{"id":9364,"date":"2018-01-19T17:03:24","date_gmt":"2018-01-19T17:03:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=9364"},"modified":"2018-01-19T17:03:24","modified_gmt":"2018-01-19T17:03:24","slug":"adcap-net-19012018-ministerio-publico-entra-com-acao-contra-banco-por-prejuizo-de-r-8-bi-causado-ao-postalis-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-19012018-ministerio-publico-entra-com-acao-contra-banco-por-prejuizo-de-r-8-bi-causado-ao-postalis-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 19\/01\/2018 – Minist\u00e9rio P\u00fablico entra com a\u00e7\u00e3o contra banco por preju\u00edzo de R$ 8 bi causado ao Postalis – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

MPF\/SP quer que banco BNY Mellon devolva\u00a0<\/strong>R$ 8,2 bilh\u00f5es ao Postalis<\/strong><\/h1>\n

MPF
\n18 DE JANEIRO DE 2018<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o BNY Mellon Servi\u00e7os Financeiros Distribuidora de T\u00edtulos e Valores SA para que sejam ressarcidos os preju\u00edzos de mais de R$ 8,2 bilh\u00f5es causados ao Instituto de Seguridade Social dos Correios <\/strong>e Tel\u00e9grafos (Postalis<\/strong>) e seus benefici\u00e1rios. Como \u00fanica administradora financeira dos recursosda entidade, a r\u00e9 praticou atos irregulares que dilapidaram o patrim\u00f4nio do Postalis e obrigaram os participantes a arcar com uma contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de 25,98% (al\u00e9m da ordin\u00e1ria de 9%) durante 180 meses.<\/p>\n

Ao administrar as carteiras pr\u00f3prias e terceirizadas da institui\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia privada, o banco podia escolher os investimentos, comprar e vender, administrar os valores investidos, bem como tinha a obriga\u00e7\u00e3o de vetar opera\u00e7\u00f5es temer\u00e1rias que pudessem causar preju\u00edzos. No entanto, ao longo dos \u00faltimos anos, apura\u00e7\u00f5es da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc), respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de entidades de previd\u00eancia privada, resultaram em autua\u00e7\u00f5es contra o Postalis que demonstram a responsabilidade da r\u00e9 pelos preju\u00edzos ao descumprir diversas regras da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Aquisi\u00e7\u00e3o de cotas – A Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional n\u00ba 3.792 estabelece que uma entidade fechada de previd\u00eancia complementar (EFPC) deve identificar, avaliar, controlar e monitorar os riscos, inclu\u00eddos os de cr\u00e9dito, de mercado, liquidez, operacional, legal, sist\u00eamico, e a segrega\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e cust\u00f3dia. Tamb\u00e9m define que deve ser estabelecido um limite de aloca\u00e7\u00e3o de recursos dependendo da classifica\u00e7\u00e3o do investimento e seu grau de risco.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela Previc constatou que diversos investimentos realizados pelo BNY extrapolavam os limites fixados pela resolu\u00e7\u00e3o. Em alguns casos, os recursos do Postalis em alguns fundos de investimentos passavam de 49% do patrim\u00f4nio do fundo, quando o limite legal seria 25%. E estas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram circunstanciais, pois a r\u00e9 tamb\u00e9m n\u00e3o cumpria o prazo legal para eliminar o desenquadramento, deixando de observar as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e diversifica\u00e7\u00e3o do investimento, gerando um risco e consequentemente causando preju\u00edzos financeiros ao Postalis.<\/p>\n

Aus\u00eancia de an\u00e1lise de risco – Al\u00e9m dos casos de desenquadramento, a r\u00e9 tamb\u00e9m descumpriu o artigo 30 da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 3.792, que estabelece que a aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios nos segmentos de renda fixa e vari\u00e1vel, assim como a presta\u00e7\u00e3o de garantias em investimento de Sociedades de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE), devem ser precedidas de an\u00e1lise de risco.<\/p>\n

