{"id":9429,"date":"2018-02-08T16:05:29","date_gmt":"2018-02-08T16:05:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=9429"},"modified":"2018-02-08T16:05:29","modified_gmt":"2018-02-08T16:05:29","slug":"adcap-net-08022018-rabello-respaldou-negocio-que-deu-perda-total-ao-postalis-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-08022018-rabello-respaldou-negocio-que-deu-perda-total-ao-postalis-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 08\/02\/2018 – Rabello respaldou neg\u00f3cio que deu perda total ao Postalis – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Cotado para Previc ajudou a ‘mascarar’\u00a0<\/strong>resultados do Postalis<\/strong><\/h1>\n

Valor Econ\u00f4mico
\n08\/02\/2018<\/p>\n

Uma articula\u00e7\u00e3o entre lideran\u00e7as do PSD\u00a0e do MDB busca colocar o advogado\u00a0F\u00e1bio Berbel na diretoria da Previc,\u00a0respons\u00e1vel pelas interven\u00e7\u00f5es em\u00a0fundos de pens\u00e3o com suspeitas de\u00a0fraudes.<\/p>\n

Berbel era um dos s\u00f3cios do escrit\u00f3rio\u00a0Bichara Advogados, que participou da\u00a0cria\u00e7\u00e3o dos fundos de investimento\u00a0usados para “mascarar” o d\u00e9ficit\u00a0existente no Postalis, segundo relat\u00f3rio\u00a0da pr\u00f3pria Previc obtido pelo Valor.<\/p>\n

O Postalis, fundo de previd\u00eancia complementar dos empregados dos\u00a0Correios<\/strong>, est\u00e1 sob interven\u00e7\u00e3o da Previc desde outubro do ano passado. A\u00a0utiliza\u00e7\u00e3o de quatro FIDCs (fundos de investimentos em direitos credit\u00f3rios)\u00a0para reverter contabilmente preju\u00edzos do Postalis foi um dos gatilhos para a\u00a0interven\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Berbel atuou na estrutura\u00e7\u00e3o legal dos FIDCs criados e fez pessoalmente uma\u00a0apresenta\u00e7\u00e3o ao conselho fiscal dos Correios, no dia 25 de abril de 2017,\u00a0sobre “a\u00e7\u00f5es em andamento para ativos em default” do Postalis. Ele \u00e9\u00a0associado atualmente ao Balera Advogados, que presta consultoria jur\u00eddica\u00a0aos mesmos fundos.<\/p>\n

Os quatro FIDCs foram constitu\u00eddos no fim de 2016 com o suposto objetivo\u00a0de reaver perdas bilion\u00e1rias do Postalis com investimentos malsucedidos.<\/p>\n

Esses preju\u00edzos foram recalculados e os novos valores inclu\u00eddos como ativos\u00a0nos FIDCs, o que ajudou a reverter, ao menos contabilmente, pelo menos R$\u00a01,1 bilh\u00e3o do d\u00e9ficit apresentado pelo Postalis.<\/p>\n

Ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o da Previc, no entanto, constatou-se que os novos valores\u00a0foram superdimensionados, de forma a mascarar as perdas do fundo de\u00a0pens\u00e3o.<\/p>\n

“Inflaram os n\u00fameros dos investimentos para apresentar d\u00e9ficit menor nas\u00a0contas dos planos de benef\u00edcios. A inten\u00e7\u00e3o ficou muito bem caracterizada: criar fundos de investimento com 32 ativos diversos que est\u00e3o totalmente\u00a0provisionados para perda devido ao “default” dos emissores e que valeriam,\u00a0na melhor das hip\u00f3teses, R$ 165 milh\u00f5es, e atribuir-lhe valores irreais para\u00a0mascarar a insufici\u00eancia existente nos planos de benef\u00edcios”, diz relat\u00f3rio da\u00a0Previc, elaborado no ano passado e sem divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O comando da Previc est\u00e1 vago e tem sido ocupado por interinos. A tentativa\u00a0de emplacar o nome de Berbel na diretoria de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento \u00e9\u00a0patrocinada por PSD e MDB.<\/p>\n

