 57,7 milhões de brasileiros deram a ele esse mandato.

Valor: O sr. não acha que essa pauta conservadora gera conflito e reforça a lentidão na agenda liberal?

Mattar: Não. Andam separados. Em todos os países, as pautas mais conflituosas para a sociedade são as conservadoras. Isso é normal em qualquer país. A nossa democracia é madura, plena, e nós estamos vendo isso na implementação de uma pauta conservadora nos costumes e liberal na economia. É ridículo dizer que a democracia estava em risco. Estamos assistindo à implementação de uma pauta conservadora nos costumes e liberal na economia”

Valor: Qual o balanço da sua secretaria?

Mattar: Encontramos 694 empresas que são de controle direto da União, ou seja, estatal, ou subsidiárias das estatais ou coligadas. A Petrobras tem 56 subsidiárias e 78 coligadas. A BNDESPar tinha participação em 40 empresas de capital aberto e em 72 de capital fechado. Das 40 de participação, ela já vendeu algumas. Tem ainda umas 30 participações. Em outubro de 2018, em Belo Horizonte, antes do segundo turno em um hospital público grande, inaugurado recentemente, não tinha gaze para cirurgia. Naquele momento que não tinha gaze, a BNDESPar tinha mais de R$ 100 bilhões de participação em boas empresas. Eu pergunto para vocês? É ético o governo não ter gaze no hospital, mas ter R$ 100 bilhões em participações de empresas? Não seria melhor vender esses R$ 100 bilhões e fazer saneamento básico nas periferias de bairros de cidades pequenas? Nos últimos dez anos, o governo colocou R$ 160 bilhões em estatais dependentes, aquelas que não param de pé e precisa de subvenção anual. Mais R$ 30 bilhões em empresas que são superavitárias, mas que precisam de caixa para continuar investindo. São R$ 190 bilhões. Não seria muito melhor o governo investir em saúde, educação e segurança que ter um fundo de aplicação em ações?

Valor: O que fazer para acelerar as privatizações?

Mattar: Estou surpreso com o apoio dos órgãos de controles à privatização. O apoio de CGU [Controladoria-Geral da União] e TCU à privatização. O TCU está querendo criar uma célula especifica para nos ajudar a acelerar o processo na hora que receber nossas demandas. Temos o apoio do TCU e do Congresso. Inúmeros senadores e deputados com quem já estive apoiam essa pauta e reconhecem que 694 empresas é inadmissível. Temos investimentos inclusive em empresas de palha de aço e de detergente. Eu pergunto: o que leva governo brasileiro a ter participação numa empresa de detergente e palha de aço? Ou seja, nós nos perdemos.

Valor: O governo está tendo dificuldades para privatizar a Eletrobras no Congresso….

Mattar: Quem falava ali era o Senado. O Maia [presidente da Câmara, Rodrigo Maia] está muito mais otimista. Nós estamos numa democracia. Eles [Senado] estão dando um recado. Não quero entrar muito na pauta política porque meu negócio é mais desestatização.

Valor: Mas qual é o recado?

Mattar: Acho que o Senado quer ser mais ouvido. Mas anotem aí: a Câmara dos Deputados e o Senado vão aprovar a capitalização da Eletrobras. O Parlamento demonstrou na reforma da Previdência que tem sensatez, responsabilidade e está sensível aos grandes temas brasileiros e reconhece a pauta que elegeu o Bolsonaro.

Valor: Quando deve ser aprovada? Ainda em 2020?

Mattar: Sim em 2020. Posso arriscar que isso deve acontecer, possivelmente, no primeiro quadrimestre. Estou muito confiante. A Eletrobras precisa de R$ 14 bilhões por ano, nos próximos cinco anos, para manter o market share dela. Ela consegue ter R$ 3 bilhões, então precisaria de R$ 11 bilhões do governo por ano. Não faz sentido. Nós precisamos fazer mais saneamento básico, precisamos de mais segurança.

