Liminar suspende reajuste de até 51% nas tarifas do Sedex e PAC, anunciado em março pelos Correios

Veja
25 abr 2018

O juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, decidiu limitar o reajuste das tarifas do Sedex e PAC, anunciado em março pelos Correios. A liminar foi dada em ação movida pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).

Essa não é a primeira decisão judicial que tenta barrar o aumento. Em março, o Mercado Livre também conseguiu uma liminar para suspender a decisão. Mas os Correios conseguiram pouco tempo depois derrubá-la. O aumento pode chegar a 51%, dependendo da região de entrega. O setor alega que o aumento está muito acima da inflação do período.Segundo a entidade, o aumento abusivo iria causar um impacto direto na operação logística de pequenos e médios e-commerces de todo o pais. “Mais de 7.000 lojas virtuais parceiras da associação seriam responsáveis por arcar com valores exorbitantes para conseguir comprar e vender no comércio eletrônico”, diz Guilherme Martins, diretor jurídico da ABComm.

De acordo com a última decisão, os Correios terão de limitar o aumento das tarifas de entrega a 8% sob pena de uma multa diária de 50.000 reais ao dia. A ABComm diz que o juiz não atendeu totalmente ao seu pedido, que também queria suspender a cobrança da taxa extra por região de risco e o valor extra de 20 reais para o envio de produtos não quadrados. “O juiz optou por declinar a competência deste ponto para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já está avaliando essa mesma questão”, diz Guilherme Martins.

Os Correios informaram que o reajuste ocorre anualmente, conforme previsto nos contratos firmados e é baseado na atualização dos custos para a prestação desses serviços. “Até o momento não fomos notificados formalmente da decisão judicial e que tão logo isso ocorra, tomaremos todas as medidas cabíveis.”

O próximo presidente e suas 146 empresas

VALOR ECONÔMICO
25/4/18

Uma vítima do Estado Islâmico. Foi assim que o último presidente dos Correios se sentiu ao ver a cena de um boneco feito em sua “homenagem” arder em chamas numa praça de Campinas, no interior paulista.

Colocado no comando da estatal por Gilberto Kassab, onipresente governista, Guilherme Campos deixou o cargo para concorrer à Câmara dos Deputados, mesmo com a sua popularidade em cinzas.

Mais ou menos na mesma época, seis vicepresidentes da Caixa Econômica Federal foram praticamente enxotados porta afora do banco, sob suspeitas de usarem os cargos no atendimento de interesses particulares e, principalmente, de seus padrinhos políticos.

Para se salvar da segunda denúncia oferecida pelo Ministério Público, Michel Temer teve que receber no Jaburu um dos padrinhos políticos mais bemsucedidos da República. Na lista de pedidos de Valdemar Costa Neto, presidente do PR, constavam a reabertura do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, e a exclusão de Congonhas do programa de concessões. O objetivo era claro: garantir influência e caixa para a Infraero, que é controlada por seu partido.

Com tantas intempéries, não é de se estranhar a mistura de satisfação e alívio com que Temer anunciou em um vídeo nas redes sociais a assinatura do decreto que deu início aos trâmites para a privatização da Eletrobras. Historicamente cobiçadas por políticos de todos os credos, algumas estatais vêm se tornando verdadeiros micos, onde a multiplicidade de problemas acaba superando as vantagens de administrá-las.

Não é à toa que, diferentemente do que se viu em eleições passadas, vários políticos estão defendendo abertamente as privatizações, mesmo com pesquisas mostrando que a população ainda é resistente a elas.

Em 2006, o presidenciável Geraldo Alckmin teve que vestir um colete da Petrobras para se afastar do que mais tarde veio a ser chamado de “privataria tucana”. Dificilmente ele fará algo parecido em sua segunda tentativa de morar em Brasília.

Quase ninguém o fará, com exceção dos candidatos mais à esquerda. Também é verdade que a postura infantilizada de demonizar o assunto encontra no flanco oposto um discurso quase tão precário quanto. Os chamados ultraliberais entraram no jogo eleitoral deste ano com o discurso de “privatizar tudo”, um factoide que só serve para ilustrar a dimensão do despreparo para assumirem as rédeas do país.

Apontada por pesquisa recente do Datafolha como a maior preocupação dos brasileiros, a corrupção foi a trilha encontrada para tornar as privatizações mais palatáveis. Encolher a máquina pública, diz a tese, reduz automaticamente a oferta de comida para as aves de rapina.

Faz até algum sentido, mas não é só isso. Estudioso das estatais, o professor do Insper Sérgio Lazzarini lembra que as privatizações podem abrir oportunidades para grandes negociatas, como se viu em um passado não muito distante. O maior problema, contudo, é a complexidade dos processos,ignorada solenemente pelos devotos do Estado raquítico.