A r\u00e9 tinha liberdade e poder de decidir onde seriam aportados valores. Os investimentos passavam por um processo de aprova\u00e7\u00e3o dentro do Postalis apenas para atender exig\u00eancia de forma. Raramente era feita an\u00e1lise de risco ou quando feita n\u00e3o era avaliada. Diversos investimentos foram adquiridos por pre\u00e7o superior ao que valiam, h\u00e1 casos em que o Postalis pagou tr\u00eas ou quatro vezes mais que os outros cotistas e ficou com somente um quinto das cotas, ou seja, o valor pago n\u00e3o correspondia ao valor que deveria receber de cotas. Para o MPF, fica claro que o BNY n\u00e3o desempenhou com lisura seu papel de administradora dos fundos, novamente causando danos ao patrim\u00f4nio da entidade.<\/p>\n

Taxas administrativas – Ao assumir contratualmente o papel de administradora fiduci\u00e1ria da carteira do Postalis, a r\u00e9 condicionou a aplica\u00e7\u00e3o de recursos em fundos exclusivos administrados por ela. Essa situa\u00e7\u00e3o enseja sobreposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de deveres que pode gerar conflito de interesses, na medida em que uma das fun\u00e7\u00f5es do administrador fiduci\u00e1rio \u00e9 justamente fiscalizar o gestor e o administrador do fundo de investimento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, esta situa\u00e7\u00e3o gerava a sobreposi\u00e7\u00e3o de taxas administrativas. Em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, o BNY aplicou recursos do Postalis em fundos de investimentos tipo FIC, que concentravam investimentos em um terceiro fundo, tamb\u00e9m administrado pelo BNY. Isto gerava o pagamento de taxas de administra\u00e7\u00e3o em sobreposi\u00e7\u00e3o, visto que a r\u00e9 poderia ter aplicado o recurso diretamente no fundo de investimento de destino final, sem passar pelos intermedi\u00e1rios. Esta atua\u00e7\u00e3o caracteriza o abuso de direito praticado pelo BNY.<\/p>\n

Danos e repara\u00e7\u00e3o – Os investimentos e atos irregulares realizados pela r\u00e9 em nome do Postalis s\u00e3o a causa da situa\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria e de verdadeira calamidade financeira em que se encontra o fundo de pens\u00e3o, aponta o MPF na a\u00e7\u00e3o. As transa\u00e7\u00f5es realizadas pelo BNY nem ao menos tiveram rendimento equivalente ao de poupan\u00e7a e s\u00e3o, em muitos casos, deficit\u00e1rias. E o impacto dessa administra\u00e7\u00e3o desastrosa para os cerca de 130 mil participantes do fundo \u00e9 a incerteza no futuro e no destino de suas economias de uma vida toda visando a seguran\u00e7a financeira na posteridade. Em raz\u00e3o do d\u00e9ficit causado pela r\u00e9 ao Postalis, os participantes foram obrigados a pagar uma contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria durante 15 anos.<\/p>\n

O MPF requer que o BNY recompre as cotas de investimento do Postalis pelos valores informados pelo pr\u00f3prio banco, num total de R$ 6,2 bilh\u00f5es. A r\u00e9 tamb\u00e9m deve devolver R$ 1,2 milh\u00f5es indevidamente cobrados do fundo como taxas de administra\u00e7\u00e3o em sobreposi\u00e7\u00e3o. E devido ao grave dano moral causado aos participantes, a a\u00e7\u00e3o pede o pagamento de R$ 20 mil a cada um, num valor total m\u00ednimo de R$ 1,9 bilh\u00f5es, que dever\u00e1 ser revertido ao Postalis, que identificar\u00e1 os participantes e repassar\u00e1 os valores.<\/p>\n

O n\u00famero da a\u00e7\u00e3o, de autoria do procurador da Rep\u00fablica Luiz Costa, \u00e9 5001172.70.2018.403.6100.<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o pode ser consultada aqui<\/a>.<\/p>\n

MPF quer que BNY Mellon pague R$ 9,3\u00a0<\/strong>bilh\u00f5es ao Postalis<\/strong><\/h1>\n