Valor: O governo está negociando alguma coisa para convencer a bancada do Nordeste?

Mattar: Temos que entender que o Congresso é soberano. Eles podem aprovar uma lei para direcionar os recursos para o Norte e Nordeste ou seja lá para onde for.

Valor: Qual a orientação para o BNDESPar? Zerar a participação em empresas?

Mattar: Temos hoje carteira no BNDESPar de R$ 110 bilhões, a maioria das empresas é listada. Certos comentários eu não posso fazer. Não está nos planos desse governo manter um hedge fund ou manter carteira de investimento robusta como temos hoje. Temos que ser cuidadosos nesses desinvestimentos. Será feito de forma cuidadosa e gradual. Vender participações da BNDESPar é o mais fácil ativo a ser desestatizado. Os Correios vão demorar muito tempo.

Valor: Dá para dizer que o BNDESPar vai zerar sua carteira ao longo do governo Bolsonaro?

Mattar: Vai zerar ao longo do governo Bolsonaro. Esses R$ 110 bilhões até o fim do governo serão zerados, e os recursos serão usados para reduzir dívida. Se reduzo dívida, pago menos juros e sobra mais dinheiro para investir. Com a venda de ativos, o BNDES por exemplo, poderá devolver ao governo em IHCD [Instrumento Híbrido de Capital e Dívida]. Já devolveu este ano R$ 123,5 bilhões de empréstimos.

Valor: Quanto o BNDES devolverá ao Tesouro no ano que vem?

Mattar: No ano que vem, no mínimo, R$ 100 bilhões. Nós desalavancamos o banco público. Ele fica mais cuidadoso nos investimentos, devolve dinheiro e nós reduzimos a dívida.

Valor: O presidente Bolsonaro concorda com a agenda de redução do Estado, mas se mostrou contra a privatização de Caixa e Banco do Brasil. Recentemente saiu notícia de que o BB seria privatizado. O sr. tem esperança de convencer o presidente a vender essas empresas?

Mattar: Eu tenho muito trabalho. Eu tenho 627 empresas. Tenho três anos pela frente. Conseguimos diminuir só 67. Nestes três próximos anos, não haverá privatização de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras. Não vou tentar [convencer o presidente].

Valor: Dá para reduzir para quanto a quantidade de empresas?

Mattar: Não faz sentido ter essa quantidade de empresas. Esse governo está sendo zeloso. Então a União ter ações de Unibanco, Light, Santander, não faz sentido. Ter ação da Vivo? Os governos anteriores se perderam na quantidade. O número de empresas será reduzido substancialmente. Não devo falar sobre Petrobras, Banco do Brasil, que são empresas listadas. Estamos estimulando vender subsidiárias. Fechamos a CorreiosPar. Valor: Existe uma meta de vendas para 2020? Mattar: No mínimo, vamos dobrar esse número [de 67 empresas vendidas em 2019]. No governo PT foram criadas 90 estatais. No primeiro ano, nós reduzimos 2/3 das empresas que o PT criou. Isso é geométrico. Se vender no ano que vem a Eletrobras, que tem 210 empresas, já baixa 210. Até o fim do governo Bolsonaro, todas as empresas da BNDESPar serão vendidas. As participações da União queremos fazer em 2020. O Parlamento demonstrou na reforma da Previdência que tem sensatez, responsabilidade e é sensível aos grandes temas”

Valor: Vender as 57 participações minoritárias da União em 2020?

Mattar: Algumas vamos ter dificuldades em vender por problemas de justiça. Mas vamos vender quase todas. Essas empresas valem hoje cerca de R$ 2,5 bilhões

Valor: Como vai fazer com as empresas de capital fechado, principalmente da BNDESPar?

Mattar: Você colocou o dedo na ferida. A negociação é um a um. Tem muita coisa malfeita que vamos ter que ver.

Valor: O governo chegou bem audacioso, falando em R$ 1 trilhão em privatização. O sr. acha que foi um erro de discurso?