O advogado tem liga\u00e7\u00e3o, segundo fontes, com dois ex-integrantes da c\u00fapula\u00a0do Postalis: Christian Schneider e Roberto Macedo. Schneider, que era\u00a0presidente do fundo de pens\u00e3o quando foi decretada a interven\u00e7\u00e3o, chefia o\u00a0PSD em Londrina (PR) e tem articulado sua candidatura a deputado federal.<\/p>\n

Ele \u00e9 pr\u00f3ximo do ministro Gilberto Kassab (Comunica\u00e7\u00f5es, Ci\u00eancia e\u00a0Tecnologia). Macedo, ex-diretor de administra\u00e7\u00e3o e finan\u00e7as, era considerado o homem\u00a0do senador Edison Lob\u00e3o (MDB-MA) no Postalis. Ele foi colega de faculdade\u00a0de M\u00e1rcio Lob\u00e3o, filho do senador, que chegou a ser alvo de um mandado de\u00a0busca e apreens\u00e3o da Pol\u00edcia Federal em investiga\u00e7\u00f5es que apuram o suposto\u00a0pagamento de propina nas obras da usina hidrel\u00e9trica de Belo Monte.<\/p>\n

A indica\u00e7\u00e3o j\u00e1 teria sido levada ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,\u00a0a quem est\u00e1 subordinada a Previc. Consultado por meio de sua assessoria,\u00a0Kassab negou que tenha indicado o nome do advogado para a\u00a0superintend\u00eancia que fiscaliza os fundos de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n

Procurado pelo Valor, Berbel afirmou desconhecer “completamente” a\u00a0informa\u00e7\u00e3o de que seu nome estaria sendo levado ao Minist\u00e9rio da Fazenda\u00a0para ocupar uma diretoria da Previc. “N\u00e3o tenho rela\u00e7\u00e3o nenhuma com\u00a0qualquer partido pol\u00edtico”, garantiu.<\/p>\n

Berbel disse que atuou na estrutura\u00e7\u00e3o legal dos FIDCs pelo Bichara\u00a0Advogados e que n\u00e3o participa da equipe do escrit\u00f3rio Balera respons\u00e1vel\u00a0hoje por prestar consultoria jur\u00eddica aos fundos. O advogado defendeu esse\u00a0tipo de instrumento. “O Postalis n\u00e3o inventou a roda ao usar os FIDCs. Eles\u00a0foram estruturados para dar transpar\u00eancia e efetividade na recupera\u00e7\u00e3o de\u00a0cr\u00e9ditos”, afirmou.<\/p>\n

Mais de 100 mil trabalhadores da ativa e aposentados ter\u00e3o que participar do\u00a0equacionamento do d\u00e9ficit bilion\u00e1rio nos planos de benef\u00edcios definidos do\u00a0Postalis. A cobran\u00e7a recai como contribui\u00e7\u00e3o extra ou desconto nos\u00a0benef\u00edcios e ser\u00e1 feita at\u00e9 2039.<\/p>\n

Rabello respaldou neg\u00f3cio que deu perda total\u00a0<\/strong>ao Postalis<\/strong><\/h1>\n

FOLHA DE S\u00c3O PAULO
\n7\/2\/18<\/p>\n

Presidente do BNDES era do comit\u00ea da SR Rating, que n\u00e3o identificou riscos<\/p>\n

O atual presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), Paulo Rabello de Castro, respaldou investimentos que resultaram em perda total ao Postalis, o fundo de pens\u00e3o dos funcion\u00e1rios dos Correios<\/strong>.<\/p>\n

Relat\u00f3rio da Opera\u00e7\u00e3o Pausare, obtido pela Folha, diz que o fundo n\u00e3o recuperou nenhum centavo dos R$ 109 milh\u00f5es aplicados em CCIs (c\u00e9dulas de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio) emitidas pela Mudar Master II Participa\u00e7\u00f5es, entre 2010 e 2011. Para fazer essa aplica\u00e7\u00e3o, o Postalis considerou pareceres produzidos pela empresa de classifica\u00e7\u00e3o de risco SR Rating, que pertence ao executivo.<\/p>\n