“E os empregados? E o fundo de pensão? E o passivo contingente? Para cada caso desses, tem que fazer tanta coisa estruturada que quem chegar aqui e falar que vai privatizar desse jeito não conhece o assunto”, explica Fernando Soares, titular da Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, ligada ao Ministério do Planejamento.

No cargo há quase dois anos, Soares recebeu a missão de analisar todas as possibilidades de privatização. Elas não são poucas, de fato, mas é bom que o próximo presidente não se iluda com a capacidade de torná-las realidade.

“Não é só questão de apoio da sociedade. O passo a passo disso é quase heroico. Surgem tantos problemas e tantas dificuldades que, quando você vence tudo, gastou dois anos na privatização de uma empresa”.

Sozinho, o processo de capitalização da Eletrobras consome praticamente toda a capacidade operacional da administração pública nessa área. Mesmo se o governo quisesse, não conseguiria tocar nenhuma outra privatização relevante em paralelo. A ausência de privatizações durante os 13 anos do governo petista resultou em toda uma geração de técnicos sem expertise no assunto, especialmente no BNDES, que é o órgão responsável pela coordenação do Programa Nacional de Desestatizações.

A redução do número de empresas estatais, hoje são 146, está diretamente vinculada à equação fiscal. Se é verdadeira a necessidade de uma readequação do Estado à realidade de suas receitas, o debate sobre as privatizações se faz obrigatório no processo eleitoral deste ano. Indispensável que a abordagem se dê em bases menos grosseiras, que mirem tanto a inutilidade de algumas estatais quanto o papel social de outras.

Quando o próximo presidente assumir, a Eletrobras ainda não será privada. Projeções mais otimistas apontam para um desfecho do processo no meio de 2019. Quando a privatização for concluída, o governo terá se livrado não só da empresa, mas de suas 38 subsidiárias. No ano passado, o grupo apresentou um prejuízo de R$ 1,72 bilhão.

A tendência atual é de que o enxugamento de estatais continue, podendo cair para menos de 100 empresas no médio prazo. Não é só por meio da venda que se pode diminuir o peso delas para o Estado. Alternativas como liquidação, extinção, abertura de capital e joint ventures devem estar permanentemente no radar.

Aprovada em 2016, a Nova Lei das Estatais representou um avanço importante, ao colocar mais entraves às indicações políticas. Se não barrou completamente a entrega das empresas aos afilhados, a legislação ajuda a qualificar um pouco mais as indicações.
Apesar de mais problemáticas, as estatais continuam sendo um filão considerável para o fatiamento político do Estado, como se pôde ver na tentativa recente de privatização da Casa da Moeda. O governo engavetou a ideia após protestos do PTB, que segundo uma fonte do Planalto se abrigou na estatal como os personagens do seriado espanhol “La Casa de Papel”.

Correios cuidarão de notificações de processos trabalhistas de São Paulo

CONSULTOR JURÍDICO
24/4/18

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) firmou convênio com os Correios, que passarão a ser responsáveis por expedir as correspondências relacionadas aos processos eletrônicos em todas as suas etapas.

Com isso, as notificações das partes serão agilizadas, já que essa tarefa ocupava muito tempo dos servidores das varas trabalhistas. O processo era todo manual e havia a necessidade de imprimir as cartas e etiquetas com os endereços, dobrar e envelopar os papéis, listar e enviar ao setor de expedição.

Tudo isso será trocado por apenas um clique no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Por enquanto, 32 varas do trabalho estão com acesso a essa funcionalidade. Mas até maio, todo o TRT-2 estará apto a utilizar o E-carta, como é chamada a nova ferramenta. Para isso, o tribunal vai capacitar os servidores. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2.

Correios recusam parceria com a Fifa para lançar selos da Copa

CORREIO BRAZILIENSE
24/4/18

O clima esquentou nos Correios, que vêm registrando prejuízos anuais perto de R$ 2 bilhões. A empresa alega que, por conta das dificuldades financeiras, não terá como fechar parceria com a Fifa para lançar, neste ano, os selos referentes à Copa do Mundo.

Os Correios, tradicionalmente, comercializam selos referentes à Copa do Mundo. De 2014 para cá, os selos passaram a ter a logomarca da Fifa. Para isso, é celebrado um contrato em que a estatal tem que pagar royalties à federação. Neste ano, o valor foi definido em US$ 7 mil dólares, cerca de R$ 25 mil.

Muita gente acredita que os Correios deveriam manter a parceria, já que futebol tem a cara do Brasil e muitos colecionadores estão esperando pelos selos. A justificativa é de que a empresa gasta muito mais com patrocínio para rugby e squash, esportes com os quais o país não tem tanta intimidade.

Direção Nacional da ADCAP.