Mattar: Não foi R$ 1 trilhão de privatização. Deu um ruído de informação. Quando cheguei aqui, nossas estatais valiam R$ 1 trilhão. Nós vendemos um tanto. Então devem valer agora uns R$ 900 bilhões. Algumas não serão vendidas durante este governo.

Valor: O ministro Guedes disse recentemente que seria anunciada uma privatização de R$ 250 bilhões. Qual é a empresa?

Mattar: Dentro do nosso portfólio de empresas, estamos descobrindo coisas. O ministro disse que tem empresa que pode valer R$ 250 bilhões. O fato é que tem que ser feito algum arcabouço jurídico para que isso possa acontecer. Isso ainda está em gestação dentro do ministério e eu não posso adiantar nada. Não posso dizer quem é.

Valor: E o cenário para privatização dos Correios? Já saiu o pedido para os estudos da modelagem…

Mattar: Os Correios vão ser privatizados por orientação do presidente. Porém, estão no PPI [Programa de Parceiras de Investimentos] para fazer “estudos”. Isso não significa privatização dos Correios. Se fosse para ser privatizado, estaria no PND [Plano Nacional de Desestatização]. Nós só temos certeza que vai ser privatizado quando entrar no PND. Se não estiver, está em conversa. Poderá ser ou não. Os Correios são uma empresa do ministério setorial de telecomunicações. As cinco do ministério da Economia estão no PND.

Valor: E a Emgea e a Casa da Moeda? Há interessados?

Mattar: A Emgea está prevista para ser privatizada no mês de julho, e a Casa da Moeda, em dezembro de 2020. Há interessados do Brasil e de fora. Mas não posso falar quem. Imagina uma Casa do Moeda do Brasil que pode produzir passaporte para todos os países da região. Poucos países têm casa da moeda.

Valor: Como está o fast-track? O projeto não foi enviado ainda..

Mattar: Inundamos o Congresso Nacional [com envio de projetos]. Então nós vamos mandar isso em fevereiro. Não posso adiantar. O que é o fast-track? É uma forma de vender mais rápido essas empresas. É um arcabouço jurídico de forma a facilitar a venda de empresa e não gastar tanto tempo como gastamos no passado. Nós queremos um formato que, em vez de gastar 2,5 anos, vamos diminuir esse prazo. O projeto já está pronto. A redução [de tempo para privatização] será substancial. Queremos reduzir pela metade.

Valor: Tem alguma coisa neste ano que o senhor faria diferente?

Mattar: Foi um ano de aprendizado para nós que viemos de fora. Em 2020, todos os nossos projetos serão acelerados porque agora temos um melhor conhecimento do funcionamento do governo. Nós ficamos focados na reforma da Previdência até agosto. Não faria nada de diferente. Nós seremos mais ágeis pela curva do aprendizado. O que fizemos foi certinho.

Valor: Foi noticiado recentemente alguns ataques à área do sr. e que o presidente teria cobrado as privatizações. Isso aconteceu?

Mattar: Por isso temos o fast-track. No governo FHC gastaram-se 30 meses para poder vender cada empresa. Teve empresa que gastou seis anos. E em nosso governo já estamos com 20 meses para vender. Então detectamos que há um problema de lentidão do atual processo que vai pelo PPI, PND e BNDES. O fast-track vai acelerar. Valor: Pretendem acabar com o FI-FGTS [braço financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]? Mattar: Somente duas empresas deram lucro. As outras, prejuízo. Ainda não discutimos o que vai acontecer. É discussão para o próximo ano. Mas, o mecanismo FI-FGTS mostrou-se economicamente inviável, contraproducente e oneroso para o cidadão.

Valor: Não teme que com tamanha redução do Estado o Brasil fique sem braço para enfrentar momentos de crise e dificuldades?