Rabello e tr\u00eas outros dirigentes eram os integrantes do comit\u00ea respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o dos investimentos.<\/p>\n

“Nenhuma parcela de juros ou amortiza\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos foi honrada. As empresas investidas [que receberam\u00a0investimento] n\u00e3o fizeram nenhum pagamento ao Postalis, tendo todo o dinheiro do fundo de pens\u00e3o simplesmente desaparecido. O total fracasso dos investimentos \u00e9 o principal indicativo da ocorr\u00eancia de fraude na avalia\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is”, escreveram o procurador da Rep\u00fablica Ivan Marx e o delegado Luiz Fl\u00e1vio Zampronha.<\/p>\n

O prop\u00f3sito da investiga\u00e7\u00e3o, segundo o relat\u00f3rio, \u00e9 aprofundar a apura\u00e7\u00e3o do envolvimento de Rabello e outros profissionais no “esquema criminoso” identificado.
\nRabello foi um dos alvos da Pausare, deflagrada pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) e pela Pol\u00edcia Federal na quinta (1\u00ba). Houve apreens\u00e3o de documentos na casa dele, que tamb\u00e9m teve os sigilos banc\u00e1rio e fiscal quebrados.<\/p>\n

O valor investido pelo Postalis nas CCIs seria aplicado em empreendimentos imobili\u00e1rios de outras empresas do mesmo grupo respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o das c\u00e9dulas. Pagariam a d\u00edvida ao fundo com a receita desses projetos, mas ficaram inadimplentes.<\/p>\n

A suspeita da PF e do MPF \u00e9 que as obras nunca sa\u00edram do papel, tendo sido criadas “apenas com o objetivo de facilitar o desvio de recursos”.<\/p>\n

As c\u00e9dulas emitidas pela Mudar estavam lastreadas em deb\u00eantures (t\u00edtulos de d\u00edvida) lan\u00e7adas por empresas do mesmo grupo. Os investigadores afirmam que esses t\u00edtulos n\u00e3o existiam e que n\u00e3o havia garantias reais para o investimento do Postalis.<\/p>\n

A SR Rating deu nota “brA” para as deb\u00eantures e c\u00e9dulas de cr\u00e9dito (satisfat\u00f3ria ou boa, no \u00e2mbito local e no prazo analisado).<\/p>\n

O MPF diz que as an\u00e1lises s\u00e3o repletas de elogios \u00e0 Mudar, mas carentes de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. Segundo os investigadores, n\u00e3o descreviam os nomes e o papel das empresas do grupo que estavam envolvidas em cada uma das emiss\u00f5es de CCIs. Faziam somente “breves men\u00e7\u00f5es” \u00e0s obras de destino dos recursos. Tamb\u00e9m n\u00e3o constava detalhamento sobre as reais garantias das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Mudar \u00e9 do grupo do empres\u00e1rio Augusto Martinez Almeida, tamb\u00e9m alvo da Pausare. Foi criada em 2004, com foco em constru\u00e7\u00e3o e venda de casas e apartamentos. Conforme a PF, a partir de 2009 –antes dos neg\u00f3cios com o Postalis–, a empresa deixou de entregar im\u00f3veis.<\/p>\n

Em setembro de 2010, a SR atribuiu nota “brA” para deb\u00eantures da Mudar SPE Master Empreendimento Imobili\u00e1rio, empresa do grupo que havia sido constitu\u00edda s\u00f3 um m\u00eas antes. Para os investigadores, isso demonstra “m\u00e1-f\u00e9” ou “participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria” da empresa nas fraudes. OUTRO LADO SR Rating informou que “n\u00e3o recomenda, sugere ou d\u00e1 aval” para que ativos sejam comprados, tampouco \u00e9 respons\u00e1vel por fazer cumprir obriga\u00e7\u00f5es pactuadas entre as partes. Em nota, a empresa alegou que, ap\u00f3s as an\u00e1lises iniciais, “fez alertas sobre a deteriora\u00e7\u00e3o da qualidade do cr\u00e9dito” da Mudar. “Entre 2010 e 2015, a SR indicou uma queda consistente nas notas.”<\/p>\n

