Saldamento do Fundo BD

Em 2005, seguindo as orientações de Governo para as empresas estatais, o POSTALIS fechou o fundo BD para novos participantes, eliminando-se um dos parâmetros que, dentro da sua estrutura financeira, auxiliava em seu equilíbrio, que era a “Geração Futura”. Com a eliminação desse parâmetro, ampliava-se o risco de desequilíbrio.

A proposta era de a Empresa oferecer a partir de então a seus novos trabalhadores um outro plano, o PostalPREV, que tinha estrutura de plano CV (Contribuição Variável) e não BD (Benefício Definido). A diferença entre esses tipos de fundos já foi explicada em outra matéria publicada nesta série (links abaixo).

Em 2008, os Correios decidiram saldar COMPULSORIAMENTE o plano BD, o que significa interromper as contribuições normais dos participantes e regulares da patrocinadora, e reconhecer o direito de cada participante a um benefício proporcional, ou seja, um benefício calculado conforme o tempo de contribuição já realizado e o tempo que restaria a cada participante para poder retirar seu benefício pelas regras anteriores do plano. A esse benefício se denominou Benefício Saldado. Esse valor é atualizado todo mês pelo INPC e é indicado no contracheque dos participantes que ainda estão em atividade nos Correios.

Um dos elementos técnicos necessários para se promover o saldamento de um plano de previdência de entidade fechada é o equilíbrio do plano. Como o plano BD foi fechado por iniciativa EXCLUSIVA da patrocinadora, Correios, ela se comprometeu a equilibrar o plano, afetado basicamente pelos Serviços Passados. Para esse compromisso, anunciado na época do saldamento, a empresa optou em parcelar essa dívida no período de vários anos, recebendo as aprovações externas para sua execução.

Mais tarde, em 2014, o Tesouro Nacional questionou os cálculos da RTSA e os Correios acabaram interrompendo os pagamentos das parcelas vincendas, o que provocou déficits no plano BD, que deixou de receber os aportes mensais das parcelas da RTSA.

A questão da RTSA se encontra judicializada, pela ADCAP e pelo próprio POSTALIS, aguardando-se decisão a respeito do pleito de retomada dos pagamentos pela patrocinadora (Correios).

Leia as demais publicações desta série, produzida pela Assessoria Técnica da ADCAP:

– O que são os planos BD, CD e CV

– Reprecificação de Ativos

– Breve história do fundo BD do Postalis

Direção Nacional da ADCAP.