{"id":9792,"date":"2018-04-02T18:01:01","date_gmt":"2018-04-02T18:01:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=9792"},"modified":"2018-04-02T18:01:01","modified_gmt":"2018-04-02T18:01:01","slug":"bny-mellon-requerimento-do-dep-rubens-bueno-sobre-o-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/bny-mellon-requerimento-do-dep-rubens-bueno-sobre-o-caso\/","title":{"rendered":"BNY Mellon – Requerimento do Dep. Rubens Bueno sobre o caso"},"content":{"rendered":"

BNY Mellon – Requerimento do Dep. Rubens Bueno sobre o caso<\/strong><\/h1>\n

\n

Prezado Associado,<\/p>\n

A cobran\u00e7a da d\u00edvida do BNY Mellon ser\u00e1 a garantia de uma aposentadoria tranquila para mais de 140 mil benefici\u00e1rios do POSTALIS.<\/p>\n

A ADCAP\u00a0est\u00e1 sempre atenta a tudo que acontece nos Correios, Postalis e Postal Sa\u00fade, que prejudique\u00a0ou retire os direitos de seus associados e, para tanto, se utiliza\u00a0de todos os meios administrativos, midi\u00e1ticos, judiciais e pol\u00edticos\u00a0para a manuten\u00e7\u00e3o dessas garantias.<\/p>\n

Com a interven\u00e7\u00e3o no POSTALIS, feita intempestivamente e sem motiva\u00e7\u00e3o justific\u00e1vel juridicamente, est\u00e1 dif\u00edcil sabermos o que est\u00e3o fazendo com a d\u00edvida do BNY Mellon, que j\u00e1 foi processada\u00a0pela ADCAP, pelo Postalis e pelos Correios.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es que chegam at\u00e9 n\u00f3s n\u00e3o nos oferecem seguran\u00e7a de que o interventor e a PREVIC est\u00e3o atuando, neste caso, em prol dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Diante disso, a ADCAP procurou um dos parlamentares simp\u00e1ticos a esta causa, que elaborou um requerimento solicitando esclarecimentos a PREVIC.<\/p>\n

Abaixo transcri\u00e7\u00e3o do requerimento:<\/p>\n

\n

REQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00c3O N.\u00ba , DE 2018<\/strong><\/h1>\n

(Do Sr. Rubens Bueno)
\nRequer informa\u00e7\u00f5es ao Ministro
\nda Fazenda, por meio da
\nSuperintend\u00eancia Nacional de
\nPrevid\u00eancia Complementar (Previc),
\nsobre a a\u00e7\u00e3o judicial do Postalis \u2013
\nInstituto de Previd\u00eancia
\nComplementar dos Correios \u2013 contra
\no banco BNY Mellon, nos termos em
\nque especifica.<\/p>\n

Senhor Presidente,<\/strong><\/p>\n

Requeremos, com fundamento no art. 50, \u00a7 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0Federal, combinado com os arts. 115, inciso I e 116, ambos do Regimento Interno\u00a0da C\u00e2mara dos Deputados \u2013 RICD, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas\u00a0informa\u00e7\u00f5es ao Ministro da Fazenda, por meio da Superintend\u00eancia Nacional de\u00a0Previd\u00eancia Complementar (Previc), sobre a a\u00e7\u00e3o judicial do Postalis \u2013 Instituto\u00a0de Previd\u00eancia Complementar dos Correios \u2013 contra o banco BNY Mellon, nos\u00a0seguintes termos:<\/p>\n

1)<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o do montante estimado dos preju\u00edzos causados pelo\u00a0banco BNY Mellon em decorr\u00eancia de fraude e m\u00e1 gest\u00e3o dos\u00a0recursos do Postalis;\u00a02) C\u00f3pia do relat\u00f3rio, se houver, de avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade\u00a0jur\u00eddica de uma a\u00e7\u00e3o do Postalis contra o banco BNY Mellon na\u00a0justi\u00e7a dos Estados Unidos da Am\u00e9rica;<\/p>\n

3)<\/strong> Nome do advogado mencionado pelo interventor do\u00a0Postalis,\u00a0Sr. Walter de Carvalho Parente, em reuni\u00e3o do Conselho de\u00a0Administra\u00e7\u00e3o dos Correios, que supostamente ofereceu-lhe\u00a0propina para aceitar proposta de fechamento de acordo com o\u00a0\u00a0C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS\u00a0banco BNY Mellon;<\/p>\n

4)<\/strong> Nome e cargo do servidor da Previc que recebeu a informa\u00e7\u00e3o,\u00a0do senhor Walter de Carvalho Parente, do recebimento de tal\u00a0oferta;<\/p>\n

5)<\/strong> Informar (com c\u00f3pia documental) se as informa\u00e7\u00f5es acima\u00a0foram encaminhadas oficialmente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal,\u00a0para aferi\u00e7\u00e3o de crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa;\u00a06) Valores ajustados entre o Postalis e firma de advocacia norteamericana\u00a0para conduzir a a\u00e7\u00e3o judicial contra o banco BNY\u00a0Mellon, com indica\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 pagos;<\/p>\n

7) <\/strong>C\u00f3pia do contrato entre o Postalis e o referido escrit\u00f3rio norteamericano;<\/p>\n