Correio Braziliense
\nPor Antonio Temoteo
\n18\/01\/2018<\/p>\n

A Procuradoria da Rep\u00fablica em S\u00e3o Paulo ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal contra o banco BNY Mellon para que parte dos preju\u00edzos acumulados pelo Postalis, o fundo de pens\u00e3o dos empregados dos Correios<\/strong>, sejam ressarcidos pela institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

No documento obtido com exclusividade pelo Blog, o procurador Luiz Fernando Gaspar Costa solicitou que o BNY seja condenado a pagar ao Postalis R$ 6,2 bilh\u00f5es referente ao valor que os investimentos descritos na a\u00e7\u00e3o deveriam valer com base nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo pr\u00f3prio banco.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ainda requereu que outros R$ 1,2 bilh\u00e3o sejam repassados ao Postalis a t\u00edtulo de pagamentos indevidos de taxas de administra\u00e7\u00e3o, mais R$ 20 mil por participante do fundo de pens\u00e3o a t\u00edtulo de dano moral, montante que deve chegar a R$ 1,9 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Costa relata na a\u00e7\u00e3o a r\u00e9 administrativa os as carteiras pr\u00f3pria e terceirizada da entidade fechada de previd\u00eancia complementar. Ele detalha que que no caso da carteira pr\u00f3pria, o BNY pode escolher os investimentos, comprar e vender ativos, al\u00e9m de ter poder integral e absoluto de administra\u00e7\u00e3o dos valores investidos.<\/p>\n

Conforme ele, a institui\u00e7\u00e3o financeira deve ser responsabilizada nos casos em que se omitiu do dever de vetar opera\u00e7\u00f5es temer\u00e1rias que causaram preju\u00edzos ao Postalis. Diversas aplica\u00e7\u00f5es realizadas pelo BNY Mellon e que deram preju\u00edzo para o fundo de pens\u00e3o s\u00e3o citadas pelo MPF. Entre elas est\u00e3o o FIP Canabrava, o FIP Sa\u00fade, aquisi\u00e7\u00f5es de deb\u00eantures e outros t\u00edtulos p\u00fablicos .<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o procurador detalhou que os investimentos foram realizados sem an\u00e1lise de riscos, o que levou a quebra de dever fiduci\u00e1rio e um rombo para os participantes. Diversas aplica\u00e7\u00f5es foram feitas sem observ\u00e2ncia de limites legais determinados pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico entra com a\u00e7\u00e3o contra\u00a0<\/strong>banco por preju\u00edzo de R$ 8 bi causado ao\u00a0<\/strong>Postalis<\/strong><\/h1>\n

O Globo
\n18\/01\/2018<\/p>\n

O BNY Mellon Servi\u00e7os Financeiros Distribuidora de T\u00edtulos e Valores deve responder por preju\u00edzos de R$ 8,2 bilh\u00f5es causados ao fundo de previd\u00eancia dos funcion\u00e1rios dos Correios<\/strong>, o Postalis<\/strong>. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo, que pede ressarcimento do valor e afirma que a empresa, na condi\u00e7\u00e3o de \u00fanica administradora dos recursos da entidade, praticou irregularidades que dilapidaram o patrim\u00f4nio do fundo e obrigaram os participantes a fazer contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de 25,98% durante 180 meses, al\u00e9m da ordin\u00e1ria de 9%.<\/p>\n

O MPF pede que o BNY Mellon recompre as cotas de investimentos do Postalis por R$ 6,2 bilh\u00f5es e, a t\u00edtulo de dano moral, pague R$ 20 mil para cada um dos participantes, o que alcan\u00e7a R$ 1,9 bilh\u00e3o. Al\u00e9m disso, quer a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 1,2 milh\u00e3o cobrados indevidamente por meio de taxas de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo os procuradores, o banco podia escolher investimentos, comprar e vender, administrar os valores investidos e tinha obriga\u00e7\u00e3o de vetar opera\u00e7\u00f5es que pudessem causar preju\u00edzos. A Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc), que fiscaliza as entidades de previd\u00eancia privada, fez v\u00e1rias autua\u00e7\u00f5es contra o Postalis e isso, de acordo com o MPF, indica que o banco n\u00e3o cumpriu sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional define como os recursos dos fundos podem ser alocados, de acordo com o grau de risco de investimento. V\u00e1rias vezes o BNY teria extrapolado os limites estabelecidos, segundo a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Previc. Em determinados fundos de investimento, as aplica\u00e7\u00f5es do Postalis n\u00e3o poderiam ultrapassar 25% de seu patrim\u00f4nio, mas foram identificados percentuais de at\u00e9 49%. Os procuradores dizem que n\u00e3o eram seguidas as regras de seguran\u00e7a e diversifica\u00e7\u00e3o de investimentos, que gerou risco e, consequentemente, preju\u00edzo ao Postalis.<\/p>\n