Mattar: Para enfrentar dificuldades, é preciso ter caixa e situação de país boa com CDS, inflação, juros baixos, confiança, PIB crescendo entre 2,5% e 3% no ano que vem, entre 3% e 3,5% em 2021 ou até 4% em 2022. Valor: Quando o país pode recuperar o investment grade? Mattar: É possível no final de 2020. As agências estão cautelosas, mas a economia brasileira vai bombar em 2020. Estou sendo otimista? Talvez pelo crescimento da economia. Estou esperando 2,5% a 3% ano que vem. Em 2021, espero crescimento acima de 3%.

Áudio – Globo News edição das 6

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Os resultados de uma privatização para a sociedade:

Publico
20 de Dezembro de 2019

Ao fim de seis anos, o número de funcionários com contrato a termo triplicou, fecharam cerca de 100 estações pelo país e o custo de selo usado numa carta normal subiu 47%.

São votados esta sexta-feira os projectos de lei do PCP, BE e Os Verdes para reverter a privatização dos CTT, mas o PS só admite alterações ao contrato de concessão da empresa.

A “recuperação do controlo dos CTT é a legislação mais urgente”, afirmou na quinta-feira o deputado Bruno Dias, do PCP, salientando que “cada ano, cada mês significam o agravamento dos problemas”.

Segundo dados divulgados esta sexta-feira pelo Jornal de Notícias, ao fim de seis anos, o número de funcionários com contrato a termo triplicou, fecharam cerca de 100 estações pelo país e o custo de selo usado numa carta normal subiu 47%.

O deputado, que apresentou o projecto de lei do partido, garantiu que “o problema não é a concessão e sim a privatização” dos CTT, rejeitando que a recuperação do controlo tivesse obstáculos a nível da União Europeia.

Por sua vez, Isabel Pires, do BE, que tem um diploma no mesmo sentido, realçou que “o Estado deve tomar à sua responsabilidade o controlo” da empresa.

Para a deputada bloquista, “o pior que se fez foi mesmo a privatização e esta opção tem que ser revertida. O controlo destas empresas é uma necessidade”, garantiu, depois de elencar os encerramentos de estações dos correios que ocorreram nos últimos tempos.

Do lado do PEV, o deputado José Luís Ferreira considerou que “a decisão da privatização está a ter consequências muito negativas para o Estado, populações e CTT”. Para o partido, que apresentou também um diploma, “após estes seis anos de privatização é notória a fragilização e descaracterização dos postos”, salientou o deputado.

Do lado do PS, no entanto, o entendimento é diferente, tendo em conta que o contrato de concessão dos CTT termina em 31 de Dezembro de 2020.

O deputado Ricardo Leão garantiu que “para decisões apressadas e levianas já chegou o PSD e o CDS”, salientando que é preciso conhecer os resultados dos trabalhos da Inspecção-Geral das Finanças e da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). É necessária “uma preparação cuidada do modelo regulatório” dos CTT, garantiu o deputado.

Deu ainda entrada no Parlamento uma petição, com mais de 13 mil assinaturas, a pedir que o Estado tenha uma participação nos CTT.

Totalmente privatizados desde Setembro de 2014, os CTT, com concessão do serviço postal universal até Dezembro de 2020, têm estado na ordem do dia devido ao fecho de balcões e reclamações e com várias greves nestes últimos quatro anos.

Francisco de Lacerda, presidente executivo dos CTT até Maio último, foi o ‘rosto’ da privatização dos Correios, preparando a empresa para a entrada em bolsa. Foi sob a sua presidência que arrancou o Banco CTT, um aposta dos Correios numa altura em que o sector assiste a um decréscimo do tráfego do correio.

Em Dezembro de 2017, a empresa apresentou o seu plano de reestruturação – denominado Plano de Transformação Operacional –, o qual previa a redução de cerca de 800 trabalhadores em três anos e a optimização da implantação de rede de lojas através da conversão de lojas em postos de correio ou do fecho de lojas com pouca procura, entre outras medidas.

Direção Nacional da ADCAP.