A ag\u00eancia argumentou que o agente fiduci\u00e1rio da opera\u00e7\u00e3o –que defende o interesse do Postalis– teve conhecimento das reavalia\u00e7\u00f5es, para baixo, da nota e deu ci\u00eancia ao fundo, “que optou voluntariamente” em prosseguir com o investimento. A SR explicou que \u00e9 “reconhecida” pela extens\u00e3o, profundidade e qualidade dos seus relat\u00f3rios. E rebateu que eram superficiais: “H\u00e1, sim, descritivo das empresas envolvidas, das garantias e dos riscos”.<\/p>\n

A SR justificou que a Mudar SPE foi criada quase que de forma concomitante \u00e0 emiss\u00e3o das deb\u00eantures ou c\u00e9dulas de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio “porque a capta\u00e7\u00e3o de recursos era seu prop\u00f3sito”.<\/p>\n

A empresa acrescentou que refuta “as ila\u00e7\u00f5es levantadas” na investiga\u00e7\u00e3o. A Folha procurou Paulo Rabello, mas ele encaminhou os questionamentos \u00e0 SR.<\/p>\n

A Mudar informou que “sempre se pautou pela mais estrita observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o” e os “mais rigorosos padr\u00f5es \u00e9ticos”.<\/p>\n

“A lisura de suas atividades e das opera\u00e7\u00f5es de que tomou parte pode ser atestada por farta documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, e seus acionistas j\u00e1 se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os oficiais.” O Postalis disse que colabora com a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PF aprofundar\u00e1 investiga\u00e7\u00e3o sobre presidente\u00a0<\/strong>do BNDES em esquema que ‘tomou de assalto’\u00a0<\/strong>o Postalis<\/strong><\/h1>\n

G1
\n07\/02\/2018<\/p>\n

Pol\u00edcia Federal decidiu aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o para apurar suspeitas de participa\u00e7\u00e3o do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, em um esquema de desvios de recurso no Postalis, o fundo de pens\u00e3o dos Correios<\/strong>.<\/p>\n

Antes de assumir o comando do BNDES, Castro fundou a SR Rating, uma empresa de avalia\u00e7\u00e3o de riscos, alvo de buscas na \u00faltima semana, quando foi deflagrada a Opera\u00e7\u00e3o Pausare, que investiga desvios e m\u00e1 gest\u00e3o no fundo. Al\u00e9m das buscas na empresa, a PF tamb\u00e9m ouviu o presidente do banco p\u00fablico na semana passada.<\/p>\n

O presidente do BNDES tamb\u00e9m teve o sigilo banc\u00e1rio de janeiro de 2010 a agosto de 2017 quebrado, com autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

De acordo com relat\u00f3rio da PF e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a empresa fazia avalia\u00e7\u00f5es “superficiais” sobre investimentos que o Postalis estava interessado em fazer, utilizando informa\u00e7\u00f5es sem embasamento t\u00e9cnico.<\/p>\n

O envolvimento da empresa e do presidente do BNDES \u00e9 investigado em um inqu\u00e9rito, aberto em decorr\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Pausare. Ao todo, a PF abriu tr\u00eas inqu\u00e9ritos ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o, cada um apura um investimento suspeito feito pelo fundo de pens\u00e3o dos Correios. Um deles teria contado com avalia\u00e7\u00f5es da SR Rating.<\/p>\n

Somadas, as tr\u00eas aplica\u00e7\u00f5es com suspeitas de irregularidades feitas pelo Postalis ultrapassam R$ 523 milh\u00f5es.<\/p>\n

“O total fracasso dos investimentos \u00e9 o principal indicativo da ocorr\u00eancia de fraude na avalia\u00e7\u00e3o dos papeis, motivo pelo qual deve ser aprofundada a apura\u00e7\u00e3o do envolvimento de Paulo Rabello de Castro (Chairman) […] no esquema criminoso que tomou de assalto os cofres do Postalis”, diz o relat\u00f3rio conjunto da PF e do MPF.<\/p>\n