“Os investimentos passavam por um processo de aprova\u00e7\u00e3o dentro do Postalis apenas para atender exig\u00eancia de forma. Raramente era feita an\u00e1lise de risco ou quando feita n\u00e3o era avaliada. Diversos investimentos foram adquiridos por pre\u00e7o superior ao que valiam, h\u00e1 casos em que o Postalis pagou tr\u00eas ou quatro vezes mais que os outros cotistas e ficou com somente um quinto das cotas, ou seja, o valor pago n\u00e3o correspondia ao valor que deveria receber de cotas”, afirma o MPF, ao concluir que o BNY n\u00e3o desempenho com lisura seu papel de administrar o fundo.<\/p>\n

Quando assumiu a carteira de investimentos do Postalis, o banco condicionou a aplica\u00e7\u00e3o de recursos a fundos administrados por ele mesmo, gerando inclusive conflito de interesses. Al\u00e9m disso, um fundo aplicava em outro, todos administrados pelo pr\u00f3prio BNY, o que causava cobran\u00e7a de taxas administrativas sobrepostas, em benef\u00edcio do BNY e preju\u00edzo do Postalis.<\/p>\n

Os procuradores ressaltam que o rendimento das aplica\u00e7\u00f5es chegou a ser inferior ao da caderneta de poupan\u00e7a e, em muitos casos, houve perda.<\/p>\n

O Postalis tem cerca de 130 mil participantes, que devido aos desmandos tiveram de fazer contribui\u00e7\u00e3o extra por 15 anos e ainda convicem com incertezas sobre o futuro dos valores aplicados.<\/p>\n

Em nota, o BNY Mellon DTVM afirmou que, ao contr\u00e1rio do que sugere o MPF, “o administrador fiduci\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel pelas decis\u00f5es de investimento” e que acredita que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 uma repeti\u00e7\u00e3o de “acusa\u00e7\u00f5es infundadas” que j\u00e1 s\u00e3o tratadas em a\u00e7\u00f5es judiciais apresentadas pelo Postalis.<\/p>\n

“O BNY Mellon DTVM \u00e9 altamente comprometido com o cumprimento de seus deveres legais e regulamentares, visando \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de alta qualidade a seus clientes”, diz a nota da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Telefonia m\u00f3vel dos Correios chega ao Rio\u00a0<\/strong>Grande do Sul\u00a0<\/strong><\/h1>\n

JC RS
\n18\/01\/18<\/p>\n

Com seu nome tradicionalmente ligado a correspond\u00eancias, os Correios <\/strong>v\u00eam tentando diversificar\u00a0suas atividades. Uma dessas a\u00e7\u00f5es envolve a\u00a0Correios Celular, uma operadora de telefonia m\u00f3vel que aproveita a base preexistente de outra companhia (no caso, a TIM, sendo que o suporte t\u00e9cnico\u00a0cabe \u00e0 EuTV) e que atua apenas com chips pr\u00e9-pagos. O servi\u00e7o, lan\u00e7ado em 31 de mar\u00e7o do ano passado em S\u00e3o Paulo, foi avan\u00e7ando para outros\u00a0locais, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, e chegou neste m\u00eas ao Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Inicialmente, os planos estar\u00e3o dispon\u00edveis em munic\u00edpios que trabalham com o DDD 51, como \u00e9 o caso de Porto Alegre. O presidente dos Correios,\u00a0Guilherme Campos J\u00fanior, adianta que, durante o decorrer do ano, o servi\u00e7o ser\u00e1 disponibilizado para as demais regi\u00f5es do Estado. O consumidor que\u00a0quiser adquirir o chip deve procurar uma ag\u00eancia dos Correios. A listagem dos estabelecimentos que est\u00e3o habilitados encontra-se no site
\nwww.correioscelular.com.br<\/a>\u00a0Campos J\u00fanior argumenta que o segmento da telefonia m\u00f3vel apresenta uma grande quantidade de usu\u00e1rios que trocam\u00a0de operadoras, e h\u00e1 espa\u00e7o para crescer. At\u00e9 o momento, atrav\u00e9s do Correios Celular, j\u00e1 foram vendidos no Brasil mais de 90 mil chips e 200 mil\u00a0recargas.<\/p>\n