8)<\/strong> Raz\u00f5es que fundamentem eventual desist\u00eancia de a\u00e7\u00e3o judicial\u00a0nos Estados Unidos da Am\u00e9rica pelo Postalis contra o banco\u00a0BNY Mellon.<\/p>\n

JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

O banco norte-americano BNY Mellon \u00e9 suspeito de ter praticado fraude\u00a0e viola\u00e7\u00e3o de regras da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento\u00a0Econ\u00f4mico (OCDE) para Empresas Multinacionais em rela\u00e7\u00e3o aos recursos do\u00a0Postalis, instituto de previd\u00eancia complementar dos funcion\u00e1rios dos Correios.<\/p>\n

Entre 2011 e 2016, o banco atuou como administrador fiduci\u00e1rio e gestor de\u00a0fundos para o Postalis, que sofreu perdas estimadas em 1,5 bilh\u00e3o de d\u00f3lares,\u00a0devido a investimentos temer\u00e1rios, impr\u00f3prios e fora dos crit\u00e9rios estabelecidos\u00a0pelo fundo de pens\u00e3o.<\/p>\n

Em raz\u00e3o disso, o Postalis havia decidido mover uma a\u00e7\u00e3o judicial nos\u00a0Estados Unidos da Am\u00e9rica com o intuito de reaver a quantia perdida e que\u00a0pertence aos aposentados e pensionistas dos Correios. Afinal, o banco BNY\u00a0Mellon descumpriu regras, atuou de forma fraudulenta e foi o respons\u00e1vel direto\u00a0de um preju\u00edzo bilion\u00e1rio do fundo, que j\u00e1 vinha sofrendo d\u00e9ficits por outros\u00a0tantos motivos, como ficou patente com as conclus\u00f5es da CPI dos Fundos de\u00a0Pens\u00e3o de 2016 da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Apesar disso, o nomeado pela Superintend\u00eancia Nacional de\u00a0Previd\u00eancia Complementar (Previc) para intervir no Postalis, Sr. Walter de\u00a0Carvalho Parente, ordenou ao escrit\u00f3rio de advocacia norte-americano\u00a0contratado para cuidar da a\u00e7\u00e3o judicial suspender os servi\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0banco BNY Mellon e o Postalis. De acordo com reportagem do jornal O Globo,\u00a0deste m\u00eas, ao ser questionado, Parente disse nunca ter tratado da suspens\u00e3o\u00a0do processo com os advogados. Contudo, ap\u00f3s a reportagem afirmar que teve\u00a0acesso a um e-mail de um funcion\u00e1rio endere\u00e7ado ao escrit\u00f3rio de advocacia\u00a0encarregado pela cobran\u00e7a nos Estados Unidos e com c\u00f3pia para o interventor,\u00a0ele voltou atr\u00e1s. Segundo o Postalis, o ingresso ou n\u00e3o da a\u00e7\u00e3o est\u00e1 em\u00a0\u201cprocesso de an\u00e1lise\u201d.<\/p>\n

O escrit\u00f3rio norte-americano j\u00e1 recebeu parte dos valores para o servi\u00e7o\u00a0e entraria em abril com a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. As explica\u00e7\u00f5es da atual dire\u00e7\u00e3o do\u00a0Postalis em torno do prosseguimento ou da eventual desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o contra\u00a0o banco BNY Mellon nos EUA continuam, no m\u00ednimo, confusas. Em dezembro\u00a0do ano passado, o interventor contou, durante a reuni\u00e3o do Conselho de\u00a0Administra\u00e7\u00e3o dos Correios, que recebeu oferta de propina de R$ 6 milh\u00f5es do\u00a0banco norte-americano para fechar um acordo com o fundo. O fato foi\u00a0comunicado \u00e0 Previc, segundo consta da ata da reuni\u00e3o. Em seguida, o\u00a0interventor afirmou que foi procurado por advogado, que se dizia negociador da\u00a0d\u00edvida do banco, mas n\u00e3o \u201crepresentante\u201d do BNY Mellon.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados vem acompanhando o drama que se tornou a\u00a0gest\u00e3o dos valores pertencentes aos aposentados e pensionistas do Postalis h\u00e1\u00a0v\u00e1rios anos. Logramos criar uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, em 2015,\u00a0cujos resultados contribu\u00edram para avan\u00e7ar no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u00a0desenfreada observada nos principais fundos de pens\u00e3o de estatais brasileiras.<\/p>\n

\u00c9 preciso, em mais esse epis\u00f3dio que pode prejudicar o futuro de milhares de\u00a0trabalhadores, esclarecer os fatos e fazer com que esta Casa Legislativa atue de\u00a0\u00a0modo a se juntar aos esfor\u00e7os de restabelecer a sa\u00fade financeira do Postalis e\u00a0o respeito ao dinheiro que pertence a aposentados e pensionistas que tanto v\u00eam\u00a0contribuindo para o engrandecimento dessa que \u00e9 uma das empresas p\u00fablicas\u00a0mais respeitadas no pa\u00eds, os Correios.<\/p>\n

Sala das Sess\u00f5es, em 27 de mar\u00e7o de 2018.<\/strong>
\nDeputado Rubens Bueno
\nPPS\/PR<\/strong>\n<\/p>\n

Veja link do Requerimento:<\/strong>
\nhttp:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2170459<\/a><\/strong>\n<\/p>\n

\nDire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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