Em nota, a SR Rating disse reafirmar “categoricamente que n\u00e3o causou preju\u00edzos ao Fundo de Pens\u00e3o Postalis. Nos pr\u00f3ximos dias, a ag\u00eancia vai entregar um farto material \u00e0s autoridades que investigam o caso com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para provar a lisura do trabalho da SR Rating em todo esse processo e contribuir para a apura\u00e7\u00e3o dos fatos”.<\/p>\n

A TV Globo procurou a Postalis mas ainda n\u00e3o havia obtido resposta at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem. A reportagem tamb\u00e9m buscava contato com Paulo Rabello de Castro.<\/p>\n

BNDES
\nPol\u00edcia Federal<\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o faz filas em ag\u00eancias dos Correios\u00a0<\/strong>por atraso na entrega de correspond\u00eancias no\u00a0<\/strong>Rio Grande do Sul<\/strong><\/h1>\n

G1
\n07\/02\/2018<\/p>\n

Moradores de diferentes regi\u00f5es do Rio Grande do Sul t\u00eam enfrentado atrasos no recebimento de correspond\u00eancias e contas. Em Santa Maria, no Centro do estado, a situa\u00e7\u00e3o dura dois meses, mas os relatos tamb\u00e9m se repetem em Bag\u00e9, na Campanha, e em Erechim, no Norte do estado.<\/p>\n

O problema em Santa Maria ocorre h\u00e1 dois meses, conforme o relato de moradores de diferentes bairros.<\/p>\n

“N\u00e3o vem conta, quando vem, chega com atraso. Agora, faz mais de dois meses que eu tenho que ir no correio e buscar. Eles alegam que n\u00e3o tem gente para trabalhar, que faltam carteiros, ent\u00e3o a gente tem que buscar a segunda via, na internet, ou na loja para poder pagar as contas em dia”, reclama o microempres\u00e1rio, Cezar Dorneles.<\/p>\n

“A gente se programa para deixar os compromissos em dia, e infelizmente por essa quest\u00e3o de atraso nas contas, a gente corre o risco de muitas vezes pagar juros, e at\u00e9 ficar com o nome em risco para um setor de cr\u00e9dito”, reclama o psic\u00f3logo Andr\u00e9 Assun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A falta de entrega da correspond\u00eancia faz com que muita gente procure a ag\u00eancia. A orienta\u00e7\u00e3o dos Correios <\/strong>registrem o problema no site ou por telefone. Mas quem usa o servi\u00e7o e enfrenta esse tipo de situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem seus direitos.<\/p>\n

“Se esse produto n\u00e3o chegou, se esse produto foi extraviado e o consumidor se sentiu lesado por isso, pode, deve procurar o Procon, e em alguns casos mais extraordin\u00e1rios, at\u00e9 um juizado civil cobrando os danos que sofreu, ou em alguns casos, procurar um advogado de sua confian\u00e7a para haver a repara\u00e7\u00e3o desses danos”, explica o advogado do Direito do Consumidor Raonny Canabarro, completando que, “se o consumidor n\u00e3o reclamar, nada vai acabar mudando”.<\/p>\n

Apesar das reclama\u00e7\u00f5es, os Correios de Santa Maria dizem que a entrega est\u00e1 sendo feita normalmente, mas alega que no m\u00eas de janeiro houve aumento de correspond\u00eancias e que isso pode ter causado demora na entrega. Trabalhadores tempor\u00e1rios foram contratados e a previs\u00e3o \u00e9 de que a situa\u00e7\u00e3o seja normalizada ainda nesta semana.Em Bag\u00e9, na Regi\u00e3o da Campanha, filas s\u00e3o formadas na porta das ag\u00eancias dos Correios para retirar encomendas que deveriam ser entregues em casa. Apenas 14 carteiros atuam na cidade de aproximadamente 120 mil habitantes.<\/p>\n

Assim como em Santa Maria, este \u00e9 o segundo m\u00eas seguido em que as reclama\u00e7\u00f5es se repetem. O porteiro Jo\u00e3o Garibaldi Lima dos Santos reclama do atraso na entrega de sua conta telef\u00f4nica.<\/p>\n

“M\u00eas passado j\u00e1 paguei com atraso. N\u00e3o foi entregue. Agora, vim de novo para pegar.”<\/p>\n