Para melhorar a rela\u00e7\u00e3o de despesas e ganhos, os Correios tamb\u00e9m promoveram em 2017 um Plano de Demiss\u00e3o Incentivada (PDI), que teve a\u00a0ades\u00e3o de mais de 6,2 mil funcion\u00e1rios, o que representou para a empresa, conforme Campos J\u00fanior, uma economia em sal\u00e1rios na ordem de R$ 840\u00a0milh\u00f5es ao ano. A partir de janeiro e fevereiro, mais um grupo de cerca de 2 mil colaboradores ser\u00e1 desligado, o que deve resultar em uma redu\u00e7\u00e3o de\u00a0R$ 200 milh\u00f5es na folha da companhia. Com esses cortes, os Correios car\u00e3o\u00a0com aproximadamente 106 mil trabalhadores na ativa.<\/p>\n

Mesmo com todas essas a\u00e7\u00f5es, os Correios fecharam o ano passado com preju\u00edzo de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es. No entanto, Campos J\u00fanior arma\u00a0que\u00a0boa parte desse rev\u00e9s \u00e9 devido ao pr\u00f3prio PDI, que teve que ser lan\u00e7ando no balan\u00e7o de 2017 e impactou o resultado em cerca de R$ 1 bilh\u00e3o. Sobre\u00a0as perdas com a opera\u00e7\u00e3o, o dirigente atribui o fato, fundamentalmente, \u00e0 queda da atividade de postal em decorr\u00eancia do avan\u00e7o da tecnologia da\u00a0comunica\u00e7\u00e3o com aparelhos celulares, computadores etc.<\/p>\n

Campos J\u00fanior v\u00ea uma janela de oportunidade para a recupera\u00e7\u00e3o dos Correios no segmento de encomendas, essencialmente devido ao com\u00e9rcio\u00a0eletr\u00f4nico. Em dezembro, pela primeira vez na hist\u00f3ria dos Correios, as encomendas (com 26 milh\u00f5es de unidades movimentadas) representaram um\u00a0faturamento maior do que as mensagens postais. No final\u00a0do ano passado, os Correios firmaram\u00a0ainda com a Azul Linhas A\u00e9reas um memorando de entendimento para a cria\u00e7\u00e3o de uma companhia voltada para o transporte de produtos comercializados pela internet. A estatal ter\u00e1 49,99% de\u00a0participa\u00e7\u00e3o na nova empresa e a Azul, 50,01%. A nova empresa prev\u00ea faturar cerca de R$ 800 milh\u00f5es e transportar 116 mil toneladas em cargas no\u00a0primeiro ano de atividade. Campos J\u00fanior acredita que os \u00f3rg\u00e3os reguladores ir\u00e3o liberar a opera\u00e7\u00e3o da companhia neste primeiro semestre.<\/p>\n

Sobre um eventual processo de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, o dirigente enfatiza que essa pauta n\u00e3o est\u00e1 sendo tratada dentro da estatal. “Quando\u00a0recebemos essa miss\u00e3o do presidente Michel Temer, de recupera\u00e7\u00e3o da empresa, tamb\u00e9m recebemos a orienta\u00e7\u00e3o de que os Correios s\u00e3o uma\u00a0companhia muito querida dos brasileiros e que n\u00e3o faz parte do rol das empresas a serem privatizadas pelo governo”, arma.<\/p>\n

Campos J\u00fanior, um dos\u00a0fundadores do partido PSD, deixar\u00e1 a presid\u00eancia dos Correios at\u00e9 7 de abril para concorrer a deputado federal. O seu substituto no comando da\u00a0estatal ser\u00e1 o vice-presidente de Finan\u00e7as e Controladoria da companhia, Carlos Roberto Fortner.<\/p>\n

MENOS ESTATAL, MAIS SOCIAL<\/strong><\/h1>\n

GS Not\u00edcias
\n17\/01\/2018<\/p>\n

Com a melhoria dos resultados das estatais em 2017, vem sendo defendida a tese de que estatal que d\u00e1 lucro n\u00e3o precisa ser privatizada e que e \u00e9 poss\u00edvel pensar em novas formas de atua\u00e7\u00e3o empresarial do Estado. Essa ideia est\u00e1 errada. Primeiro, porque recursos p\u00fablicos s\u00e3o escassos. O fracasso da Nova Matriz Econ\u00f4mica deixou claro que n\u00e3o existe almo\u00e7o gr\u00e1tis. Nossa tradi\u00e7\u00e3o mostra que nossas estatais comp\u00f5em o patrim\u00f4nio de um grupo de interesse e de pol\u00edticos que delas se servem e absorvem recursos que poderiam construir o verdadeiro patrim\u00f4nio p\u00fablico: escolas e atendimento m\u00e9dico de qualidade, saneamento e seguran\u00e7a. Nossa carga tribut\u00e1ria j\u00e1 \u00e9 alta, mal distribu\u00edda entre entes federativos, com base num sistema regressivo e confuso. Sem a redu\u00e7\u00e3o de despesas, especialmente quando podem ser assumidas pelo setor privado, ser\u00e1 imposs\u00edvel aumentar os investimentos p\u00fablicos. Segundo, porque a efici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o se resume apenas a dados positivos de balan\u00e7o, mas tamb\u00e9m ao seu custo de oportunidade. \u00c9 preciso analisar seus pares, custos operacionais, custo por empregado, m\u00faltiplos de mercado, dividendos previstos e averiguar se de fato os resultados s\u00e3o positivos para a Uni\u00e3o, que apenas representa a sociedade pagadora de impostos. Muito poucos daqueles que, por ideologia, defendem o controle estatal se sentem, de fato, donos das a\u00e7\u00f5es da empresa, ou pensam qual seria o melhor uso dos impostos que pagam. H\u00e1 na nossa sociedade um sentimento subjetivo de patrim\u00f4nio p\u00fablico, um misto de nacionalismo e soberania, que n\u00e3o envolve o c\u00e1lculo financeiro.<\/p>\n