O estudante Matheus Trindade teve que gastar a manh\u00e3 de segunda (5) e de ter\u00e7a (6) na fila, mas acabou encontrando um hor\u00e1rio com menor movimento para conseguir atendimento mais r\u00e1pido.<\/p>\n

“Na outra vez vim pela tarde aqui, e demorou bastante para ser entregue a encomenda. Atendimento ruim”, lamenta.<\/p>\n

Em virtude do pouco n\u00famero de funcion\u00e1rios fazendo as entregas, os trabalhadores t\u00eam feito duas horas extras diariamente para dar conta da demanda.<\/p>\n

O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios diz que das 26 \u00e1reas de entrega em Bag\u00e9, oito delas est\u00e3o sem cobertura por conta da falta de funcion\u00e1rios. Ainda conforme a entidade, faltam pelo menos 2,5 mil funcion\u00e1rios em todo o estado.<\/p>\n

Em Erechim, no Norte do estado, quinze novos loteamentos n\u00e3o s\u00e3o atendidos pelos Correios, e o atraso na entrega tem sido de uma semana por conta da falta de profissionais, conforme o sindicato da categoria.Os Correios admitem que podem ter ocorrido atrasos por conta da entrega de correspond\u00eancias como IPTU e do Detran. A empresa diz que foram contratados tempor\u00e1rios para atender a demanda.<\/p>\n

Entrega de passaportes \u00e9 atividade exclusiva\u00a0<\/strong>dos Correios, define TRF-3<\/strong><\/h1>\n

Conjur
\n7 de fevereiro de 2018<\/p>\n

A entrega de passaportes no Brasil \u00e9 atividade exclusiva da Empresa Brasileira de Correios <\/strong>e Tel\u00e9grafos, pois se enquadra no conceito de carta, e n\u00e3o de encomenda. Assim entendeu a 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o ao proibir que duas empresas prestem esse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Para os desembargadores, ambas transgrediram \u00e0 exclusividade postal dos Correios por entregarem passaportes emitidos pelos consulados americano e canadense.<\/p>\n

“O passaporte traduz documento que cont\u00e9m dados e informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do destinat\u00e1rio, n\u00e3o deixando de ser uma comunica\u00e7\u00e3o, sendo enviado do consulado ao interessado, assemelhando-se, claramente, \u00e0 entrega de cart\u00f5es banc\u00e1rios, afigurando-se pac\u00edfico o entendimento pretoriano sobre o alcance da express\u00e3o “carta” a este \u00faltimo item, desde o Colendo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)\u201d, afirmou o juiz federal convocado Silva Neto, relator do caso.<\/p>\n

Em 2013, a 8\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Paulo j\u00e1 havia reconhecido o pedido dos Correios e afirmado que o passaporte se enquadrava no conceito de carta, conforme o artigo 47, da Lei 6.538\/78, por representar documento escrito, pessoal e intransfer\u00edvel.<\/p>\n

A senten\u00e7a proibiu as empresas de praticar o servi\u00e7o de entrega de passaportes, sob pena de multa por descumprimento. Al\u00e9m disso, fixou honor\u00e1rios advocat\u00edcios no valor de R$ 10 mil (R$ 5 mil para cada).<\/p>\n

As empresas apelaram ao TRF3, alegando que inexistiria privil\u00e9gio postal exclusivo para a coleta e entrega do passaporte, n\u00e3o se tratando de forma de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao manter a senten\u00e7a, a 3\u00aa Turma citou precedentes do Supremo Tribunal Federal e tamb\u00e9m do pr\u00f3prio TRF-3 e declarou que o impedimento n\u00e3o vulnera o princ\u00edpio da livre inciativa. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRF-3.<\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cotado para Previc ajudou a ‘mascarar’\u00a0resultados do Postalis Valor Econ\u00f4mico 08\/02\/2018 Uma articula\u00e7\u00e3o entre lideran\u00e7as do PSD\u00a0e do MDB busca colocar o advogado\u00a0F\u00e1bio Berbel na diretoria da Previc,\u00a0respons\u00e1vel pelas interven\u00e7\u00f5es…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3,43,26],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9429"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9429"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9429\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}