Certamente n\u00e3o h\u00e1 uma ideia clara de que, para manter o Estado em atividades que o setor privado pode comandar, recursos deixam de ser alocados naquilo que fala direto com o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. Esse trade-off n\u00e3o \u00e9 colocado para a sociedade. Ser\u00e1 que algu\u00e9m diria ser contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras se tivesse que escolher entre o governo capitalizar a empresa com mais de R$ 10 bilh\u00f5es, al\u00e9m de deixar de receber outro tanto, ou em investir em setores que garantissem acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos para si e sua fam\u00edlia? O mesmo racioc\u00ednio se aplica a qualquer estatal, seja Petrobras ou Correios<\/strong>. Terceiro, porque num pa\u00eds de tradi\u00e7\u00e3o patrimonialista, na primeira oportunidade se dar\u00e1 a volta da interfer\u00eancia pol\u00edtica. A principal oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras vem dos parlamentares, que n\u00e3o est\u00e3o defendendo o futuro da empresa ou do Rio S\u00e3o Francisco, mas seu feudo. Tivessem de fato tanta preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o teriam assistido de bra\u00e7os cruzados a destrui\u00e7\u00e3o da empresa nos \u00faltimos anos. H\u00e1 na nossa sociedade um sentimento subjetivo de patrim\u00f4nio p\u00fablico, que n\u00e3o envolve o c\u00e1lculo financeiro Responsabilidade na administra\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos n\u00e3o est\u00e1 t\u00e3o arraigada na cultura empresarial das estatais quanto o patrimonialismo. N\u00e3o fosse a Lei das Estatais dezenas de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas teriam ocorrido mesmo neste governo. Na realidade, nem dever\u00edamos precisar de leis espec\u00edficas para garantir a conformidade \u00e9tica na condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios, como tamb\u00e9m n\u00e3o deveria ser necess\u00e1ria a lei das estatais se as sociedades de economia mista seguissem as regras mestres definidas pela Lei das Sociedades An\u00f4nimas. Tudo que foi descoberto na opera\u00e7\u00e3o Lava Jato j\u00e1 era proibido antes. E o primeiro a desrespeitar todas as regras de boa governan\u00e7a foi o pr\u00f3prio Estado, acionista controlador. Atuando no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Eletrobras, tive o privil\u00e9gio de participar da mudan\u00e7a benigna na governan\u00e7a de uma grande estatal ocorrida no \u00faltimo ano e meio. A mesma transforma\u00e7\u00e3o ocorreu em outras empresas, o que permitiu que, no seu conjunto, as estatais brasileiras melhorassem seu endividamento, interrompendo a trajet\u00f3ria perigosa de suas d\u00edvidas, reduzissem o n\u00famero de empregados, adotassem novas regras de transpar\u00eancia e conformidade, gerando lucros ap\u00f3s anos de preju\u00edzo. Mas na mesma posi\u00e7\u00e3o pude tamb\u00e9m testemunhar os danos causados pelo uso pol\u00edtico das empresas federais. Excesso de empregados, investimentos ruinosos, aus\u00eancia de crit\u00e9rios de conformidade, falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o por decis\u00f5es equivocadas s\u00e3o as consequ\u00eancias da m\u00e1 gest\u00e3o. Novas leis, ainda que desnecess\u00e1rias se os princ\u00edpios \u00e9ticos e de gest\u00e3o tivessem sido seguidos, ajudaram a estabelecer novos padr\u00f5es, mas foi a autonomia dada pelo governo aos novos administradores que fez a real diferen\u00e7a. No entanto, a cultura n\u00e3o mudou de forma permanente. Um novo governo, ou uma mudan\u00e7a da administra\u00e7\u00e3o das estatais, pode jogar todo esse esfor\u00e7o no lixo, como vimos no passado ainda bem recente. Um estatuto pode ser modificado ao sabor do grupo pol\u00edtico da ocasi\u00e3o, uma lei pode ser revogada, n\u00e3o havendo garantia nenhuma de perman\u00eancia da boa gest\u00e3o. Para reduzir o Estado, bastaria seguir o que est\u00e1 dito na Constitui\u00e7\u00e3o em seu cap\u00edtulo Ordem Econ\u00f4mica, mais especificamente, o que determina que a explora\u00e7\u00e3o direta de atividade econ\u00f4mica pelo Estado s\u00f3 ser\u00e1 permitida quando necess\u00e1ria aos imperativos da seguran\u00e7a nacional ou a relevante interesse coletivo. Assim, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o na nossa ordem econ\u00f4mica para uma “atua\u00e7\u00e3o empresarial do Estado”. As fun\u00e7\u00f5es do Estado est\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o ali muito bem definidas, regula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e planejamento. Uma revis\u00e3o das leis que criaram estatais num contexto pr\u00e9-1988, ampliando o programa de desestatiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 o primeiro passo para uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos. \u00c9 apenas um dos meios, que pode e deve vir acompanhada da reforma da Previd\u00eancia, da reforma administrativa e do funcionalismo, da elimina\u00e7\u00e3o de programas de poupan\u00e7a compuls\u00f3ria que sustentam a inefici\u00eancia no sistema financeiro p\u00fablico, da redu\u00e7\u00e3o do conjunto de incentivos e desonera\u00e7\u00f5es e, por fim, da revis\u00e3o da pr\u00f3pria forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais para prover sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos. Em 2018 o debate ser\u00e1 em torno do Estado que podemos ter. A privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma parte de uma agenda muito mais ampla e muito mais complexa. Elena Landau \u00e9 presidente do Conselho da Funda\u00e7\u00e3o de Estudos do Livres.<\/p>\n

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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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